Carta da Federação Única dos Petroleiros e de seus sindicatos para os trabalhadores e as trabalhadoras prestadores de serviço do Sistema Petrobrás e do setor privado da indústria de petróleo e gás do Brasil destaca 13 motivos para a categoria votar com consciência nestas eleições. Confira:
Companheiras e companheiros,
A categoria trabalhadora do petróleo e do gás conhece, na prática, os efeitos das decisões políticas sobre suas vidas. O golpe de 2016 levou Michel Temer à Presidência e abriu caminho para a Reforma Trabalhista e a perda de direitos conquistados nos acordos coletivos de trabalho.
Na sequência, no governo Jair Bolsonaro, veio a Reforma da Previdência, que também comprometeu o futuro da classe trabalhadora. No Sistema Petrobras, o plano de saúde e odontológico para trabalhadores prestadores de serviço e seus dependentes, conquistado no primeiro governo Lula, deixou de ser exigido a partir de 2018. Além disso, entre 2019 e 2022, contratos foram firmados sem cobertura para dependentes.
Diante de tantos retrocessos, a FUP e seus sindicatos mantiveram a resistência. A partir de 2023, com o terceiro mandato do presidente Lula, iniciou-se a recuperação. O número de trabalhadores prestadores de serviço da Petrobras subiu de 105 mil, no final de 2022, para 130 mil em 2026, um aumento de cerca de 24%.
Além disso, foram retomadas as negociações, com avanços para os prestadores de serviço: o plano de saúde e odontológico para trabalhadores e dependentes foi restabelecido e ampliado, assim como a garantia do piso salarial e de benefícios nos contratos assinados.
Como resultado, os acordos coletivos passaram a assegurar a reposição da inflação e, em diversos casos, ganho real. Vale destacar, também, que a Comissão de Prestação de Serviços foi reativada após oito anos.
No governo Lula, também foram retomados investimentos estratégicos para o país, capazes de gerar milhares de empregos no setor. Entre eles, destacam-se:
- a ampliação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, com as obras do Trem 2;
- os R$ 33 bilhões na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e no Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro, com previsão de 38 mil empregos diretos e mais de 100 mil indiretos;
- a reabertura da Fafen-PR, que voltou a produzir amônia e ureia após seis anos; a retomada das fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe e a autorização para o retorno da fábrica de Araucária (Ansa), no Paraná;
- a revitalização do Canteiro de São Roque, em Maragogipe (BA), para navios, sondas e plataformas; a retomada dos investimentos da Petrobras Biocombustíveis (PBio);
- e a volta da indústria naval, com novos navios e milhares de empregos diretos e indiretos nos estaleiros da Bahia, de Pernambuco e de Santa Catarina.
Ainda temos desafios, mas o contraste é evidente: de um lado, as perdas e a precarização dos governos Temer e Bolsonaro; de outro, as reconquistas e a negociação no governo Lula. Esse contraste mostra que direitos conquistados podem ser retirados novamente caso a direita retorne ao governo.
13 pontos para votar com consciência
Trabalhador e trabalhadora, antes de escolher, conheçam o que está em jogo. A decisão, porém, é de cada trabalhador e de cada trabalhadora: o voto é individual e deve ser dado conforme as próprias convicções e os próprios interesses.
As eleições também dizem respeito à nossa vida no trabalho.
Quem trabalha na indústria de petróleo e gás conhece a realidade: jornadas intensas, trabalho offshore, escalas diferenciadas, pressão por produtividade, riscos ocupacionais, terceirização, contratos, salários, benefícios e a luta permanente por melhores condições de trabalho.
Por essa razão, nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, precisamos olhar para as eleições também a partir daquilo que vivemos todos os dias.
Não basta analisar discursos. É preciso conhecer propostas, histórico e compromissos.
Os Sindipetros e a FUP têm uma agenda de luta construída a partir das necessidades da categoria. E queremos colocar esses temas no debate.
- DEMOCRACIA E LIBERDADE SINDICAL
Defender o direito dos trabalhadores de se organizar, participar, reivindicar e construir coletivamente suas pautas.
Sindicato forte depende de trabalhadores organizados e de liberdade para lutar por seus direitos.
- EMPREGO, TRABALHO DIGNO E DEFESA DA INDÚSTRIA NACIONAL
O desenvolvimento da indústria de petróleo e gás precisa gerar empregos de qualidade no país, com direitos, salários dignos e condições adequadas de trabalho.
Defender a indústria nacional é defender emprego e renda dentro do Brasil.
Queremos discutir políticas que valorizem quem trabalha e quem produz.
- VALORIZAÇÃO SALARIAL
Salário não é apenas número.
É alimentação, moradia, educação, transporte, saúde e qualidade de vida.
Defendemos políticas que preservem o poder de compra e valorizem o trabalho.
- FORTALECIMENTO DOS ACORDOS COLETIVOS
Os trabalhadores precisam ter instrumentos efetivos para negociar salários, benefícios, jornadas e condições de trabalho.
Acordo coletivo é conquista construída pela organização dos trabalhadores.
- PISOS SALARIAIS E PLANO DE CARREIRA
Experiência, qualificação e responsabilidade precisam ser reconhecidas.
Precisamos combater diferenças injustificadas, valorizar profissionais e construir oportunidades de crescimento dentro das empresas.
- ALIMENTAÇÃO E BENEFÍCIOS
Vale-alimentação, vale-refeição, alimentação fornecida pelas empresas e demais benefícios fazem parte da remuneração e da qualidade de vida do trabalhador.
Uma indústria que movimenta bilhões não pode tratar a alimentação de quem trabalha como uma questão secundária.
- ISONOMIA ENTRE TRABALHADORES
Trabalhadores que desempenham atividades semelhantes precisam ter seus direitos e condições de trabalho debatidos com seriedade.
A terceirização não pode significar trabalhador de primeira e trabalhador de segunda.
- SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Nenhuma meta de produção vale mais do que uma vida.
Saúde física e mental, prevenção de acidentes, equipamentos adequados, treinamento, condições seguras e respeito às normas precisam estar no centro das políticas para a indústria.
- FOLGA JUSTA PARA A INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS
Quem trabalha em regimes especiais conhece o impacto que a jornada provoca na saúde, na família e na vida social.
Precisamos discutir escalas, períodos de embarque, descanso e recuperação do trabalhador, buscando uma folga compatível com a realidade e os riscos da atividade.
Trabalhar muito não pode significar viver pouco.
- PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
Grande parte da indústria funciona graças ao trabalho de milhares de trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviço.
Esses trabalhadores precisam ser respeitados, valorizados e protegidos.
Quem trabalha na mesma atividade, dentro da mesma cadeia produtiva, merece dignidade, segurança e direitos.
- COMBATE À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Não podemos aceitar que a redução de custos seja feita às custas dos trabalhadores.
É preciso acompanhar propostas que possam enfraquecer direitos, precarizar relações de trabalho ou transferir riscos excessivos para quem está na ponta da operação.
- RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONTRATANTES E DOS CONTRATOS
Os contratos da indústria de petróleo e gás movimentam recursos públicos e privados e envolvem milhares de trabalhadores.
Precisamos discutir transparência, fiscalização, cumprimento das obrigações trabalhistas e responsabilidade das empresas contratantes.
Contrato não pode ser sinônimo de precarização.
- ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Nenhum direito foi conquistado sozinho.
Salário, jornada, benefícios, segurança e melhores condições de trabalho são resultado de organização, participação e mobilização.
Daí a necessidade de fortalecer a participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas próprias vidas.
Diante disso, a FUP e seus sindicatos conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e prestadores de serviço a votar de forma livre e com consciência em candidatos que defendem a categoria, tanto para as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados e o Senado quanto, principalmente, para a Presidência da República.
Nenhum direito a menos. Mais empregos, melhores salários e mais direitos.
Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindicatos Filiados
