Durante participação na Audiência Pública realizada na manhã desta sexta, 15, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara do Deputados Federais, que teve como tema a ameaça de privatização da Refinaria Gabriel Passos (Regap/MG), o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por descumprir o seu papel, ao permitir o fatiamento da Petrobrás para beneficiar monopólios regionais privados no refino.
“Nós estamos falando de processos de venda de ativos estratégicos para o país e que, infelizmente tem promovido, monopólios privados no Brasil. O processo de privatização das nossas refinarias é ilegal, inconstitucional. Que fique explícita a posição da FUP sobre esse tema”, afirmou Bacelar. Ele mandou um recado para os que estão se aproveitando da liquidação da Petrobrás: “Ano que vem teremos um novo governo, uma nova gestão da Petrobrás. E aguardem, todos os entreguistas que estão na gestão da empresa ruirão. Em nome da soberania nacional e da defesa desse patrimônio público, nenhum entreguista ficará na gestão da Petrobrás”.
O coordenador da FUP também criticou duramente a política de reajuste dos derivados de petróleo produzidos no Brasil, que segue o Preço de Paridade de Importação (PPI), o que tem enriquecido os acionistas privados da Petrobrás, servindo de chamariz para a privatização das refinarias, enquanto a população é obrigada a pagar preços absurdos pelos combustíveis. “Um país como o nosso, autossuficiente em petróleo, que tem refinarias para atender quase a totalidade da nossa demanda, é inadmissível que tenha o PPI como política de preços”, declarou.
O impacto da privatização aos pedaços da Petrobrás foi o tema central da audiência, convocada pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que contou com a participação dos coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar, e do Sindipetro MG, Alexandre Finamori, do economista e pesquisaor do INEEP, Eduardo Costa Pinto, e do gerentegeral de Planejamento Logístico da Petrobrás, Éric Futino. O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado a enviar um representante para a audiência, mas não compareceu, alegando não haver elementos sobre o processo de venda da Regap por estar em fase inicial. Ao final do debate, o deputado Rogério Correia se comprometeu a agendar uma reunião com o TCU para tratar do tema.
Além de gerar renda e empregos para a população de Minas Gerais, a Regap é responsável por 66% da gasolina e 52% do diesel consumidos no estado. Mesmo assim, a unidade foi colocada à venda pela Petrobrás, junto com a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e a Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.
O coordenador do Sindipetro MG, Alexande Finamori, lembrou “que não tem debate técnico sobre a privatização da Petrobrás, é uma escolha política, que vem desde o golpe de 2016. A Petrobrás tomou a decisão de não servir mais à população, mas de servir aos acionistas”, destacando que a Regap é responsável por 7% do refino nacional e que a privatização vai deixar os combutíveis ainda mais caros, como aconteceu com a refinaria da Bahia, a Rlam.
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Ele também chamou atenção para a insegurança que a privatização poderá gerar, com riscos de acidentes. “Nós, em Minas Gerais, já sofremos muito com as privatizações. Já sofremos com Brumadinho e Mariana. O risco ambiental da privatização da Regap é imenso. Nós não aceitaremos ser uma nova Vale do Rio Doce em Minas Gerais”, alertou Finamori.
O professor de economia da UFRJ e pesquisador do INEEP, Eduardo Costa alertou que a Petrobrás, como empresa de energia, teria “que pensar daqui a 20/30 anos. Mas ela não está fazendo isso, ela está vendendo as suas refinarias para maximizar os lucros”, lembrando que a estatal “foi construída com um elemento de segurança energética, com segurança de abastecimento”.
A audiência foi realizada pela manhã de forma virtual e pode ser revista na íntegra, abaixo:
Ato dia 18 contra a privatização mobiliza petroleiros
Com o objetivo de ampliar a denúncia contra a venda da Regap, petroleiros de todo Brasil fazem manifestações na próxima segunda-feira (18). Além do grande ato que será realizado no gramado da refinaria de Minas Gerais, no início da manhã, haverá mobilizações em várias outras bases da FUP, na entrada do turno de segunda, a partir das 07h.
“O ato dos trabalhadores tem caráter nacional, para manifestar a indignação da categoria petroleira com o desmonte e sucateamento das refinarias da Petrobrás, com vistas à privatização, e a tentativa de entrega a preço de banana da Regap, que está sendo negociada sem qualquer transparência”, explica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori.
Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão em estado de greve e aprovaram parar suas atividade por tempo indeterminado, a qualquer momento, a partir de indicação da FUP, caso o governo Bolsonaro leve adiante sua intenção de apresentar ao Congresso Nacional proposta de privatização da Petrobrás.
“A FUP vem alertando que, se o governo e o Congresso Nacional derem andamento a qualquer proposta de privatização da Petrobrás, o país enfrentará a maior greve da história”, afirmou o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar.
[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro MG]
