Em importante reunião em Brasília, Federação cobra necessária regulamentação do Fundo Social do Pré-sal; ministro se coloca a disposição para discutir governança
[Da Comunicação da FUP]
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, se reuniu na tarde desta terça-feira, 10, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, para discutir a governança do Fundo Social do Pré-sal, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, cujo objetivo é redistribuir a riqueza gerada pelo petróleo para áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.
Durante a reunião, o ministro Anastasia colocou-se à disposição da FUP para unir esforços em prol de melhorias na gestão desse Fundo Social. Além disso, o ministro disponibilizou o corpo técnico do TCU para colaborar com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) visando debater questões relacionadas ao tema.
Segundo os apontamentos relevantes iniciais levantados pelo TCU:
a) Desde a sua criação, o Fundo Social arrecadou aproximadamente R$ 146 bilhões, dos quais restavam em caixa cerca de R$ 20 bilhões ao final de 2022;
b) Em conformidade com a Lei 12.858/2013, os recursos destinados à educação nesse período somaram aproximadamente R$ 66 bilhões;
c) Em função da Emenda Constitucional 109/2021 e da Portaria ME/STN 759/2021, cerca de R$ 64 bilhões foram utilizados para amortização da dívida pública nos anos de 2021 e 2022;
d) Estima-se que, no período de 2023 a 2032, o Fundo Social arrecadará cerca de R$ 968 bilhões.
Criado em 2010 com o objetivo de realizar investimentos no desenvolvimento social e regional, o Fundo Social atualmente destina 50% de sua arrecadação para projetos nas áreas de educação e saúde. No entanto, o fundo carece de regulamentação específica e, nos últimos anos, tem sido utilizado para fins diversos de seus propósitos iniciais.
“De lá pra cá, infelizmente foram gerados mais de 146 bilhões de reais e só temos hoje 20 bilhões de reais, tivemos um uso inadequado dos recursos, principalmente de parte do governo anterior onde em 2021 e 2022, 64 bilhões foram usados para amortização da dívida”, afirma o Coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. O dirigente afirma ainda: “Parabenizamos a iniciativa do ministro em provocar a Casa Civil, através do Governo Federal para que haja uma articulação, da qual a FUP é parte, para quem sabe ainda nesse mandato tenhamos a regulamentação tão necessária desse fundo, que permita garantir as metas do Plano Nacional de Educação e investimento na saúde com esses fundos”.
Após a análise das normativas e políticas relacionadas ao Fundo Social do Pré-sal, constata-se uma desconexão preocupante entre os objetivos iniciais de sua criação e as decisões governamentais recentes, que redirecionam recursos de maneira adversa às necessidades sociais e regionais do Brasil. O desvio de aproximadamente R$ 64 bilhões para a amortização da dívida pública, além da redução dos investimentos em áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, são indicativos claros de que, sem regulamentação adequada, o Fundo pode falhar em garantir uma poupança robusta para as gerações futuras.
Segundo informe da assessoria jurídica da FUP “A ausência de uma governança eficaz, aliada à falta de regulamentação sobre o Comitê de Gestão Financeira e o Conselho Deliberativo do Fundo Social, compromete não apenas a transparência, mas também a eficiência dos investimentos”. Ainda segundo o documento, “esse cenário reflete a fragilidade da gestão pública e a vulnerabilidade dos recursos diante de crises econômicas e mudanças climáticas. Diante das evidências apresentadas, é imprescindível uma reestruturação imediata dos mecanismos de controle e aplicação dos recursos do Fundo Social, assegurando que eles sejam utilizados para seu propósito original: o desenvolvimento social e regional”.
