O Estatuto da Pessoa Idosa completa 21 anos e o Brasil ainda carece de políticas públicas que garantam a qualidade de vida e a inclusão social dessa parcela da população
[Com informações da CUT]
Neste 1º de outubro é Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, a faixa da população que mais cesce no Brasil. Segundo o IBGE, nosso país tem cerca de 37,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que equivale a quase 18% da população. As projeções indicam que até 2040 os idosos devem representar quase 25% dos brasileiros, com expectativa de vida de 80 anos.
Para proteger e valorizar essa importante parcela da população, foi promulgado, há 21 anos, o Estatuto da Pessoa Idosa, por meio da Lei n.º 10.741, de 01/10/2003. Nele, estão previstas diversas garantias, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Para que todos esses direitos sejam de fato implementados e garantidos, são necessárias políticas públicas eficazes e um compromisso real com a inclusão dos idosos. Este marco jurídico, ainda pouco difundido na sociedade, deveria ser um instrumento central na proteção dos direitos dos mais velhos.
No entanto, duas décadas após a promulgação do Estatuto, o Brasil ainda carece de uma proteção jurídica robusta e de ações concretas que garantam o bem-estar e a dignidade da população idosa. Além disso, ainda enfrentamos sérios desafios relacionados ao envelhecimento populacional e ao preconceito contra essas pessoas, o chamado etarismo.
“O Estatuto do Idoso foi uma conquista muito grande, mas ele é pouco conhecido e debatido”, observa Ari Aloraldo Nascimento, Secretário das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT. Segundo ele, o desafio agora é popularizar o estatuto, tornando-o um instrumento efetivo na proteção dos direitos dos mais velhos.
Envelhecimento e etarismo
A demografia brasileira passou por uma transformação expressiva nas últimas décadas. A população idosa cresceu 39% nos últimos anos, e as projeções indicam que, até 2030, o Brasil será o quinto país com a maior proporção de idosos no mundo. Essa realidade impõe a necessidade de adaptação da sociedade a uma nova configuração etária, mas o que se observa, na prática, é a perpetuação de estereótipos e discriminações que afetam diretamente essa faixa etária.
O etarismo, ou idadismo, é uma das formas de discriminação mais universais e persistentes. Ele atravessa fronteiras de gênero, raça e classe social, e seus impactos, embora muitas vezes subestimados, são devastadores, principalmente para a saúde mental dos idosos. Gestos aparentemente inofensivos, como comentários sobre a “incapacidade” ou “inadequação” dos mais velhos, reforçam uma visão negativa do envelhecimento, associada à fragilidade e à obsolescência. O resultado? Solidão, depressão e um profundo declínio na autoestima e no bem-estar mental.
A questão, contudo, não se limita ao campo das interações sociais. O preconceito contra idosos está profundamente enraizado na estrutura da sociedade, especialmente no mercado de trabalho. Mesmo em um cenário onde outros tipos de discriminação, como racismo e homofobia, têm ganhado visibilidade e enfrentado maiores esforços de combate, o etarismo permanece à margem das discussões.
O afastamento de pessoas idosas da força de trabalho é um reflexo dessa marginalização. A filósofa francesa Simone de Beauvoir, nos anos 1970, já denunciava a lógica de uma sociedade que valoriza a produtividade e a aparência em detrimento da experiência e do conhecimento acumulado ao longo da vida. Em um ambiente competitivo e machista, os mais velhos são, frequentemente, excluídos e descartados.
A exclusão etária coloca em xeque não apenas a dignidade dos idosos, mas também a própria riqueza cultural e intelectual de uma sociedade. É impossível imaginar o Brasil sem as contribuições de Chico Buarque, Fernanda Montenegro ou Luís Fernando Veríssimo, cujas obras e trajetórias transcendem a idade. E o que seria da computação sem a genialidade de Bill Gates, hoje com 68 anos? Assim, o envelhecimento, longe de ser uma sentença de obsolescência, deve ser reconhecido como uma fase de acumulação de sabedoria e de contribuição ativa para o tecido social.
A transição demográfica brasileira exige, além de ajustes estruturais, uma profunda transformação cultural. O combate ao etarismo deve ser visto não apenas como uma questão de direitos humanos, mas como um passo necessário para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, que respeite e valorize todas as gerações.
Neste 1º de outubro, ao celebrar o Dia da Pessoa Idosa, a sociedade brasileira precisa refletir sobre sua postura diante do envelhecimento e, mais do que nunca, deve se comprometer a garantir que os direitos e a dignidade dos idosos sejam efetivamente protegidos e promovidos. O envelhecimento não pode continuar a ser visto como um fardo, mas como uma fase rica em experiência e sabedoria, essencial para o progresso e a coesão social.
