Por meio do escritório Normando Rodrigues, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou denúncias ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requerendo a instauração de inquérito para responsabilizar os gestores da Petrobrás que colocaram em risco os trabalhadores e a população de Itaboraí ao circularem sem máscaras pelas instalações do Gaslub no dia 31 de janeiro.
Como foi amplamente noticiado pela mídia e denunciado pelos petroleiros, os executivos da Petrobrás permanecerem sem máscaras e realizaram aglomerações no entorno do antigo Comperj, durante a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, assim como a comitiva que o acompanhou, também estava sem máscaras de proteção contra a Covid-19.
Na representação feita pela FUP, são denunciados o diretor-executivo de relacionamento institucional e sustentabilidade, Rafael Chaves Santos; João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de desenvolvimento da produção; Eduardo Bacellar Leal Ferreira, presidente do conselho de administração da Petrobrás; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de comercialização e logística; e Juliano de Carvalho Dantas, diretor executivo de transformação digital e inovação.
A Federação cobra que sejam “aplicadas as penalidades do artigo 12 do Decreto n° 173/2020, publicado em 4/12/2020 pela Prefeitura Municipal de Itaboraí. A referida norma estabelece que, em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando-se o infrator à multa de, no mínimo, R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.
A alta administração da Petrobrás, além de descumprir as legislações municipal e estadual, que exigem o uso de máscaras e outras medidas de proteção durante a pandemia, também violou as normas internas da companhia, como o Código de Ética e um manual de SMS, com as seguintes recomendações: “Atenção! Em todas as instalações e transportes da Petrobrás, o uso de máscaras é obrigatório” e “Mantenha o uso de máscara, e também o distanciamento, a higiene das mãos e a atenção a sinais e sintomas. Pessoas vacinadas estão mais protegidas contra o contágio e principalmente contra formas graves e óbitos. Mas elas ainda podem contrair e transmitir o vírus”.
A atitude criminosa e irresponsável dos gestores da Petrobrás, de viés nitidamente negacionista, foi duramente criticada e questionada pelos trabalhadores da empresa, aos quais são exigidos o cumprimento de normas internas de segurança, na tentativa de controlar o avanço da pandemia do coronavírus, que já contaminou mais de 10 mil empregados próprios e milhares de outros terceirizados. A FUP espera que os dirigentes da Petrobrás sejam responsabilizados, apesar de sabermos que “o ideário social hierarquizado do fascismo pressupõe que as normas só sirvam para punir ‘os de baixo’”, como ressalta o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
[Da imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]
