Elaborada em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida visa a reincorporação da Refinaria Landulpho Alves, da BR Distribuidora e gasodutos, à Petrobrás
[Da Imprensa do Sindipetro-BA]
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que o monopólio público das atividades de refino, exploração, distribuição, gasodutos e importação de derivados de petróleo seja reestabelecido.
Elaborada em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a medida visa a reincorporação da Refinaria Landulpho Alves, da BR Distribuidora e gasodutos, à Petrobrás.
O parlamentar também propõe a realização de uma consulta popular sobre a proposta. Para que seja iniciada a tramitação em comissão especial, ambas propostas precisam da assinatura de 171 parlamentares. Solla está otimista, pois segundo ele o número de assinaturas necessárias corresponde “mais ou menos ao tamanho da bancada da oposição ao governo Bolsonaro”, comentou o deputado em entrevista ao Jornal A Tarde. Solla citou o caso da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que antes pertencia à Petrobrás, como justificativa para o seu projeto.
“Esse é um projeto que nasce da luta dos petroleiros, da articulação com os movimentos sociais através da FUP, e que atende ao interesse nacional, de retomada da nossa soberania energética. Nenhum brasileiro hoje está satisfeito com a privatização dos ativos da Petrobras, excetuando os acionistas minoritários e os importadores, os únicos beneficiados do entreguismo. Com a PEC, iniciamos a sério um debate que se aprofundará no governo Lula, e nós estaremos disputando no Congresso e na sociedade a retomada de um modelo de Petrobras vocacionada a priorizar o interesse público”, esclareceu o deputado ao Sindipetro Bahia.
O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que as entidades sindicais petroleiras alertaram sobre a criação de um monopólio privado internacional de petróleo na Bahia com a venda da RLAM. “Hoje, a Acelen, criada pelo grupo árabe Mubadala para administrar a refinaria baiana, dita as regras sem nenhuma concorrência. Em três meses de atuação, a empresa já reajustou cinco vezes a gasolina e o diesel e duas vezes o gás de cozinha, fazendo com que a Bahia tenha a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobrás”.
Devido aos reajustes abusivos dos preços dos derivados de petróleo na Bahia, o Sindipetro Bahia, com o apoio da FUP, entrou com uma ação na justiça para paralisar o processo de privatização da Refinaria Landulpho Alves por praticas nocivas à economia local.
Já o Sindicombustíveis Bahia (sindicato patronal) apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, uma representação por possível abuso de poder econômico da Acelen.
