O chamado “Conselhão” será um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, na construção de agendas para a reconstrução do país, na formulação de políticas públicas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social e sustentável
[Da imprensa da FUP, com informações do Diap]
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, vai integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República. O convite foi feito pelo presidente Lula e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Representando a categoria petroleira, terei a oportunidade de contribuir com propostas para a retomada do crescimento econômico com geração de emprego e renda, além de políticas públicas que beneficiem a população brasileira”, afirmou Bacelar, que participou da equipe de transição do governo Lula para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis.
O chamado Conselhão havia sido extinto em 2019, em meio ao desmonte das estruturas de participação social promovido pelo governo Bolsonaro.
O CDESS será um espaço de diálogo entre o Governo Lula e a sociedade na construção de agendas para a reconstrução do país, na formulação de políticas e de diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável, com participação de organizações empresariais, dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
A primeira reunião será no dia 4 de maio, em Brasília.
Em sua conta no Twiiter, o coordenador da FUP falou sobre a importância dos trabalhadores do setor de óleo e gás terem uma cadeira no chamado Conselhão:
O conselhão voltou!!!! 👏🏾👏🏾
Estou muito feliz em anunciar que fui convidado pelo presidente Lula e pelo ministro Alexandre Padilha para fazer parte do Conselho Econômico Social Sustentável. pic.twitter.com/63hMxDuou7
— Deyvid Bacelar (@deyvidbacelar) April 14, 2023
O papel estratégico do ‘Conselhão’ no governo Lula 3
O CDESS, também conhecido como “Conselhão”, tem a missão de aconselhar e recomendar ao presidente da República novas políticas públicas ou contribuir para o aperfeiçoamento de políticas já existentes, podendo assessorar o presidente em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, e, com isso, contribuir para aprimorar a democracia e ampliar a participação dos agentes econômicos e sociais nas decisões governamentais.
A explicação é do jornalista a analista político, Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessori Parlamentar).
“Assim, em linha com o desafio de promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social, compete-lhe assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico e social sustentável, produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimentos que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável, apreciar proposta de políticas públicas e de reformas estruturais que lhe sejam submetidas pelo presidente da República, com vistas ao engajamento dos agentes de setores econômicos e da sociedade civil em projetos e ações relacionados com o desenvolvimento econômico e social sustentáveis”, explica Queiroz.
Cerca de 200 conselheiras e conselheiros integrarão o Conselhão, entre eles, representantes das empresas e indústrais, dos movimentos sindicais e sociais, de órgãos governamentais, além de especialistas de diversas áreas.
O objetivo do Conselho é contribuir para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), que deverá ser enviado ao Congresso até quatro meses antes do final do exercício financeiro do primeiro ano de mandato, portanto, até 31 de agosto de 2023.
“O PPA expressa o programa do governo ao definir o cenário ou o planejamento governamental para um período de 4 anos, cuja implementação é obrigatória para o setor público e indicativo para o setor privado. A lei do PPA define os programas orçamentários, designa as principais ações que serão desenvolvidas e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal. A vigência tem início no segundo ano do mandato de governo e o término é no primeiro ano do governo seguinte”, explica Antônio Queiroz.
Ele explica que o CDESS é composto pelo presidente da República, que o presidirá, pelo vice-presidente da República, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e por diversos representantes da sociedade brasileira, que terão mandato de até dois anos, podendo ser reconduzidos no próximo período.
“Os conselheiros indicados deverão ter experiência nos temas de interesse do conselho ou ocupar função de dirigente em organizações sindicais, movimentos sociais ou organizações da sociedade civil ou setor privado. Na ausência e impedimentos do presidente da República, o Conselho será presidido pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais”, afirma Queiroz.
O pleno do Conselho se reunirá, em caráter ordinário, conforme calendário aprovado na primeira reunião anual, marcada para 4 de maio de 2023, e em caráter extraordinário, mediante convocação do ministro das Relações Institucionais ou a requerimento da maioria dos membros, sempre que entender oportuno e necessário. Como explica Queiroz, o Conselhão busca sempre deliberar por consenso, mas é facultado ao conselheiro que divergir apresentar justificativa da posição dele.
O Conselho funciona por meio de um Comitê Gestor, composto por secretário-executivo, que o coordenará, e até 10 conselheiros escolhidos entre os pares para mandato de até dois anos. Além de coordenar o Comitê Gestor, o secretário-executivo tem como atribuição constituir e organizar o funcionamento das comissões temáticas e dos grupos de trabalho, assim como convocar as respectivas reuniões, e instaurar o processo de escolha dos conselheiros para o Comitê Gestor, competindo-lhe ainda as atribuições referidas no art. 15 do Anexo do Decreto 11.364, de 1º de janeiro de 1023.
“O Conselhão, como parte da experiência de afirmação do diálogo como método dos governos do PT, trouxe e trará grandes contribuições ao País nas reuniões ordinárias plenárias, reuniões de grupos de trabalho, seminários, colóquios, missões internacionais, com a participação ativa dos conselheiros, ministros e altos dirigentes da Administração Pública e outras lideranças. Além de debater e validar temas da conjuntura econômica, contribuiu e contribuirá para a qualificação e formação profissional; a ciência, tecnologia e inovação; o sistema tributário e justiça fiscal; infraestrutura brasileira; e empreendimento estratégico durantes os governos do Partido dos Trabalhadores”, afirma Queiroz.
Ele lembra que o Conselhão será fundamental para a implementação da políticas públicas do governo Lula. “Os primeiros 100 dias do governo foram dedicados à retomada das políticas públicas destruídas pelo governo anterior, como os programas Bolsa-Família, Mais Médico e o Minha Casa Minha Vida, a estancar o desmonte do Estado, ao interromper o processo de privatização dos Correios e da Petrobras, a suspender a corrida armamentista dos brasileiros, ao revogar os decretos de armas, a retomada da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da fiscalização do Ibama, a atualização do valor das bolsas da Capes e do CNPq, bem como o anúncio de novos programas imediatos, como o Desenrola para limpar o nome dos brasileiros, o projeto de lei de igualdade de salário entre homens e mulheres, a correção da tabela do imposto de renda, a política de recuperação do salário mínimo, além do reajuste dos servidores públicos e do piso salarial dos professores, e a regulamentação do piso dos enfermeiros”.
