Na última sexta, 24/03, os membros do Conselho Deliberativo da Petros, apesar de devidamente notificados e de várias advertências e manifestações dos seus participantes e assistidos, aprovou o pagamento dos superbônus para a direção da Petros, no vultoso valor de R$ 9,5 milhões, uma afronta aos mais de 70 mil ativos, aposentados e pensionistas dos Planos Petros do Sistema Petrobrás dos repactuados e não repactuados, os PPSP-R e o PPSP-NR.
Estes participantes e assistidos amargam o pagamento de bilionários equacionamentos, o PED 2015 e o PED 2018, e poderão pagar novas contribuições, a partir de abril de 2023, devido ao novo equacionamento no PPSP-R, o PED 2021, já aprovado pelo Conselho Deliberativo e outro equacionamento no PPSP-NR, devido ao um novo déficit acumulado em 2022.
O pior dessa decisão é que apenas um Conselheiro eleito, o Norton Almeida, apoiado pelas direções da FUP, FNP e todos os sindicatos, votou contra esse absurdo. Os outros dois eleitos votaram a favor. Desta forma, os três Conselheiros indicados, pela atual direção da Petrobrás, não precisaram usar o voto de qualidade (desempate).
Um comportamento muito diferente dos três Conselheiros eleitos anteriormente, Epamonondas Sanches, Ronaldo Tedesco e Norton Almeida, no seu primeiro mandato, que votaram juntos e unidos contra a atual política de remuneração da direção da Petros que garantiu o pagamento dos superbônus.
Esses Conselheiros, no seu voto contrário, em 2019, apontaram que a proposta de mudança na remuneração da direção, aumentaria em fantásticos 130%, os salários dos diretores e o pagamento de bônus de 06 para mais de 12 remunerações anuais, o que poderia fragilizar a Fundação perante as ameaças da Resolução do governo bolsonaro, a CGPAR 25.
Essa Resolução estabelece a análise de economicidade da Petros e que a direção da Petrobrás pode transferir a gestão dos nossos planos de previdência complementar para bancos e seguradoras, o que é um sonho acalentado pelo sistema financeiro a muito tempo e conta com a simpatia dos “talentos do mercado” que a Petros passou a contratar, para sua direção e outras áreas, através de processo seletivo conduzido por caça-talentos que pesquisa e apresenta esses nomes para aprovação do Conselho Deliberativo.
Diante dessa decisão, a direção da Previc, órgão de fiscalização da Petros, pode iniciar um processo sancionador, para avaliar a regularidade dessa decisão. O fato é que as metas definidas no Conselho Deliberativo, para a direção da Petros atingir, não tem correspondência com os interesses do dono do seu patrimônio, os participantes e assistidos, não são metas desafiadores, para justificar um pagamento tão alto de remuneração e já há denúncias dos empregados da Petros, quanto a manipulação na apuração dos resultados atingidos.
Na pesquisa de satisfação dos empregados da Petros a meta foi atingida, enquanto esses trabalhadores estão sem Acordo Coletivo, perderam o custeio do plano de saúde após a sua aposentadoria e quase a metade foi demitida. A meta quanto ao atingimento da rentabilidade mínima necessária para pagar benefícios não é exigida para pagamento dessa vultosa remuneração.
Desde 2019, o Conselho Deliberativo aprovou a realização de um estudo para a inclusão de um indicador de meta atuarial do PPSP-R e do PPSP-NR. Entretanto, até o momento, essa decisão não foi cumprida pela diretoria. O referido estudo não foi apresentado ao Conselho, muito menos, a implantação desse indicador, que é fundamental para os mais de 70 mil participantes e assistidos desses planos.
Devido ao tamanho do patrimônio dos PPSPs, do PP2 e do PP3, que representam mais de 90% do patrimônio total da Petros, essa meta deveria ser cobrada em todos esses planos e se não fosse atingida pela direção, deveria cancelar o pagamento de qualquer valor extra, quanto mais, esses supebônus.
A política de remuneração dos dirigentes da Fundação, incluindo o pagamento de valores, além do salário, pode ser aplicada, desde que as metas a serem atingidas sejam desafiadoras, transparentes, de fácil acompanhamento, extensiva para todos os empregados, limitada a realidade remuneratória dos demais fundações das empresas estatais e condicionada ao atingimento das metas atuariais dos PPSPs, do PP2 e do PP3.
Inexplicável, portanto, o voto dos outros dois atuais Conselheiros Deliberativos eleitos, que foram avisados do absurdo que seria aprovar esse pagamento. Além disso, eles não eram Conselheiros, em 2019, quando essa atual política de remuneração, que garantiu o pagamento do superbônus, foi aprovada e, portanto, não tinham qualquer obrigação ou compromisso para aprovar essa proposta.
Um desses Conselheiros eleitos, até tentou se justificar, perante os participantes e assistidos da Petros, antes mesmo da reunião do Conselho Deliberativo, alegando a independência do seu voto, mas o fato é que nem mesmo os seus mais próximos apoiadores concordaram com o seu posicionamento.
Diante desses fatos, fica a pergunta: qual o compromisso dos Conselheiros eleitos. Atender e defender os interesses dos participantes e assistidos da Petros ou votar de acordo com suas convicções ou interesses pessoais. Em muitas pautas o Conselheiro eleito se depara com esse conflito.
Entretanto, o Conselheiro que trabalha de forma coletiva, participa e respeita, os fóruns da categoria, sabe como votar de acordo com os interesses da categoria, observando as disposições legais, as quais ele tem que observar, mas sempre, tendo como norte, as questões estratégicas para atingir os objetivos coletivos dos participantes e assistidos da Petros.
Esses objetivos são e devem sempre ser definidos nos fóruns da categoria, que tem legitimidade, o que evita os projetos individuais e oportunistas.
Por isso, não temos dúvida, que Norton Almeida e seu suplente, André Araújo, apesar de derrotados nessa votação, no Conselho Deliberativo, por 05 votos contra 01, ganharam o respeito dos participantes e assistidos da Petros.
