O tamanho da pauta deliberada no XIX Confup reflete a expectativa da categoria petroleira em relação à recomposição do ACT, dada a intensidade dos ataques aos direitos e à organização sindical dos trabalhadores ao longo dos últimos sete anos
[Da imprensa da FUP]
A pauta de reivindicações deliberada pelo XIX Congresso Nacional da FUP foi apresentada na última sexta-feira, 11, às empresas do Sistema Petrobrás. Na ocasião, foi solicitada a extensão do ACT até o final da negociação coletiva, bem como a manutenção da data base em primeiro de setembro.
A FUP cobrou a reposição imediata da inflação acumulada nos últimos 12 meses (estimativa do IPCA de 4,5%) e reforçou as demais reivindicações econômicas, como o ganho real de 3% e a reposição das perdas acumuladas entre 2016 e 2022 (3,8%).
As lideranças sindicais também enfatizaram que o acordo a ser negociado deve contemplar todo o Sistema Petrobrás e que parte das reivindicações já foi discutida nos Grupos de Trabalho paritários, onde a empresa avançou em alguns pontos e se comprometeu a buscar soluções para outros durante a negociação do ACT.
As gerências de RH da Petrobrás, da Transpetro, da TBG, da PBIO e da TermoBahia informaram que irão analisar detalhadamente a pauta e se comprometeram a definir com a FUP ainda esta semana o calendário das rodadas iniciais de negociação.
Este será o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho a ser pactuado com a nova gestão da estatal em uma conjuntura de reconstrução da empresa e do Brasil. O tamanho da pauta de reivindicações reflete a expectativa da categoria petroleira em relação à recomposição do ACT, dada a intensidade dos ataques aos direitos e à organização sindical dos trabalhadores ao longo dos últimos sete anos.
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Principais reivindicações
» Reconstrução e fortalecimento da AMS e da Petros
» Reajuste da inflação (estimativa de 4,5%), reposição das perdas (3,8%) e ganho real (3%)
» Recomposição dos efetivos e retorno dos trabalhadores transferidos para suas bases
» Combate aos assédios e às opressões
» SMS, com valorização da vida e da saúde mental dos trabalhadores
» Regramento do teletrabalho
» Revisão do modelo de contratação dos terceirizados, com garantia imediata do plano de saúde e sua extensão para os dependentes
» Jornadas de trabalho (HETT, fim do banco de horas, tabelas de turno, etc)
» Anistia das demissões e punições
» Um só plano de cargos e salários e uma só política de remuneração variável para todos os trabalhadores do Sistema, com regramento da PLR
Pauta de reivindicações apresentada às empresas do Sistema Petrobrás
Pauta ACT 2023
Petrobrás para o Brasil
Durante a entrega da pauta de reivindicações para a negociação do ACT, a FUP reafirmou que a reconstrução da Petrobrás atravessa o Acordo Coletivo de Trabalho, pois o fortalecimento da empresa está interligado com a melhoria de vida dos trabalhadores próprios e terceirizados e a retomada do crescimento do país e redução das desigualdades.
As propostas dos trabalhadores para o reposicionamento e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública e com responsabilidade socioambiental foi apresentada ao governo Lula e ao presidente Jean Paul Prates, logo assim que ele assumiu o comando da empresa. As reivindicações estão expressas no documento “Petrobrás para o Brasil”, que foi apresentado também ao RH das empresas do Sistema.
Entre as prioridades imediatas destacadas pela FUP e deliberadas pelo XIX Confup estão o fortalecimento da indústria naval, com a retomada da contratação de navios petroleiros no Brasil e o fim dos afretamentos de plataformas; a reconstrução da política de conteúdo nacional; o retorno da Petrobrás ao setor de fertilizantes, com reabertura imediata da Fafen-PR e recontratação dos trabalhadores demitidos; uma transição energética justa, com fortalecimento de biocombustíveis e uma produção cada vez mais descarbonizada e inclusiva.
