Em atos na Rlam e no Temadre, cerca de 1.500 petroleiros da Bahia, entre próprios e terceirizados, reafirmaram que a luta por uma Petrobrás pública continua
[Da imprensa do Sindipetro BA]
Apesar da conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a categoria petroleira acredita que ainda há um longo caminho pela frente e que muita coisa pode mudar, inclusive, com uma possível reestatização da refinaria baiana e seus oleodutos e terminais.
Este foi o sentimento externado pelos petroleiros durante os atos em protesto contra a venda da RLAM, que aconteceram em frente à refinaria e ao Terminal Marítimo de Madre de Deus (Temadre), na manhã desta sexta-feira (3), na Bahia.
Os atos, organizados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindipetro Bahia e Sitticcan (Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construção Civil, Montagem e Manutenção) reuniram cerca de 1.500 pessoas, entre trabalhadores próprios da Petrobrás e terceirizados.
Estavam presentes diretores dos Sindipetros do Amazonas, de Minas Gerais, do Norte Fluminense, Paraná, Rio Grande do Norte e Unificados de São Paulo. Também participaram dos atos, representantes do Sindalimentação e o vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia. Além do Deputado Federal, Joseildo Ramos (PT- BA) e do Deputado Estadual
Hilton Coelho (PSOL).
Mobilização nacional
O escândalo da venda lesiva da RLAM também foi motivo de protesto em outros estados. Aconteceram atos simultâneos, na manhã desta sexta (3), em frente às seguintes refinarias da Petrobrás: LUBNOR ( Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará; na Transpetro de Pernambuco; na REDUC ( Refinaria Duque de Caxias), no distrito de Campos Elísios (Duque de Caxias); na REGAP (Refinaria Gabriel Passos), em Betim (Minas-Gerais); na REPLAN (Refinaria de Paulínia), no estado de São Paulo; na SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), em São Mateus do Sul, no Paraná e na REFAP (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul.
O Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, mostrou apreensão com o que pode acontecer com os trabalhadores e trabalhadoras da RLAM, principalmente os terceirizados que podem ser demitidos. Mas além da questão corporativa há outra ainda mais preocupante, afirma. “Temos grande preocupação com os prejuízos para a população brasileira, que ficará refém do monopólio regional privado, criado a partir da venda da RLAM para a Mubadala. As empresas privadas perseguem o lucro, então não será surpresa se os derivados de petróleo ficarem ainda mais caros, principalmente na Bahia, Nordeste e Norte de Minas”. Bacelar destacou também que várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento e que muita coisa pode mudar. “Não jogamos a toalha. Há muita luta pela frente”.
Para o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, o governo Bolsonaro quer apagar a história da Bahia e do Brasil. “O objetivo é o de destruir. A Landulpho Alves, primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento foi vendida pela metade do preço do seu valor de mercado e os compradores mudaram o nome da refinaria tentando apagar a histórica luta pelo monopólio do petróleo brasileiro, que teve como um dos protagonistas o engenheiro agrônomo baiano Landulpho Alves, fervoroso defensor da Lei nº 2.004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio estatal do petróleo, em 1953”, pontua. Costa afirma que os petroleiros vão continuar defendendo o patrimônio público nacional. “Temos como meta derrotar Bolsonaro, eleger um governo democrático e popular e, nesse governo, lutar pela retomada do nosso patrimônio que foi privatizado.
O Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista acredita que “os petroleiros conseguiram mostrar unidade e e que também a luta contra a entrega do nosso patrimônio ao capital internacional continua”. Para ele o recado foi dado, inclusive para a Acelen. Batista afirma ainda que “para além da privatização, esta venda representa a transferência do patrimônio do povo brasileiro para famílias dos Emirados Árabes Unidos, ou seja, a Refinaria Landulpho Alves deixa de ser uma empresa utilizada pelo governo brasileiro para gerar riqueza para os brasileiros, passando para o jugo dos Emirados Àrabes que não terão, com certeza, nenhuma sensibilidade com as condições de vida dos brasileiros”. O coordenador vai além afirmando que a venda da RLAM representa uma perda de soberania. Para ele. “além dos custos, cada vez mais elevados, dos derivados de petróleo, pode haver risco de desabastecimento, quando a Mubadala entender que é melhor exportar o petróleo para onde gere mais lucro e atenda aos interesses do país dele (do fundo árabe).
Venda abaixo do valor de mercado
Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, foi vendida pela Petrobras por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. A conclusão da venda foi anunciada pela direção da estatal na noite da terça-feira, 30/11.
Junto com a RLAM, a Petrobras entrega de brinde um potencial mercado consumidor não só da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, além de 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
O fundo árabe criou a empresa Acelan, que ficará responsável pela administração da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental não quantificado.
Ações na justiça
Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento. Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM, que tem capacidade de processar 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.
A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala por preço aviltado, US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos.
Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.
