Além de desvios de função, os trabalhadores que aderiram ao PCR não receberão o avanço automático de nível, que a empresa havia prometido aplicar a cada cinco anos, como garantiu na época o então gerente de RH, Fabrício Gomes
[Da imprensa da FUP]
Como a FUP e seus sindicatos alertaram, o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) foi uma armadilha que a direção da Petrobrás impôs aos trabalhadores em 2018 para garantir vultosos bônus às gerências e aos executivos da empresa.
Implantado de forma unilateral e através de um processo repleto de ilegalidades denunciadas pelas entidades sindicais, o PCR foi literalmente “vendido” pelos gestores aos trabalhadores que aceitaram abrir mão do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), construído coletivamente pela categoria.
Desenhado para atender às recomendações do governo golpista de Michel Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação.
Na época, a FUP e seus sindicatos alertaram que quem migrasse do PCAC para o PCR amargaria perdas de direitos e ficaria à mercê das manipulações dos gestores. Pois foi exatamente o que aconteceu.
Além de desvios de função, os trabalhadores que aderiram ao PCR estão vendo ruir o castelo das falsas promessas feitas pelos gestores. Algumas delas, inclusive, documentadas, como é o caso do avanço automático de nível a cada cinco anos.
Na última quarta-feira, 06 de abril, a Petrobrás anunciou aos empregados que o processo de aumento por mérito será realizado entre maio e junho deste ano, com pagamento em julho e que, em seguida, ocorrerá a concessão automática de nível para os trabalhadores que migraram para o PCR. No mesmo comunicado, a empresa esclarece que esse avanço automático de nível só será aplicado para os empregados que não tiverem sido contemplados por mérito no período de 01/07/2017 a 01/07/2022.
O comunicado revoltou os trabalhadores, pois contraria a propaganda que a gestão da Petrobrás fez na época ao afirmar que todos que aderissem ao PCR receberiam um nível automático no período de 60 meses, “independentemente de o empregado ter ou não recebido algum nível nos 60 meses anteriores à data de sua aplicação”.
A promessa foi propagada em documentos e em vídeo que a Gerência Recursos Humanos divulgou em 2018 durante a campanha de migração para o PCR. Como a FUP alertou, não passou de mais um canto da sereia. Veja abaixo o que o então gerente Fabrício Gomes falou na época:
Vídeo que circulou entre os trabalhadores da Petrobrás, durante a campanha do PCR, em 2018
As entidades sindicais e suas assessorias jurídicas contestaram ponto por ponto as falácias dos gestores da Petrobrás. “O PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do PCAC, que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses”, publicou a FUP, na época, orientando os trabalhadores para que não assinassem o termo de adesão do PCR.
A FUP e seus sindicatos, junto com as suas assessorias jurídicas, estão analisando as medidas cabíveis em relação ao avanço automático de nível, tendo em vista que, ao contrário do PCAC, que foi garantido por acordo coletivo, o PCR é um contrato de adesão individual. E nenhum direito individual está tão protegido quanto um direito coletivo.
