Nesta quinta-feira, 01/12, completa um ano que a primeira refinaria da Petrobrás foi privatizada. Desde então, a Rlam passou a ser operada pela Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala, e os preços praticados seguem sendo os mais altos do país. Nem mesmo a queda do preço da gasolina nacionalmente, em função da redução do cálculo do ICMS, tirou da Bahia o título do combustível mais mais caro do Brasil: o litro custa R$ 0,50 a mais do que no resto do país
[Da imprensa do Sindipetro Bahia]
Em 4 de dezembro de 2021, o Sindipetro Bahia publicou em seu site e redes sociais uma matéria alertando sobre o que aconteceria na Bahia com a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Com o título, “Venda da RLAM vai gerar monopólio privado e aumento ainda maior dos preços dos combustíveis”, a matéria mostrava um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias que haviam sido colocadas à venda pela direção da Petrobrás, entre elas a RLAM.
Os pesquisadores avisaram que a Landulpho Alves era uma das refinarias com potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que poderia aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento. O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) também fizeram reiterados alertas, entraram com ações na justiça, denúncias no Tribunal de Contas da União (TCU) e chamaram a atenção dos governantes e do Congresso Nacional para os prejuízos que viriam.
Sindipetro defende reestatização
Neste dia 1º de dezembro, completa um ano da privatização da RLAM, que teve seu nome mudado pela Acelen para Refinaria de Mataripe. E ai? Qual a reflexão que podemos fazer? Ter uma refinaria privatizada foi bom para os baianos e para o estado nordestino? Se esta pergunta for feita a qualquer cidadão soteropolitano a resposta será não, não foi bom. E sabe por quê? Porque os consumidores sentiram no bolso o peso da privatização, que está sendo paga por eles. Mesmo com a redução do preço da gasolina nacionalmente em função da redução do cálculo do ICMS, a gasolina da Bahia continua sendo a mais cara do Brasil. Os baianos pagam R$ 0,50 por litro a mais do que o restante do país.
Para o Sindipetro Bahia, a manutenção da RLAM como empresa privada vai prejudicar ainda mais a economia baiana. Por isso, a entidade sindical defende a reestatização da refinaria no futuro governo Lula, assim como mais investimentos para modernizar o seu parque de refino, levando a 100% da sua capacidade de processamento.
“Queremos uma refinaria incorporada ao conjunto das outras refinarias da Petrobrás, que tenha preço justo para o consumidor, que gere empregos e que garanta o abastecimento pleno de derivados, não só da Bahia, mas também contribuindo para o abastecimento do país, em especial do Nordeste”, explica o Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá modificar a política de preços da Petrobrás – o PPI (Preço de Paridade de Importação), que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao preço do barril de petróleo no mercado internacional e ao dólar – e que é responsável pela disparada dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no país.
Essa mudança vai resultar na redução dos preços dos combustíveis no Brasil, exceto na Bahia. A Acelen, criada pelo grupo árabe Mubadala para administrar a RLAM, ao contrário da Petrobrás, não produz petróleo. A empresa precisa comprar o produto no mercado internacional, pagando em dólar. “A Acelen tem seu próprio PPI, que é mais perverso com o consumidor do que o da Petrobrás porque ela não tem margem para fazer nenhum tipo de mudança nos preços, exatamente porque não produz e precisa comprar o que vende”, esclarece Radiovaldo.
“Se a Petrobras acabar com o PPI e reduzir os preços dos combustíveis no Brasil, como tudo indica que vai acontecer, como ficará a Bahia já que a Acelen não vai seguir o mesmo caminho da Petrobrás? Se hoje a gasolina, o diesel e o gás de cozinha já estão mais caros do que no restante do país, essa diferença vai aumentar muito mais”, alerta o Coordenador do Sindipetro, Jairo Batista.
Prejuízos atingiram consumidores e empresários
Avisos não faltaram e era fácil prever o que aconteceria. Ao longo do ano, a Acelen efetuou vários aumentos dos derivados de petróleo, o que levou a Bahia a ter os combustíveis mais caros do Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que a Acelen vende o mesmo combustível para outros estados, como Pernambuco, por exemplo, por preços mais baixos dos que são praticados na Bahia. Isto porque lá fora ela tem a concorrência da Petrobrás, que mesmo com o PPI (Preço de Paridade de Importação), vende combustíveis mais baratos do que a refinaria privatizada.
Mas o combustível caro não foi o único prejuízo provocado pela privatização da RLAM. Houve também uma grande mudança de comportamento na economia baiana. Grandes empresários passaram a comprar a gasolina e, principalmente o óleo diesel, em outros estados para fugir dos preços altos. Com isso, a Bahia deixou de arrecadar impostos, afetando, inclusive, a contratação de novos trabalhadores. Além disso, a Acelen deixou os navios de grande porte sem combustível por pelo menos seis meses.
Outro segmento prejudicado foi o de postos de combustíveis, o que levou o Sindicombustivel (sindicato patronal) a tomar a decisão de entrar com uma representação no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que o órgão informasse qual é o limite que uma indústria privada tem na precificação quando atua em um monopólio regional.
Por fim, como já havia sido alertado pelo Sindipetro e pela FUP, a privatização da RLAM levou ao desabastecimento do gás de cozinha na Bahia. Diversas revendedoras de GLP tiveram que fechar as portas e os consumidores ficaram sem o produto, que é essencial.
Para o diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, “o que já era ruim com a Petrobrás devido à política do Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada nos governos de Bolsonaro e Temer – que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao mercado internacional, aos custos de importação e ao dólar -, ficou pior com a Acelen. A empresa privada aplicou um PPI ainda mais intenso e perverso”, afirma.
O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, lamenta o que considera também um grande dano para a Bahia que é “a perda da referência desta grande empresa que é a Petrobrás para o nosso estado”.
A conclusão do Sindipetro Bahia, feita a partir de provas robustas, é que a privatização da RLAM não surtiu nenhum efeito positivo. Pelo contrário. Além do desabastecimento do gás de cozinha, não houve redução de preços dos combustíveis porque não há competitividade, não há concorrência, o que desmonta um dos argumentos usados pelo governo Bolsonaro para justificar a venda da RLAM.
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