Categoria petroleira reforça ato nesta quarta (29), em Brasília, pela derrubada da Resolução 42 da CGPAR, que impõe limitadores às negociações coletivas nas empresas estatais
[Da imprensa da FUP]
De Norte a Sul, as assembleias com trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Petrobrás nas bases da FUP estão aprovando a contraproposta de Acordo Coletivo conquistada no processo de negociação.
No Espírito Santo, a consulta à categoria foi finalizada nesta terça (28), com aprovação de cerca de 90% dos petroleiros que participaram das assembleias nas bases operacionais, administrativas e de aposentados, tanto da Petrobrás, quanto da Transpetro.
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Ao longo desta semana, está prevista a conclusão das assembleias em mais cinco bases da FUP que estão aprovando o indicativo de aceitação da contraproposta: Sindipetro Ceará, que encerra a consulta à categoria amanhã (29); Sindipetros Rio Grande do Norte e Unificado de São Paulo, cujas assembleias terminam na quinta (30); e os Sindipetros PE/PB e Rio Grande do Sul, que concluem a consulta aos trabalhadores na sexta (01/12).
No Sindipetro Paraná/Santa Catarina, as assembleias prosseguem até o dia 04/12; no Norte Fluminense e em Minas Gerais, até 05/12; no Amazonas, Duque de Caxias e Bahia, até o dia 06/12.
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Na Bahia, as assembleias começaram no dia 24, com os aposentados e pensionistas, que estão aprovando a contraproposta. Nesta terça, a consulta começa a ser feita aos petroleiros da ativa. Também no Rio Grande do Norte, os aposentados e pensionistas estão referendando a proposta de ACT, assim como os trabalhadores da ativa.
No Amazonas, as assembleias começaram ontem (27) por Urucu, com ampla aprovação da contraproposta conquistada, e em Duque de Caxias, nesta terça, também com aprovação do indicativo da FUP.
Ato nesta quarta (29) cobra o fim da Resolução 42 da CGPAR
Caravanas com petroleiros e petroleiras desembarcam em Brasília nesta quarta-feira (29) para o grande ato nacional pela derrubada da Resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
O ato reunirá diversas categorias de trabalhadores de empresas públicas e estatais que, assim como os petroleiros, foram impactadas por uma série de redutores e limitadores de direitos herdados do governo Bolsonaro e mantidos pela atual gestão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é vinculada ao Ministério da Gestão e e da Inovação em Serviços Públicos.
A manifestação terá início às 10h, em frente ao Ministério. A orientação da FUP é que os sindicatos enviem trabalhadores, aposentados e pensionistas para o ato, bem como representações com dirigentes sindicais, para aumentar a pressão sobre a Sest.
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Resolução impacta as negociações coletivas de empresas estatais
A Resolução 42 da CGPAR prejudica a autonomia das empresas estatais e retira uma série de direitos dos trabalhadores. Ela foi assinada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, que reeditou o texto do governo Temer, contido na antiga Resolução 23, de 2018, revogada em setembro de 2021 pelo Congresso Nacional, após intensa luta das organizações sindicais e das categorias impactadas.
Os limitadores impostos pela Resolução 42 da CGPAR foram o principal entrave enfrentado pelas federações de petroleiros nas negociações com a Petrobrás e subsidiárias e sua derrubada é fundamental para o restabelecimento da relação de custeio 70×30 da AMS. A Resolução 42 obriga os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividir os custos com as empresas (50×50), o que impactou trabalhadores não só do Sistema Petrobrás, como também dos Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.
A resolução também interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários, impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.
A FUP realizou diversas reuniões com a SEST ao longo deste ano, cobrando a revogação ou flexibilização da Resolução 42 da CGPAR. Por conta dessas intervenções, houve uma pequena alteração no texto, por meio da Resolução 49, que permitiu a manutenção da relação de custeio 60×40, prevista no ACT atual, sem atender à reivindicação dos trabalhadores de derrubada integral dos limitadores.
