Junto com outras categorias e centrais sindicais, atuação de petroleiros no Congresso Nacional foi fundamental para fazer avançar o Projeto de Lei 42/2023, que passa agora a tramitar em regime de urgência
[Da comunicação da FUP, com Sndipetro NF]
A mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras em Brasília na última semana, com participação em seminário na Câmara e visitas aos gabinetes de parlamentares, resultou em um avanço histórico pela regulamentação da aposentadoria especial. Após dois dias de pressão sobre as lideranças políticas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 o requerimento para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 tramite em regime de urgência.
Isso significa que o projeto vai tramitar de forma acelerada, pulando etapas tradicionais para ser votado o mais rápido possível no Plenário. Uma representação de dirigentes e militantes sindicais petroleiros da FUP, da CNQ e do Sindipetro-NF esteve diretamente envolvida nessa articulação, participando de diversas atividades no Congresso Nacional. Além dos petroleiros, a mobilização reuniu metalúrgicos, eletricitários, químicos, trabalhadores da mineração e representantes de centrais sindicais.
A aprovação do requerimento de regime de urgência para o PLR 42/23 ocorreu no dia seguinte à realização de um seminário pelas Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara, que contou com a participação dos petroleiros Alessandro Trindade, diretor do Sindipetro NF e da da CUT-RJ, e Antônio Carlos Bahia, que também é dirigente do Sindipetro NF e da CNQ.
O evento, convocado por meio de requerimento conjunto dos deputados federais Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF), que é relatora do PLP 42, reuniu advogados, pesquisadores, dirigentes de sete centrais sindicais e representantes de sindicatos de categorias impacatadas pela exposição prolongada a atividades penosas, insalubres e periculosas.
“Conseguimos uma enorme vitória através da mobilização e da pressão. É uma conquista que vai beneficiar milhares de trabalhadores”, afirmou o dirigente petroleiro Alessandro Trindade, destacando a atuação dos parlamentares envolvidos na articulação. “Embora o texto do projeto apresente complexidades devido à inclusão de diversas categorias, consideramos este um avanço significativo. Os deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay reiteraram que as categorias prioritárias permanecem sendo petroleiros, eletricitários, metalúrgicos e trabalhadores da mineração”, afirmou.
A FUP e seus sindicatos, por meio da assessoria jurídica em Brasília, pretendem participar da negociação do texto do projeto, “atendendo aos elementos e critérios que temos apresentando nos últimos anos o qual levou a inclusão dos petroleiros no relatório”, conforme destacou o escritório de advocacia Veredas.
A avaliação dos dirigentes sindicais é de que a aprovação da urgência representa uma vitória importante, mas a mobilização precisa continuar para garantir que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque o mérito do PLP 42 em votação.
“Isso não é privilégio, isso é justiça”, destacaram os trabalhadores durante a mobilização, lembrando que milhares de profissionais permanecem expostos diariamente a agentes nocivos e situações de risco.
Entenda o PLP 42
O PLP 42/2023 regulamenta a aposentadoria especial dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social que exercem suas atividades sob condições prejudiciais à saúde. A proposta trata da proteção de trabalhadores submetidos à exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos.
O debate ganhou ainda mais importância após a Reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu idades mínimas de 55, 58 e 60 anos para a aposentadoria especial, conforme o tempo de exposição exigido — 15, 20 ou 25 anos. O PLP 42 busca estabelecer novos critérios para esse direito e vem sendo defendido pelo movimento sindical como instrumento de proteção aos trabalhadores submetidos a atividades de risco.
A proposta já passou por etapas importantes na Câmara. Foi aprovada na Comissão de Trabalho e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Na Comissão de Finanças e Tributação, a relatora Erika Kokay apresentou parecer favorável à proposta, com subemenda.
Mobilização continua
A aprovação da urgência não significa que o PLP 42 já tenha sido definitivamente aprovado pelo Congresso. O avanço permite acelerar sua tramitação e fortalece a pressão para que a proposta seja levada à votação.
A próxima batalha será pela inclusão do projeto na pauta e pela aprovação de um texto que efetivamente assegure a aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
A atuação em Brasília reforça que a organização e a pressão direta dos trabalhadores podem interferir no processo político e produzir avanços concretos.
