“Entendemos ainda que o movimento da Petrobras junto à RLAM deve ser estendido à verdadeira causa do desmonte da companhia: o Termo de Cessação de Conduta Anticompetitiva (TCC) firmado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”, afirma a entidade. Leia a íntegra:
Nota ANAPETRO sobre a RLAM
As últimas semanas foram marcadas pelo retorno da discussão sobre uma eventual retomada da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Petrobras. Conforme apontaram algumas reportagens, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, indicou que há a construção de um acordo com o fundo Mubadala, que controla a refinaria privatizada, para que a petrolífera brasileira volte a operar o primeiro polo de refino do país.
A ANAPETRO – Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras – vê com bons olhos a iniciativa. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a privatização se deu sob suspeitas de subfaturamento e favorecimentos pessoais. Não só, ocorreu em momento de grande instabilidade do mercado internacional de óleo e gás, onde as principais concorrentes internacionais da Petrobras buscavam diversificar sua atuação em toda a cadeia petrolífera. Assim, a decisão da venda da refinaria se mostoru atípica e na contramão do mercado.
A ANAPETRO entende que o fortalecimento do desenvolvimento nacional passa pelo fortalecimento da Petrobras. Assim, retomar a RLAM é garantir que a companhia diversifique sua atuação downstream e volte a ser mais do que uma mera exportadora de petróleo.
Entendemos ainda que o movimento da Petrobras junto à RLAM deve ser estendido à verdadeira causa do desmonte da companhia: o Termo de Cessação de Conduta Anticompetitiva (TCC) firmado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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Em um procedimento questionável, a antiga gestão da Petrobras ofereceu a venda de metade de seus ativos de refino para cessar suposta conduta que não guardava relação com o refino e que sequer havia sido considerada ilícita.
Apenas a anulação do TCC junto ao CADE pode garantir que não apenas as refinarias privatizadas (Bahia e Amazonas – REMAN) sejam reabsorvidas pela Petrobras, como também seja evitada a venda de plantas localizadas no Rio Grande do Sul (REFAP), Paraná (REPAR e SIX), Minas Gerais (REGAP), Pernambuco (RNEST) e Ceará (LUBNOR).
Por fim, lembramos que a participação de atores privados no mercado de óleo e gás nacional é bem-vinda, desde que conte com investimentos diretos em plantas próprias, respeitando a legislação e o patrimônio nacional.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024
