Menos de 24 horas após assumir o Ministério de Minas e Energia, no início de maio, Adolfo Sachsida solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, estudos formais para a viabilização da venda da Petrobrás e da PPSA, companhia que é responsável pelo pré-sal.
Condizente com a agenda proposta no início do mandato de Jair Bolsonaro (PL), as declarações de Sachsida confrontam com uma outra questão: ainda há tempo para privatizar a maior empresa de economia mista brasileira?
Para a concretização da venda de uma estatal, algumas etapas precisam ser seguidas. A primeira delas é o encaminhamento do pedido via projeto de lei ao Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, a quem compete permitir a privatização.
Entretanto, logo após a fala do novo ministro, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou após reunião com secretários da Fazenda que a privatização da estatal “não está na mesa de discussão” e que não é um bom momento para a discussão.
Se o governo Bolsonaro conseguir reverter esse quadro, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaria a venda para que as empresas interessadas pudessem fazer suas ofertas, como ocorreu recentemente com a Eletrobrás, que teve sua privatização aprovada pelo órgão no início da semana.
Calendário eleitoral
Economista, pesquisador do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Henrique Jäger vê dificuldade para a concretização do desejo de Sachsida, principalmente por conta do calendário eleitoral.
Como grande parte dos deputados e senadores devem concorrer à reeleição, segundo o pesquisador, a tendência é que o Congresso funcione de forma precária no segundo semestre deste ano, então qualquer pauta que necessite de suas aprovações encontrará bastante dificuldade para tramitar, como é o caso das privatizações.
Outras privatizações de estatais propostas pelo governo de Jair Bolsonaro, como da Eletrobrás e dos Correios, foram propostas em 2019, sendo a primeira aprovada somente em maio deste ano. A segunda, na visão do economista, nem vai ser concluída.
“Para mim, isso é mais um factóide político para criar uma poeira e tirar a questão dos derivados da pauta. Até o final do ano é quase impossível privatizar a Petrobrás e a PPSA, mas como é um governo que subestima as instituições, não podemos subestimar a capacidade deles de trâmites incorretos”, afirma Jäger.
Doutor em engenharia pela Universidade de Cranfield, na Inglaterra, Paulo César Ribeiro Lima acredita que até o fim do ano seja possível concluir a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), visto que ambas já estão com contratos assinados. Os demais ativos anunciados no pacote de privatização da estatal, com exceção da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), não chegaram na fase vinculante, o que na visão do engenheiro dificulta a venda até os próximos mandatos.
“Como os demais ativos não estão em fase vinculante, ainda não possuem potenciais compradores oferecendo mais do que foi pedido pela estatal, por isso acho que não dá tempo de concretizar todas as vendas”, explica Ribeiro Lima.
Petroleiro, diretor da FUP e do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Arthur Bob Ragusa avalia que o governo não conseguirá cumprir as promessas propostas no início do mandato por conta do calendário eleitoral, mas sugere atenção para os próximos passos da gestão. “O Sachsida, assim como o novo presidente da Petrobrás, são um aceno para a concretização da agenda de Jair Bolsonaro e, na nossa avaliação, não há espaço para esses trâmites, mas se isso acontecer, iremos intervir com mobilizações”.
Desafios do próximo ano
Como é provável que todas as vendas propostas pelo atual governo não sejam finalizadas até o período eleitoral, caso Jair Bolsonaro não se reeleja ficará à critério da equipe econômica do novo chefe do Executivo decidir se dará andamento ou não aos processos de privatização já abertos.
Quando um ativo público é anunciado ao mercado, um contrato de compra e venda, com cláusulas que precisam ser seguidas, é indexado ao processo. De acordo com o economista Henrique Jäger, para que seja desfeito, mesmo que a privatização não tenha sido concluída, é necessário minuciosidade na análise dos casos para que a Petrobrás não seja responsabilizada por quebra de contrato.
“O contrato prevê punições, então o ideal é que um governo responsável segure qualquer processo de privatização para o pós-eleição, dando continuidade se for reeleito ou deixando a próxima gestão encaminhar. Mas a tendência da atual presidência é que alguns processos de privatização ocorram independentemente do calendário eleitoral”, comenta o economista.
