O Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 do Sistema Petrobrás foi assinado pelos 12 sindicatos da FUP, garantindo a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses (8,73% pelo IPCA) e a manutenção da data-base em primeiro de setembro. A maior vitória da categoria foi preservar as principais conquistas do ACT, que estavam sob risco de serem dizimadas pela gestão da Petrobrás.
“A organização e a resistência dos trabalhadores diante do assédio de gestores alinhados com o atual governo precisam ser celebradas. Esta é uma grande conquista não só para os petroleiros, como para as demais categorias, que têm o nosso Acordo Coletivo como referência. Seguimos na luta para garantir os mesmos direitos para todos os trabalhadores do setor petróleo”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
» Veja a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho PETROBRAS 2022-2023
O ACT conquistado é resultado de um processo de acúmulo de forças da categoria petroleira que, desde 2016, vem resistindo aos desmandos e aos ataques das gestões ultraliberais da Petrobrás.
Na campanha reivindicatória de 2022, mais uma vez, os petroleiros enfrentaram uma dura negociação, marcada por práticas antissindicais e assédio da gestão bolsonarista, que tentou dar sua última cartada para a retirada de direitos, chegando a propor a extinção de diversas cláusulas e capítulos inteiros do Acordo Coletivo. Os trabalhadores resistiram e asseguraram a manutenção das principais conquistas, forçando a alta administração da Petrobrás a recuar na tentativa de impor sua agenda de desmanche do ACT para facilitar as privatizações.
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O coordenador da FUP ressalta que a luta ainda não terminou. “É preciso que a categoria se mantenha em alerta contra o projeto de privatização da Petrobrás, pois o governo Bolsonaro continua se movimentando para colocar essa pauta em votação no Congresso Nacional. Nossa vitória contra o desmanche do Acordo Coletivo não pode desmobilizar os trabalhadores, diante da precarização e do desmonte da empresa. Precisamos nos manter fortes no propósito de termos de volta uma Petrobrás para o povo, não para seus acionistas bilionários”, reforça Deyvid Bacelar.
Direitos da AMS estão preservados
A gestão da Petrobrás divulgou no site da APS mensagem desinformando os beneficiários da AMS sobre mudanças no custeio e na margem consignável. A intenção foi tumultuar o processo de fechamento da campanha, tentando dividir a categoria para colocar os trabalhadores contra os sindicatos.
O Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, que foi assinado por todos os sindicatos da FUP, mantém a relação de custeio 60×40 que já constava no último ACT, bem como a margem consignável de 13% para os aposentados e pensionistas e demais cláusulas da AMS. Desta forma, os sindicatos poderão continuar contestando na justiça os descontos abusivos praticados pela Petrobrás, em descumprimento ao Acordo Coletivo.
Desde o início do processo de negociação, a FUP enfatizou a importância do capítulo que trata da AMS garantir segurança e previsibilidade para os beneficiários, principalmente os aposentados e pensionistas, que têm sido os mais impactados e prejudicados por esses descontos.
A gestão da Petrobrás chegou a apresentar duas contrapropostas que retiravam do ACT as cláusulas conquistadas ao longo das últimas décadas, desregulamentando praticamente todos os direitos coletivos relativos ao plano de saúde e aumentando, consideravelmente, os impactos financeiros da AMS.
Uma das intenções mais perversas da gestão foi tentar aumentar de 13% para 40% a margem consignável dos aposentados e pensionistas. A resistência e a unidade da categoria fez a empresa recuar e manter a integralidade das cláusulas da AMS que haviam sido pactuadas no ACT 2020/2022.
Além disso, a FUP garantiu a criação de um Grupo de Trabalho Paritário, que tem por objetivo discutir alternativas para o reajuste da AMS, visando a substituição do atual VCHM. O GT também discutirá uma forma de retirar do plano de saúde os custos com o tratamento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O objetivo é buscar novas possibilidades de reduzir o impacto financeiro da AMS para todos os beneficiários.
Resultados final das assembleias
Sindipetro Amazonas
100% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Ceará
85% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Rio Grande do Norte
86% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Pernambuco e Paraíba
93,5% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Bahia
93% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Espírito Santo
95% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Norte Fluminense
92,6% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Duque de Caxias
Aprovação por ampla maioria
Sindipetro Minas Gerais
87% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Unificado de São Paulo
Aprovação por ampla maioria
Sindipetro Paraná e Santa Catarina
95% de aprovação da contraproposta
Sindipetro Rio Grande do Sul
90% de aprovação da contraproposta
[Da imprensa da FUP]
