Negociação coletiva de trabalho é um direito fundamental

Gestão da Petrobrás desrespeita boa-fé negocial, insiste no impasse e nega prorrogação do ACT

[Da comunicação a FUP, com informações da assessoria jurídica]

Assim como em 2019, os trabalhadores do Sistema Petrobrás enfrentam novamente uma difícil negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Longe de respeitar as peculiaridades do trabalho nessa estratégica e perigosa atividade, os atuais gestores, compromissados com o projeto de destruição da empresa, querem impor perdas que facilitem o desmanche e a entrega do patrimônio público aos amigos do Guedes, como denunciou a assessoria jurídica do próprio Ministério da Economia.

Para alcançar esse objetivo, os “negociadores” da Petrobrás abandonaram a lisura e partiram para a ameaça, afirmando que, a partir de 1° de setembro, reduzirão os direitos dos trabalhadores ao que está previsto na CLT.

O objetivo da gestão é nitidamente chantagear os trabalhadores. Além de entupir as assembleias com gerentes e outros cargos de confiança para intimidar a categoria a aprovar um acordo que retira direitos históricos e chancela demissões, o RH está circulando documento enviado à FUP e à FNP, em que nega a cobrança das entidades sindicais de manutenção da data-base e prorrogação do ACT durante o período de assembleias e de negociação.

Ou seja, os “negociadores” desrespeitam a boa-fé negocial e uma prática histórica e elementar das campanhas reivindicatórias, não só do Sistema Petrobrás, como de várias outras empresas do setor petróleo com as quais a FUP negocia e demais categorias organizadas.

As assembleias estão rejeitando com veemência a primeira contraproposta digna desse nome, apresentada pela Petrobrás e subsidiárias como última. A FUP e seus sindicatos insistem na negociação como forma civilizada de resolver o impasse criado pela empresa e, por isso, estão reduzindo a seis os pontos que são centrais no processo de negociação.

“Insistindo em continuar negociando, os sindicatos pretendem ter o auxílio da mediação de um terceiro, no caso o Tribunal Superior do Trabalho. Não se trata de “dissídio” nem de “julgamento”, mas de se ter o TST por testemunha do que efetivamente ocorre na mesa de negociação”, explica Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP.

“Isso demanda das partes tempo e paciência. Mas a Petrobrás parece saber que Bolsonaro perderá a eleição e se apressa para “passar a faca” antes que os destruidores da empresa sejam responsabilizados civil e criminalmente, respondendo por seus desmandos com o patrimônio pessoal e a liberdade individual”, revela o advogado.

Ele alerta que não será fácil “passar a faca” nos direitos da categoria. “Há uma série de direitos adquiridos que a empresa não poderá retirar. A única alternativa é o diálogo democrático, com os trabalhadores mobilizados e prontos para a luta”, ressalta Normando.

Documentos que a FUP enviou à Petrobrás e a resposta da empresa

Documento protocolado junto ao RH 

Termo de Manutenção da Data-Base

Resposta da Petrobrás