Coordenador técnico do Ineep propõe uma mudança de paradigma para a Petrobrás: “não dá pra enfrentar o problema dos preços dos combustíveis se o Estado não tiver atuação na ponta do setor”
[Por Guilherme Weimann, da imprensa do Sindipetro SP]
Antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a política estratégica da Petrobrás tinha como pressuposto a verticalização – com um breve hiato, porém não menos importante, representado pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso [1994-2002]. A ideia de uma empresa integrada, com atuação nas mais diversas áreas da cadeia produtiva de petróleo, era sintetizada pelo lema “do poço ao posto”. Ou seja, do poço de petróleo, ao posto de gasolina.
Entretanto, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a empresa passou a se desfazer de ativos, focando seus investimentos – que em 2020 caíram ao menor patamar desde 2004 – apenas na exploração e produção do pré-sal. Por isso, as vozes que discordam dessa política têm reafirmado nos últimos anos a necessidade de retomar a atuação “do poço ao posto”.
Mas para o coordenador técnico do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, a única maneira de enfrentar o problema dos altos preços dos combustíveis é realizar um movimento inverso.
“Precisamos fazer uma engenharia reversa. Antes pensávamos do ‘poço ao posto’. Agora, precisamos pensar do ‘posto ao poço’. Isso porque não dá para enfrentar o problema dos combustíveis se o Estado não tiver atuação na ponta do setor. Perder a BR Distribuidora e a Liquigás deixou o Estado brasileiro totalmente refém [da iniciativa privada]”, opina.
Presente no Congresso do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), o pesquisador afirmou que os altos índices inflacionários estão relacionados com o preço de paridade de importação (PPI) praticado nas refinarias da Petrobrás, que vincula os reajustes dos derivados à cotação do barril no mercado internacional, ao câmbio e aos custos logísticos de importação.
“Há uma ligação direta entre a inflação e os preços dos combustíveis. Enfrentar essa inflação de combustíveis e associar a privatização a esse processo é essencial. É urgente fazer esse debate com a população, já que não é possível resolver o problema dos combustíveis com a manutenção do PPI”, explica.
Alternativa ao PPI
Coordenador do curso de Política de Relações Internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Nozaki também destrinchou o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que propõe medidas contra os impactos da subida dos preços dos combustíveis.
Aprovado no Senado no dia 10 de março, o PL tem autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que se basearam em propostas construídas por pesquisadores do Ineep.
Entretanto, ao longo das negociações no Congresso Nacional, duas das propostas principais elaboradas pelo Instituto foram retiradas do PL: a criação de um imposto sobre a exportação de óleo cru e a taxação sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo durante o período da guerra (que ocasionou o aumento exponencial do barril de petróleo), ambas medidas para financiar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis no Brasil.
No lugar delas, o PL propõe uma poupança que será abastecida com os royalties do pré-sal e com a parcela que a União recebe da Petrobrás como acionista majoritária da Petrobrás, que é uma empresa de economia mista.
“Em um cenário no qual o governo federal se isentou completamente [em relação ao problema criado pelos altos preços dos combustíveis], jogou a responsabilidade para terceiros, esse é um PL que pode garantir parâmetros alternativos ao PPI”, finaliza.
