Com voto contrário da conselheira Rosângela Buzanelli, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a autorização da assinatura da venda do Polo Norte Capixaba, que é composto por quatros campos terrestres, com instalações integradas: Cancã, Fazenda Alegre, Fazenda São Rafael e Fazenda Santa Luzia. A Petrobrás é operadora única do ativo, com 100% de participação.
A conselheira eleita explica que o Polo Capixaba é “lucrativo, resiliente aos preços do petróleo e que, nas mãos da Petrobrás, tem desenvolvido um importante papel no estado do Espírito Santo”. Em 2021, sua produção média beirou os 6,5 mil barris de óleo por dia (bpd) e 53,3 mil m3/dia de gás natural.
“A privatização dos ativos da Petrobrás tem gerado graves prejuízos ao nosso país e, recentemente, o Espírito Santo foi vítima desses efeitos nefastos. Um acidente ambiental evitável, cuja empresa responsável demonstrou total descaso e despreparo para as medidas de enfrentamento e remediação”, lembra Rosângela Buzanelli.
Ela destaca que a venda de mais esse polo atende a um “plano estratégico” que desverticaliza e desintegra a companhia, negando as bases de sua criação, sua missão para com o país e seu brilhante passado. “Um “plano estratégico”, cuja visão mira apenas na maximização do retorno e dos lucros, com redução insana dos custos e privatizações indefensáveis. Uma visão financista de curto prazo subserviente a um mercado especulativo e predatório que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento sustentável do Brasil, dos brasileiros e da Petrobrás”, afirma a conselheira eleita.
Sindipetro ES contesta valor da venda e alerta para riscos ambientais
O Sindipetro/ES ingressou com ação na Justiça denunciando a subvalorização dos ativos que foram negociados pela Petrobras. A ação também denuncia o grave risco ambiental que a venda do Terminal Norte Capixaba pode trazer para a região, “pois a operação com monoboias é feita, atualmente, pela Transpetro, que possui anos de experiência na operação. Uma empresa assumir essa operação, sem nenhuma experiência, poderá provocar um vazamento de proporções jamais vistas no Espírito Santo”.
Veja a nota do Sindipetro ES:
A saída da Petrobrás do Norte Capixaba pode parecer insignificante ou até não fazer diferença para alguns políticos – até mesmo para alguns moradores da região – mas a verdade é que a realidade virá a tona em poucos anos. Um exemplo: os novos contratos não oferecem plano de saúde e quando oferecem é apenas para o trabalhador e sem contemplar a família. Será que a saúde pública desses municípios está preparada para receber aumento de demanda?
Outra mudança prevista é a redução no número de empregos. “O Sindicato dos Petroleiros alerta a população para os prejuízos e as consequências dessa medida. A venda vai impactar, no mínimo, em 500 empregos diretos na área de petróleo norte-capixaba”, afirma Valnísio Hoffmann, coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros no Espírito Santo (Sindipetro/ES).
Mas não é apenas o trabalhador quem vai perder! “Outra pancada que os municípios irão perceber é na redução dos royalties, porque com a nova portaria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas médias e pequenas terão um repasse menor, de 7,5% e 5% dos royalties. Enquanto uma empresa, como a Petrobrás, repassaria 10%”, explica Hoffmann. Isso significa que, mesmo se a produção continuar a mesma, os municípios já vão perder no repasse dos royalties.
“Além da redução nos royalties, no número de empregos, também haverá aumento da procura do serviço público de saúde. Isso porque essas empresas estão contratando os novos empregados dessas áreas oferecendo um salário muito reduzido e sem plano de saúde”, explica Hoffmann.
Para ele, quem vai pagar essa conta será a população desses municípios. “Isso vai acontecer, principalmente, por conta da redução na arrecadação de impostos e tributos, e também com a queda brusca na geração de empregos. Até o comércio vai sentir”, afirma o coordenador geral do Sindipetro/ES.
Porém, Hoffmann não desanima e diz que tem esperança de conseguir mudanças em meio ao triste cenário atual.
“Acho que a única maneira de reverter essa situação é se nas próximas eleições a população votar certo e, em 2023, tentar reconstruir aquilo que for possível dessa empresa tão grande e tão valiosa que é a Petrobrás, que atualmente vem sendo usada pelos abutres do mercado”, ressalta.
E ele complementa: “Tenho certeza que nenhum acionista estrangeiro deve estar chorando porque o filho de um brasileiro está passando fome ou porque a população está pagando R$ 110 o botijão de gáse e entre R$ 7 e R$ 8 pelo litro da gasolina. Os acionistas só pensam no lucro, e esse é o mercado liberal que o atual Governo defende”.
[Com informações do Sindipetro ES e do blog de Rosangela Buzanelli]
