O preço para adquirir as áreas do pré-sal foi reduzido em 70% pelo governo em relação à primeira licitação, em 2019, quando não houve interessados
[Da imprensa do Sidipetro Unificado SP*]
Previsto para 17 de dezembro, o leilão para comercializar a 2ª Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa das áreas de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, já possui dez empresas habilitadas: Petrobrás, Chevron, Ecopetrol, Enauta, Equinor, Petrogal, Petronas, TotalEnergies, QP Brasil e Shell.
As áreas de Sépia e Atapu pertencem ao limite do Polígono da camada do pré-sal, região estratégica e importante da bacia sedimentar brasileira, onde está uma grande reserva petrolífera. Juntos, os dois campos podem atingir o bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, que teriam R$ 7,7 bilhões distribuídos entre estados e municípios. O preço ofertado para iniciar os lances foi reduzido em 70% pelo governo em relação à primeira licitação, em 2019.
Ambas as áreas fazem parte da cessão onerosa, que é o termo atribuído ao contrato entre a União e a Petrobrás em 2010 para a comercialização de petróleo nas áreas do pré-sal localizadas na Bacia de Santos, com capacidade de até 5 bilhões de barris de petróleo. Em 2019, pesquisas comprovaram que a capacidade de produção é superior a este limite, portanto o Conselho Nacional de Política Energética autorizou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a comercializar em regime de partilha o excedente de petróleo.
Liquidação
Para o economista, pesquisador do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e Assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Henrique Jagër, a comercialização dos campos de Sépia e Atapu é uma tentativa de liquidar o patrimônio brasileiro depois do desastre do primeiro leilão em 2019 – que sucateou o preço da indenização que a Petrobrás deveria receber, acarretando prejuízos para a estatal.
“O governo está promovendo uma verdadeira liquidação depois do fiasco da tentativa de vender esses dois blocos. Essa é uma drástica redução, tanto no bônus de assinatura dos campos, quanto na participação do petróleo em lucro que vai ser produzido, de mais de 70%”, explica Jagër.
Para Jagër, o leilão representa uma entrega do patrimônio brasileiro. “O governo está fazendo uma verdadeira liquidação, uma operação caça-níqueis para entregar essa riqueza para empresas privadas, reduzindo a renda do estado drasticamente e impondo prejuízos para a Petrobrás”, esclarece o pesquisador.
Histórico
O primeiro leilão ocorreu em 6 de novembro de 2019 e ofereceu as áreas Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. Apenas as duas primeiras foram vendidas e arrecadaram quase R$ 70 bilhões para os cofres públicos, valor abaixo do esperado, mas tornou-se um recorde na história. Quatorze empresas do ramo foram habilitadas para participarem da disputa, mas onze não fizeram lances e desistiram da compra.
As áreas de Búzios e Itapu possuem seis dos polos mais produtivos e ricos de petróleo do país, podendo reunir o volume recuperável de 20,2 bilhões de barris. A União e a Petrobrás acordaram a exploração de apenas 5 milhões de barris.
A reserva de Búzios, que concentra quatro dos poços mais produtivos do país e o campo mais produtivo do mundo, foi arrematada por R$ 68 bilhões, dos quais 90% foram pagos pela Petrobrás e os 10% restantes pelas empresas chinesas CNOOC e CNODC. Já o campo de Itapu foi comercializado por R$ 1,7 bilhão e teve apenas a Petrobrás como compradora.
Os valores arrecadados no leilão foram repartidos em R$ 34,6 bilhões como indenização à Petrobrás, pelo fato da estatal ter trabalhado na região proporcionando investimentos em pesquisa e exploração; R$ 23,7 bilhões à União; e aos estados e municípios, que receberam R$ 5,3 bilhões cada.
Os campos leiloados de Búzios e Itapu operam sob dois regimes fiscais, a cessão onerosa, que concentra 10% em royalties e sem pagamento especial, e regime de partilha de produção, que libera 15% royalties e baixo óleo lucro proporcionado à União, sendo 23,24% de Búzios e 18,15% de Itapu.
*Por Marina Azambuja, especial para o Sindipetro-SP | Revisão: Andreza de Oliveira e Guilherme Weimann
