Construído a partir de estudos e propostas apresentadas pela FUP, projeto do senador petista busca acabar com a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) que obriga o consumidor brasileiro a pagar em dólar pelos combustíveis. Desde 2016, os preços são determinados pela variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e pelos custos de importação de derivados, mesmo sendo produzidos majoritariamente pelas refinarias da Petrobrás
[Com informações da CUT e edição da imprensa da FUP | Foto: Marcelo Aguillar|FUP]
A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para reduzir o preço dos produtos derivados do petróleo no Brasil, avança no Senado Federal. Nesta terça-feira (9), o senador Jean Paulo Prates (PT-RN) foi designado relator do Projeto de Lei 1.472/2021, que deve ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima semana.
O projeto, construído a partir do debate levantado pela FUP e sindicatos de petorleiros sobre os efeitos da política de reajuste da Petrobrás, que desde 2016 segue o Preço de Paridade de Importação (PPI), estabelece diretrizes para definição da composição dos preços da empresa para evitar os constantes aumentos do gás, da gasolina e do diesel. A estimativa é que, caso a iniciativa seja aprovada, o valor da gasolina seja em média de R$ 5 por litro e do botijão de gás de RS 65.
Por conta do PPI, só em 2021, a gestão da Petrobrás, com o aval do governo Bolsonaro, já reajustou 15 vezes o preço da gasolina nas refinarias, que já acumula alta de 73,4% este ano. O litro já está sendo vendido a mais de R$ 8 nos postos de combustíveis de algumas regiões do país. O diesel já sofreu 12 reajustes este ano nas refinarias, com aumentos que chegam a 65,3% nos últimos dez primeiros meses.
O preço do botijão de gás de 13 kg também disparou, chegando a ser vendido a mais de R$ 120,00 em diversas regiões do país. Só este ano, o GLP (gás de cozinha) acumula reajuste de 48% nas refinarias e cerca de 36% nas revendedoras. Por conta disso, várias famílias brasileiras estão tendo que cozinhar com lenha, carvão e até mesmo produtos inflámaveis, o que já gerou diversos acidentes e até mesmo mortes.
:: Saiba mais:
Política de preços da Petrobrás completa 5 anos, acumulando alta real nos combustíveis
“É hora de trazer o preço do nosso gás e gasolina para o mundo real. Não queremos controlar preços, mas não é admissível que o povo continue pagando preços abusivos na gasolina, no gás de cozinha e em outros produtos, enquanto apenas acionistas minoritários da Petrobras lucram”, afirma o senador Rogério Carvalho.
O parlamentar explica que seu projeto não tem qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços. Segundo ele, a regra adotada combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação e coloca nas diretrizes que o governo tem de dizer o custo real, o que é em dólar e o que não é.
Para que a Petrobras não alegue prejuízos com os preço internacional do barril, o projeto prevê cobrar um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas progressivas. “Esse imposto formaria um Fundo de Estabilização para regular o preço e garantir que a Petrobras não tenha prejuízo até o próximo aumento, para não ter variação imediata, prejudicando demais os setores, e evitaria que o principal item do consumo aumente todo dia, toda semana. Este tipo de fundo já existe no Chile e no Peru”, explica Rogério Carvalho.
O que faz o preços dos combustíveis disparar?
Implementada em outubro de 2016 pelo então presidente Michel Temer e mantida no governo de Jair Bolsonaro, a política de preço de paridade de importação (PPI) completou cinco anos, impondo reajuste dos combustíveis muito acima da inflação, em todas e quaisquer comparações, desde a sua implantação. Nos últimos cinco anos – de outubro de 2016 a outubro de 2021 – as altas nas refinarias foram de 107,7% para a gasolina, de 92,1% para o diesel, e de impressionantes 287,9% para o gás de cozinha. Neste mesmo período, a inflação acumulada é de 25,4%, medida pelo IPCA/IBGE. Enquanto isso, o salário mínimo não teve ganho real. Ao contrário, variou 25%, abaixo da inflação.
O aumento constante dos combustíveis virou um pesadelo para a população brasileira e tem sido a principal causa da disparada da inflação, que já ultrapassou os 10% no acumulado dos últimos 12 meses, segundo o IBGE. Quando a gasolina e o diesel sobem, o custo de vida dispara, em função dos efeitos em cascata dos reajustes, que impactam diversos custos de produção, transportes e o preço dos alimentos.
Levantamento feito pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que assessora a FUP mostra que, entre abril de 2016 e setembro de 2021, a produção nacional de petróleo cresceu 33% e o custo de extração pela Petrobras caiu 39,3%, devido, principalmente, às tecnologias desenvolvidas pela empresa e à produtividade do pré-sal. Também neste período, houve queda de 28,2% nos custos de refino, mas, o preço dos combustíveis não para de subir.
Só no governo Bolsonaro, a gasolina já acumula aumento de 106,6% nas refinarias. O diesel subiu 81,4% desde janeiro de 2019 e o gás de cozinha, 100,5%.
Se a produção nacional de petróleo aumentou e os custos de extração e refino caíram, por que os combustíveis aumentam tanto?
Esse disparate é resultado do Preço de Paridade de Importação (PPI), política de reajuste dos combustíveis que foi implementada pela direção da Petrobrás, em outubro de 2016, logo após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Desde então, o preço dos derivados produzidos nas refinarias brasileiras, com petróleo nacional, aumenta toda vez que o valor do barril sobe no exterior e ainda sofre a influência das oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos, mesmo o Brasil sendo autossuficiente na produção de petróleo.
O governo Bolsonaro nada fez para mudar essa política de preços e ainda permitiu que a gestão da Petrobrás reduzisse, deliberadamente, a utilização das refinarias, que chegaram a operar com uma capacidade de produção abaixo de 70%, beneficiando as importadoras de combustíveis. Enquanto isso, aumentou as exportações de petróleo bruto e colocou à venda metade do parque de refino da estatal, privatizando também a BR Distribuidora, a Liquigás e praticamente todo o setor de logisitica, responsável pelo escoamento e distribuição de petróleo, gás e derivados.
Combustíveis a preços justos
Organizada pela FUP e seus sindicatos, a campanha “Combustíveis a preço justo” vem sendo realizada há dois anos, através de venda subsidiada de gás de cozinha, gasolina e diesel, cujos preços são calculados com base nos custos nacionais de produção de derivados, o que representa, em média, metade do valor cobrado pelas revendedoras e distribuidoras. A campanha já subsidiou mais de 10 mil botijões de gás de cozinha em diversos municípios do país, ao preço médio de R$ 50,00, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social de norte a sul do Brasil.
“A disparada da gasolina, do diesel e do gás impacta diretamente no custo de vida da população, fazendo aumentar, em efeito cascata, o preço dos alimentos e dos transportes. A campanha do preço justo para os combustíveis é uma forma de nos solidarizar com aqueles que mais sofrem com esses aumentos e mostrar que o governo precisa interromper as privatizações na Petrobrás e mudar a forma de reajuste dos derivados de petróleo para que acompanhe os custos nacionais e não os de importação”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
