Ação é movida pelo Sindipetro-AM, que requer pedido liminar para que negociação entre a gestão da Petrobrás e a distribuidora ATEM seja imediatamente paralisada, a fim de evitar mais prejuízos ao estado do Amazonas, ao povo brasileiro e ao patrimônio da estatal
[Nota à imprensa]
O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação na Justiça contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, ao grupo ATEM por valor abaixo do mercado.
A ação popular foi protocolizada nesta segunda-feira, 18, na Justiça Federal em Manaus e mostra como o valor de US$ 189,5 milhões assinado entre Petrobrás e ATEM, em 25 de agosto último, corresponde a 70% do valor justo, de acordo com estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), anexado ao processo.
Na ação, o Sindipetro-AM requereu “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as partes, em valores aviltados, seja paralisada imediatamente, a fim de evitar prejuízo aos cofres públicos.
“A venda da REMAN, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”, destaca o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato amazonense na ação. Para o presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, “é preciso paralisar esta privatização ilegal”.
“Foi mais uma negociação escusa, obscura, pois a refinaria está sendo negociada por um valor bem abaixo do que ela de fato vale no mercado”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Na opinião de Bacelar, o que o Governo Federal está fazendo com as empresas públicas estatais é devastador: “o Brasil está indo na contramão do que vários países hoje estão fazendo, que é fortalecer esse setor estratégico através de reestatizações ou de reestruturações, e não privatizando absolutamente tudo”.
A Petrobrás assinou o contrato de venda da REMAN e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões, equivalente, na ocasião, a R$ 994,15 milhões. Após a venda para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem’s Distribuidora de Petróleo, a gestão da Petrobrás disse que o processo de privatização da refinaria teria seguido sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, segundo o Ineep, a refinaria, que apresenta importante potencial de geração de caixa futura, está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.
Para calcular o valor da REMAN, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para futuro. Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro. Segundo o Instituto, esse fluxo de caixa é calculado tanto para a empresa como para o acionista. Ele é considerado um modelo de cálculo que apresenta maior rigor técnico e conceitual, sendo, por isso, o mais indicado e adotado na avaliação de empresas.
A REMAN possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento.
Esta é a segunda refinaria que a Petrobrás anuncia à venda. Em março último, a diretoria da companhia aprovou a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilhão. A operação, também abaixo do valor de mercado, enfrenta processos na Justiça.
