Em vez de rever a política de reajuste de derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação, que obriga a população a pagar em dólar pelos combustíveis, gestão da Petrobrás tapa o sol com a peneira, propondo a criação de um programa social de acesso ao GLP, que vai durar até o final do ano eleitoral
[Da imprensa da FUP]
No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1374/21, que cria o Gás Social, um desconto na compra de botijões de gás de cozinha para pessoas em situação de vulnerabilidade social (leia matéria abaixo), a gestão da Petrobrás anunciou que destinará R$ 300 milhões para criação de um programa social de 15 meses para “contribuir com o acesso a insumos essenciais, com foco no GLP”. A medida foi aprovada no Conselho de Administração, em meio à avalanche de críticas e questionamentos que a empresa vem sofrendo por conta dos preços abusivos dos combustíveis, resultado da política de reajustes dos derivados implantada em 2016, com base no Preços de Paridade de Importação (PPI).
Por conta dessa política, que foi mantida pelo governo Bolsonaro, o gás de cozinha já aumentou 261,9% nas refinarias, o que fez o botijão de 13 kg ultrapassar os R$ 100,00 nas revendedoras. Além do GLP, o PPI impacta nos preços da gasolina e do óleo diesel, que já subiram 80% e 66,1%, respectivamente, somente no governo Bolsonaro.
Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o programa anunciado pela Petrobrás é um desrespeito às famílias mais pobres, que, por conta de aumentos abusivos praticados pela gestão da empresa, se viram obrigadas a cozinhar com lenha e carvão. “Os R$ 300 milhões que serão disponibilizados pela Petrobrás vão atingir apenas 2% dos atendidos pelo Bolsa Família – uma parcela muito pequena diante das necessidades da população cada vez mais empobrecida”, ressalta o petroleiro, lembrando que o aumento desenfreado dos combustíveis vem pressionando a inflação e, consequentemente, aumentando o custo de vida.
A FUP e seus sindicatos sempre alertaram para o impacto que o PPI teria nos preços dos combustíeis e no abastecimento do país, já que deixa o Brasil refém de crises internacionais e da variação cambial. “Enquanto a paridade de importação prevalecer, os preços dos combustíveis continuarão a disparar. Com este programa do gás, a gestão da Petrobrás tenta apenas aliviar sua consciência”, afirma Deyvid Bacelar, lembrando que, só no governo Bolsonaro, o gás de cozinha subiu 87% nas refinarias.
O coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, chama a atenção para o fato do GLP ser um dos derivados que menos impacta a Petrobras em termos de receita. “Nos dois trimestres de 2021, a Petrobras teve um total de receitas nos derivados equivalente a R$ 115,82 bilhões. Desses, R$ 10,82 bilhões são de receita com GLP. Os R$ 300 milhões anunciados para o programa social representam cerca de 3% da receita com GLP. Ou seja, uma política desse tipo é relativamente barata para a empresa”, explica.
Já a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, informou em seu blog que, apesar de ter votado a favor da verba proposta pela empresa, não concorda com o programa do jeito que foi apresentado, pois faltam informações e transparência sobre como será implementado.
“Minha proposta foi que o projeto fosse estruturado e, posteriormente, reapresentado ao CA para aprovação definitiva. Como a própria imprensa divulgou, não há definições dos parceiros, de quem serão os beneficiários, como serão distribuídos os botijões e controladas as distribuições, etc. Sem essas informações básicas fica difícil aprovar qualquer programa. É como passar um cheque em branco. As únicas definições apresentadas no programa são o montante e o período que, curiosamente, abrange o pleito eleitoral de 2022”, alerta.
Tanto a conselheira eleita, quanto a FUP e seus sindicatos defendem a função social da Petrobrás enquanto empresa estatal responsável pelo abastecimento do país e a soberania energética. Para cumprir esse papel, a Petrobrás precisa enfrentar o real problema da alta dos combustíveis e do gás de cozinha hoje no país, que é o PPI. “O povo brasileiro merece, sim, programas sociais. Mas, acima disso, precisa ter sua dignidade e direitos resgatados, comida na mesa e combustíveis e gás de cozinha a preços justos. O povo precisa ter as estatais novamente a seu serviço, pois foi com esse propósito que elas foram criadas”, destaca Rosângela.
Câmara aprova PL do PT, que dá 50% de desconto no gás de cozinha a famílias pobres
[Da Revista Fórum]
Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 1374/21, que institui o Gás Social – um desconto destinado a famílias de baixa renda na compra de botijões de gás de cozinha. Ao todo, foram 413 votos favoráveis e 15 contrários. Apenas a liderança do governo e o partido Novo orientaram contra a iniciativa.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), subscrita por toda a bancada petista e relatada por Christino Aureo (PP-RJ), cria um subsídio mensal pago pelo governo de 50% na compra de botijões por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também ficou definido que o benefício será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
A proposta aprovada prevê que o subsídio seja financiado com a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada cobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.
“Meu projeto prevê que parte da arrecadação do governo com venda de derivados de petróleo, convertida em royalties pela exploração das jazidas e em tributos como Cide-Combustíveis, seja revertida para financiar desconto na compra de botijão de gás para famílias de baixa renda. Mas é importante dizer que esse projeto do vale-gás é um paliativo. O que precisamos é alterar a política de preços da Petrobras. Sem isso vamos seguir vendo esse cenário caótico. Gasolina a quase 7 reais e o gás de cozinha acima de 100 reais”, explicou Zarattini, autor do projeto.
O subsídio será concedido através de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M). Cerca de 23,5 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
O PL seguirá agora para apreciação do Senado e, se aprovado na outra casa legislativa, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
