O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quinta, 01/10, ao julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias da Petrobrás. A sessão em Plenário teve início ontem e foi inteiramente dedicada às sustentações orais dos advogados das partes envolvidas no processo. Na sessão de hoje, os ministros devem proferir seus votos, começando por Edson Fachin, relator da Reclamação 42576, que já havia se manifestado favoravelmente à suspensão das vendas de ativos decorrentes do fatiamento da Petrobrás com o intuito exclusivo de privatizar a empresa, sem o necessário aval do Congresso Nacional.
Na primeira etapa do julgamento – que teve início virtualmente no último dia 18, mas foi suspenso no dia 22, a pedido do presidente do STF, Luiz Fux – outros dois ministros acompanharam o voto do relator: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
A ação no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás.
Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso. Como consequência, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados ingressaram no dia primeiro de julho com pedido de medida cautelar junto ao STF para impedir a venda das refinarias da Petrobrás.
#PetrobrásFica
Seguindo as orientações da FUP, os sindicatos realizaram ontem atos em vários estados do país contra as privatizações e a Reforma Administrativa, no lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público.
Durante todo o dia, as manifestações nas redes sociais massificaram a hashtag #PetrobrásFica, denunciando a ilegalidade e os impactos da venda das refinarias para o povo brasileiro. Ontem, a hashtag foi uma das mais comentadas no Twitter, durante tuitaço realizado em conjunto com a CUT e vários movimentos sociais.
Nesta quinta, é fundamental que os trabalhadores continuem se mobilizando nas redes sociais com a tag #PetrobrásFica, cobrando dos ministros do STF que vetem a venda ilegal das refinarias.
Leia também:
[FUP]
