A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) protocolou ontem, 20, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), manifestação contra ato de concentração praticado pela Grepar Participações Ltda na compra da refinaria Lubnor, no Ceará. A ação pede o adiamento do julgamento do negócio, previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 21.
Conforme descrito na manifestação, ”a interessada Grepar alterou seu quadro societário durante a análise sobre concentração econômica, o que poderá induzir o Cade a erro”. Segundo o documento, “tal alteração do corpo societário da interessada teve o intuito de mascarar a configuração de interlocking directorates (diretorias interligadas) entre Grepar Participações, Greca Distribuidora e Grecor Investimentos, e de esconder um cenário de fortes inclinações a condutas anticoncorrenciais”.
O documento demonstra que a venda da Lubnor ao grupo Grepar trará prejuízo não apenas à Petrobrás, mas aos consumidores da região Nordeste e de alguns estados da região Norte, e aos concorrentes da cadeia produtiva do setor.
Diante dessas considerações, a Anapetro requer a realização de novos market tests (testes de mercado), a fim de garantir que a análise de ato de concentração não seja prejudicada por manobras da empresa interessada.
A Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste) é uma empresa líder na produção de asfalto. A operação de venda da refinaria da Petrobrás ainda está sujeita à aprovação pelo Cade.
O negócio de US$ 34 milhões com a Grepar havia sido aprovado pela superintendência-geral do Conselho. Mas ficou pendente depois que o conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou riscos anticompetitivos.
A manifestação da Anapetro foi encaminhada à conselheira relatora Lenisa Prado, que analisa ato de concentração na compra da refinaria cearense.
