Ações e protestos da FUP, de entidades ambientais e de outras organizações sociais surtiram efeito. Apenas cinco dos 92 blocos marítimos licitados pela ANP foram arrematados. Áreas das bacias de Campos, Potiguar e Pelotas não tiveram ofertas
[Nota à imprensa | Imagem: Mapa/ANP]
“A mobilização da sociedade civil contra mais um crime ambiental no país foi a grande vitoriosa da temerária 17ª Rodada de licitação da ANP, pois conseguiu evitar o “passar da boiada” do Governo Federal”, destacou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar o resultado da rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), realizada nesta quinta-feira, 7, que não teve ofertas nas bacias de Campos, Potiguar e Pelotas – com áreas sensíveis ambientalmente próximas a Fernando de Noronha e Atol das Rocas.
A FUP e sindicatos filiados sempre questionaram a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.
Leia também:
17ª Rodada: FUP exige suspensão de leilão da ANP com potencial de destruição ambiental
“As incertezas jurídicas e impactos socioambientais não considerados pela ANP, fazendo de forma açodada e sem as devidas licenças, contribuíram para o fracasso da rodada”, acrescentou o presidente da Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mario Dal Zot. Ele observou a não participação da Petrobrás no leilão, o que coincide com pleito da Anapetro, que encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participasse do certame.
Várias ações e iniciativas para suspender o leilão foram realizadas ao longo do ano:
Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.
No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a eventual participação da Petrobrás na rodada.
Leia também:
Anapetro questiona CVM sobre participação da Petrobrás na 17ª Rodada da ANP
Riscos ambientais: Anapetro propõe que Petrobrás fique fora dos leilões da 17ª Rodada da ANP
