ANP coloca em risco patrimônio ambiental, ao licitar blocos de exploração de petróleo em áreas sensíveis ecologicamente, como Fernando de Noronha, sem estudos prévios de avaliação de impacto
[Nota à imprensa | Foto: Zairamtheus/All Angle/350.org]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados são radicalmente contrários à realização da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e defendem a suspensão imediata de um certame temerário que vai ofertar nesta quinta-feira, 7, 92 blocos exploratórios marítimos nas Bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.
A FUP questiona a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.
“A atividade exploratória de hidrocarbonetos nestas áreas vai ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis e de inestimável valor para a conservação da biodiversidade marinha”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Ele alerta para a inevitável judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em região de aqüíferos, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural partir do processo não convencional de fraturamento hidráulico.
“As duas rodadas mais devastadoras do ponto de vista ambiental são a 12ª e a 17ª, com áreas de enorme valor ambiental, que abrigam espécies ameaçadas de extinção e próximas a santuários ecológicos da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional Fernando de Noronha”, destaca Bacelar. “Caso o leilão ocorra, a insegurança jurídica se repetirá”, prevê.
Várias iniciativas e processos para impedir o leilão deram entrada na Justiça ao longo do ano. Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.
A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participe do leilão.
No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a participação da Petrobrás na rodada. A Anapetro entende que a eventual compra e a consequente exploração dessas áreas geram insegurança para acionistas da Petrobrás, uma vez que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental.
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