Audiência com a Secretaria de Inspeção do Trabalho foi cobrada pelas entidades sindicais que representam as categorias de petroleiros (FUP e FNP), marítimos (Conttmaf e FNTTAA), estivadores (FNE) e portuários (Fenccovib e FNP), que reforçaram importância da fiscalização especializada para salvaguardar a segurança dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente
[Da imprensa da FUP]
A FUP, representada por seu coordenador-geral, Deyvid Bacelar, participou nesta quinta-feira, 31, de audiência com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo tema central foi a urgência do fortalecimento da fiscalização no setor marítimo e portuário. A reunião contou com a presença do secretário da SIT, Luiz Felipe Brandão de Mello e representantes dos trabalhadores marítimos e da Intersindical.
A audiência foi uma resposta à solicitação feita pelas entidades sindicais que representam os trabalhadores de óleo e gás offshore (FUP e FNP), marítimos (Conttmaf e FNTTAA), estivadores (FNE) e portuários (Fenccovib e FNP) em documento enviado à SIT no início de agosto, onde manifestam preocupação com o desmonte da fiscalização das condições de trabalho herdada do governo Bolsonaro. A precarização aumentou, principalmente, após a aprovação da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa BR do Mar que o livre trânsito de embarcações estrangeiras no Brasil, permitindo a desregulamentação do trabalho em plataformas e navios, com tripulações subjugadas a regimes alheios às leis do país.
As entidades sindicais cobraram empenho da SIT na fiscalização dessas embarcações e reforço da Secretaria na luta por alterações no programa BR do Mar, buscando estabelecer garantias e proteção aos direitos dos trabalhadores, cumprindo-se a legislação brasileira e as recomendações da OIT. Os dirigentes da FUP e da Conttmaf citaram os casos recorrentes de denúncias de condições precárias de trabalho, acidentes e adoecimentos em diversos navios estrangeiros afretados pela Petrobrás.
“Reforçamos a urgência da fiscalização especializada nas plataformas e navios petroleiros, para responsabilizar as empresas que violam direitos e salvaguardar a segurança dos trabalhadores, garantindo também a preservação do meio ambiente”, informou Deyvid Bacelar. Segundo dados da própria SIT, apenas no primeiro semestre de 2023, foram cobrados mais de R$ 7 milhões de empresas que deram calote nos trabalhadores. A Secretaria também teve papel fundamental para repatriação de tripulações que foram abandonadas à própria sorte pelos armadores.
As lideranças sindicais destacaram que, com a retomada da indústria naval brasileira, é essencial fortalecer a SIT, recompondo os quadros de trabalho e aumentando a especialização dos fiscais. “A proteção e valorização do trabalhador na construção e reparação naval são pilares fundamentais para o crescimento justo e sustentável da indústria naval”, ressaltaram as entidades.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Brandão de Melo, enfatizou a importância do diálogo permanente e da atuação conjunta com as entidades sindicais para ampliar e fortalecer as ações da Secretaria no setor marítimo e portuário. Ele afastou qualquer possibilidade de enxugamento da SIT, porém confirmou, que os efetivos técnicos, principalmente dos auditores fiscais, estão muito abaixo das necessidades. No entanto, o secretário garantiu que os quadros devem ser recompostos até o final do ano, quando está previsto um grande concurso público para o Ministério do Trabalho.
