A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem novo presidente. É Ricardo Pena, que já comandou a autarquia entre dezembro de 2009 e março de 2011. Ele também foi diretor-presidente da Funpresp-Exe entre dezembro de 2012 a janeiro de 2022. A vasta experiência na Previdência Complementar fez seu nome ser bem recebido pelas entidades em defesa dos trabalhadores.
Em entrevista para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Pena falou sobre as prioridades frente à Previc e as perspectivas para os fundos de pensão brasileiros. Confira:
O Relatório do Grupo de Trabalho na transição de governo apontou uma ineficiência do equacionamento e sugeriu sua suspensão das contribuições extraordinárias. A Previc pode atuar de alguma maneira neste caso?
A ideia que está no documento da transição é tentar rever a questão do equacionamento porque realmente pode ter ocorrido algum efeito conjuntural que precisa ser estudado. Talvez alongar o prazo e, se possível, propor alterações da Resolução 30 no âmbito do CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar], como rever alguns parâmetros de marcação a mercado, da própria carteira. Enfim, esse é um debate que a gente vai tentar levar ao CNPC, liderado pelo secretário de Previdência Complementar. De imediato, a primeira avaliação que a gente vai fazer aqui na Previc é a possibilidade de suspender essa contribuição extraordinária, desde que não prejudique a solvência do plano nem comprometa o pagamento dos benefícios previdenciários. A ideia, portanto, é debater a suspensão do equacionamento e a revisão da Resolução 30, porque realmente o setor reclama muito. Os participantes, sobretudo os economiários [da Funcef] aposentados, reclamam muito da contribuição extraordinária, que já se alonga por quase seis anos.
Existem outras sugestões de mudança?
Também é importante dizer que hoje, na própria economia brasileira, se discute muito o Refis para as empresas, que a gente chama de regime de recuperação fiscal para os estados – fizeram o waiver, que autoriza o alongamento do pagamento. Para Pessoas Físicas já se pensa no programa Desenrola. Então por que não pensar em um waiver para os participantes dos planos de previdência complementar?
Quais as perspectivas para os fundos de pensão brasileiros a partir do novo governo?
A orientação é valorizar os fundos de pensão pela importância estratégica que eles têm – tanto de prover proteção previdenciária quanto de investidores na economia brasileira. São provedores de uma poupança estável, de longo prazo, que têm uma política estabelecida, têm governança. É fundamental retomar a importância desse setor, que foi colocado como papel secundário no governo anterior. Vamos buscar fazer uma fiscalização adequada, uma regulação que possa incentivar boas práticas e bons investimentos. Também vamos buscar melhorar a regulação do investimento, reabrindo o segmento de imóveis e melhorando, do ponto de vista jurídico, os investimentos em Fundos de Participação (FIPs). Também vamos abrir um investimento em economia de baixo carbono. Então, este é o papel que a gente vai tentar cumprir. E muitas dessas discussões estão no relatório do grupo de transição [leia aqui], que tive a felicidade de participar.
Qual a importância do relatório para orientar o trabalho do governo?
Foi um importante diagnóstico a partir de discussões em grupo. Foi um trabalho realizado com a perspectiva de olhar a Previdência Social e os problemas estruturais das reformas trabalhista e previdenciária e de como elas excluíram as pessoas da Previdência. Agora o Brasil tem, com essa nova orientação política do presidente Lula, uma chance de retomar a importância do trabalho e da Previdência. Este também é nosso objetivo. O papel do Ministro [Carlos] Lupi será muito importante nesta retomada e na defesa dos aposentados e pensionistas. Com as orientações do presidente Lula e do ministro Lupi, acredito que vai ser um governo mais sensível às causas previdenciárias e trabalhistas. Esperamos reorganizar o trabalho das autarquias junto aos fundos de pensão a partir de agora.
Ricardo Pena listou as prioridades em sua gestão na Previc:
1. Resgatar os direitos e a proteção dos interesses dos participantes e assistidos;
2. Descriminalizar os fundos de pensão e incentivar o ato regular de gestão;
3. Fomentar o crescimento da previdência complementar no Brasil;
4. Implantar efetivamente a supervisão baseada nos riscos;
5. Rever a financeirização dos planos de benefícios, em especial para os servidores públicos;
6. Aprovar o novo regime sancionador;
7. Reincorporar o segmento de imóveis, aperfeiçoar os investimentos em FIP e abrir um segmento de aplicação em economia de baixo carbono;
8. Fortalecer a atuação da Previc no desenvolvimento da Previdência Complementar.
