Com informações da CUT e da Rede Brasil Atual
Trabalhadores ainda tentam chegar a um consenso com representantes do setor empresarial, do governo e do Legislativo sobre o Projeto de Lei 4.330, em uma tentativa de regulamentar a terceirização. Enquanto as conversas continuam, as centrais sindicais realizaram nesta terça-feira (6) manifestações em diferentes estados a fim de pressionar a apresentação de uma proposta alternativa. O PL, apresentado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tem previsão de votação na Câmara na próxima terça (13). Quarta-feira (7) e segunda (12), ocorrem as duas últimas reuniões da comissão quadripartite formada para tentar um consenso.
De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, o nefasto PL 4330 é uma clara tentativa da classe empresarial de legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos. “Se o projeto for votado no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai ocupar Brasília e o Congresso Nacional”, enfatizou.
FUP presente ao ato contra o PL 4330 em Pernambuco
A FUP e seus sindicatos participaram das manifestações conjuntas convocadas pelas centrais sindicais em frente às Federações e Confederações dos empresários em São Paulo (FIESP), Rio de Janeiro (FIRJAN), Minas Gerais (FIEMG), Pernambuco (FIEPE) e Bahia (FIEBA). Em Curitiba, os petroleiros somaram-se ao ato das centrais em frente à Associação Comercial do Paraná. Em Vitória, a manifestação contra o Projeto de Lei 4330 foi em Frente à Assembléia Legislativa do Espírito Santo.
FUP na manifestação das Centrais em frente à Firjan
“Estamos na mesa de negociação apresentando nossas propostas com a maior seriedade e percebe-se claramente que o empresariado não tem proposta que contemple os trabalhadores. Vamos continuar cumprindo nosso papel e mobilizando os trabalhadores porque sabemos que a negociação só avança quando você tem mobilização", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, no ato das centrais em frente à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), na avenida Paulista. “Estamos buscando negociar e apostamos nisso. Se o projeto passar na votação, vamos pressionar a presidenta Dilma para que ela vete”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Segundo os organizadores, o protesto reuniu três mil pessoas. “Fizemos este ato em frente à Fiesp porque são os empresários que financiam a maioria dos deputados em Brasília e fazem o lobby contra os interesses da classe trabalhadora. Não podemos esquecer também da nossa luta contra o fator previdenciário, pela valorização das aposentadorias, redução da jornada”, destacou Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.
“Esse projeto é uma verdadeira reforma trabalhista, no pior sentido da palavra. Não é uma nova forma de organizar o trabalho, como eles dizem. É um ataque aos direitos aos trabalhadores”, afirmou o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Artur Henrique. “A redução da jornada de trabalho seria mais uma forma de dividir os ganhos de produtividade que os empresários tiveram. No entanto, eles encontram como uma forma de reduzir custos flexibilizando a contratação.”
“Queremos discutir terceirização como um processo em que se estenda aos funcionários terceirizados as condições de trabalho, os direitos e a representatividade sindical”, disse o secretário-geral da UGT, Francisco Canindé Pegado. “O trabalhador quer um plano de carreira, quer se desenvolver. Até para a capacitação profissional é impossível uma política dessa. Não dá para falar que não existe mão de obra qualificada quando há um massacre da base de trabalhadores. Isso é contra o desenvolvimento social e o mínimo de distribuição de renda que tem de ser feito”, acrescentou o presidente da CGTB em São Paulo, Paulo Saboia.
Ato em frente à Fiesp reuniu 3 mil trabalhadores
“Enquanto não se encerrarem as negociações, não podemos dizer se há avanços ou retrocessos. É um tema que coloca os atores muito distantes, com diferentes interesses. Estamos apostando no diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Petroleiros participam de manifestação no Centro de Curitiba
Caso o PL 4330 passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os trabalhadores vão parar o Brasil no dia 30 de agosto. “A presidenta Dilma (Rousseff) se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a trabalhadora. É com esta consideração que vamos pautar uma ação mais consistente em Brasília”, declarou Vagner Freitas. Ressaltando que dos 513 deputados federais cerca de 400 são financiados pelo empresariado, o presidente da CUT Nacional defendeu a imediata aprovação da reforma política para garantir maior participação popular. “Exemplo são os próprios deputados Artur Maia e Sandro Mabel, que ou são empresários ou são financiados pelo empresariado”, resumiu.
Protesto com humor – no prédio da Fiesp fechado uma performance teatral organizada pela CUT-SP com personagens representando patrões e operários teve público garantido ao realizar a via crucis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, neste ano, completa 70 anos. Atrás da cena, uma faixa dava o recado da classe trabalhadora aos empresários: “não mexa nos meus direitos”.
A luta de classes colocada em cena na Paulista faz parte da conjuntura política vivida no Brasil. Secretário geral da CUT, Sérgio Nobre convocou toda classe trabalhadora a manter o processo permanente de mobilização enquanto o projeto estiver tramitando no Congresso. “A batalha está travada porque a terceirização vem junto com a retirada de direitos, colocando em risco o emprego dos trabalhadores da cidade e do campo, do setor público ou privado. Reforçamos a importância de todos e todas mandarem e-mails para o seu deputado, cobrá-lo no estado, porque só com muita pressão que conseguiremos barrar este projeto”, afirmou.
Posição compartilhada pela diretora executiva da CUT, Rosana Sousa, segundo a qual a unidade da classe trabalhadora e o poder das ruas serão de fundamental importância para barrar o projeto da terceirização sem limites. Menos direitos, mais precarização – desde a década de 1990, a partir das políticas neoliberais e o processo de reestruturação produtiva, a terceirização tornou-se a seara do empresariado brasileiro.
Precarização
Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, no Brasil, um em cada quatro trabalhadores é terceirizado. Caso aprovado, o PL 4330 vai regulamentar essa prática pela via da precarização, se expandindo por todos os setores produtivos, já que a proposta amplia a possibilidade a atividade-fim (principal da empresa) na iniciativa privada e na administração pública.
Pelo projeto, abre-se também a possibilidade da quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada. Com essa fragmentação haverá um enfraquecimento da representação sindical e, por consequência, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras. O PL 4300 também retira a responsabilidade solidária, na qual caso uma empresa dê calote nos trabalhadores, a contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada.
Além disso, o PL vai legitimar a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, distinção que já ocorre na realidade. Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente. Possui uma jornada semanal superior em três horas e recebe na média salários 27% menor, sem benefícios.
Para a CUT, qualquer iniciativa para regulamentar a terceirização deve priorizar a igualdade de direitos, condições de trabalho e salário digno. “Ao expandir a terceirização sem regulamentação, sem regra e da forma como está colocada, você amplia a precarização nas relações de trabalho. Os empresários querem terceirizar para reduzir salário, condições de trabalho e para piorar a situação da classe trabalhadora. A nossa proposta é de que a terceirização só possa ser feita em vagas que não sejam a atividade-fim da empresa e que sejam negociadas com os sindicatos”, salientou Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT,.
