Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet foi adiada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei tem caráter de urgência e por isso tranca a pauta de votação da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, o deputado Henrique Alves (PMDB/RN), a matéria deverá ser analisada somente na próxima terça-feira, dia 5.
Militantes pela democratização da comunicação fizeram vigília durante todo o dia no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem por uma internet livre, sem censura, com a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dezenas de deputados posaram para fotos com o cartaz de apoio ao projeto original e receberam a nota pública do FNDC sobre o tema (veja as fotos aqui).
Segundo as entidades da sociedade civil que discutem o assunto, o impasse está na pressão feita sobre os parlamentares pela Rede Globo e pelas empresas de telecomunicações que querem, no caso da primeira, a manutenção do parágrafo 2º do Artigo 15 – que permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial para casos de infração a direitos autorais ou conexos – e, no caso das teles, a alteração da proposta de neutralidade de rede do projeto original, com o objetivo de cobrar pacotes de serviço por conteúdo acessado.
O FNDC divulgou nota nesta segunda em apoio ao projeto original com a neutralidade da rede e sem o parágrafo 2º, que causará censura na internet: “O FNDC espera o respeito dos parlamentares ao processo de construção colaborativa que envolveu o Estado e a sociedade civil para a validação desta que já foi considerada uma referência mundial de legislação. Que os legisladores tomem para si a vontade da população brasileira e rejeitem os lobbies das empresas de telecomunicação e das indústrias de entretenimento e de conteúdo, afastando qualquer possibilidade de censura à internet brasileira”.
