Após intensas mobilizações no Senado Federal, a Brigada Petroleira da FUP conquistou no dia 29 mais uma vitória: o adiamento da votação do PLC 78, da Cessão Onerosa. Assim como nas semanas anteriores, os petroleiros intensificaram a atuação junto aos Senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da proposta implicará para estados e municípios.
O adiamento é resultado da incansável mobilização dos petroleiros, que tem demonstrado em números os prejuízos que a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras trará para os brasileiros.
Na semana anterior, o PLC da cessão onerosa recebeu cerca de 15 emendas de Plenário. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação a venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.
Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 18,5 bilhões de barris.
Entenda a proposta: Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.
Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura – por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.
De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.
