Vigilantes de todo o país se reuniram na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (10), quando lançaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes e participaram da primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei 4238/12, que trata sobre o tema. A categoria recebeu o apoio de trabalhadores bancários e de parlamentares, que reconheceram a importância de dar início a esta discussão e se colocaram à disposição dos trabalhadores da segurança privada em mais esta luta.
A necessidade de uma ampla discussão foi defendida pelo relator do PL, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e já conta com mais de 100 apenses abordando temas relacionados à remuneração dos vigilantes e à segurança privada. Além disso, existem equívocos que precisam ser corrigidos, como o conceito de remuneração de acordo com o risco de atividade. Segundo o PL, os salários podem variar entre R$ 800, R$900 e R$1.100, dependendo da função desenvolvida pelo trabalhador.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, esta é uma oportunidade para negociar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. Segundo ele, o processo contará com diversas etapas e levará algum tempo até se atingir consenso, mas ainda assim é uma grande conquista para toda a categoria. “Esta será uma briga para definir valores. Sobre o conceito de piso nacional, até os patrões já concordaram que é necessário ser implementado. O presidente da Fenavist, Odair Conceição, apresentou um estudo mostrando as pequenas variações entre salários das diferentes regiões brasileiras. Isso reforça nossa ideia de que o debate se dará em torno de valores”, afirmou Boaventura.
Valor do piso
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, cobrou a aprovação de um piso salarial de R$ 3 mil. Ele afirmou que a segurança privada também requer a atualização da lei vigente.
“Queremos regras para que possamos de fato preservar a vida das pessoas, preservando a nossa, com condições de oferecer um serviço que seja um serviço de qualidade. E óbvio que um piso salarial digno vai trazer mais valorização e mais qualificação para esses profissionais”, disse José Boaventura.
Além da definição do piso, também foi cobrada a discussão e aprovação do Estatuto da Segurança Privada, que atualmente encontra-se no Ministério da Justiça, em fase de avaliação. “Estamos aguardando posicionamento do MJ sobre este assunto. Queremos que, na próxima audiência pública, algum representante esteja presente para trazer nos novas informações”, disse Pellegrino. Também foram pedidas mudanças na Lei 7.102/83, que regulamenta o funcionamento de empresas privadas que exploram o serviço de vigilância e transporte de valores.
Próximos debates
A comissão especial realizará uma nova audiência pública, que abordará a segurança eletrônica nos bancos. Serão ouvidos representantes do Banco Central, além de especialistas e empresas do setor.
Ao final da reunião desSa terça-feira, foi aprovado também um convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar da discussão sobre o Estatuto da Segurança Privada.
Fonte: CUT
