Com informações da Carta Maior e da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir hoje (25) com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14h em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Diversas organizações sociais se mobilizam pelo veto total ao projeto. Na manhã desta quinta-feira, a ONG Avaaz foi recebida no Palácio do Planalto pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O diretor de campanhas da organização, Pedro Abramovay, entregou uma petição com quase 2 milhões de assinaturas pedindo o veto total ao texto aprovado pela Câmara.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável também se mobiliza para pedir o veto total. O Comitê, que envolve entidades como a CNBB, CUT, OAB, Via Campesina e as ONGs Greenpeace, WWF Brasil, Instituto Socioambiental, entre outras, organiza a partir desta quinta um twitaço, uma vigília e uma serenata na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o secretário executivo do Comitê, Gilberto Souza, quem regerá a serenata será a presidenta. “A música poderá ser de louvores ou de lamentações e protestos, caso não haja o veto completo”, afirmou. Souza explica que a Câmara dos Deputados aprovou um texto que “além de perverso é maquiavélico” do ponto de vista da técnica legislativa. “O projeto deles está de tal forma amarrado que é quase impossível o veto parcial sem prejuízo às promessas de campanha da presidenta”, considerou.
Na quarta-feira (23), foi a vez do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo da Presidência da República, aconselhar à presidenta o veto integral ao projeto do novo Código Florestal. A reunião do Consea, formado por 19 representantes de ministérios e 38 representantes da sociedade civil, aprovou por unanimidade a posição, considerando que o projeto “consolida a ocupação irregular, legitima a degradação e chancela e premia a impunidade”, possui “diversos dispositivos que ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”, provocando assim “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.
Mais críticas ao projeto da Câmara
Na semana passada, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregou uma carta ao Palácio do Planalto esmiuçando alguns dos pontos críticos do projeto de alterações do Código Florestal aprovado pelos deputados. A carta ressalta que tal projeto “representa interesses econômicos imediatos de grupos dentro da Câmara dos Deputados”, afirma que a Câmara não considerou muitas das recomendações feitas pelos cientistas e que ainda retirou pontos importantes aprovados pelo Senado, portanto, limitando o potencial transformador de qualquer veto. “Para resgatar, no mínimo, esses pontos, será imprescindível uma nova proposta legal que recupere os pontos perdidos e que não deixe um vazio de proteção em temas sensíveis”, destaca o documento.
Nesta quinta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apesar de não explicitarem um pedido de veto, manifestaram “sua preocupação com o texto do novo Código Florestal, recém-aprovado pelo Congresso Nacional”. Em nota as entidades dizem que o projeto abriga inconsistências legais capazes de inviabilizar “a tão almejada pacificação no âmbito da gestão pública e privada dos recursos naturais” e de gerar “uma avalanche de ações judiciais”.
