A Petrobras comunicou nesta terça-feira (3) que suspendeu o processo de privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM/Bahia), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), bem como dos dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste, da Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).
Em comunicado ao mercado, a gestão da empresa atribuiu a medida à decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo.
O STF proferiu a decisão ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.
A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.
A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. Na quinta-feira, 05, será realizado em todo o país um Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional.
“Estamos no caminho certo”, afirma coordenador da FUP
Os petroleiros comemoraram a decisão durante o ato na manhã desta terça-feira na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, contra a privatização da Petrobras e a política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão,
“Recebemos essa notícia com bastante otimismo, pois acreditamos que o freio estabelecido pelo STF mostra que a nossa luta está no caminho certo em defesa das riquezas do povo brasileiro e da soberania nacional”, diz o coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi.
O diretor da FUP e coordenador do Sindipetro na Bahia, Deyvid Bacelar, reforça que a suspensão da venda do patrimônio da Petrobras respeita não apenas a decisão do STF, mas, sobretudo, a posição da sociedade brasileira que já demonstrou ser contrária à privatização da estatal, como apontou a última rodada da pesquisa CUT-Vox Populi de maio deste ano.
Sessenta por cento dos entrevistados se posicionaram contra a privatização da Petrobras e 59% acham que a privatização só traz benefícios aos empresários, investidores e ricos.
Além disso, 55% são contra a privatização de empresas e serviços públicos em geral e 50% acham que não foi um bom negócio as privatizações realizadas anteriormente e que, por isso, o Brasil não deveria privatizar mais nenhuma empresa pública.
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Refinarias 100% Petrobrás
A Petrobras lançou em abril deste ano o modelo de privatização com a intenção de vender 60% de sua participação no refino, o que incluía também terminais e dutos de movimentação de petróleo e combustível, além das ações de algumas subsidiárias. Na primeira rodada de venda, em 18 de junho, apenas cinco compradoras apareceram interessadas e uma nova rodada havia sido marcada para o dia 2 de julho.
Para o coordenador-geral da FUP, com a decisão do STF e o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a venda de qualquer ativo de estatais, é possível barrar a entrega da Petrobras até as eleições de outubro deste ano.
“Daí a importância de eleger um governo legítimo e comprometido com os interesses do povo brasileiro. Precisamos votar em candidatos que temos a certeza de que barrará a entrega do patrimônio brasileiro”, defende Zanardi.
[Com informações da CUT]
