O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Dary Beck Filho, participou na terça-feira (220, da audiência pública, que ocorreu na Câmara dos Deputados e debateu o Termo de Compromisso de Cessação, firmado em junho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Petrobras para venda de metade do parque de refino da estatal.
Em janeiro de 2019, o CADE instaurou inquérito administrativo para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no mercado nacional de refino. A investigação estava em fase preliminar, não tendo havido qualquer apuração de fato ilícito cometido pela estatal, mas, mesmo assim, o CADE homologou o acordo que autorizou a venda das refinarias, o que já vinha sendo proposta pela gestão da empresa, desde o governo Temer.
Após o Termo de Compromisso firmado com o CADE, a gestão castello Branco colocou à venda a Refinaria Abreu e Lima (RNEST); a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX); a Refinaria Landulfo Alves (RLAM); a Refinaria Gabriel Passos (REGAP); a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, o diretor da FUP criticou duramente a venda das oito refinarias da Petrobrás. “É ilegal e inconstitucional. O grande sonho do Castello Branco (presidente da estatal) é vender toda a Petrobras. Ele já afirmou isso. O que este senhor está fazendo é vender a empresa aos pedaços. Mais de 30% do faturamento da Petrobrás vem da venda de derivados e ao privatizar essas oito refinarias, a empresa abre mão de parte expressiva desse mercado. A Petrobras está jogando fora metade do seu faturamento garantido no mercado brasileiro de derivados”, denunciou
“É necessário debater se o CADE extrapolou suas competências legais, homologando a venda de refinarias sem conclusão da investigação. Além da questão jurídica, é necessário debater o mérito da decisão da Petrobras, homologada pelo CADE”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos requerentes da audiência pública.
[FUP]
