Os coordenadores da FUP, do Sintramico/RJ- Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (que representa os trabalhadores do setor de distribuição de derivados), e do Sindipetro NF ajuizaram nesta quarta, 10 de julho, ação popular contra a venda da BR Distribuidora.
A venda é ilegal, ante a Lei 9.478/97 e o processo denuncia intenção de inviabilizar a Petrobrás, já que nenhuma empresa de petróleo abre mão de atuar no comércio de derivados. A causa aguarda despacho na 16a Vara Federal do Rio de Janeiro.
“De uma lista das 20 maiores empresas de petróleo do mundo, a Petrobrás será a única a não contar com uma distribuidora própria?”, questionam as entidades sindicais no processo. “A destruição da Petrobrás, mediante a amputação da lucrativa BR Distribuidora, só encontra paralelo em um país derrotado belicamente, ocupado militarmente, e com as atividades econômicas entregues ao capital internacional.”
Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?
Nos últimos anos, a Petrobras deu início a um amplo processo de desinvestimento. Todavia, com chegada do atual governo, esse processo tem sido não somente acelerado, como envolvendo um número maior de áreas e ativos. Recentemente, por exemplo, a estatal brasileira ampliou o programa de venda de refinarias que havia sido anunciado no governo Temer.
Se em um passado recente a companhia corria para bater recordes de produção e refino, buscando a autossuficiência do país em petróleo e derivados, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. Venda da BR distribuidora, dos gasodutos, de campos terrestres na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de campos maduros na Bacia de Campos, de todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e, até, de campos do pré-sal etc. A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada.
A BR distribuidora é a maior empresa de distribuição e comércio de derivados de petróleo do país e, em conjunto com a Transpetro, vem cumprindo o papel de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional. Criada em 1971, a empresa tem o papel estratégico de representar a marca Petrobras junto aos consumidores finais em seus mais de 8.000 postos de serviço, além de 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Desde seu início a BR teve como um dos seus principais objetivos atender a todo o mercado interno, inclusive os municípios mais distantes e com precária infraestrutura logística.
Essa missão da BR não impediu mantivesse uma trajetória de resultados positivos no último período. A empresa apresentou um crescimento de 93,1% no seu lucro líquido² e uma redução de 30,5 no seu endividamento líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.
As principais empresas do setor, que até meados do século passado possuíam a maior parte das reservas de petróleo do mundo, atualmente controlam apenas uma pequena porção das reservas existentes, principalmente, das recém descobertas. A Petrobras, por outro lado, fez a maior descoberta de petróleo dos últimos 40 anos, o Pré-Sal. Colocar em produção essa descoberta exige muito dinheiro – o endividamento, sob esse ponto de vista deve ser entendido como parte corriqueira do processo – para contratação de sondas de perfuração, plataformas de produção entre outras maquinas, equipamentos e serviços. Ou seja, demonizar o maior endividamento da Petrobras na sua comparação com outras empresas do setor é fechar os olhos, propositadamente, para o fato de que a venda futura do petróleo do pré-sal vai proporcionar muito mais valor do que as demais empresas são, hoje, capazes de gerar.
Para a Petrobras, não faz sentido vender excelentes ativos sobre o argumento de que é necessário reduzir dívidas. Na ponta do lápis, o benefício gerado pela redução da dívida é menor que a riqueza gerada por esses ativos no longo prazo. A BR Distribuidora é um claro exemplo disso.
Notas:
1. venda secundária não envolve a emissão de novas ações. Em outras palavras, a Petrobras S.A. vai vender parte das ações que detém da BR Distribuidora e ao final do processo deterá entre 45 e 37% das ações da empresa.
2. O Lucro Líquido da BR Distribuidora somou R$ 477 milhões nos três primeiros meses de 2019.
