Sindipetro Bahia conquista liminar que garante o abatimento de parte das parcelas extraordinárias do equacionamento do PPSP no Imposto de Renda

O Sindipetro Bahia, através de ação coletiva, conquistou na justiça uma liminar que garante aos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa da categoria, que pagam equacionamento, o direito de abater essas contribuições extraordinárias no Imposto de Renda (IR).

Em sua decisão, o juiz determinou que a Petros e a Petrobrás incluam no Demonstrativo Anual de Rendimento, os valores de previdência complementar, a título de equacionamento, que podem ser deduzidos da declaração anual do IR, até o limite de 12% da renda bruta.

Notificada, a Petros informou que já cumpriu essa decisão. Já a Petrobrás ainda não cumpriu a decisão judicial. O que fez com que o Sindipetro notificasse a estatal através de ofício para que ela emita novos demonstrativos de renda do ano de 2020 com os valores corrigidos para todos os trabalhadores que não alcançaram ainda o percentual de 12% da contribuição normal.

Desta forma, orientamos à categoria, que diante da ampliação do prazo para entrega da declaração do IR, que aguarde a emissão dos novos demonstrativos para preencher a sua declaração, levando em conta a decisão judicial.

Veja como funciona a dedução

Para melhor entendimento, vamos descrever aqui uma situação hipotética. Um trabalhador que ganha R$ 100 mil por ano, pode deduzir na sua declaração anual, 12%, ou seja, o valor de R$ 12 mil de previdência complementar.

Mas vamos supor que o trabalhador tenha alcançado o valor acumulado anual de R$ 8 mil, referente à sua contribuição normal da Petros, ou seja, 8%. Nesse caso, ele fica com uma margem de mais 4%, ou seja R$ 4 mil, que ele não conseguiu preencher.

Com a liminar do Sindipetro, ele vai poder se beneficiar transferindo mais R$ 4 mil que pagou de equacionamento, incluindo-o nos 8% para somar os 12%.

Mas atenção! Essa nova operação só pode ser feita com base nos novos demonstrativos de rendimento, emitidos pela Petrobrás e Petros. Caso contrário, o trabalhador corre o risco de cair na malha fina.

Fonte – Sindipetro Bahia

Clique aqui para ler ofício enviado à Petrobrás pelo Sindipetro Bahia

Clique aqui para ler a decisão judicial que deu vitória parcial ao Sindipetro Bahia

Via Sindipetro Bahia

Publicado em SINDIPETRO-BA

Em greve há 30 dias por direitos e empregos, os petroleiros da Bahia suspenderam o movimento na noite do sábado (3), de forma temporária, após a Petrobrás enviar documento ao Sindipetro Bahia indicando a vontade de retornar à mesa de negociação com a entidade sindical.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A primeira reunião para discutir diversos assuntos, como o tratamento que será dado pela empresa a respeito dos dias e horas parados, a questão da parada de manutenção da RLAM, e da continuidade de discussão da pauta corporativa de interesse dos trabalhadores próprios e terceirizados, aconteceu no sábado.

O pedido de retomada da negociação – que havia sido suspensa pela própria Petrobrás, motivando o retorno à greve no dia 5/03 –  mostra a força do movimento da categoria, que, por diversas vezes, contou também com a participação dos trabalhadores terceirizados, que seguiram as recomendações do Sindipetro.

Mas a volta à negociação -um desejo exposto pela entidade sindical desde o início do movimento grevista – não acontece como deveria, dentro do “jogo” democrático negocial.

Causa estranheza que ao mesmo tempo que externa o interesse em negociar, a direção da Petrobrás usa o aparato repressivo do Estado para frustrar a greve.

Apesar da legitimidade da greve, que não foi julgada abusiva e nem ilegal, a estatal usou o judiciário para atacar o direito de greve da categoria, com duas liminares, impondo multas vultosas à entidade sindical. A segunda liminar, que impõe multa de R$ 100 mil por dia, estabelece ainda o uso da força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando, inclusive, criminalmente, os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, explica, que “apesar do crescimento do movimento nos últimos dias e da resistência da categoria, o Sindipetro Bahia analisou, que diante da falta de proporcionalidade das forças (patrão e empregado) no judiciário, a melhor decisão foi tomada: dar uma trégua no movimento e, em mesa de negociação, avançar na pauta corporativa, garantindo os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. Sem perder de vista o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode suspender a venda da RLAM”.

Política antissindical e assédio moral

O Sindipetro Bahia, demonstrando, mais uma vez, boa fé, volta à mesa de negociação dando mais uma oportunidade à direção da Petrobrás de realmente avançar na pauta de reivindicações da categoria. Assim como discutir formas de compensação dos dias parados e o fim do assédio moral e da política antissindical, que se transformaram em ferramenta de gestão da estatal.

Durante o movimento grevista, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve.

Conjuntura que levou ao armistício para negociação

Em resposta ao fortalecimento da greve da categoria, a Petrobras e empresas terceirizadas passaram a ajuizar ações judiciais, como interditos proibitórios, com o intuito não de questionar as razões da greve ou buscar uma solução para o impasse negocial, mas unicamente salvaguardar os interesses econômicos do empregador a partir da imposição de pesadas multas ao Sindipetro, tentando criminalizar o movimento e valendo-se da força policial contra os trabalhadores.

Ademais, levando-se em conta o aspecto geral e conjuntural que teremos nos próximos dias, dois fatos importantes merecem destaques: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão Castelo Branco; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União que avaliará a legalidade da operação de venda e sua sustação, sendo esta decisão muito importante na nossa luta contra a Privatização da Refinaria Landulpho ALves.

Diante de todo esse contexto e da abertura de negociação, o Sindipetro Bahia, pensando na luta maior da categoria, aceitou realizar um armistício no movimento paredista.

A direção do Sindipetro entende que é o momento de tratar com a empresa estas questões importantes para proteger os interesses da categoria petroleira, bem como os trabalhadores terceirizados que não possuem a proteção contra demissão arbitrária conquistada pelos próprios em nosso ACT.

Caso não haja avanço nas negociações, esta pausa pode servir para fortalecer ainda mais nosso movimento. Por isso, precisamos do apoio de todos os trabalhadores, independente da cor do crachá, para confiar na direção sindical, na nossa estratégia, pois perseguiremos o caminho para viabilizar nossa pauta reivindicatória e nossa luta.

O Sindipetros Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento paredista para volta à mesa de negociação.

Veja as imagens da greve na Rlam no sábado (03/04):

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Publicado em Sistema Petrobrás

A cada semana, um trabalhador perde a vida para a Covid-19 nas instalações da Petrobrás na Bahia. Essa tem sido a tenebrosa realidade que assusta os trabalhadores diante do aumento de surtos da doença na Rlam e nas demais unidades da empresa. A vítima mais recente foi uma trabalhadora terceirizada na área de produção terrestre de Taquipe, que faleceu no último domingo, 21. Nos dois domingos anteriores, dois operadores da Rlam também perderam a vida em consequência da Covid.

Veja a nota do Sindipetro-BA:

É com grande pesar que nos despedimos da companheira Gilsi Vasconcelos Fernandez, terceirizada da Telsan, no setor de terras em Taquipe, faleceu ontem (21), em Salvador. As mortes se avolumam semanalmente, a intensidade e o temor aumenta dia a dia, fato que não existia antes.

O Sindipetro BA, recebeu confirmação que o setor que Gilsi trabalhava, está funcionando com número exagerado de trabalhadores, o que provoca aglomeração e consequente aumenta o risco de contaminação pelo coronavirus. A gerência geral da UN-BA precisa urgentemente diminuir o efetivo de Taquipe, em especial do SOP. Identificar pessoas que tenham comorbidades, pois têm risco adicional no caso de contaminação e de vir a óbito. Adotando medidas preventivas mais concretas, de higienização no local de trabalho, de testagem dos trabalhadores com frequência, de isolamento e acompanhamento das pessoas que testem positivo.

Devem também adotar medidas de higienização de veículos, diminuir o numero de trabalhadores que circulam nos ônibus e nas vans, que aumentam o risco de contaminação. Fornecer mascaras de proteção, para que haja troca com maior intensidade durante o dia de trabalho, entre outra medidas que devem ser adotadas na perspectiva de diminuir os riscos de contaminação entre os trabalhadores e trabalhadoras, isso vale para todas as unidades da Petrobrás na Bahia.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

 

Sindicato dos Petroleiros do estado da Bahia paralisa sonda operada pela ELFE, localizada no município de Catu (BA). A empresa completa hoje (22), dezessete dias de salário atrasado. A empresa, que presta serviços para a CERB (órgão do governo do estado da Bahia), vem atrasando salários todo mês com regularidade. No mês passado referente ao salário de janeiro, o atraso foi de 30 dias, prejudicando todos os trabalhadores.

O Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia está aqui hoje em defesa da categoria, pois não há motivos para esse absurdo, neste momento difícil de pandemia, os trabalhadores estão com suas contas atrasadas inclusive com dificuldades com a alimentação de suas famílias por conta dessa postura da ELFE. O Sindipetro BA irá parar regularmente as sondas da CERB para garantir que se tomem as medidas necessárias para organizar todas as pendências financeiras dos seus trabalhadores e trabalhadoras.

O número da sonda é PR-28, todos os trabalhadores pararam e a CERB foi informada da atual situação.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Publicado em Setor Privado

O Sindipetro Bahia está realizando esta semana diversas mobilizações conscientizando a população sobre a importância de manter a Petrobrás como empresa estatal e a necessidade de uma política de Estado para os combustíveis. O sindicato tem feito distribuição de descontos para a população do interior do estado e da capital baiana, possibilitando a compra da gasolina a preços justos que podem ser adotados em todo o país, se a o governo alterar a política de preços da Petrobrás. Ao todos, serão distribuídos 12.300 litros de gasolina a preços subsidiados pelo Sindipetro.

Na segunda-feira, 15, a mobilização foi feita em Feira de Santana, com a distribuição de 2,5 mil litros de gasolina a R$ 3,50, o litro, o que atraiu a participação de muita gente apoiando a luta da categoria petroleira pela mudança da política de preços da Petrobrás. Cada veículo pode abastecer com 20 litros e cada motocicleta, com 5 litros. O sindicato está respeitando a ordem de chegada dos motoristas e motociclistas. "Um número bem maior de pessoas apareceu aqui no Posto Modelo, mas infelizmente só pudemos atender o quantitativo previamente estabelecido. As pessoas entenderam e apoiaram mais esta ação, acreditando que o Sindipetro está correto e fazer a mobilização para pressionar tanto o governo federal quanto a direção da Petrobrás pela mudança na política de preços", informou o Sindipetro.

Nesta terça, 16, a ação do preço justo dos derivados do petróleo foi feita em Alagoinhas, no Posto Laguna, onde mais 2,5 mil litros de gasolina foram distribuídos ao preço de R$ 3,50 o litro. "O Sindipetro continuará nesta mobilização para pressionar tanto o governo federal ,quanto a direção da Petrobrás pela mudança na política de preços", informou o sindicato.

As próximas cidades a serem contempladas pela ação do Sindipetro-BA são Catu e Candeias, onde serão distribuídos 2 mil litros de gasolina, e em Salvador, onde 3.300 litros serão vendidos ao preço de R$ 3,50.

Veja as fotos:

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[Com informações do Sindipetro BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em carta aberta aos trabalhadores, o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, reforça o chamado da FUP à unidade na luta contra as privatizações. Em Informe FUP enviado à categoria no último dia 04 e publicado aqui, a Federação deu o seguinte informe:

"Em reunião na terça-feira, 02/03, com os sindicatos que integram a FNP, os dirigentes da FUP fizeram um chamado aos companheiros para que se somem à luta que estamos travando contra as privatizações e o desmonte do Sistema Petrobrás, cujos efeitos são catastróficos não só para a categoria petroleira, como para toda a classe trabalhadora. A população está sendo prejudicada pela desindustrialização, desemprego e empobrecimento de diversas regiões do país, além dos preços abusivos dos combustíveis."

Leia a íntegra da carta aberta do Sindipetro Bahia:

Não é de hoje que a FUP – Federação Única dos Petroleiros, que agrega 12 sindicatos, chama a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), – Ofício circular 002/FUP , composta apenas por cinco sindicatos para unidade, principalmente na luta concreta e não fazendo discurso, como de costume, para dividir a categoria.

Nós entendemos que a luta contra a privatização da Petrobrás e os desmandos do atual governo, é bem maior e mais ampla. Faz-se necessário que cada vez mais atores se engajem nesse propósito e entrem na trincheira para lutar, objetivamente, contra a entrega do patrimônio nacional. Não é hora de disputas menores.

Acreditamos que essa luta convoca todos. Portanto, os companheiros de verdade, precisam se juntar em defesa dos nossos direitos, dos empregos que estão sendo ameaçados pela atual gestão da Petrobrás e pelo governo Bolsonaro. Entendemos ser necessária essa unidade, porém, ações contraditórias só confundem e nos desviam do verdadeiro alvo, o governo entreguista que se instalou na República.

Divergência na condução é normal, mas agora o inimigo é aquele que nega vacina para o povo, que não dá meios para o combate à pandemia, sendo insensível a mais de 270 mil mortes por Covid-19 no país.

Acreditamos, sim, que essa luta é de todos nós. Portanto, todos os companheiros e companheiras que queiram se juntar em defesa da Petrobras e dos nossos direitos, contra a atual gestão da Petrobrás e também do governo Bolsonaro, são bem-vindos. Entendemos ser necessária essa unidade, porém a FNP não pode ter ações contraditórias num momento tão difícil, permanecer no palanque. Esta união deve ser verdadeira onde o objetivo seja sempre, o melhor para a nossa categoria, assim como a FUP se pautou ao longo da sua trajetória de luta por uma Petrobras 100% estatal, a serviço do povo brasileiro. Sigamos juntos que a luta é nossa!

Defender a Petrobras, é defender o Brasil.

Jairo Batista
Coordenador Geral
SINDIPETRO BAHIA

Publicado em Sistema Petrobrás

Sindipetro Bahia cobra adiamento do início da parada de manutenção

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Denúncias que chegaram ao Sindipetro Bahia apontam para uma situação alarmante na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, e que pode estar fora de controle. Segundo os denunciantes, haveria mais de 60 trabalhadores próprios da refinaria afastados do trabalho nesse momento, devido à contaminação pela Covid-19, sendo que um deles estaria hospitalizado, na UTI, e já intubado.

Em apenas uma das unidades da RLAM, há 14 trabalhadores contaminados pelo vírus e afastados do local de trabalho. Esse número corresponde à metade dos operadores que atuam na referida unidade, a U-39. Já na Unidade de Destilação, nove trabalhadores estão afastados.

Em relação aos terceirizados há ainda maior dificuldade de conseguir informações. O que foi relatado é que na segunda-feira (22), 15 pessoas de uma das contratadas da refinaria foram diagnosticadas com o vírus da Covid-19.

A tendência é que a situação fique ainda mais dramática pela falta de cuidado e prevenção. Os ônibus que levam os trabalhadores terceirizados para a RLAM costumam circular com capacidade máxima, ou seja, lotados.

Outro problema é a testagem. No início da pandemia, o Sindipetro Bahia e a FUP cobraram a testagem em massa dos trabalhadores. No mês de maio de 2020, a Petrobrás implementou essa testagem para os trabalhadores próprios, depois passou a testar os terceirizados por amostragem. E hoje, segundo denúncias da categoria, a testagem deixou de ser feita.

Desde o início da pandemia, o Sindipetro vem enviando ofícios à gerência da refinaria pedindo informações sobre o número de trabalhadores infectados pela Covid, mas o SMS da Petrobrás não está divulgando essa informação nem para a CIPA da empresa, numa total falta de transparência.

Os trabalhadores relataram ao sindicato que o crescimento dos casos de coronavírus na refinaria vem acontecendo desde o dia 17/02, quando o Gerente Geral da RLAM autorizou a entrada, sem nenhum tipo de controle sanitário, de trabalhadores próprios e terceirizados na unidade “na intenção de minar a greve da categoria”, colocando até três turmas de operadores nas CCLs, que dormiram em colchões no chão e em um ambiente fechado. Havia também muita gente no Carlam e no portão 3, principalmente terceirizados.

Mesmo em meio ao alto índice de contaminação pela Covid-19, a gerência da RLAM continua com data marcada para a realização da parada de manutenção da refinaria para o dia 15/03 – apesar do Sindipetro Bahia ter solicitado o adiamento dessa parada e a abertura de negociação para a marcação de uma nova data-, assim como a FUP, que fez o mesmo pleito para as paradas de manutenção das outras refinarias da estatal.

Para as entidades sindicais, as paradas de manutenção podem piorar o quadro de contaminação pelo vírus, pois aumenta o número de trabalhadores nas áreas da unidade e os refeitórios e vestiários costumam ficar cheios.

Na Bahia, por exemplo, já é alto o número de infectados nas cidades que ficam no entorno da RLAM como Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Madre de Deus, assim como em outros municípios do estado, o que obrigou o governador Rui Costa a decretar o toque de recolher, das 20h às 5h, sem descartar um lockdow no estado, que pode acontecer em breve.

De acordo com o Sindipetro, a atual situação justifica a prorrogação do início dessa parada de manutenção, que já está em processo de preparação e deve abarcar as unidades 32, 37/38 e módulos A/B da U-80, a torre de refrigeração da 59 (norte da U-32) e a torre de refrigeração da U-87 (sul da U-38).

Para garantir a prorrogação dessa parada, assim como evitar mais doenças e até mortes de trabalhadores, o Sindipetro está apresentando denúncia contra a RLAM ao Ministério Público do Trabalho, ao Centro de Saúde do Trabalhador da Bahia Cesat) e à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego.

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de enviar ofício à Petrobrás na terça-feira (23), solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão, é fruto de denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, e pelo ex-governador da Bahia e atual senador Jaques Wagner (foto abaixo).

A Ação Popular, elaborada pelo Escritório Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões). De acordo com notícia divulgada pela imprensa, a proposição da Ação Popular foi citada no ofício do Cade à Petrobrás.

O Sindipetro Bahia também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado. Em outra ação, sindicatos filiados à FUP registraram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM. 

Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a representação. “Ações semelhantes já foram objeto de medidas coercitivas de órgãos de controle externos à Petrobras em relação a negócios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos à Companhia, confiamos nesse Conselho de Administração para rejeição desse negócio espúrio”, escreveu a Anapetro.

Estudo do INEEP aponta depreciação de valor na venda da RLAM

A ação judicial e a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões. Entretanto, a Petrobrás vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.

Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo, em matéria publicada no site de notícias www.infomoney.com.br, também avaliam que “o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do preço de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor. Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias”.

A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4 bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa os autores da ação na Justiça.

“O pedido de análise prévia do órgão concorrencial (Cade) é um passo importante para a nossa luta em defesa da primeira refinaria da Petrobrás no Brasil. A RLAM tem capacidade de produzir até 323 mil barris de petróleo por dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino no País, no entanto, sua capacidade de produção está sendo subutilizada devido a uma política de governo, enquanto os preços dos combustíveis e gás de cozinha sobem regularmente causando prejuízos à nação e empobrecimento do povo brasileiro”, afirma o Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

A Federação Única dos Petroleiros alertou todos os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-pátria, causado com a venda a preço vil da Refinaria Landulpho Alves.

[Com informações do Sindipetro Bahia|Foto: Petrobras]

Publicado em Petrobrás Fica

Sindicalistas alertaram a empresa para a possibilidade de uma grande convulsão social diante da crise do preço dos combustíveis, consequência da política de preços da Petrobrás, que será agravada pela venda das refinarias

[Com informações da imprensa do Sindipetro BA]

Em reunião de negociação com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), representantes do RH corporativo da Petrobrás afirmaram que terão dificuldades de dar respostas à pauta de reivindicações da categoria diante da iminente mudança no alto comando da Petrobrás, que, consequentemente, acarretará trocas na estrutura da diretoria e gerências executivas da petroleira.

A reunião foi realizada no fim da tarde dessa segunda-feira (22/2) por videoconferência. No encontro virtual, as diretorias do Sindipetro-BA e da FUP disseram compreender a situação, mas ressaltaram a necessidade de realizar outras reuniões de negociação o mais rápido possível, a fim de construir uma agenda e ter respostas às reivindicações (veja pauta abaixo).

Na mesa de negociação, os dirigentes sindicais acrescentaram mais um item à pauta de reivindicações: a incorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias (BA) seja realmente vendida.

Diante da explosão dos casos de Covid-19, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA também cobraram da Petrobrás que negocie uma solução para a parada de manutenção que está prestes a ocorrer na Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Para isso, será enviado um ofício ao RH Corporativo cobrando providências e uma reunião específica com a gerência de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS).

Os diretores reforçaram que a FUP e seus sindicatos respeitam a mesa de negociação e só recorrerão à greve caso não haja avanços nas negociações. Na última quinta (18/2), os petroleiros baianos iniciaram um movimento paredista que recebeu a adesão de cerca de 1.000 trabalhadores, mas suspenderam a mobilização no fim da tarde, após proposta de negociação feita pela Petrobrás.

Mesmo focados nas demandas trabalhistas, os dirigentes da FUP e do Sindipetro-BA ressaltaram os impactos da venda da RLAM e seus terminais para o Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. O negócio, reforçaram eles, vem causando grande insegurança para os 2.500 trabalhadores da unidade.

O valor de venda da RLAM (cerca de R$ 8,9 bilhões, na conversão para o real) motivou ação popular na 11ª Vara Federal de Salvador contra o negócio. A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil. E os sindicatos filiados à FUP ainda protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM.

Tanto a ação judicial quanto a denúncia no TCU e a carta ao Mubadala se baseiam em estudo de valuation do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões.

A próxima reunião entre FUP, Sindipetro-BA e Petrobrás está marcada para quinta-feira (25/2), às 16h, após a reunião do Conselho de Administração da empresa que trata, entre outros pontos, da mudança na presidência da petroleira e, consequentemente, em suas diretorias. 

PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS PETROLEIROS DA BAHIA

Entre os pontos da pauta reivindicatória apresentada pelo Sindipetro-Bahia à Petrobrás estão as seguintes questões:

(i)       Com a venda da RLAM, como ficam o cronograma de transição da operação da unidade pela Petrobrás, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades;

(ii)      Quais regras a companhia vai utilizar para indenizar as transferências e sua caracterização, em todos os casos, como de interesse da empresa;

(iii)      Pelo fim das dobras de turno (os trabalhadores de turno já trabalham em turno de 12 horas diárias) e o fim das prorrogações de jornada, que só aumentam com a redução de trabalhadores por transferências e Programas de Demissão Voluntária (PDV);

(iv)     Tratar do efetivo mínimo nos diversos setores da empresa, em especial da RLAM, pois a empresa já trabalha com efetivo menor que o apresentado à Justiça em ação judicial em trâmite, o que tem exigido constante extrapolação da jornada;

(v)      Firmar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia, mas sem ACT assinado. Além disso, a categoria reivindica o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento;

(vi)     Tratar de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;

(vii)     Apresentação, pela Petrobrás, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho, enfim, tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores;

(viii)    Tratar a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados.

(ix)     Uncorporação dos trabalhadores concursados da Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida

O Sindipetro-Bahia e a FUP reforçam no documento enviado à Petrobrás que a deflagração da greve na última semana se deu pela manutenção dos empregos, próprios ou terceirizados; pela realização de tratativas verdadeiras com trabalhadores para discutir as contratações; pelo futuro dos atuais contratos de trabalho; pelo fim dos assédios aos trabalhadores; e pela garantia de salubridade no ambiente de trabalho.  

Publicado em Sistema Petrobrás

Uma setorial com os trabalhadores da turma A da Refinaria Landulpho Alves, na manhã dessa segunda-feira (22), deu início a uma série de setoriais que acontecem até a próxima sexta-feira (26) para debater sobre o atual momento pelo qual passam os funcionários da estatal, que após a suspensão do movimento paredista devido à reabertura das negociações com a Petrobrás, estão em estado de greve acompanhando as negociações do RH corporativo da Companhia com o Sindipetro Bahia.

Na setorial dessa segunda houve atraso de uma hora na entrada do expediente na unidade. A diretoria do Sindipetro informou sobre o que foi discutido na reunião de negociação que aconteceu hoje, através de aplicativo de videoconferência e também falou a suspensão da greve e a solidariedade dos petroleiros de outros estados que vieram para Salvador defender a pauta dos petroleiros da Bahia, se posicionando contra a venda da Rlam, em um grande ato que aconteceu no dia 18/02 em frente a refinaria, no município de São Francisco do Conde.

Nas setoriais, também está sendo discutida a recente mudança na alta administração da Petrobrás.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.