Em assembleias que aconteceram de 14 a 21/11 em todas as unidades do Sistema Petrobras na Bahia, 65,64% dos petroleiros e petroleiras aprovaram a realização de uma greve por tempo determinado, que vai acontecer de 25 a 29/11. Já 15,63% foram contra e 18,73% se abstiveram.

A greve pelos empregos e por segurança vai de encontro à política da atual gestão da Petrobrás que vem descumprindo acordos e tomando medidas unilaterais em prejuízo da categoria petroleira.

Em reuniões internas na empresa, muitos gerentes já deixaram claro que não haverá lugar para todos na “nova Petrobrás”, o que já vem sendo colocado em prática em muitas unidades da estatal, a exemplo das localizadas na Bahia.

A estratégia para diminuir o quadro de funcionários passa pela implantação de programas de demissão como PDV e, PDA, transferências – que estão suspensas na Bahia por ordem de liminar obtida pelo MPT – até a pressão e assédio moral coletivo.

A estatal também descumpre o Acordo Coletivo ao não convocar o Fórum de Efetivo, previsto nas cláusulas  41 e 86 do ACT, e não extinguir as metas de SMS e o sistema de consequências (cláusula 73, § 9º).

Diante da postura intransigente da Petrobrás, que sequer atendeu solicitação da FUP para que fosse realizado o Fórum de Efetivo em cumprimento ao ACT, a categoria entendeu que a greve é, nesse momento, a melhor e mais eficiente ferramenta de luta para barrar as demissões e garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Portanto, é muito importante que os trabalhadores permaneçam unidos e conscientes da necessidade da participação de todos durante o movimento grevista. Caso contrário, podem ir se preparando para o “começo de um novo tempo” anunciado pelo presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, ao comemorar a privatização da empresa.

Na BR, os trabalhadores estão sendo convidados a aderir ao “Instrumento Particular de Rescisão e Quitação” de contrato de trabalho, abrindo mão de todos os direitos, em troca de indenizações que correspondem a 75% da remuneração mensal por ano trabalhado. Quem quiser, e tiver o perfil exigido, pode permanecer na empresa, com direitos reduzidos e salários 40% menores.

A luta e a união são urgentes, necessárias e únicos caminhos para  a garantia dos direitos da categoria.

Atenção, às orientações do Sindipetro

Durante a greve haverá assembleias diárias, às 17h, em frente ao Torre Pituba para avaliação do movimento paredista. Desta forma, a categoria, juntamente com a diretoria do Sindipetro, irá avaliar pela continuidade ou não do movimento e deliberar sobre as atividades e ações que serão realizadas.

Diante da atual conjuntura, de recorrentes ações antissindicais e assédio moral por parte da Petrobrás,  a direção do Sindipetro Bahia orienta a categoria a seguir alguns padrões, posturas e regras que vão garantir a sua segurança física e jurídica, assim como os seus direitos como grevista.  

 As orientações devem ser seguidas pelos trabalhadores próprios e terceirizados. Veja abaixo:

– Não assine nenhum documento individual encaminhado pela Petrobrás

– Caso a Petrobras insista que você assine qualquer documento que, por exemplo, dê a sua autorização para que permaneça na unidade durante a greve, não assine.

– Em resposta à Petrobrás, o trabalhador deve apresentar a carta modelo, elaborada pelo jurídico do Sindipetro e exija uma via de recebido (clique aqui para ver a carta – imprima, preencha e assine).

– Não antecipe a sua jornada e nem permaneça no seu posto de trabalho após o fim do seu horário de trabalho

– Não durma na unidade operacional

– Denuncie ao Sindipetro qualquer tipo de assédio que venha a sofrer para que a entidade sindical tome as providências jurídicas cabíveis

– Ao se sentir pressionado, grave as conversas com a gerência e encaminhe o áudio para o Sindipetro (veja abaixo os canais de comunicação). Precisamos comprovar as situações de assédio.

– As provas de assédio farão parte das ações que a assessoria jurídica do Sindipetro irá impetrar na justiça para criminalizar todos os gerentes e supervisores que estejam assediando os trabalhadores

– Quando o gerente ou supervisor for lhe assediar, lembre que ele também participou das assembleias que decidiram pela greve, e, portanto deve respeitar a decisão da maioria.

– Ao chegar ao local de trabalho durante a greve, junte-se à direção sindical e movimentos sociais nos piquetes, em todas as frentes. O sindicato vai precisar da ajuda de todos e todas. Uma greve vitoriosa só pode ser feita com a participação de toda categoria.

– Converse com o seu companheiro e não ceda à pressão das gerências.

– Lembre-se que é ilegal o trabalhador da Petrobras dar ordens a trabalhador terceirizado em período de greve

– A greve é um direito previsto em lei, portanto, durante o movimento paredista o seu contrato de trabalho estará suspenso e não poderá haver demissões.

Terceirizados

O Sindipetro recebeu denúncias que os trabalhadores terceirizados também estão sendo assediados por supervisores e gerentes da Petrobrás. O sindicato já está recolhendo informações sobre esses casos para responsabilizar judicialmente esses assediadores.

Canais para denúncias

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O trabalhador também pode procurar diretamente algum diretor do Sindipetro

Clique aqui para ter acesso à lista com os nomes e telefones dos diretores 

Clique aqui para ler e baixar a cartilha de greve

Clique aqui para ver o resultado das assembleias por unidade

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

Desde a madrugada do dia 22/10 que os moradores de Morro São Paulo, Garapuá, Boipeba e a prefeitura de Cairu convivem com a chegada do óleo que polui a costa nordestina e já é considerado o maior desastre ambiental da história do litoral brasileiro em termos de extensão.

Morro de São Paulo, localizado no município de Cairu, terceiro local mais procurado pelos turistas, na Bahia, é conhecido por suas belas praias, fauna, flora e mata atlântica abundantes, atraindo cerca de 200 mil turistas por ano.

O Secretário Especial de Administração de Morro de São Paulo, Fabiano Campos, conta que a prefeitura montou uma força tarefa para tentar conter o óleo.  “Todos os dias a gente limpa as praias. Todos trabalham unidos para manter nossas praias limpas: o poder público, a  Marinha, os Fuzileiros Navais, os pescadores, comerciantes, empresariado e a comunidade em geral que tem atuado como voluntários”. 

Técnicos da Petrobrás que estavam ajudando a coletar o óleo – a maioria vindos do Campo de Manati –  se retiraram do local sem maiores explicações, informou o secretário. “Só sabemos que eles receberam ordens para ir para Itacaré. O problema é que no dia seguinte que o pessoal saiu daqui começou a chegar grande quantidade de óleo em praias como Garapuá. Até hoje esperamos a volta da Petrobras. Estamos contando com a Marinha e Fuzileiros Navais ,Corpo de Bombeiros e voluntários na limpeza das praias de Morro de São Paulo.  Vamos continuar lutando com todas as forças, enquanto aguardamos uma resposta positiva dos órgãos competentes que podem nos ajudar nessa questão”.

Segundo o secretário, na ilha todos vivem do comércio proporcionado pelo turismo. “Então, esse desastre vai além dos danos ao meio ambiente, mexe com a economia do local, com a vida da comunidade”, enfatiza.

Exemplos que confirmam a fala do secretário não faltam.

Hugues Carrara, 43 anos, mora há 18 anos em Morro de São Paulo  e é dono de um hotel e de um restaurante. Ele diz que já sente o impacto negativo no seu negócio após a chegada do óleo à ilha. “Apesar de não ter havido ainda cancelamento de reservas, já estamos sentindo a diminuição da procura para o réveillon e para os meses de janeiro e fevereiro. Neste momento, o consumo do pescado no restaurante  também caiu, em pelo menos 50%”.

Nascido e criado na beira da praia, em Morro de São Paulo, Fernando Santos de Oliveira, 34 anos, é pescador desde criança.  Segundo ele a chegada do óleo causou um grande  impacto  na ilha  “porque aqui tudo gira em torno do turismo e o turista que chega  tem receio de consumir o pescado e, com isso, a gente também não tem como e nem para quem vender. Nem os restaurantes estão mais querendo comprar o produto da nossa pesca”. No entanto, Fernando diz que ainda não encontrou nenhum peixe com resíduo de óleo.

Doações

De acordo com a prefeitura de Cairu já foram removidas mais de 70 toneladas de óleo.  O material foi armazenado de acordo com as recomendações dos órgãos ambientais e aguarda as providências dos mesmos para retirada dos resíduos da ilha. Fabiano  enfatiza os gastos com os  EPIs. “É tudo muito rápido, o óleo chega e a gente corre para limpar, por isso a quantidade de EPIs precisa ser sempre reposta para estarmos preparados”.

Na terça-feira (5), a prefeitura recebeu a doação de EPIs do Sindipetro Bahia através dos diretores Gilson Sampaio (Morotó) e Francisco Ramos (Chicão), que foram até à ilha para se inteirar sobre a situação da comunidade local e oferecer a ajuda da entidade sindical e dos petroleiros. O Sindipetro doou botas, luvas, máscaras e macacões, que protegem e evitam que o voluntário entre em contato direto com o óleo, o que pode causar problemas de saúde.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, ressalta a importância da Petrobras nesse processo, “mesmo com a morosidade do governo federal, a Petrobras vem colocando sua estrutura à disposição para minimizar os impactos e limpar nossas praias. Fica a pergunta: uma empresa privada disponibilizaria estrutura,  empregados sem custo algum?  Esperamos que a Petrobras continue a desempenhar o seu papel de indutora do desenvolvimento econômico,  tecnológico e social, e  prossiga atuando com responsabilidade  ambiental”. 

Garapuá foi uma das mais atingidas

Garapuá é uma pequena vila de pescadores, localizada a leste da Ilha de Tinharé, logo após a Quinta Praia de Morro de São Paulo e tem cerca de mil habitantes. Desde que o óleo chegou à praia os moradores da pequena vila não têm sossego. “Quando esse óleo chegou aqui foi uma loucura. A gente viu face a face o que a gente não queria ver. Foi aquela correria. Pegamos luvas, peneiras e começamos a limpar, teve um bocado de voluntários”, conta o Presidente da Associação de Pescadores e donos de Barcos de Garapuá (APEGA), Antônio Carlos da Cruz Santos, 47 anos.

Os moradores conseguiram se organizar e com a ajuda e orientação do IBAMA, INEMA e Petrobrás estavam fazendo um “bom e rápido trabalho de contenção do óleo”, explica Antônio. Mas a situação, segundo ele, ficou insustentável após a decisão dos órgãos e da estatal de se retirarem do local. “Eles suspenderam o trabalho na praia e a ajuda que estavam dando. E a gente como fica? Ninguém pode trabalhar todos os dias de forma voluntária. As pessoas têm filhos para criar, para alimentar. Não temos como exigir isso delas”.

Além das praias, o óleo atingiu a área de mangue de Garapuá, o que segundo os moradores torna-se um problema ainda maior. “Só as marisqueiras sabem como andar dentro do mangue, como entrar e sair de lá sem se cortar nas ostras ou se perder. Mas elas precisam de orientação para fazer esse serviço”, revela José Carlos da Cruz Santos, o Zequinha, 52 anos, pescador, filho de marisqueira e dono de uma pousada no local.

“Encontramos uma grande quantidade de óleo nas raízes aéreas dos mangues. Fotografamos e enviamos para o INEMA, IBAMA e Petrobras. A orientação é para que a gente não entre no local. Mas enquanto isso a situação só piora. Se a ajuda demorar muito não sei o que será de nós”, fala, angustiada, a Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Garapuã (Amaga), Jailma Rafael Santos, 34 anos.

Jailma tem outra grande preocupação. “Somos uma comunidade que vive da pesca, do turismo e da mariscagem. Tudo isso está nos afetando profundamente. Se o turista não vem, se não comprarem nosso pescado, nosso marisco. Como vamos sobreviver? Acreditamos que com ajuda, possivelmente, podemos conseguir resolver essa situação até a chegada do verão”.

[Via Sindipetro Bahia -Fotos- Milly Lima]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Quase 80% dos petroleiros e petroleiras da Bahia aprovaram os indicativos da FUP e do Sindipetro Bahia, em assembleias que aconteceram de 27/10 a 1/11, em todas as unidades do Sistema Petrobrás no estado.

Desta forma, a segunda proposta intermediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo, acrescida dos itens propostos pela FUP, foi aprovada. Foram 1.278 (78,79%) votos a favor, 273 (16,83%) contra e 71 abstenções (4,38%).

O Acordo será assinado no dia 4/11 e os valores referentes ao reajuste serão retroativos ao mês de setembro. 

A suspensão da greve, que aconteceria no dia 26/10, caso não houvesse avanço nas negociações, também foi ratificada nas assembleias.

A significativa diferença de votos pela aprovação do ACT mostrou a confiança da categoria na direção sindical, que soube avaliar o cenário buscando a melhor solução para esse momento.

Entendemos que o ACT não é o que todos nós queríamos, mas é o melhor que pudemos conquistar e na oportunidade certa vamos recuperar tudo aquilo que, por ventura, foi perdido. Mas é importante ressaltar que o acordo coletivo da categoria petroleira continua sendo um dos melhores do Brasil, garantindo, entre outras coisas, a continuidade da paridade 70/30 da AMS, o que é muito importante, principalmente para os aposentados, que costumam usar mais o plano de saúde.

Assédio e pressão

A campanha reivindicatória da categoria foi marcada por situações atípicas, grande pressão da gerência, atitudes antissindicais da alta gestão da Petrobrás e pelo pedido por parte da empresa para a intermediação do TST.

Foi prevendo todo esse embate, devido à conjuntura política atual, que a FUP resolveu antecipar as  negociações. Foram quase quatro meses até a aprovação do ACT.

Superamos uma batalha, mas a guerra apenas começou. Há muito o que fazer, pois a ameaça da privatização e das demissões de trabalhadores concursados e terceirizados é cada vez mais real.

Por enquanto, os trabalhadores da Bahia estão protegidos devido à liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho que impede a transferência dos concursados para outros estados e, consequentemente, suspende as demissões dos terceirizados, uma vez que a Petrobrás está impedida de desmobilizar o edifício Torre Pituba.

Mas não podemos ficar de braços cruzados, dependendo da justiça. Só temos um caminho a  seguir: o da realização de uma greve.

Nesse sentido, estamos, juntamente, com a FUP e a categoria construindo esse movimento paredista, que deve acontecer no mês de novembro, para garantir os empregos e os postos de trabalho dos trabalhadores próprios e concursados.

[Via Sindipetro-BA]

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

Com a iminente saída da Petrobras da Bahia e as consequências que essa medida causará a economia do estado, foi lançada nesta terça-feira (29), a frente parlamentar mista em defesa da Petrobras, na Câmara Municipal de Salvador. O evento foi marcado por duras críticas ao governo Bolsonaro (PSL).

Diversas figuras políticas estiveram presentes no lançamento, entre eles, os deputados estaduais Hilton Coelho (Psol), Rosemberg Pinto (PT), e os vereadores Henrique Carballal (PV), Suíca (PT), Moisés Rocha (PT) e o presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD). Além deles, também estiveram presentes o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, e o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Ao abrir a sessão de lançamento da frente, o vereador Moisés Rocha (PT) criticou a falta de diálogo do governo federal com os trabalhadores e a sociedade civil. “Não há diálogo e nem um governo. É um desgoverno que não dialoga com ninguém, nem mesmo com o Congresso. […] É um governo que só faz gritar, agredir e xingar.”

O presidente da CUT Bahia também não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e disse que “o principal papel do governo tem sido entregar o patrimônio público”. “A Petrobras é um carro chefe importante para o desenvolvimento tecnológico e geração de emprego e renda para o país.”

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, o lançamento da frente parlamentar é muito significativo na luta pela manutenção dos postos de trabalho.

“A Petrobras representa a geração de riquezas e renda que podem ser investidos na educação e saúde, além de outros segmentos que importam para a sociedade. Mas não só isso, até mesmo no preço dos combustíveis, porque com a privatização vem a lógica do lucro e a tendência é que o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha aumentem”, afirma.

Também estiveram presentes na sessão dezenas de petroleiros da ativa e os aposentados. Érika Grise é trabalhadora do Torre Pituba e conta que tem sido muito difícil ver a Petrobras nessa situação depois de ter sido uma das maiores empresas do mundo há tão pouco tempo.

“Tem sido muito difícil, porque a gente trabalha sempre com amor. A gente está ali para fazer a companhia. A gente no fundo se sente muito mal com tudo isso e é muito difícil.”

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) fala que o país caminha para ficar rendido e diz que o Brasil está na contramão do anseio popular.

“É impossível pensar em um país soberano sem a Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES e a Petrobras. Perder o controle dessa matriz de produção energética é deixar o Brasil rendido no cenário das relações internacionais e enfraquecer a sua própria capacidade de investimentos”, alerta.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 24 Outubro 2019 15:50

Orientações para a greve

A categoria petroleira se prepara para dar inicio à greve, a partir da zero hora do dia 26/10,  por avanços nas negociações e pela garantia de empregos e direitos. O movimento paredista será por tempo indeterminado e com parada de produção.

A Petrobras já foi comunicada formalmente. Localmente, o Sindipetro Bahia notificou a Companhia um pouco antes, tendo a categoria cobertura jurídica para realizar greve já a partir das 18h do dia 25/10.

A orientação do Sindipetro é que todos os funcionários continuem a se deslocar normalmente ao local de trabalho nos horários das respectivas escalas.

Por estratégia, o momento exato de paralisação será deflagrado pela direção sindical na porta das fábricas e escritórios. A partir de então, se iniciará realmente a greve.

Movimento legitimo

O mais forte instrumento de luta dos trabalhadores, a greve é um direito garantido na Constituição. Portanto, o movimento dos petroleiros é legal e deve ser realizado, como sempre foi, seguindo as determinações da lei, que valem para os dois lados: patrão e empregado.

No entanto, estamos vivendo um momento atípico, em que a alta gestão da Petrobrás vem tomando atitudes autoritárias, sem transparência e antissindicais. Há também uma forte pressão sobre os trabalhadores. Não é à toa que o Ministério Público do Trabalho criou uma força tarefa para investigar denúncias de assédio que estão sendo feitas pelos próprios trabalhadores da empresa, o que levou o MPT a falar de assédio organizacional na Petrobrás.

Diante dessa conjuntura, a direção do Sindipetro Bahia orienta a categoria a seguir alguns padrões, posturas e regras que vão garantir a sua segurança física e jurídica, assim como os seus direitos como grevista.  As orientações devem ser seguidas pelos trabalhadores próprios e terceirizados. Veja abaixo:

– Não assine nenhum documento individual encaminhado pela Petrobrás

– Caso a Petrobras insista que você assine qualquer documento que, por exemplo, dê a sua autorização para que permaneça na unidade durante a greve, não assine.

– Em resposta à Petrobrás, o trabalhador deve apresentar a carta modelo, elaborada pelo jurídico do Sindipetro e exija uma via de recebido (clique aqui para ver a carta – imprima, preencha e assine).

– Não antecipe a sua jornada e nem permaneça no seu posto de trabalho após o fim do seu horário de trabalho

– Não durma na unidade operacional

– Denuncie ao Sindipetro qualquer tipo de assédio que venha a sofrer para que a entidade sindical tome as providências jurídicas cabíveis

– Ao se sentir pressionado, grave as conversas com a gerência e encaminhe o áudio para o Sindipetro (veja abaixo os canais de comunicação). Precisamos comprovar as situações de assédio.

– As provas de assédio farão parte das ações que a assessoria jurídica do Sindipetro irá impetrar na justiça para criminalizar todos os gerentes e supervisores que estejam assediando os trabalhadores

– Quando o gerente ou supervisor for lhe assediar, lembre que ele também participou das assembleias que decidiram pela greve, e, portanto deve respeitar a decisão da maioria.

– Ao chegar ao local de trabalho durante a greve, junte-se à direção sindical e movimentos sociais nos piquetes, em todas as frentes. O sindicato vai precisar da ajuda de todos e todas. Uma greve vitoriosa só pode ser feita com a participação de toda categoria.

– Converse com o seu companheiro e não ceda à pressão das gerências.

– Lembre-se que é ilegal o trabalhador da Petrobras dar ordens a trabalhador terceirizado em período de greve

– A greve é um direito previsto em lei, portanto, durante o movimento paredista o seu contrato de trabalho estará suspenso e não poderá haver demissões.

Terceirizados

O Sindipetro recebeu denúncias que os trabalhadores terceirizados também estão sendo assediados por supervisores e gerentes da Petrobrás. O sindicato já está recolhendo informações sobre esses casos para responsabilizar judicialmente esses assediadores.

Canais para denúncias

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[Via Sindipetro Bahia]

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Mais uma assembleia confirma o resultado que vem se desenhando na Bahia desde a semana passada, quando começaram as assembleias nas unidades da Petrobras no estado para avaliar a proposta intermediada pelo TST para o Acordo Coletivo de Trabalho e os indicativos da FUP e do Sindipetro, entre eles a aprovação de greve a partir da zero hora do dia 26/10.

Na manhã dessa quarta-feira (16), os trabalhadores da turma 5 e adm da RLAM e turma B e adm doTemadre aprovaram os indicativos da FUP e do Sindipetro Bahia,  decidindo pela greve em nível nacional, mas também local.

Estavam presentes mais de 400 trabalhadores. Destes, 67,15% votaram a favor dos indicativos da FUP, 28,50% votaram contra e 4,35% se abstiveram. Já em relação aos indicativos do Sindipetro, o resultado foi o seguinte: 54,83% foram a favor, 38,65% contra e 6,52% se abstiveram.

Com uma boa participação da categoria, a assembleia teve duração de cerca de 4 horas devido ao debate sobre os temas que iriam entrar em votação. Muitos trabalhadores pediram a palavra e fizeram defesa a favor e contra as propostas. Como em todas as assembleias, foram registradas as presenças de vários gerentes, alguns visivelmente constrangidos por estarem ali obedecendo ordens da empresa.

Na hora da votação houve uma separação espontânea feita pela própria categoria: de um lado ficaram aqueles que se posicionaram a favor dos indicativos da FUP e Sindipetro, que foi a maioria. Do outro lado, os que acabaram votando no indicativo da empresa.

As assembleias prosseguem até quinta-feira (17), quando  divulgaremos o resultado final.

Na Bahia, acontecem duas assembleias: uma para deliberar sobre os indicativos da FUP e outra sobre as propostas do Sindipetro. Veja abaixo:

Indicativos Sindipetro
• Deflagração de greve, a partir da zero hora do dia 26/10, pela garantia do emprego, manutenção dos postos de trabalho e da dignidade dos trabalhadores
• Autorizar a entidade sindical a notificar o empregador na forma da Lei.

Indicativos da FUP
• Rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19/09;
• Aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal;
• Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados;
• Caso não ocorra negociação, greve a partir da zero hora do dia 26/10.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 07 Janeiro 2019 15:35

Petrobrás coloca em hibernação a Fafen-BA

Após 47 anos de operação, a Unidade de Ureia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia é parada pela equipe de operação. Às 14:11h do dia 04 de janeiro de 2019, caiu o último grão de ureia, que começou a ser fabricada no Brasil no dia 14 de outubro de 1971.

A alegação da Petrobras é que necessita formar um estoque de hibernação de 21.500 toneladas de amônia, e como a planta de amônia passa por dificuldades de operação por falta de manutenção, opera a baixa capacidade (63%). Como a essa capacidade a planta de ureia absorve toda a produção de amônia, não é possível formar estoque excedente até o dia 31/01/19, data prevista para parada total da fábrica e início do fornecimento temporário aos clientes de amônia.

Com isso, segundo a Petrobrás, não restou outra solução a não ser antecipar a hibernação da planta de ureia.

A falta de manutenção também atinge a FAFEN-SE que, com paradas sucessivas de emergência por problemas no sistema de segurança, trip na fornalha, falha das B-101BJ e B-101BJA (esta última mantém a FAFEN-SE parada desde 01 de janeiro), não consegue complementar o estoque de amônia da fábrica na Bahia.

O fato é que a iniciativa de hibernar é justamente o que está trazendo prejuízo às fábricas, já que a Petrobras não quer investir na troca de catalisador saturado em Camaçari-BA, nem nas bombas 101 de Laranjeiras-SE. Sem manutenção, as plantas não produzem, gerando prejuízo.

Não se sabe se a Planta de Ureia ainda voltará a operar algum dia, mas o passo dado hoje pela Petrobrás pode marcar o início de um período bastante preocupante, não só para a força de trabalho das FAFENs, mas para toda cadeia produtiva da região, além de comprometer a soberania nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro, como denunciou o Sindipetro em março de 2018 (relembre aqui).


Leia também: Efeitos da redução de efetivo: FAFEN-BA registra jornada de até 40 horas ininterruptas


[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

A 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região concluiu na última quinta-feira, 13/12, o julgamento de ação indenizatória, responsabilizando a Petrobrás pelo adoecimento e morte do empregado Enivaldo Santos Souza. 

Shalom, como era chamado pelos amigos, tinha 45 anos de idade, e depois de quase um ano de luta contra o câncer, perdeu a batalha pela vida. Ele faleceu em 18 de outubro de 2012, vítima de leucemia mieloide aguda.

A justiça reconheceu o nexo de causalidade do infortúnio com a exposição e contato com o benzeno, presente no ambiente de trabalho, deferindo as correspondentes indenizações por danos morais, materiais e pensão em favor da viúva e filhas, autoras da ação.

Enivaldo trabalhou por mais de 20 anos na Petrobrás, adquirindo a doença pela exposição ao benzeno, em um das unidades mais contaminadas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a U-30, que na época foi denunciada pelo GTB, CIPA, Sindipetro Bahia, CNPBz e notificada, autuada, multada e interditada pelo MTE e CESAT.

Shalom chegou a realizar transplante de medula óssea, mas o benzeno foi mais forte e o matou. Deixou esposa e três filhas, a mais nova com apenas 1 ano de idade à época e que não teve oportunidade de conhecer o pai.

Após seis anos da morte do marido, a viúva, Gilcleide de Santana Souza, ainda tem dificuldade para falar sobre o assunto. “Para mim é complicado falar sobre isso, mexe muito comigo. O que eu queria mesmo é que ele estivesse aqui vendo as filhas crescer. O meu alento é que essa causa vai servir também para outras pessoas, para outros casos iguais ao dele, para que as empresas tenham mais atenção com a vida de seus funcionários e não os exponham a produtos como esse, que levou meu marido à morte”, lamentou. 

Luta jurídica

O advogado e assessor jurídico do Sindipetro Bahia, Leon Angelo Mattei, lembra que apesar de todos os indícios apontarem para a responsabilidade da Petrobrás, a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santo Amaro (BA). Os dois peritos incumbidos de emitirem parecer técnico, a pretexto da leucemia mieloide caracterizar-se como uma doença multicausal, concluíram que não poderiam afirmar "sem qualquer dúvida" ou "sem a menor sombra de dúvida" a existência de nexo de causalidade entre a contração da doença e as condições de trabalho. 

Contra a sentença de primeiro grau, o escritório LACERDA MATTEI E BULHÕES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, que assessora o Sindipetro e patrocina a ação da família, interpôs recurso perante o Tribunal do Trabalho da 5ª Região por meio do qual procurou demonstrar que as conclusões de ambos os laudos periciais não contemplaram todos os elementos de prova levados aos autos e que, em seu conjunto, conduziam à convicção de que a aquisição da doença pelo falecido empregado deu-se em decorrência do contato com o benzeno presente no ambiente laboral. 

Mattei ressalta que, de acordo com os elementos de provas dos autos “no período de 2009 a 2012, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), onde trabalhava o empregado falecido, além dos riscos próprios dessa atividade industrial, passou por um quadro extremamente crítico no que toca à segurança do ambiente laboral em decorrência das anormalidades operacionais com sucessivos vazamentos de substâncias tóxicas, especialmente o benzeno”.

Nesse ambiente de insegurança, em que houve detecção de elevadas concentrações de benzeno em diversas outras medições, Enivaldo, em razão de sua função, era um dos responsáveis por atuar na correção de vazamentos em que havia liberação de diversas substâncias tóxicas oncogênicas, inclusive benzeno, sabendo-se que a exposição a essa substância é um dos fatores de aquisição da leucemia mieloide.  

Mattei explica que “no caso, a detida análise de todo o contexto de fatos e circunstâncias contidos nos autos do processo, levaram a Juíza Convocada, Dra. Maria Elisa Costa Gonçalvez, relatora do recurso, e demais Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região a proverem o recurso da viúva e filhas do empregado falecido, para julgarem procedente a ação nos autos de número 001452-96.2014.5.05.0161.

 Importância da atuação do Sindipetro Bahia

A Petrobrás alegava não haver contaminação por benzeno nas unidades da empresa e tentava, a todo custo, impor limites de tolerância à substância. Segundo Deyvid Bacelar, à época diretor de saúde e meio ambiente de trabalho do Sindipetro, “a preocupação com o descontrole de vazamentos e a contaminação ambiental por produtos químicos, contendo benzeno e homólogos, decorrente das sucessivas anormalidades operacionais na RLAM, era tal que exigiu uma forte e obstinada atuação sindical junto à Petrobrás e também junto aos órgãos de fiscalização, visando restabelecer as condições de segurança e saúde dos trabalhadores naquele ambiente laboral”.     

Na esteira dessa atuação, em 20/12/2012, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, lavrou o Termo de Interdição/Embargo Nº 407232200712012 da Refinaria, em cujo relatório descreveu a “presença de concentrações elevadas de benzeno e outros compostos orgânicos voláteis em diversos momentos, inclusive no momento em que estava acontecendo a inspeção pelos auditores fiscais, quando foi detectada concentração de 15 ppm de benzeno em atividade de drenagem”.

A diretoria do Sindipetro, através do Setor de SMS da entidade sindical, realizou, à época, diversas denúncias, mobilizações e manifestações, como o “enterro simbólico da equivocada e falida política de SMS da Petrobrás e suas subsidiárias”. De lá para cá houve avanços, mas apesar disso, “a luta contra a exposição dos trabalhadores ao benzeno precisa ser contínua. Nosso objetivo é a tolerância zero a esse agente cancerígeno”, afirma Deyvid.

Na esteira desse caso emblemático, em que foi relevante a atuação fiscalizadora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, é intrigante e extremamente preocupante não se saber, até o presente momento, como se dará o processo fiscalizatório das condições atinentes à segurança e saúde dos trabalhadores, diante do posicionamento do futuro governo, que ainda não sabe a quem atribuir essa função, nem como será exercida.

[Via Sindipetro-BA]

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

O juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia, determinou na última sexta-feira (12/10) que a Petrobras e a União se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre um pedido de liminar para suspensão do processo de hibernação das Fábricas de Fertilizantes da Petrobrás, em especial, a Fafen-BA. O despacho do juiz trata de Ação Popular movida pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia, que no último dia 04 de outubro, por intermédio da Advocacia Garcez, protocolou pedido de liminar para impedir o fechamento das fábricas.

A decisão da Petrobras de encerrar as atividades das fábricas de fertilizantes foi anunciada em março deste ano. A estatal alega prejuízos na operação e planeja a venda dos ativos do setor. A hibernação das Fafens está marcada para o dia 31 de outubro. O prazo de 72 horas fixado pelo juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira começa a contar a partir da notificação da União e da Petrobras.

Na Ação Popular, o Sindipetro-BA aponta ilegalidade na decisão da diretoria da Petrobras. De acordo com o sindicado, a medida necessita de aval do legislativo.  “Argumentamos a ilegalidade desta atitude da diretoria da Petrobras e da União. Mostramos, em nossa ação, que a hibernação das Fafens necessita de autorização legislativa. Por outro lado, também conseguimos demostrar que os prejuízos alegados pela Petrobras são oriundos da sua própria política de preços para o gás natural”, explica o advogado Eder Melo, da Advocacia Garcez.

Privatização indireta – De acordo com o advogado, Angelo Remedio, responsável pela ação, a permanência da Petrobras na área de fertilizantes é estratégica para o país. “O Brasil possui como uma de suas principais atividades econômicas o agronegócio e com a venda das Fafens ficaríamos totalmente reféns da importação de fertilizantes, deixando nossa produção interna à mercê de fatores externos. Verificamos aqui uma privatização indireta, pois a atividade ficará totalmente a cargo de particulares com a saída da Petrobras deste mercado”, ressaltou o advogado.

Angelo Remedio alertou ainda para as consequências da medida no mercado de trabalho e na arrecadação dos estados. “A hibernação das Fafens passa por graves irregularidades. Se isso se confirmar, causará fortes lesões ao mercado interno, assegurado no artigo 219 da Constituição Federal, por serem as Fafens responsáveis pelo abastecimento de indústrias, geração de empregos diretos e indiretos e arrecadação fiscal para o Estado”, explicou.

Soberania Nacional – Na mesma linha, o especialista para área de petróleo e energia da Advocacia Garcez, Paulo César, questiona a medida e ressalta seus impactos para a soberania nacional. “Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O País não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, afirmou Paulo César.

[Via Advocacia Garcez]

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O Programa Cara a Cara, do Sindipetro Bahia, que tem transmissão ao vivo através da página da entidade, no facebook, todas as segundas-feiras, às 19h, começou o ano de 2018 com o pé direito.

Em sua primeira exibição do ano, na segunda-feira, 08/01, o Programa alcançou 7.673 pessoas, teve 2.631 visualizações, 508 Reações (307 curtidas, 21 amei, 1 haha, 1 Uau, 2 Grr, 49 Comentários)  e  127 Compartilhamentos.

O assunto abordado foi a reforma da previdência, com a Dra. Ana Izabel Jordão, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e coordenadora estadual do IBDP. Com mediação do diretor do Sindipetro Bahia, Luciomar Vita, o Programa  chamou a atenção de muitos internautas, que queriam saber os prejuízos e perdas de direitos que podem acontecer, caso a reforma seja aprovada.

A advogada alertou para a necessidade de votar com consciência e não mais eleger esses parlamentares que não representam os trabalhadores e a sociedade, utilizando o seu mandato para votar pela retirada de direitos da classe trabalhadora. Ela também chamou a atenção para o contínuo prejuízo que pode ser acarretado pela reforma, que vai aumentar a idade da aposentadoria toda vez que houver aumento da expectativa de vida do brasileiro.  Ela  afirmou ainda que enxerga a previdência como um direito e não apenas como um benefício, ressaltando que em 2018 a palavra de ordem é resistir.

Continue assistindo e participando do Cara a Cara, todas as segundas-feiras, das 19h às 20h.

Publicado em SINDIPETRO-BA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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