A Petrobrás iniciou a venda de quatro das oito refinarias, junto com os terminais marítimos e terrestres, além de todo o sistema logístico ligado a essas unidades operacionais, cuja privatização foi anunciada em abril deste ano. Porém, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Legislativo e sem Licitação, mas manteve essas regras para venda de empresas mãe, como é o caso da Petrobrás. Ou seja, isso significa que as refinarias da estatal, junto com seus terminais e sistema logístico, não poderiam estar sendo vendidas sem processo licitatório e autorização do Congresso.

Apesar da decisão do Supremo, no dia 28 de junho, a Petrobrás divulgou teasers de venda da Refinaria Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco; da Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLam), na Bahia; da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Su. Essas quatro refinarias tiveram sua venda anunciada em dois grandes blocos – do Sul e do Nordeste – ainda durante o governo Michel Temer. Outras quatro terão teasers divulgados até o próximo mês, segundo declarações do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

Na avaliação do advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, há um grande debate em torno do que é permitido ou não em relação à privatização do refino e seu sistema logístico. Isso porque, apesar da liminar do STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, a Petrobrás tem se valido de um decreto publicado pelo governo Temer (9.188/2017) para seguir com o processo de alienação de ativos. Esse decreto dispensa a realização de licitações para venda de estatais, porém também há no Supremo questionamentos sobre a legalidade da medida. “Inclusive, no julgamento da ADI 5624 no Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) tentou colocar esse decreto como válido no acórdão, mas ele não entrou pois está sendo julgado em outro processo no colegiado”, explicou.

Diante do “vácuo jurídico”, uma hipótese já levantada por juristas e parlamentares é que a Petrobrás tente então transformar as refinarias em subsidiárias, criando, por exemplo uma empresa de refino. A partir daí, ela poderia privatizar as unidades sem necessidade de projeto de lei específica e licitação. Mas, também nesse caso, a avaliação do advogado Ângelo Remédio é de que a medida fere a legislação. “Pela Lei do Petróleo [Lei nº 9.478/1997], a Petrobrás pode criar subsidiárias pra cumprir seu interesse social. Mas, seria desvio de finalidade criar subsidiária pra privatizar”, afirma.

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás no Congresso Nacional, também, levanta que esse tipo de mudança – transformação de parte da Petrobrás em subsidiária com fins de privatização – precisaria passar pelo Congresso. “Se a Petrobrás tentar transformar as refinarias em subsidiárias para fugir da proibição legal de privatização estará alterando a legislação e a estrutura da própria empresa. Essa modificação teria que ser feita por lei ou a empresa estaria agindo de forma ilegal e com leniência de órgãos de controle”.

Ele destaca ainda os prejuízos da privatização e aponta que, atualmente, a Petrobrás já atua sob a lógica de uma empresa privada, o que tem trazido à tona uma série de denúncias acerca da precarização das condições de trabalho, da redução da produção no refino, entre outras coisas que, segundo ele, tendem só a piorar com a venda das refinarias. “A estratégia de quem comprar uma refinaria será uma estratégia mundial de produção. Ou seja, não há lógica ou desenvolvimento local ou política de preços justa. E, se em algum momento for mais interessante fechar, a empresa simplesmente fecha a refinaria”.

“O que a Petrobrás tem feito é uma venda de ativos para geração de caixa, alegando que a empresa se endividou e, por isso, precisa vender ativos. Isso está errado e parte de uma premissa falsa de que a estatal está mais endividada que o normal. Não só não está, como qualquer empresa do mundo que encontrar uma grande reserva de óleo precisará se endividar para se desenvolver. Esse é um processo natural”, acrescenta o senador Jean Paul Prates (PT/RN), vice-presidente da Frente Parlamentar.

Prejuízo das privatizações

Ainda segundo Pellegrino, empresas de petróleo no mundo todo são profundamente verticalizadas, ou seja, atuam em toda a cadeia produtiva do petróleo – da extração de óleo cru à distribuição de derivados, como gasolina e diesel. Isso coloca ainda mais em questão as intenções por trás da privatização da Petrobrás. “Todas são verticalizadas e integradas do poço [de petróleo] ao posto [de combustíveis]. Isso porque é fundamental às empresas do setor estarem presentes em toda a cadeia – extração, refino e distribuição”.

Para ele a privatização não só vai colocar um “corpo estranho” na empresa como vai tirar da Petrobrás o monopólio que, na prática, é o que garante a ela a possibilidade de subsidiar preços, se necessário, investir em pesquisa e desenvolvimento, gerar empregos, atuar em todo o território nacional e etc. “Uma consequência concreta que temos de uma gestão privada na Petrobrás é, por exemplo, o processo de hibernação e arrendamento das Fábricas de Fertilizantes e Nitrogenados da Bahia e de Sergipe, essa que já chegou a ser hibernada e a outra que está operando por força de uma liminar na Justiça. Elas produzem amônia e ureia e a hibernação da Fafen-BA pode levar ao fechamento de 8 das 20 indústrias do polo petroquímico da Camaçari, por exemplo”.

No caso de Sergipe, por exemplo, cujo processo de arrendamento está mais avançado, ele explica ainda que se não houver arrendatário e a fábrica for fechada. Isso pode significar o fim de toda uma cadeia de empresas e produtores que vive de subprodutos da amônia – hoje transportada diretamente por dutos da Petrobrás às misturadoras. O deputado acrescenta ainda que pelo fato de ser um produto altamente tóxico, a amônia não pode ser importada nem transportada via terrestre devido ao risco de contaminação que esse tipo de produto representa ao meio ambiente e às pessoas. Logo, o fechamento da Fafen-SE significa prejuízo para toda a cadeia que se desenvolveu no entorno da fábrica. “Só em Sergipe isso representaria desemprego para aproximadamente 1.000 trabalhadores diretos e indiretos, fora o prejuízo para a economia local”.

A mesma lógica é válida para o refino e logística. Segundo o diretor da FUP e do Sindipetro BA, Deyvid Bacelar, a privatização das refinarias, junto com seus terminais e sistema logístico, representa um retrocesso para o Brasil, bem como para a categoria petroleira e para a própria Petrobrás. “A União deixando de ser controladora ou dona desses ativos perderá a possibilidade de usufruir dos altos lucros gerados para os acionistas da Petrobrás, sem poder mais reverter esses recursos para o povo brasileiro. Além disso, deixará de ter a garantia de abastecimento de todo mercado nacional”.

Ele explica ainda que estados e municípios também perderão em arrecadação de impostos e em geração de emprego e renda, nessas regiões onde a Petrobrás atua e o povo pagará ainda mais caro pelos combustíveis. “Além disso, a população brasileira vai pagar ainda mais caro pelos combustíveis e derivados de petróleo, tendo em vista o processo de maximização de lucros de toda e qualquer empresa privada, além da perda de investimentos em projetos culturais, sociais, educacionais e ambientais que somente a Petrobrás faz”, afirma.

A Petrobrás, se vender essas refinarias e terminais, deixará de ser uma empresa integrada com ativos importantes – que geram 75% do faturamento da companhia – perdendo assim sua capacidade de resiliência para enfrentar momentos ruins da geopolítica do petróleo, como a queda brusca do preço do barril no mercado internacional. Ou seja, privatizar faz mal ao Brasil sim, e vamos lutar movendo todos os esforços necessários para barrar esse processo de desmonte, seja pela via judicial, seja pela via política, ou pela via da ação sindical”, completou.

Ações

Ainda segundo Ângelo Remédio, a Advocacia Garcez – que atende sete sindicatos de petroleiros – entrou nos últimos dias com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra o anúncio de venda das refinarias apontando já o desvio de finalidade na possível criação de uma subsidiária de refino e também questionando a inconstitucionalidade incidental do decreto 9.188 – pois apesar de autorizar a privatização de estatais sem autorização do Legislativo e sem licitação – não respeita outros princípios constitucionais da Administração Pública. O processo ainda aguarda despacho.

Os sindicatos, também, ingressaram com outra ação apontando ilegalidades no acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou a empresa a vender oito de suas 13 refinarias, o que representa metade da capacidade de refino do País. Na avaliação dos sindicatos, o Cade não tem competência pra fazer esse tipo acordo com Petrobrás e, por isso, as instituições pedem a nulidade do acordo.

Já no âmbito do Legislativo, segundo o deputado federal Nelson Pellegrino, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás deve adotar uma série de medidas nos próximos 15 dias para barrar as privatizações. Entre elas estão: denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU), ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), e reclamações na Justiça – tanto na primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

[Via Sindipetro-MG |Texto: Thaís Mota]

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Considerado o marco do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor petróleo no Brasil, o poço Candeias 1, na Bahia, após 78 anos, continua produzindo. 

Mas seu futuro é incerto. A gestão Bolsonaro que assumiu o comando da Petrobrás colocou à venda esse histórico ativo, junto com outros 21 campos terrestres na Bahia, 27 no Espírito Santo e mais de 200 campos maduros que a empresa pretende vender. No Rio Grande do Norte, a Petrobrás já se desfez de 34 concessões.

Junto com o primeiro campo de petróleo do Brasil, a Petrobrás quer privatizar também a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a primeira unidade de refino da empresa, criada em 1950 para refinar o óleo produzido em Candeias. Assim como a Rlam, outras 7 unidades de refino estão sendo entregues pela gestão Bolsonaro.

"Na Bahia nasceu um sonho.  O sonho do povo brasileiro de ter uma empresa que tivesse capacidade de se estabelecer em áreas estratégicas e tecnológicas, como a extração, produção e refino de petróleo. Com o nascimento da Petrobrás, o Brasil proclamava sua independência econômica. Hoje, infelizmente, o país se coloca na contramão da história. Em marcha à ré e em grande velocidade, o governo de extrema direita de Bolsonaro entrega as riquezas  naturais do Brasil ao capital estrangeiro,  destruindo a Petrobrás  e a soberania nacional", destaca a reportagem especial produzida pelo Sindipetro Bahia. (Clique aqui para acessar)

O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, conta essa história: 

[FUP, com informações do Sindipetro-BA]

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Retomando as mobilizações da campanha reivindicatória, os petroleiros realizaram na manhã desta terça-feira, 30, atos e paralisações nas unidades da Transpetro em diversas bases da FUP.

Além da manutenção dos direitos e dos empregos, a categoria luta pela preservação do Sistema Petrobrás. A Transpetro é uma das subsidiárias sob ameaça de privatização.

Os petroleiros não aceitam a intransigência da atual gestão da Petrobrás, que insiste em um Acordo Coletivo rebaixado.

As mobilizações prosseguem ao longo da semana. 

Confira os próximos atos:

31/07 (quarta) – refinarias e fábricas de fertilizantes

01/08 (quinta) – áreas de E&P e termoelétricas

02/08 (sexta) – bases administrativas e usinas de biodiesel

[FUP]

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A FUP participa nesta terça-feira, 30, à noite, do ato chamado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em solidariedade ao editor e fundador do site The Intercept, Glenn Greenwald.

O jornalista está sendo ameaçado de prisão e deportação pelo governo Bolsonaro, em um grave ataque à liberdade de imprensa. 

Os petroleiros há anos vêm denunciando as arbitrariedades de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

As ilegalidades cometidas por ele deram legitimidade para o desmonte da Petrobrás e da indústria nacional. A farsa que se tornou a Lava Jato destruiu as instituições e mergulhou o Brasil num caos político, econômico e social sem precedentes.  

As reportagens feitas pelo The Intercept Brasil estão revelando o que a FUP e diversas outras entidades da sociedade civil, movimentos sociais, juristas e pensadores vêm há anos denunciando: a Lava Jato foi deliberadamente montada para destruir o projeto democrático popular de um país soberano.  A prisão ilegal do ex-presidente Lula fazia parte desse propósito e foi uma ação política, comandada por Moro e sua turma.

Mais do que nos solidarizarmos com Glenn Greenwald, neste momento grave que o país atravessa, reiteramos o compromisso com a defesa intransigente da democracia e da liberdade do ex-presidente Lula.

[FUP]

Publicado em Política

Alguns dos bancos que entraram na oferta de ações da BR Distribuidora ou coordenaram a operação na Bovespa, na terça-feira (23), também podem ter estado com o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, em reunião privada em 13 de junho de 2018, organizada pela XP Investimentos, para comentar sobre o tema ‘Lava Jato e Eleições’.

O objetivo foi reunir representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros em um encontro secreto para discutir eleições e conjuntura política com personalidades públicas, como o ministro do STF, Luiz Fux, e o procurador da Lava Jato. Entre os representantes de bancos e investidores convidados para o encontro, estão alguns cujos bancos já foram citados na própria "lava jato".

XP Asset Management, do Grupo XP, e Itaú, que compraram ações na privatização da distribuidora, e os bancos JP Morgan, Citi e Credit Suisse, como coordenadores da operação, segundo apuração do jornal Valor Econômico, também são citados como convidados dessa reunião de caráter privado e clandestino, conforme vazamento do Intercept, divulgado ontem (26) no blog do jornalista Reinaldo Azevedo.

“Queria te convidar para um bate papo com investidores brasileiros e estrangeiros aqui em SP”, afirma a Deltan a assessora da XP Investimentos, Débora Santos, em 17 de maio de 2018. “Me passa uma lista de quem são?”, pede Dallagnol.

“JP Morgan Morgan Stanley Barclays Nomura Goldman Sacha Merrill Lynch Cresit Suisse Deutsche Bank Citibank BNP Paribas Natixis Societe Generale Standard Chartered State Street Macquarie Capital UBS Toronto Dominion Bank Royal Bank of Scotland Itaú Bradesco Verde Santander”, diz Débora. E depois: “Esses seriam os convidados. Nem todos comparecem”, afirmou.

Na sequência do diálogo pelo smartphone, Débora esclarece sobre o espírito do encontro. Esse bate-papo é privado, com compromisso de confidencialidade, onde o convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado”, afirma a assessora da XP.

Na operação de compra da BR Distribuidora, os investidores arremataram as ações da empresa por R$ 9,6 bilhões, em dois lotes. A operação foi feita sem agregar o valor do controle do mercado de combustíveis no país, que é do que se trata quando se fala de BR Distribuidora. “Foi uma simples venda de ações na Bolsa de São Paulo cujo resultado ao fim do dia foi a Petrobras “vender” o controle da BR Distribuidora, pelo preço de ações no varejo, SEM CONSIDERAR O VALOR DO CONTROLE”, escreveu neste sábado (27/07) Andre Motta Araujo, em artigo no site GGN.

A Petrobras detinha 71,24% das ações da distribuidora, e com a operação desta semana deve ficar com 37,5%, o que significa que a empresa deixa de ser estatal para ter seu capital pulverizado em bolsa.

Em suas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) também faz um alerta sobre a gravidade desses fatos: 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em resposta à notícia veiculada pelo Jornal GGN, e compartilhada pela FUP, de que o acervo da biblioteca da Universidade Petrobrás (UP), no Rio de Janeiro, estaria sendo destruído pela atual gestão, a empresa divulgou entre os trabalhadores a seguinte nota:

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia recebeu informações de uma fonte ligada à direção da Petrobrás que, a partir de setembro, em diversas unidades do Brasil, assim como na Bahia, deverão ocorrer demissões por baixo desempenho no GD.

Na UO-BA já estão previstas demissões de cinco trabalhadores. Ainda não há informações sobre as outras unidades do estado.

A direção da Companhia estaria apenas aguardando a definição das negociações em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho, que tem cláusulas que garantem o emprego do trabalhador.

As demissões não vão acontecer apenas na UO-BA ou na Bahia. O Gerente de Remuneração e Recompensa da Petrobrás, Mansur, deixou claro que o “GD abaixo de 70% pode gerar demissão, sim. Estamos demitindo pessoas por baixo desempenho, nesse ano".

O Gerente Executivo de Gestão de Pessoas da Petrobrás, Cláudio Costa, também não escondeu o jogo ao falar para os trabalhadores no EDISP, no mês de fevereiro. “todo o planejamento da Força de Trabalho, do quadro de colaboradores da Companhia será reduzido. Nós estamos hibernando as refinarias, as FAFENS em Sergipe e na Bahia, e os empregados operacionais estão sendo realocados. Dá para absorver todo mundo? Não. Não dá. Algumas pessoas não ficarão na Companhia”. E completou: “A gente tem uma necessidade imperativa de redução de custos em toda a companhia”. Ele também falou dos desinvestimentos que a Petrobrás fará nas refinarias.

A companhia jogou suas cartas, mas ainda não colocou o jogo em prática por causa do Acordo Coletivo de trabalho, que não permite que a Petrobrás tome esse tipo de atitude. Entenderam a importância das cláusulas do ACT ?

É chegado o momento de fortalecer a luta em defesa do nosso ACT e dos nossos empregos. Não há tempo a perder. Estamos todos no mesmo barco, só há uma saída e ela é coletiva, se não formos para cima, de forma coesa, perderemos nossos direitos um a um.

É lutar ou ir para a rua.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

A Petrobras mantinha uma biblioteca e uma área sobre conhecimentos geológicos dentro da Universidade Petrobrás (UP), no Rio de Janeiro, mas esse espaço está sendo destruído pela atual gestão da empresa. A informação foi passada ao Jornal GGN, do jornalista Luis Nassiff. 

Nesta semana, trabalhadores da UP foram abordados por alguns homens avisando a eles que retirassem o que quisessem, porque todo o local seria destruído, incluindo o acervo de painéis com registros de pesquisas.

Tivemos conhecimento que livros foram triturados e que estão circulando boatos de que a orientação é desativar todas as bibliotecas da estatal.

“Lembram nazifascistas queimando livros”, comentou a fonte ao Jornal GGN.

A UP, até pouco tempo atrás, era um espaço de excelência na formação e atualização de profissionais do Sistema Perobrás e intercambistas de outras universidades.

Leia a reportagem feita em 2012 pela Revista Exame:

A máquina de treinar gente da Petrobras

[FUP, com informações do Jornal GGN]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Só a luta garantirá empregos e impedirá a desintegração completa do Sistema Petrobras. Não há saída individual. Participe das mobilizações

Em meio ao maior desmonte da história da Petrobrás, os petroleiros enfrentam uma campanha reivindicatória com ameaças de demissão, retirada de direitos, ataque à organização dos trabalhadores e reajuste que não cobre sequer a metade da inflação do período.

Não por acaso, a proposta de Acordo Coletivo apresentada pela empresa foi rejeitada em todas as assembleias, com ampla participação da categoria, de Norte a Sul do país.   

Os gestores, no entanto, afirmam, na cara de pau, que a proposta tem avanços.  Insistem no desmonte do Acordo Coletivo e admitem o que o Gerente Executivo de Gestão de Pessoas, Cláudio Costa, já havia anunciado: vai haver demissões, sim.

Na reunião com a Petrobrás nesta sexta-feira, 26, a FUP e a FNP tornaram a cobrar a manutenção dos direitos da categoria e reafirmaram que não irão tolerar demissões à revelia do Acordo Coletivo, como as gerências vêm ameaçando.

Os representantes da gestão Bolsonaro reconheceram durante a reunião que os trabalhadores com gerenciamento de desempenho (GD) abaixo de 70% podem ser demitidos, sim. E foram além: estão ocorrendo demissões em função dessa orientação.

Quando a direção da Petrobrás terceirizou para o mercado o RH da empresa, o recado já havia sido dado. Na palestra que fez no Edisp, Cláudio Costa, avisou: “Partes da empresa serão privatizadas, outras partes não serão privatizadas, mas terão uma gestão empresarial com foco de geração de valor para os acionistas”.

Ele também revelou que a Petrobrás estava estudando contratar “consultoria para trazer suporte na realocação de profissionais, para quem não permanecer na companhia”. Na reunião com a FUP e a FNP, representantes da empresa admitiram que isso já está acontecendo.

Segurança no emprego, liberdade sindical, direitos para os trabalhadores próprios e terceirizados são conquistas do Acordo Coletivo construídas por diversas gerações de petroleiros. Nenhuma das cláusulas do ACT caiu do céu ou foi sorte. Todas foram garantidas na luta.

O Acordo é Coletivo e é no Coletivo que ele será mantido. Não há saída individual. 

Participe das mobilizações convocadas pela FUP e pelos sindicatos:

30/07 (terça) -  bases da Transpetro

31/07 (quarta) – refinarias e fábricas de fertilizantes

01/08 (quinta) – áreas de E&P e termoelétricas

02/08 (sexta) – bases administrativas e usinas de biodiesel

 [FUP]

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No último dia 23, a Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR Distribuidora, após venda de ações no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões. Com a oferta de mais um lote residual de ações, realizada nesta quinta (25), a arrecadação alcançou R$ 9,6 bilhões e a presença estatal na distribuidora caiu para 37,5%

Segundo fontes do mercado, ouvidas pela mídia, o interesse na compra das ações da BR foi 4,5 vezes superior ao esperado pela empresa. No final de 2017, a gestão Pedro Parente já havia reduzido a 71,25% a participação da Petrobrás na Distribuidora, através de venda de ações (IPO). Antes, a BR era uma subsidiária integral.

A Distribuidora tem 8.530 postos em todos o país e abastece 99 aeroportos. Em 2018, teve lucro líquido de R$ 3,19 bilhões e receita de R$ 122,33 bilhões com vendas de combustíveis.


Qual o sentido de privatizar a BR Distribuidora?

Ações populares

A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o Sindipetro-NF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal. 

De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".

"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação. 

Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo também ingressaram com Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras. A Ação é movida pela Advocacia Garcez. 

Em ambas as ações, os sindicatos afirmam que o que está em curso é uma estratégia para destruir a Petrobras.

De acordo com as assessorias jurídicas,  o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explica a Advocacia Garcez.

Em maio de 2019, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo. 

"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", explica a Aragão e Ferraro. 

Venda Valorizada

Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo

Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.

Clique aqui para ler a íntegra da ação do Sindipetro-NF e Sitramico-RJ.

 

[Com informações do Conjur e dos sindicatos |Ilustração: Sindipetro-ES]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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