[Da imprensa do Sindipetro-RN]

Debater formas de obter uma reação firme e eficaz para barrar a venda do conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, anunciada esta semana pela Petrobrás. Esse foi o objetivo da reunião realizada entre a diretoria colegiada do SINDIPETRO-RN e o Governo do Estado, nesta quarta-feira, 26.

A necessidade de cobrar compromissos sobre a permanência da Estatal em áreas que ainda não foram vendidas e também de compensações com relação às ações já consolidadas pela Companhia, foi apontada pela diretoria do sindicato dos petroleiros como um norte a ser seguido pelo Governo.

Na oportunidade, representantes do Sindicato puderam, ainda, detalhar os principais impactos e riscos que o Rio Grande do Norte enfrentaria no caso da saída de uma empresa do porte da Petrobrás do RN em suas principais dimensões. Como, por exemplo, o esvaziamento econômico, o desemprego e o prejuízo fiscal inerentes a esta trágica decisão anunciada pela empresa.

Após a explanação do Sindicato e da preocupação demonstrada pela governadora Fátima Bezerra, ficou mais clara a convergência de pontos fundamentais entre a entidade e poder executivo:

  1. Nenhuma outra empresa produtora de petróleo é capaz de suprir ou substituir o papel desempenhado pela Petrobrás no Rio Grande do Norte;
  2. O Governo do Estado tem todo interesse de fazer coro à resistência em barrar a saída da empresa, em consonância ao Sindicato;
  3. Se faz necessário todo o apoio político para que a governadora tenha força suficiente para fazer a defesa da permanência da Petrobrás no RN.

Sobre a  substituição da Estatal por empresas privadas de outros países na exploração de petróleo aqui do RN, o coordenador interino do SINDIPETRO-RN, Rafael Matos, comentou que, “quando as petrolíferas estrangeiras assumem esses ativos, além de não possuírem a mesma tecnologia para revitalização dos campos deixados pela Petrobrás, nunca respondem com o mesmo percentual de investimento, nem a mesma capacidade de exploração e produção que ela”.

Ao final da reunião com o SINDIPETRO-RN, a governadora se reuniu com a bancada federal para levar o debate à esfera parlamentar.

Desmonte

Não é de hoje que o SINDIPETRO-RN vem alertando a sociedade potiguar sobre os desdobramentos drásticos da redução de investimentos da Petrobrás no Rio

Grande do Norte. Pelo menos, desde 2010 a entidade alerta sobre o desinvestimento e intenção de venda de ativos no Estado. Sendo que, atualmente, é realidade a ameaça de que a Petrobrás pode encerrar por completo suas atividades em no RN, com graves consequências políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais.

A Bacia Potiguar, como é chamada a região de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, vem sofrendo com um grande processo de desinvestimentos financeiros e venda de concessões, por parte do Governo Federal. Fato repudiado e denunciado em Nota pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras esta semana.

No RN a Petrobrás é responsável, em média, por 52% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Mas a partir da nova política, os números de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte sofreram uma redução exponencial. Como demonstra os últimos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Quando estávamos na casa dos 120 mil barris de petróleo/dia, a Petrobrás chegou a investir, anualmente, no RN, aproximadamente, R$ 1,9 bi. Mas nos últimos anos, entre investimento, manutenção e integridade das instalações, o valor foi algo em torno de R$ 500 mi (dado de 2018). O que representa um quarto do que se investia quando produzíamos duas vezes mais do que é produzido hoje.

Ações do Sindicato

No momento, o mais importante é estabelecer um diálogo entre os mais diversos segmentos da sociedade e assumir compromissos para formular ações que garantam a presença da Petrobrás no RN.

Pensando nisso, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN, desde o ano passado, lançou uma campanha que visa sensibilizar e conseguir apoio da sociedade.

Com slogan “Pelo Povo Potiguar, a Petrobrás fica no RN!”, vem aglutinando forças de maneira a se opor a saída desta importante Companhia em detrimento da economia local e da cadeia produtiva industrial do Rio Grande do Norte.

Mais de sessenta entidades já aderiram à campanha, e o Sindicato está buscando o diálogo com diversas outras para fazer voz nacionalmente a luta dos trabalhadores norte-rio-grandenses.

Outra ação importante, paralela à campanha, é a proposta para criação do Programa e do Conselho Estadual do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis lançada pelo SINDIPETRO-RN, que tem como objetivo inicial fomentar a discussão sobre essa matéria no seio da categoria petroleira visando a construção de um relatório final a ser apresentado para a sociedade.

Essa proposta deve definir as atribuições, ações e acompanhar, de maneira consultiva e propositiva, a implementação da política do setor energético do petróleo implementada pelo governo do estado a partir do funcionamento do Conselho.

São, também, elementos a serem considerados como de sua competência, o acompanhamento do cumprimento de metas e o cronograma, além de fomentar e articular ações nos diferentes níveis do governo, sociedade civil e, claro, na cadeia produtiva do setor petróleo e suas interseções.

[Foto: Bruno Vital/G1]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A direção do Sistema Petrobrás vendeu para a 3R Petroleum, o Polo Rio ventura, composto pelos campos de exploração e produção de petróleo e gás de Água Grande, Bonsucesso, Fazenda Alto das Pedras, Pedrinhas, Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga e Tapiranga Norte, localizados nos municípios de Catu, Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé, na Bahia.

Por uma decisão empresarial, a direção da Petrobrás vem, intencionalmente, diminuindo os investimentos nos seus campos terrestres e de águas rasas.

Apesar de alguns desses campos estarem em operação há cerca de 60 anos ou até mesmo quase 80 anos como é caso do Campo de Candeias – descoberto em 1941 – eles ainda têm potencial, mas precisam de manutenção contínua para evitar que aconteça um declínio acentuado de sua produção. Nos Estados Unidos, por exemplo, há campos de produção terrestre de petróleo que operam há quase 100 anos e continuam dando retorno e lucratividade para aqueles que detêm o seu controle.

Devido à falta de investimento e de manutenção da gestão do Sistema Petrobrás nos campos terrestres, a perda de produção na Bahia é gigantesca e vem penalizando diversos municípios que apresentam prejuízos na arrecadação de royalties e ISS, gerando um grande revés em suas economias.

Renúncia de receita

Em um ano, só na Bahia, houve a perda de aproximadamente R$ 1 bilhão, gerada pela diminuição proposital da produção de petróleo e gás. O fato é gravíssimo porque configura renúncia de receita, de forma deliberada, da gestão da estatal. Além de não ter entrado nos cofres da Petrobrás, esse valor poderia ter gerado mais receitas para os municípios produtores de petróleo que poderiam ter arrecadado algo em torno de R$ 100 milhões através de royalties.

O prejuízo pôde ser sentido também com a perda de empregos, uma vez que com o desinvestimento da estatal, muitos trabalhadores terceirizados que atuavam na Unidade de Negócios da Petrobras (UN-BA), onde estão localizados os campos terrestres, foram demitidos.

A UN-BA continua lucrativa e, não fosse a premeditada falta de investimento e manutenção, estaria gerando ainda mais lucro para a estatal. É importante ressaltar que renúncia de receita é um crime de gestão. Um gestor de uma empresa pública, de uma prefeitura, governo de estado ou de um país, não pode renunciar receita, pois além de demonstrar incompetência, caracteriza crime de responsabilidade fiscal.

Polo Rio Ventura

De acordo com a Petrobrás, de janeiro a junho, a produção média do polo Rio Ventura foi de aproximadamente 1.050 barris de óleo por dia e 33 mil m³/dia de gás natural.

O Polo, vendido por US$ 94,2 milhões à empresa 3R Petroleum, tem campos consolidados do ponto de vista do desenvolvimento da produção de petróleo e gás, com instalações de superfície (estações, dutos, unidades de bombeio, satélites), que fizeram parte do pacote.

Os campos pertencentes ao Polo Rio Ventura foram alguns dos que deixaram de receber qualquer tipo de manutenção ou investimento da Petrobrás, o que se agravou no último ano

Como criar dificuldade para vender facilidade

Nesses campos há uma quantidade significativa de poços parados com problemas superficiais que poderiam ter sido resolvidos para dar continuidade à produção. Mas não foram.

Dessa forma, a empresa que adquiriu o Polo Rio Ventura poderá rapidamente ampliar a produção desses campos, que está represada em função da paralisação dos poços por falta de manutenção.

Com um investimento relativamente pequeno, a 3R Petroleum poderá aumentar a produção de petróleo, passando a falsa sensação de que a empresa privada é mais eficiente do que a estatal, no caso a Petrobrás.

Se a Petrobras tivesse feito o que sabe e fez ao longo desses 67 anos, a produção de Rio Ventura estaria em um patamar muito acima do que se encontra hoje. Não o fez porque precisava justificar a privatização desses campos. As condições plantadas pela atual gestão do Sistema Petrobrás já tinha o objetivo de favorecer essas empresas privadas que estão adquirindo os campos da estatal.

Certamente a 3R Petroleum irá aumentar a produção nesses campos, mas não pela sua eficiência, mas devido à ação criminosa da atual gestão da Petrobrás. de criar as condições para que a 3RPetroleum aumente a produção.

Negócio da China

Ao adquirir o Polo Rio Ventura a 3RPetroleum fez um grande negócio, mas o mesmo não se pode dizer da Petrobrás.

Na quarta (26), o preço do barril de petróleo no mercado internacional chegou a U$ 46 e está em alta. Se pegarmos os U$ 46 e multiplicarmos por 1.050 (produção/dia de barris do Polo Rio Ventura), teremos U$ 48,300 que multiplicados por 365 (dias do ano) chegaremos a U$ 17.629,500. Pegando esse valor final e multiplicando por 5.5 teremos o valor de U$ 96.962,50. Isso significa que em cinco anos e meio de produção nos moldes atuais e com o valor do preço do barril de petróleo do dia 26/08, a 3R Petroleum irá recuperar todo o investimento feito nesses campos. Isso sem falar de todo o patrimônio material dos campos, adquirido pela empresa no pacote de compras.

Mas como a 3R Petroleum vai aumentar a produção (intencionalmente diminuída pela direção da Petrobrás) e conta com o preço do barril do petróleo que está em alta, o retorno desse investimento deve acontecer em um prazo ainda mais curto. A estimativa é que no primeiro momento em que assumir o campo, a empresa consiga aumentar a sua produção em cerca de 30%.

Além disso, como a maioria das empresas privadas, a 3R Petroleum irá contratar um número reduzido de trabalhadores, pagando salários baixos e impondo condições de trabalho rebaixadas. Todos esses elementos irão contribuir para o aumento do lucro da empresa e rapidez do retorno do investimento feito.

O que a atual direção do Sistema Petrobrás e o governo Bolsonaro estão fazendo com a maior empresa do país é entrega, é crime. Estão entregando o patrimônio público brasileiro para que os investidores fiquem ainda mais ricos, em detrimento do povo brasileiro e da soberania do país.

Publicado em Sistema Petrobrás

Começam nesta sexta, 15h, as setoriais online do Sindipetro-NF para debater com a categoria petroleira aspectos da contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás na última segunda, 24. Esse primeiro encontro será com aposentados e aposentadas.

Na segunda-feira, 31, será com os trabalhadores e trabalhadoras de Cabiúnas. Como nas outras setoriais, será disponibilizado um link para inscrição.

Poderão participar apenas os trabalhadores e trabalhadoras filiados, lotados efetivamente em uma unidade pertencente ao grupo da setorial, mediante inscrição prévia.

Conselho Deliberativo e a proposta

Mesmo com o indicativo do Conselho Deliberativo da FUP de aceitação da contraproposta da Petrobrás, que traz avanços em relação à primeira apresentada ela empresa, o Sindipetro-NF mantém o seu cronograma de setoriais com a categoria.

Antes de ter o seu próprio indicativo e chamar assembleias, a direção da entidade quer debater com os petroleiros e petroleiras o cenário atual da companhia e do país e os pontos positivos e os negativos da contraproposta.

O sindicato considera importantes as conquistas das negociações (como descritas aqui em informe da FUP), sobretudo no ambiente fascista em que se encontra o Brasil. Elas só foram possíveis com o grande empenho da categoria na greve de fevereiro, com a pressão dos sindicalistas nas mesas de negociação e com a rejeição massiva da primeira contraproposta.

Mas a entidade também quer dialogar de modo transparente sobre os problemas da contraproposta. O NF destaca como negativa, por exemplo, a alteração do custeio da AMS para 60 x 40 em 2021 e 50 x50 em 2022 (em caso de manutenção da vigência da Resolução 23 da CGPAR), além da alteração do limite máximo de desconto da AMS no contracheque de 13% para 30%.

As setoriais no NF começam hoje. A setorial dos aposentados, marcada para às 15h, será feita pelo Zoom (aqui). Para a segunda-feira está prevista a setorial de Cabiúnas, que ainda terá o link divulgado. Também serão divulgadas datas e horários de setoriais para as demais bases.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Manutenção de praticamente todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com validade de dois anos e garantia de emprego, sendo vedada qualquer demissão sem justa causa até agosto de 2022.

Garantia de descontos da Assistência Médica de Saúde (AMS) no contracheque para todos, a volta do minutex por média de tempo e a garantia de discussão com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre os parâmetros a serem estabelecidos para o teletrabalho.

Revisão do valor pago por hora extra, dos 50%, oferecidos inicialmente pela companhia, para 75%.

Os itens acima que compõem a contraproposta da Petrobrás pra a renovação do ACT, com vencimento em 31 de agosto, não são o paraíso, mas, para o atual cenário no país, deixam claro que a greve de 20 dias em fevereiro deste ano contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) mostrou a capacidade de enfrentamento da categoria. E expôs que, ao contrário do que imaginava a empresa, não será fácil impor retrocessos aos petroleiros.

Para o coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula, a empresa mantinha esperança de aproveitar a pandemia de covid-19 para impor prejuízos, mas a reorganização da categoria foi essencial para deixar claro que isso não aconteceria.

“A força da greve foi crucial para a Petrobrás fazer uma proposta que tenta fugir de uma mobilização e de um tensionamento com a categoria em pleno período de isolamento social, inclusive, com as equipes de contingência”, afirma.

Na avaliação da diretora do Unificado, Cibele Vieira, a mudança no formato das assembleias foi essencial.

“Eles apostaram que iam ganhar nas assembleias, pela dificuldade que seriam esses encontros virtuais. Não vamos esquecer a pressão que foram as assembleias ano passado (leia mais abaixo). Por isso fizeram uma proposta que mexe pouco com HA (administrativo), mas bastante com o turno, e apostaram que iam vencer. Mas levaram uma lavada, porque não fizemos no formato que esperavam”, avalia.

Pendências

Apesar dos avanços, ainda há pontos em que o diálogo não evoluiu, especialmente no aspecto financeiro. A Petrobrás ofereceu reajuste zero para este ano, mas se comprometeu em repor 100% da inflação no ano que vem. Porém, a reposição das perdas inflacionárias foram garantidas para 2020 e 2021, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Um dos aspectos mais delicados é a forma de custeio da AMS. A companhia insiste em alterar a forma de custeio, mas cedeu no impacto do Grande Risco e na implementação do reajuste em janeiro do próximo ano.

“Na mediação que fizemos no ano passado com o Tribunal Superior do Trabalho, ficou definido que o custeio do plano ficaria 70% para a empresa e 30% para o empregado. E neste ano já mudaria para 60% a 40%. A grande questão é que, para chegar a essa equação, decidiram implementar uma tabela de aumento absurda em que quem ganha menos teria elevação de até 1.400% n pagamento, enquanto quem ganha mais pagaria 33%”, pondera Deptula.

A liberação dos diretores sindicais é mais um ponto que tem acirrado os debates. A primeira proposta da Petrobrás foi zerar tudo, como forma de frear a organização e a luta sindical, mas também nesse aspecto, a FUP e os sindicatos conseguiram avançar para ampliar a representatividade.

Judiciário é campo complexo

Cibele ressalta que a contraproposta da companhia atende à reivindicação de manter todas as cláusulas do atual acordo coletivo, sem nenhum retrocesso e diz não considerar o caminho do Judiciário o melhor para um possível avanço nas negociações.

Para avaliar o cenário atual é preciso olhar para trás, apontam os dirigentes. Em 2020, num cenário sem coronavírus, a campanha reivindicatória ocorreu com a presença de gerentes e até o uso de drones nas assembleias para intimidar os trabalhadores e exclusão de 30 cláusulas do ACT.

Também na ocasião, a companhia recorreu à mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para dificultar o acordo e aprovar uma proposta que trazia itens como a hora extra de 50%, o custeio de 50 x 50 já naquele momento da AMS, fim do minutex e o turno de 12 horas sem discussão com a categoria.

Ela aponta ainda para o regramento do teletrabalho como um item essencial  diante do atual cenário que o mundo vive e que deve influenciar na restruturação das relações trabalhistas.

“Nós reforçamos parâmetros que consideramos essenciais: essa opção tem de ser negociada coletivamente para ter segurança na regra e não correr o risco de termos ações judiciais e insegurança para todos. Tem de ser opcional, com um comitê analisando os pedidos, inclusive com a participação de trabalhadores, sem que se transforme numa ferramenta de pressão de gerentes para com a base. A empresa deve se responsabiliza tanto pela segurança quanto pela saúde dos trabalhadores, com fornecimento de material, notebook, mobília necessária e ajuda de custo para limpeza e custo com a energia. E as CIPAS (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve fazer o acompanhamento da rotina do pessoal. Além disso, devemos ter controle de jornada e, claro, os direitos previstos no ACT devem valer também para essa modalidade”, pontuou.

[Via Sindipetro Unificado SP]

A diretoria do Sistema Petrobrás deu início à votação para escolha do nome da Associação que irá gerir a Assistência Médica dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa. Sua intenção é envolver os petroleiros e petroleiras para que legitimem uma entidade que não tem amparo da categoria.

Os petroleiros e petroleiras, assim como as direções dos sindicatos petroleiros, defendem que a gestão da AMS – patrimônio da categoria petroleira – continue sendo executada pela própria Petrobrás porque é mais barato, mais seguro e eficiente. Criar essa nova entidades gestora da AMS significa transferi-la para uma empresa privada.

A FUP e os sindicatos estão se mobilizando, inclusive judicialmente, para impedir que esse modelo de gestão seja implementado na AMS.

Ao votar, você estará demonstrando à direção da estatal que aceita essa nova associação, que representa a redução da qualidade do seu plano de saúde, a restrição dos seus atendimentos e o aumento absurdo dos seus descontos, até à sua total exclusão da AMS.

Publicado em APOSENTADOS

Assembleias começam na segunda, 31/08, e prosseguem até 13 de setembro

Após intensa avaliação nesta quarta (26) e quinta-feira (27) e dois debates online com os trabalhadores, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aceitação da última contraproposta apresentada pela gestão do Sistema Petrobrás. A manutenção por mais dois anos das conquistas históricas da categoria petroleira no Acordo Coletivo de Trabalho, com garantia de emprego até 31 de agosto de 2022, foi o ponto decisivo para a definição do indicativo.

As direções sindicais avaliaram a complexa conjuntura política e econômica que impacta profundamente a classe trabalhadora, com mais de 40 milhões de brasileiros sem emprego, segundo o IBGE. Soma-se a isso o desmonte do setor público e estatal, com mais demissões, precarização e privatizações, oriundas da necropolítica da gestão Bolsonaro que reverbera na Petrobrás.

Neste contexto, uma categoria como a nossa, que é referência para os demais trabalhadores, garantir um Acordo Coletivo com manutenção de direitos e empregos pelos próximos dois anos é uma conquista que não pode ser desprezada.

Congressos definiram a essência da luta

Os principais eixos da campanha reivindicatória, que referenciaram as negociações do Acordo Coletivo, são resultado de um debate amplo e democrático que envolveu 700 petroleiros e petroleiras nos congressos organizados pelos sindicatos e pela FUP. Foi nesses fóruns, que construímos as propostas de regramento do teletrabalho, de garantia do emprego e de manutenção dos nossos direitos. E é também de forma democrática nas assembleias que os trabalhadores decidirão se concordam ou não com o indicativo do Conselho Deliberativo da FUP de aceitação da contraproposta negociada com a gestão do Sistema Petrobrás.

Greve de fevereiro pavimentou o caminho

O Acordo Coletivo de Trabalho não é só uma convenção de direitos conquistados com o sangue e o suor de diversas gerações de petroleiros. Faz parte da nossa identidade classista, é o que nos referencia como uma das categorias mais fortes e organizadas do país. Castello Branco sabe que para privatizar a maior empresa nacional, seu sonho confesso, teria que quebrar a espinha dorsal dos trabalhadores, destruindo o ACT.

A greve de fevereiro já havia apontado que essa não seria uma tarefa fácil para ele. A luta que travamos por 21 dias nos fortaleceu para enfrentar os desmandos, a intransigência e as ameaças da gestão bolsonarista. O desmonte que Castello Branco tentou impor goela abaixo dos trabalhadores foi refutado de norte a sul do país.

O resultado dos congressos da categoria e das assembleias deu condições à FUP de buscar no processo de negociação o atendimento da principal reivindicação dos trabalhadores: a renovação do Acordo Coletivo. Preservamos a essência dos nossos direitos por mais dois anos e conquistamos uma cláusula nova de garantia de emprego, que será fundamental na resistência contra as privatizações e nos dará fôlego para enfrentar a maior das batalhas, que é a defesa do Sistema Petrobrás.

Barrar a criação da associação para gerir a AMS

Após garantir a manutenção da AMS no Acordo Coletivo, preservando por dois anos esse direito para mais de 280 mil beneficiários, inclusive aposentados e pensionistas que estão fora da Petros, nossa luta continua para impedir a implantação da associação privada de gestão da AMS.  

Derrubar as resoluções da CGPAR

Desde o início de 2018, a FUP tem se mobilizado contra as Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Essa herança do governo golpista de Temer alterou o custeio de todos os planos de saúde geridos por empresas estatais federais e impôs uma série de restrições para os beneficiários. Intensificaremos a luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT/DF), que suspende os efeitos das Resoluções da CGPAR.

Petrobrás Fica

Com um Acordo Coletivo de dois anos, a manutenção dos nossos direitos e a nova cláusula de garantia de emprego, acumulamos força para a maior luta que temos pela frente, que é a defesa do Sistema Petrobrás. A hora agora é de fortalecer as frentes de lutas contra as privatizações, envolvendo outras categorias, governantes, parlamentares e a sociedade civil, como já estamos fazendo na campanha Petrobrás Fica.  

Pontos principais da contraproposta

ACT válido por 2 anos para todas as empresas do Sistema – periodicidade do Acordo será até 31 de agosto de 2022, mantendo a íntegra do atual ACT na Petrobrás e subsidiárias.

Garantia de emprego – a Petrobrás se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do Acordo Coletivo, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

Teletrabalho – criação de um GT paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com os gestores da empresa propostas de regramento do trabalho remoto. Só com regras definidas de forma coletiva conseguiremos atender às principais reivindicações dos trabalhadores, dando previsibilidade e segurança à categoria, não só durante a pandemia, como nos momentos seguintes. O regramento é de suma importância, pois o trabalho remoto já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e é uma das ferramentas que poderá manter os trabalhadores nas bases que estão sendo desmobilizadas pela gestão do Sistema Petrobrás.  

Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.

Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do INPC em setembro de 2021.

Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.

Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre - a gestão volta atrás na proposta anterior de acabar com a gratificação.

Dobradinha/feriado do turno – está mantido o pagamento das horas extras dos feriados trabalhados, conforme previsto no atual ACT (01 de janeiro, Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro). A proposta original da gestão da empresa era de extinguir esse direito.

HE troca de turno – a Petrobrás assume o compromisso de retomar a discussão com os sindicatos sobre a medição do tempo de passagem de serviço nas unidades operacionais.

Banco de horas - a gestão se compromete a retomar a negociação do regramento do banco de horas, após o fechamento do ACT.

SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que já consta no ACT.  A proposta anterior era de restringir o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.

PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da PLR  2021 imediatamente após o fechamento do ACT.

AMS continua no ACT - uma das principais conquistas é a manutenção de todo o regramento da assistência médica no Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos. Apesar das resoluções 22 e 23 da CGPAR, que obrigam as empresas estatais a alteraram os planos de saúde até o final de 2021, a AMS está protegida pelo ACT até 31 de agosto de 2022, preservando o benefício para mais de 280 mil usuários, inclusive aposentados e pensionistas sem Petros. Em relação ao reajuste do Grande Risco, a empresa concordou em alterar a tabela anteriormente proposta, cujos aumentos abusivos chegavam a 1.422%, penalizando os beneficiários com mais idade e menores rendas. Com a nova tabela, os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais anteriormente propostos.

Fim do boleto da AMS: Desconto volta a ser no contracheque - a gestão do Sistema Petrobrás finalmente irá acabar com a cobrança da AMS via boletos bancários, garantindo no ACT que os descontos voltem a ser feitos no contracheque, inclusive para os integrantes do PP2, que só tinham a opção dos boletos. Essa é uma luta que as entidades sindicais vinham travando desde abril, quando a empresa alterou a forma de cobrança, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles chegaram a ficar inadimplentes, por conta desta mudança, correndo o risco de perderem o direito à assistência médica em plena pandemia da covid-19.

Relações sindicais – a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP, quanto para os sindicatos.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

 A live da FUP desta quinta-feira, 27, analisa o que muda para a AMS na nova contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho que foi apresentada esta semana pela gestão da Petrobrás e subsidiárias.

O programa conta com a participação do assessor econômico do Dieese, Cloviomar Cararine, com a petroleira aposentada, Marise Sansão, diretora da Secretaria de Seguridade da FUP e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e o diretor da FUP, Paulo César Martin. 

 

A live pode ser acessada no link abaixo: 


> YouTube:

https://youtu.be/NBWWKAS8pxg

> Facebook:

https://mla.bs/fb727ebb


 

 

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Em reunião virtual do Conselho Deliberativo, na tarde desta quarta-feira, 26, a FUP e seus sindicatos avaliaram as minutas de Acordo Coletivo apresentadas pela Petrobras e subsidiárias, junto com as assessorias jurídica e econômica. Foram identificados pontos nos textos que não estão de acordo com o que foi apresentado pelos gestores na reunião de negociação realizada na segunda-feira, 24.

Diante disso, as direções sindicais decidiram suspender a reunião do Conselho Deliberativo, enquanto aguardam um posicionamento dos representantes do Sistema Petrobrás. O Conselho volta a se reunir na tarde de quinta-feira, 27.

Ainda nesta quarta, 26, a direção da FUP avaliou a última rodada de negociação com a empresa no programa Encontro com a Categoria, que foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube e no Facebook. 

Assista a íntegra:

Publicado em Sistema Petrobrás

[Reportagem do Jornal Brasil de Fato | Texto: Guilherme Weimann | Edição: Mariana Pitasse]

A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 6407/2013, que propõe modificações no marco regulatório do gás natural. A votação, que estava prevista para esta quarta-feira, 26, deverá acontecer nos próximos dias, segundo informações da Agência Reuters. Os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL. 

Batizado de “Nova Lei do Gás”, o PL incorpora uma série de medidas que vinham sendo implementadas pelo governo federal, desde 2016, com o objetivo  de retirar a centralidade estatal e incentivar a entrada de capitais privados.

Um dos principais entusiastas do projeto é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que estima R$ 43 bilhões destravados imediatamente após a aprovação do projeto. O governo federal afirma ainda que o segmento pode receber  R$ 630 bilhões e gerar 1 milhão de empregos na próxima década.

O Executivo também idealiza um “choque de energia barata” com a aprovação do PL. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) tem uma expectativa de queda de 50% no valor do insumo, com a redução no preço do botijão de gás de cozinha, dos atuais R$ 80 para R$ 60, e a diminuição das tarifas de energia elétrica.

Esses dados, todavia, são totalmente desacreditados pelo economista e coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão.  

“O botijão de gás não tem nada a ver com esse projeto. Cerca de 80% dos botijões de gás saem das refinarias da Petrobras, não tem nada a ver uma coisa com a outra. A distribuição dos botijões também não tem nada a ver com a tarifa do gás natural. Acho pouco provável que o preço do gás natural diminua 50% porque o grosso do custo está na extração. Então, eu acredito que o preço final vai variar de acordo com o preço internacional do gás natural. Me parece uma loucura essa estimativa”, afirma.

Promessas

As  promessas do governo federal são contestadas, inclusive, por parcelas do próprio empresariado. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), por exemplo, é uma das entidades que classificam o projeto como “tímido”. Em debate realizado pelo Estadão, o diretor da CBIE, Adriano Pires, defende a criação de térmicas na base, ou seja, funcionando por tempo ininterrupto para garantir a demanda por gás natural e incentivar a criação de novos gasodutos. Atualmente, as termelétricas são acionadas apenas quando os níveis de água dos reservatórios hidrelétricos estão baixos.

Posicionamento semelhante emitiu a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que reúne as concessionárias estaduais dos serviços de distribuição de gás canalizado e outras empresas do setor. A organização avalia que a Nova Lei do Gás não dá garantias à expansão dos gasodutos no país.

O PL determina que a atividade de transporte de gás natural será exercida sob regime de autorização no lugar do regime de concessão. No modelo de concessão, uma empresa interessada em investir na construção de um gasoduto precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a mudança, basta o aval do órgão.

Essa mudança, porém, não aumenta a expectativa de alguns atores do setor, como a Abegás, que defendem o incentivo estatal para expandir os gasodutos a novos mercados consumidores. Nesse sentido, um lobby no Congresso Nacional conseguiu aprovar uma lei que fatia 20% do Fundo Social do Pré-Sal - que seria utilizado para educação e saúde - para a criação de uma estatal responsável pela expansão dos gasodutos, chamada Brasduto. Esse ponto da lei, que ainda aguarda sanção presidencial, provavelmente será vetado, segundo avaliações de parlamentares.

O ministro Paulo Guedes, entretanto, é contra a lei, sob a argumentação de que o mercado privado será o responsável pela expansão da malha dutoviária no país. Além disso, também já emitiu a opinião de que a construção de gasodutos é “coisa do passado”. 

“O que as pessoas não têm percebido é que temos ferrovias levando a produção agrícola para os portos. Esses trens vão cheios para o porto e voltam vazios. A forma mais barata de interiorizar o gás natural liquefeito é nesses trens quando voltam para o local de origem”, afirmou Guedes.

Leão, por outro lado, compartilha do pessimismo de que a aprovação da lei não ocasionará a expansão da malha dutoviário no país. “A rede de gasodutos está muito concentrada no litoral, em uma rede que vai desde Porto Alegre até o extremo nordestino. Também existe o Gasbol, que liga a Bolívia ao litoral paulista e uma outra pequena rede no Amazonas. A construção de novos gasodutos demanda investimentos gigantescos, por isso acho pouco provável que ocorra sem o aporte estatal. Não sou categórico em dizer que não haverá, mas acho pouco provável”, opina.

Saída da Petrobras

A Nova Lei do Gás incorpora uma série de medidas que já vinham sendo tomadas desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Durante a gestão de Michel Temer (MDB), o governo lançou o programa “Gás para Crescer”, que propunha discussões para retirar o papel da Petrobras no setor.

Já no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Executivo colocou em prática um programa apelidado de “Novo Mercado do Gás”. Dentro dessa iniciativa, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual se comprometeu em vender sua participação acionária nas distribuidoras de gás natural e diminuição no setor de transporte.

“Antes a Petrobras atuava como operadora e reguladora do setor de gás natural. Com essa lei, ela simplesmente não participa mais, restringindo seu papel à produção. Ela está saindo de todo o restante da cadeia, da logística, distribuição e termelétricas. A novidade dessa lei é uma saída mais agressiva da Petrobras, que já estava em curso há alguns anos”, avalia Leão.

A estatal já se desfez da totalidade de suas ações na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), de 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e de 49% da Gaspetro – o processo para alienação dos outros 51% já foi iniciado. Também está avançando na venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), que controla o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol).

Em março, o Cade já havia imposto que a Petrobras renunciasse a um terço do volume importado pelo Gasbol, diminuindo de 30 para 20 milhões de metros cúbicos diários. Com isso, o excedente passou a ser comercializado pela iniciativa privada.

Além de ratificar todas essas medidas, a Nova Lei do Gás ainda impõe ainda mais restrições à Petrobras e incentivos a empresas privadas. A lei garante acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL, além de reduzir a concentração na oferta.

A partir do acordo com o Cade, a Petrobras já havia sido proibida comprar gás natural de terceiros. A lei corrobora essa medida, que aumentará significativamente o número de fornecedores de gás natural no país – atualmente, 40 empresas produzem o insumo em território nacional.

Todavia, a estatal continua sendo a maior produtora do país. Em junho, de acordo com a ANP, 95% de todo o gás natural produzido no Brasil veio de campos operados pela Petrobras.

Infraestrutura deficitária

O gás natural é considerado uma energia de transição entre uma matriz energética essencialmente fóssil para uma na qual irá preponderar as fontes renováveis, como eólica, hidráulico e solar. Em 2018, o gás natural representava 13% da matriz energética brasileira, abaixo à média mundial de 22%.

Esse insumo é utilizado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, como fonte de energia residencial e na indústria, assim como matéria-prima em diversos setores produtivos, como na fabricação de fertilizantes, podendo ser convertido em ureia e amônia.

A intenção do governo em expandir a oferta de gás natural no país, inclusive, contradiz a estratégia de fechamento das Fábricas de Fertilizantes (Fafens) da Petrobras na Bahia, em Sergipe e no Paraná.

Fato é que existe uma subutilização do gás natural disponível. Um dos motivos, apontado por especialistas, é a infraestrutura deficitária: o Brasil possui apenas 9,4 mil quilômetros de gasodutos, enquanto a Argentina tem 16 mil quilômetros, os Estados Unidos 497 mil quilômetros e a Europa 200 mil quilômetros.

Por essa falta de estrutura para escoar o gás natural produzido, o Brasil reinsere nos poços um volume maior do que o importado da Bolívia. Cerca de 80% do gás produzido no Brasil é associado, ou seja, ele é retirado junto com o petróleo. Pela falta de gasodutos, principalmente no pré-sal, as empresas acabam injetando novamente o gás nos poços, o que aumenta a produtividade em relação à extração de petróleo.

De acordo com a Abegás, aproximadamente R$ 48,7 milhões são reinjetados diariamente nos poços em território brasileiro.

Publicado em Petróleo

Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, contesta a decisão da gestão Castello Branco de abrir mão de praticamente todo os investimentos que a estatal realizou no estado do Rio Grande do Norte. "A desintegração da empresa e a sua saída das unidades da federação não atendem ao objetivo original que criou a Petrobrás através da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953 e mantido pela Lei 9.478/97, bem como não atendem aos interesses do acionista controlador, o Estado e o povo brasileiros", afirmou a conselheira em nota pública.  

Leia a íntegra:

A Petrobrás anunciou na segunda-feira (24) a venda de 26 campos terrestres e em águas rasas, além da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte. As áreas produziram, em média, 26 mil bpd de petróleo e 221 mil m3/d de gás natural, em 2019. Batizado como Polo Potiguar, o projeto de desinvestimento foi dividido em três subpolos.

O subpolo Canto do Amaro tem o maior número de campo, ao todo 15. A estatal vai se desfazer do controle dos campos de Canto do Amaro, Barrinha, Barrinha Leste, Barrinha Sudoeste, Benfica, Boa Vista, Fazenda Canaan, Morrinho, Mossoró, Pedra Sentada, Pintassilgo, Poço Verde, Redonda Profundo, Serra do Mel e Serra Vermelha.

Junto com o subpolo, a empresa está vendendo 32 estações coletoras, uma estação coletora e compressora (ECC), três estações de injeção de água (EIA) e a base administrativa e operacional da empresa em Mossoró (RN), incluindo laboratório para análise de óleo e água, oficina de manutenção e estoque de material.

O pacote de venda da Petrobrás no Rio Grande do Norte inclui ainda a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), com capacidade instalada de 39.600 bpd, três UPGNs com capacidade para 1.800 mil m3/d e estações de compressão de gás de coleta para carga da UPGN, compressores de gás lift e compressores para exportação de gás residual.

A desintegração da empresa e a sua saída das unidades da federação não atendem ao objetivo original que criou a Petrobrás através da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953 e mantido pela Lei 9.478/97, bem como não atendem aos interesses do acionista controlador, o Estado e o povo brasileiros.  

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Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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