O valor de investimentos que o Brasil perdeu foi 40 vezes superior aos valores recuperados pela operação. Empresas e estatais foram prejudicadas, houve aumento do desemprego e economia ainda não se recuperou. Somente o setor de construção civil perdeu cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho por causa do modo de operar dos procuradores da Lava Jato. Obras paradas ainda dão prejuízos aos cofres públicos.

Confira as principais conclusões do levantamento feito pelo Dieese/CUT:

➥ 4,4 milhões de empregos perdidos
➥ R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia
➥ R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial
➥ R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos
➥ 3,6% que o PIB deixou de crescer entre 2014 e 2017


O estrago econômico e social provocado pela Operação Lava Jato de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi intencional e teve como objetivo possibilitar a implementação de um projeto que beneficia os interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a apresentação oficial, na última terça-feira (16), do estudo realizado pelo Dieese, a pedido da Central, que mostra os impactos negativos da operação na economia brasileira.

A Petrobras, assim como grandes outras empresas, foi o principal alvo da operação, ressaltou Sérgio. “Desde o início dessa operação, nós já dizíamos que empresas não cometem crimes, pessoas sim. E são elas que têm que ser investigadas e punidas. Não as empresas”, disse o presidente da CUT.

Os dados mostram que a operação, propagandeada com uma das maiores de todos os tempos no combate a corrupção, na verdade, foi responsável pelo caos econômico e social que o país vive.

Intitulado de “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, o estudo mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.

O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos, ressaltou o dirigente. 

“Todo mundo sabe que o mais importante para uma empresa é a sua marca, a sua credibilidade. Ninguém vai comprar ações ou fazer um contrato com uma empresa que está exposta nas capas dos jornais como se tudo o que ela fizesse estivesse envolvido em corrupção. E isso, especialmente, ocorreu com a Petrobrás”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

O dirigente ainda destacou a condução da companhia pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva [2003-2010] e Dilma Rousseff [2011-2016]. “A Petrobrás é uma das empresas mais importantes do mundo e o motor de desenvolvimento do nosso país. O crescimento que nós tivemos durante os governos Lula e Dilma ocorreu pela decisão da Petrobrás de privilegiar a compra de plataformas construídas no Brasil e não em Cingapura”, opinou.

Leia também: Conteúdo local: a disputa para além do petróleo

Mas foi justamente essa política de conteúdo local, que estabelecia uma porcentagem mínima de contratação da indústria brasileira para os equipamentos que eram utilizados na fase de exploração e desenvolvimento dos blocos de petróleo, que se viu mais afetada pela operação conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro.

4,4 milhões de empregos extintos

De acordo com o estudo do Dieese, foram 4,4 milhões de empregos perdidos; R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia; R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial; R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos; e 3,6% que o Produto Interno Bruto (PIB) deixou de crescer entre 2014 e 2017.

Os setores mais impactados foram os da construção civil, com a perda de um milhão de empregos; comércio por atacado e varejo, com impacto de 802 mil vagas; serviços domésticos, com decréscimo de 270 mil postos de trabalho; transporte, com perda de 246 mil empregos; e alimentação, com déficit de 196 mil vagas.

Preço dos combustíveis disparou

“O que nós estamos fazendo nesse estudo é quantificar os impactos, mas é essencial mostrar à população que o litro da gasolina estar custando R$ 6 tem a ver com a Lava Jato. O fato de um botijão de gás na periferia de São Paulo estar chegando próximo de R$ 100 tem tudo a ver com a Lava Jato”, apontou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

A íntegra da pesquisa será publicada em formato de livro, juntamente com artigos de outros pensadores, como a professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner.

Leia também: País perdeu em investimentos 40 vezes o valor recuperado pela Lava Jato

Efeitos não quantificáveis

Além das consequências que foram possíveis de serem calculadas no estudo, o diretor do Dieese chamou atenção para os efeitos colaterais que foram gerados a partir da Lava Jato. “O que a gente está tentando mensurar neste estudo é tudo aquilo que se pode colocar valor, ou seja, o que é possível quantificar do ponto de vista financeiro. Porque, atualmente, a gente está batendo as 280 mil mortes decorrentes da covid-19. Se estivéssemos em outra conjuntura, metade dessas mortes, no mínimo, poderiam ter sido poupadas. E vidas não têm preço”, ponderou Augusto Junior.

A Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo.

SÉRGIO NOBRE, PRESIDENTE DA CUT

Nesse sentido, o presidente da CUT chamou a atenção para as interferências na política institucional ocasionadas pela operação. “À pretexto de combater a corrupção, a Lava Jato tinha um claro projeto político e de poder. Ela foi um instrumento de perseguição política, em especial ao presidente Lula, isso ficou evidenciado nas mensagens vazadas. Além disso, a Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo”, denunciou Nobre.

[Com informações da CUT e do Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Economia

O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), José Sérgio Gabrielli, elaborou uma análise da Nova Lei do Gás, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, apontando para as incoerências das justificativas para a sua adoção e para consequências negativas para o mercado brasileiro. 

“Dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes”, comenta o pesquisador em Relatório Técnico produzido para o Ineep. 

Acesse o Relatório Técnicoclique aqui

O relatório destaca para o papel da Petrobras no segmento a partir do “apagão elétrico” do governo FHC, quando se iniciou audacioso programa de termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade a geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas. E faz um histórico das mudanças ocorridas de 2016 para cá com a criação de programas que reduziram o papel da Petrobras. 

Ainda alerta:

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. A Petrobras executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país”, comenta Gabrielli. “Nessa mudança atual, do século XXI, a Petrobras está encolhendo, concentrando-se na produção de petróleo do pré-sal e querendo sair do mercado de gás natural, tanto com a venda de seus ativos, tanto de produção como de logística, atraindo outros players, como abandonando planos de expansão no setor. As mudanças regulatórias tentam acelerar a saída da Petrobras do setor. 

Gabrielli comenta que as mudanças promovidas pela Nova Lei visam reduzir o papel da Petrobras, mas isso pode gerar uma forte descoordenação em vários elos da cadeia de gás natural, uma vez que a indústria brasileira tem características bastante distintas de mercados desenvolvidos, como o europeu. O pesquisador explica: 

A ANP deseja seguir os passos da desregulamentação do mercado atacadista de gás natural da Europa, sem levar em conta as diferenças de infraestrutura instalada, fontes de suprimento e regulação dos mercados domésticos do Brasil e da Europa. Na Europa, os setores que “já participam da indústria” na oferta do gás natural são, na maioria das vezes, empresas estatais da Rússia e do norte da África que continuam com seus papeis. (…) Diferentemente da Europa, no caso do Brasil, a retirada da Petrobras é extremamente difícil, devido à sua presente escala em toda a cadeia de gás natural e às importações de GNL, que dependem dos preços internacionais. 

Ele ainda analisa cada ponto alterado no sistema vigente para o mercado de gás natural com a aprovação da Nova Lei do Gás, chegando à seguinte conclusão: 

Como a experiência de desregulamentação dos mercados de gás natural na Europa e nos próprios EUA demonstraram, a indústria de rede que é o gás natural exige uma articulação dos vários segmentos do mercado para garantir a eficiência e a entrega dos resultados.

A maturidade do desenvolvimento da infraestrutura básica de transporte e escoamento é fundamental para determinar o grau de descentralização das atividades, abertura de competição e quebra de monopólios naturais.

O Brasil está querendo acelerar seu processo de unbundling, desencapotando aceleradamente o papel de articulador central do sistema da Petrobras, sem clareza dos papeis que os agentes descentralizados terão no novo modelo. Um dos pontos utilizados pelos defensores do novo marco regulatório é que a Nova Lei do Gás promoverá um “choque de energia barato”. 

Todavia, o relatório aponta as dificuldades para se alcançar esse objetivo a partir dessa Lei. 

Primeiro, porque os terminais de regaseificação existentes, e principalmente os novos, vão depender cada vez mais dos preços internacionais, particularmente o JKM, que regula a precificação na Ásia-Pacífico e que acaba por definir os limites do preço da molécula para o Atlântico Sul. A descentralização e encurtamento dos contratos de transporte, com uma posição mais ativa das distribuidoras de gás natural poderá até ocorrer, mas sem o aumento da disponibilidade da molécula ou produzida ou importada, poderá levar via aumento da competição entre os demandantes, até a uma elevação, e não contração como desejado pelos formuladores do modelo, do preço do energético no Brasil. 

Segundo, no caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a lei do gás tem praticamente nenhum impacto sobre esse tipo de derivado. O gás natural e o GLP são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino, das UPGNs e da composição do gás extraído em termos de moléculas mais pesadas do que o metano. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes. 

Outra falácia ideológica falseadora da realidade é atribuir apenas às exigências do processo de concessão da Lei do Gás a inexistência de novos gasodutos de transporte desde 2009, quando a lei foi instituída. A não existência dos investimentos em infraestrutura de transportes, ao contrário, revela que na fase de implantação do setor, apenas grandes grupos com foco na expansão do mercado vão investir, exigindo a presença de empresas ancora para fazer deslanchar a infraestrutura necessária para o crescimento da demanda, muitas vezes ampliando a capacidade antes da existência do consumo. Assim fez a Petrobras. 

Foram milhões de dólares investidos na construção da infraestrutura do gás natural e na correção dos rumos de projetos de termoelétricas, que deram grandes prejuízos à companhia do tempo do programa emergencial depois do apagão elétrico. Agora ela perde esses ativos, calada e silenciosa em direção ao matadouro.

[Do site do INEEP]

Publicado em Petróleo
Quinta, 18 Março 2021 11:52

Que Petrobras queremos?

"A Petrobrás e seus gestores têm a chance de mostrar ao país e ao mundo o significado de o que é ser uma empresa cidadã e responsável. De nada adianta ir ao pré-sal retirar óleo se na superfície não pode salvar vidas", afirma o diretor da FUP, Gerson Castellano, ao provocar a gestão da empresa para que atenda à determinação do Ministério Público para que a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) seja reaberta. A unidade poderia estar produzindo desde o ano passado 760 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por dia. No momento em que a pandemia da Covid-19 avança de forma assustadora no Brasil e o sistema de saúde entra em colapso, essa medida salvaria milhares de vida.

Leia o desabafo indignado de Castellano*, publicado na Revista Forum:

Mais uma vez a gestão atual da Petrobrás mostra a quem ela serve. Ao mercado e somente ele. O MPT-PR através de sua procuradora chefe Margaret Matos de Carvalho e o procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira e o MPF-PR através da procuradora Indira Bolsoni Pinheiro, diante da crise hospitalar que vivemos por conta da pandemia requisitaram à Petrobrás no dia 15/03/2021 que:

“No prazo de 3 (três) dias INFORME:

a) A possibilidade de REATIVAÇÃO IMEDIATA da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados – FAFEN-PR com o objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal;

b) O tempo e o custo para a adequação dos equipamentos da Fafen-PR, para a produção de oxigênio medicinal/hospitalar, com a URGÊNCIA que a situação requer;

c) A possibilidade de readmissão imediata dos ex-empregados da FAFEN-PR, tantos quantos se fizerem necessários para a produção máxima diária de oxigênio hospitalar/medicinal;

d) A identificação da capacidade máxima diária de produção de oxigênio hospitalar/medicinal, após a adequação dos equipamentos;

e) Outras informações que julgar convenientes.”

Na terça-feira (16/03/2021), chegamos a 282.217 mortos, na quarta-feira (17/03) batemos o recorde de  3.149 mortes e especialistas já projetam 4 mil mortes diárias no Brasil. Enquanto isso a Petrobrás responde pela imprensa a esta calamidade:

A Petrobrás “descartou” o uso da FAFEN-PR para toda e qualquer atividade, não só oxigênio hospitalar. A unidade nunca produziu oxigênio hospitalar porque nunca precisamos tanto dele como agora. Nunca tivemos uma pandemia global desta magnitude e alcance. Nunca uma resposta foi tão fria e insensível como esta.

*Gerson Castellano é Diretor de Relações Internacionais e Setor Privado da FUP e um dos mil trabalhadores da Fafen-PR que foram demitidos após o fechamento da fábrica, em março do ano passado

** Foto da greve dos petroleiros em fevereiro de 2020 contra o fechamento da Fafen-PR


Leia também: Ministério Público entra na briga pela reabertura da Fafen-PR, que poderia estar produzindo oxigênio para tratamento da Covid


Reportagem de Denise Luna para o jornal Estado de São Paulo repercute a resposta da Petrobrás à determinação do MPT e do MPF do Paraná:

PETROBRAS RESPONDERÁ AO MPF, MAS DIZ QUE FAFEN-PR NÃO TEM CONDIÇÕES DE PRODUZIR OXIGÊNIO

Rio, 16/03/2021 – A Petrobras descartou o uso da Araucária Nitrogenados S/A (Ansa/Fafen-PR) para produção de oxigênio no Paraná, como solicitado à Justiça por sindicatos de petroleiros. Nesta terça-feira, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho do Paraná enviaram ofício à estatal questionado quais seriam as ações necessárias para produzir oxigênio hospitalar na unidade.
A estatal afirmou ao Broadcast que “prestará os devidos esclarecimentos aos órgãos”, mas que a Ansa encontra-se hibernada desde 2020 e jamais produziu oxigênio hospitalar em toda a sua existência.

Além disso, não existe estrutura operacional para produção, estocagem e transporte de oxigênio medicinal na planta da Ansa, porque se tratava de uma indústria de produtos petroquímicos, com composição diferente do oxigênio medicinal utilizado em unidades hospitalares”, informou.

Segundo a Petrobras, a composição físico-química, a pressão e a temperatura do gás gerado no processo produtivo da Ansa não guardam relação com as especificações do oxigênio medicinal.

A estatal ressalta que segue apoiando a sociedade e os governos locais no combate à pandemia de covid-19 por meio de doações de testes, combustíveis, materiais de higiene e, recentemente, de cilindros de oxigênio.”

A Petrobrás “descartou” o uso da FAFEN-PR para toda e qualquer atividade, não só oxigênio hospitalar. A unidade nunca produziu oxigênio hospitalar porque nunca precisamos tanto dele como agora. Nunca tivemos uma pandemia global desta magnitude e alcance. Nunca uma resposta foi tão fria e insensível como esta.

A Petrobrás mente quando diz que não pode produzir oxigênio hospitalar. Diversos engenheiros e operadores daquela unidade sabem disso e reforçam o pedido do MPT-PR e MPF-PR. O que basta é vontade de fazer isso acontecer. A Petrobrás tem engenharia, mão de obra especializada e uma unidade pronta para produzir oxigênio hospitalar e salvar vidas.

O desdém com as mortes e a iniquidade com o sofrimento dos internados que precisam de oxigênio ainda são reforçados com o final de sua resposta, onde fala sobre doações apenas. O que a sociedade quer é uma Petrobrás que sirva como ferramenta de desenvolvimento do país. Não quer uma Petrobrás que faz acordos milionários com acionistas dos EUA, que só se preocupa com o mercado, que extrai petróleo no Brasil, refina no Brasil, paga em reais seus trabalhadores e cobra da população combustíveis e gás de cozinha com preços internacionais e baseados em dólar.

A Petrobrás e seus gestores têm a chance de mostrar ao país e ao mundo o significado de o que é ser uma empresa cidadã e responsável. Se neste momento ela se negar a atender aos pedidos do MPT-PR e MPF-PR, não existe mais razão dela existir. De nada adianta ir ao pré-sal retirar óleo se na superfície não pode salvar vidas.

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Os petroleiros realizaram mais uma ação solidária no Espírito Santo, com distribuição de 200 cupons de desconto de R$ 2,00 para motoristas de carros e motocicletas que abasteceram os veículos com gasolina em um posto de Vitória. Ao todo, foram subsidiados 3 mil litros do combustível.
 
[Da imprensa do Sindipetro-ES]
 
Quanto você pagou da última vez que abasteceu seu carro ou moto? Todos nós sabemos que esse valor está longe de ser o preço justo e, por isso, ele poderia ser bem menor.
 
Nosso ato hoje, em Vitória, mostrou qual seria o preço justo do combustível se não fosse a atual política de preços imposta pelo Governo Federal, que obriga a Petrobrás a vender combustível brasileiro pelo preço em dólar.
 
Essa medida é ótima para os acionistas, que lucram cada vez mais. Mas isso é péssimo para os brasileiros, que veem a renda cada vez mais comprometida diante dos aumentos constantes do combustível e do gás de cozinha.
 
Nossa manifestação, em parceria com a Associação de Motoristas de Aplicativos, começou na Praça do Papa e terminou em frente à sede da Petrobrás.
 
Fizemos a distribuição de cupons com descontos de R$ 2,00 para cada litro de combustível abastecido, com máximo de 20 litros para carros e de 10 litros para motos. Dessa forma, o condutor terá a oportunidade de abastecer seu veículo com desconto de até R$ 40, para carros, e de R$ 20, para motos, no posto de combustível parceiro da ação.
 
O governo precisa ter compromisso com a população. Seguimos na luta contra os preços abusivos dos combustíveis!
 
 
Publicado em Sistema Petrobrás

Em documento enviado nesta quarta-feira, 17, à Petrobrás, a FUP solicitou, em caráter de urgência, mais uma reunião extraordinária da Comissão da AMS, na tentativa de buscar uma solução para o impasse criado pela empresa ao interpretar de forma equivocada a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, e, com isso, impor descontos abusivos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na última reunião da Comissão, ocorrida em 19 de fevereiro, o RH insistiu em aumentar para 30% a margem consignável, quando o ACT estabelece em 13% o limite máximo de descontos da AMS nos contracheques.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. Como a diretoria da Petros informou à FUP que os descontos dos empréstimos pessoais continuarão a ter prioridade em relação a todos os demais descontos, inclusive os da AMS, a Petrobrás está, portanto, descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo.

Além dessa fato gravíssimo, que está inviabilizando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no momento em que mais precisam de recursos, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Petrobrás continua descontando indevidamente valores absurdos, atribuídos ao saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia se comprometido a suspender esses descontos até que fossem apresentados extratos detalhados do benefício, o que não aconteceu. Portanto, mais um flagrante descumprimento do que foi acordado com as representações sindicais.

“Mais do que desrespeito, o que a direção da Petrobrás está fazendo com os aposentados e pensionistas é uma crueldade, uma covardia em plena pandemia. Não admitimos isso”, afirma Rafael Crespo, citando, indignado, situações de aposentados que estão passando graves dificuldades financeiras por conta dos descontos abusivos feitos pela empresa.

É o caso, por exemplo, de um aposentado do Espírito Santo, cujo contracheque informa descontos de R$ 2.600,00 referentes à AMS, o que fará com ele receba no dia 25 de março apenas R$ 400,00, ou seja, um terço de um salário mínimo. “Não pago nem a luz”, afirmou o petroleiro.

A FUP exige que a Petrobrás respeite os aposentados e pensionistas, resolvendo definitivamente o impasse criado em relação à Cláusula 34 do ACT e cumpra o que foi acordado com as representações sindicais em relação aos descontos do Benefício Farmácia e da AMS. 


Leia também:

Em documento enviado à Petrobrás, FUP elenca cláusulas do ACT violadas pelo Regulamento da AMS


[Imprensa da FUP]

Publicado em APOSENTADOS

O Sindipetro-ES ajuizou ação judicial contra a Petrobrás visando a suspensão da exigência de submissão dos/das trabalhadores/as a cursos presenciais, em razão da pandemia da Covid-19, que assola o país. A ação defende, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e individuais (aos que já tiveram que se submeter a cursos durante a pandemia).

A liminar foi favorável ao sindicato, e deferida “para que seja determinado à reclamada que se abstenha de promover cursos presenciais, bem como de exigir dos substituídos a participação, até que cesse a pandemia da Covid-19”. Em caso de descumprimento da ordem, será aplicada multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A empresa vem promovendo cursos listados como obrigatórios pela Marinha do Brasil, de maneira presencial, sem a observância das devidas medidas de segurança no combate ao contágio do novo coronavírus, o que gera grave risco aos/às trabalhadores/as integrantes desses treinamentos. Portanto, foi necessária a intervenção do sindicato para evitar danos à saúde dos/das petroleiros/as.

A Petrobrás deve ser intimada da decisão ainda nesta terça-feira, dia 16 de março. E o cumprimento tem que ser imediato.

[Da imprensa do Sindipetro ES]

Conforme a FUP destacou na última reunião da Comissão de AMS, ocorrida no dia 19 de fevereiro, a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, ao alterar de forma unilateral o regulamento do plano de saúde dos petroleiros, violando diversos itens pactuados com os sindicatos. Em documento encaminhado ao RH, a FUP identificou mais de 20 alterações feitas pela gestão da Petrobrás no Regulamento da AMS vigente em janeiro de 2021 que conflitam ou não encontram respaldo no ACT.

Uma dos itens do ACT desrespeitado flagrantemente pela empresa é a Cláusula 34, onde a Petrobrás se compromete a respeitar a margem consignável de desconto dos assistidos na AMS em 13%. Na contramão do que foi pactuado com os representantes dos trabalhadores, a empresa vem afirmando que a margem consignável de desconto teria passado de 13% da margem líquida dos assistidos (aposentados e pensionista) para 30%.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. A Petrobrás está descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo. “Além disso, a Petrobras não pode modificar o atual rol de beneficiários, nem os critérios e condições de ingresso no plano, entre outros direitos coletivamente conquistados e que estão assegurados nas cláusulas previstas no ACT”, afirma.

Veja abaixo o documento enviado à Petrobrás com as cláusulas do regulamento da AMS que conflitam com o Acordo Coletivo e/ou não encontram respaldo legal:

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia está realizando esta semana diversas mobilizações conscientizando a população sobre a importância de manter a Petrobrás como empresa estatal e a necessidade de uma política de Estado para os combustíveis. O sindicato tem feito distribuição de descontos para a população do interior do estado e da capital baiana, possibilitando a compra da gasolina a preços justos que podem ser adotados em todo o país, se a o governo alterar a política de preços da Petrobrás. Ao todos, serão distribuídos 12.300 litros de gasolina a preços subsidiados pelo Sindipetro.

Na segunda-feira, 15, a mobilização foi feita em Feira de Santana, com a distribuição de 2,5 mil litros de gasolina a R$ 3,50, o litro, o que atraiu a participação de muita gente apoiando a luta da categoria petroleira pela mudança da política de preços da Petrobrás. Cada veículo pode abastecer com 20 litros e cada motocicleta, com 5 litros. O sindicato está respeitando a ordem de chegada dos motoristas e motociclistas. "Um número bem maior de pessoas apareceu aqui no Posto Modelo, mas infelizmente só pudemos atender o quantitativo previamente estabelecido. As pessoas entenderam e apoiaram mais esta ação, acreditando que o Sindipetro está correto e fazer a mobilização para pressionar tanto o governo federal quanto a direção da Petrobrás pela mudança na política de preços", informou o Sindipetro.

Nesta terça, 16, a ação do preço justo dos derivados do petróleo foi feita em Alagoinhas, no Posto Laguna, onde mais 2,5 mil litros de gasolina foram distribuídos ao preço de R$ 3,50 o litro. "O Sindipetro continuará nesta mobilização para pressionar tanto o governo federal ,quanto a direção da Petrobrás pela mudança na política de preços", informou o sindicato.

As próximas cidades a serem contempladas pela ação do Sindipetro-BA são Catu e Candeias, onde serão distribuídos 2 mil litros de gasolina, e em Salvador, onde 3.300 litros serão vendidos ao preço de R$ 3,50.

Veja as fotos:

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[Com informações do Sindipetro BA]

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Nesta terça-feria, 16, às 21h, será realizados um encontro inédito que reunirá em uma live a atual representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, e ex-conselheiros eleitos, como o atual coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e o ex-coordenador da entidade, José Maria Rangel. Além deles, estarão presententes os ex-conselheiros Danilo Silva e Sílvio Sinedino. 

A conversa será em torno de temas que estão na agenda nacional dos trabalhadores e dos brasileiros, como política de preços dos combustíveis, venda das refinarias, prejuízos gerados pelas privatizações no Sistema Petrobrás. O desmonte da empresa está diretamente relacionado com a operação Lava Jato, que destruiu 4,4 milhões de empregos, acabou com a política de conteúdo nacional e aumentou a desindustrialização ao fazer o Brasil perder mais de R$ 172 bilhões em investimentos nos últimos anos. Isso equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a operação informou ter recuperado para os cofres públicos, segundo estudo realizado pelo Diiese/CUT, que será lançado nesta terça, às 14h. Essa temática também será pauta do debate.

O encontro dos conselheiros eleitos da Petrobrás será realizado ao vivo, no programa Debate Petroleiro, criado e produzido semanalmente pelo petroleiro e advogado Jailton Andrade, que também é dirigente do Sindipetro Bahia."Você vai entender de petróleo por que produz e saberá como as decisões de um grupo de 11 conselheiros da maior empresa brasileira afeta seu dia desde que quando você acorda. Daremos bons conselhos para o desenvolvimento do país e para um combustível acessível ao povo e à indústria nacional", avisa Jailton. O tema sugestivo da edição desta terça é “Um bom conselho”, pois destacará a importância do CA da Petrobrás, a sua composição atual, a luta dos representantes dos trabalhadores, os fatos históricos e curiosos em cada gestão, os prejuízos da privatização e do PPI (Preço de Paridade de Importação) e o aprofundamento da crise econômica no Brasil ocasionado pela operação lava jato, com base no estudo realizado pelo Dieese.

O programa tem uma hora e meia de duração, com transmissão às terças-feiras, 21h, no Facebook, YouTube e na Twich TV, nos links abaixo:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bRUZWkpLRjI

Facebook: https://www.facebook.com/103119084729356/posts/322410056133590/

Assista por aqui: 

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O Sindipetro-NF está cobrando da Petrobrás que junte provas aos autos de processo movido pela entidade pela cobrança das mensalidades da AMS em folha salarial. O sindicato obteve liminar que impede a cobrança por meio de boletos, como quer a empresa. A companhia afirmou nos autos que está cumprindo a decisão, mas não apresentou comprovações do cumprimento da decisão garantindo esse desconto nos contracheques da Petros.

Confira abaixo íntegra de nota do escritório Normando Rodrigues, que assessora o Departamento Jurídico do Sindipetro-NF: 

SINDIPETRO-NF ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA IMPEDE A COBRANÇA DA AMS VIA BOLETO

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), através de ação trabalhista movida pelos advogados do escritório Normando Rodrigues & Advogados Associados, logrou deferimento da tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 movido em face da Petrobrás, para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

A Petrobrás havia determinado que a quitação dos benefícios fosse feita mediante boleto bancário enviado à residência dos beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho),  obrigando muitos beneficiários  a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, ao arrepio das recomendações da  Organização Mundial de Saúde, face aos riscos provocados pela a pandemia da COvid-19 e o risco de inadimplência que coloca em cheque o custeio do programa de saúde.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás segue posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF  vem reiteradamente informando  e protocolou ao juízo de Macaé sobre o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, juntando contra cheques  e demais documentos.

Tanto que em despacho  do juízo da 2ª VT de Macaé do dia 23 de setembro de 2020, o juiz Marco Antônio Mattos de Lemos reconheceu o direito das pensionistas assim como os aposentados e demais sindicalizados da ativa a serem alcançados pela liminar concedida no referido processo, determinando a regularização dos direitos de desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

Atendendo a reiteradas manifestações Sindipetro-NF diante da persistência do descumprimento da liminar por parte da empresa que interpreta ao seu bel prazer quanto ao alcance da mesma, a mesma informa que está cumprindo a mesma. Contudo a Petrobrás, não junta aos autos provas que comprovam com exatidão o cumprimento da decisão garantindo esse desconto nos contracheques da Petros.

Agora  desde o início do mês, o processo se encontra com o magistrado  de primeira instância para prolatar sentença definitiva que irá substituir a liminar, diante da vitória da categoria quanto ao cumprimento da liminar havido, no mandado de segurança  nº0101476-34.2020.5.01.0000 impetrado pela Petrobrás, contra a decisão judicial que manteve o desconto em folha para todos os sindicalizados(as) da entidade Sindipetro-NF .

Cabe ressaltar mais uma vez que a presente liminar beneficia todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas sindicalizados, independente de onde residam, uma vez que são todos substituídos processuais do Sindipetro-NF nos exatos termos da liminar abaixo transcrita:

(…) determinar a manutenção anterior da forma de contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do programa AMS (assistência multidisciplinar de saúde) – tal qual vinha ocorrendo até março de 2020. “( grifamos).

[Do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF
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