A direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) conversa, nesta quinta-feira (30), com os trabalhadores da Refinaria de Paulínia sobre a criação do Grupo de Trabalho, uma das propostas apresentadas pela entidade para garantir segurança no processo de partida e na operação da Replan.

A ideia é que o grupo seja formado por representantes do Unificado, da empresa e da base, com o objetivo de discutir temas relacionados à manutenção, segurança do processo de partida e procedimentos operacionais e deliberar ações para a operação segura da refinaria.

O assunto será abordado amanhã, em setoriais na sede da Regional Campinas, que acontecem em dois horários, às 10h30 e às 18h30. “O envolvimento e a participação dos trabalhadores na formação desse grupo são muito importantes para focarmos nas questões que realmente são cruciais para uma rotina de trabalho segura”, afirma o diretor do Sindicato Arthur Bob Ragusa.

Inspeção

Desde o início da manhã de hoje (29), técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão na Replan, inspecionando as unidades e o serviço de raqueteamento (isolamento das linhas de tubulações), executado nas áreas atingidas pela explosão e o incêndio, ocorridos na madrugada de segunda-feira (20).

A inspeção avalia as condições de segurança das instalações da refinaria, para garantir que a partida operacional seja feita com tranquilidade e sem risco de novos acidentes. O parecer da ANP, que vai determinar se a Replan já pode dar largada aos procedimentos de partida, deve ser emitido logo após a conclusão da vistoria.

Investigação

A comissão criada para investigar as causas da explosão e do incêndio na Replan ainda não tem um laudo conclusivo. “Qualquer informação sobre a origem do acidente, citada neste momento, é incipiente”, declara o diretor do Sindicato Marcelo Garlipp, que integra a comissão de apuração.

Segundo ele, não existe uma causa única para acidentes de grande proporção, como o ocorrido na Replan. “Geralmente, esse tipo de ocorrência é provocado por uma série de motivos, que ainda estamos apurando”, destacou.

A comissão segue entrevistando trabalhadores, analisando dados de processos, painéis e instrumentos, levantando hipóteses e realizando testes nos equipamentos para averiguar as possibilidades. O prazo para o término da investigação é de 30 dias.

Leia também: Posição do Unificado sobre liberação da operação da Replan pela ANP

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O SINDIPETRO-RS convoca a categoria petroleira do RS a participar do Ato em defesa da Vida, em defesa da PR e contra o PCR, nesta quinta-feira (30), a partir das 7h, em frente à Refap. A atividade, que inicialmente estava prevista para sexta-feira, juntamente com o Ato Nacional da FUP e seus Sindicatos, foi alterada devida as previsões de forte chuvas para o estado.

Em defesa da vida

A insegurança crônica que transformou as refinarias em bombas-relógio é a mesma que afeta as plataformas, terminais e campos de produção terrestre, que também estão sendo sucateados e privatizados. O resultado do desmonte é o aumento dos acidentes, que já mataram 14 trabalhadores nestes dois anos de gestão temerária dos golpistas. Em 2018, já são três fatalidades, entre elas, o companheiro José Altamir Osorio, que prestava serviço para o TEDUT. Ele trabalhava para a Cross&Freitas, empresa que presta serviços de corte de grama para a Transpetro, e foi atingido pela caçamba do trator que operava.

Em defesa da PR para todos

Durante a mobilização desta quinta-feira, os trabalhadores vão reafirmar o seu repúdio diante da discriminação imposta pelos gestores da empresa, que se recusam a pagar a Participação nos Resultados (PR), referente ao ano de 2017, para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). 

Para o diretor de Comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano, essa conduta que a direção da Petrobrás vem adotando em relação à Araucária pode se estender a outras unidades, como a Transpetro, por exemplo: "Não é nem a questão de valores, e sim a prática, porque se aceitarmos isso hoje, a direção da Petrobrás vai cada vez mais insistir na segregação, cada vez dividindo mais a categoria. Temos que fazer todos os acordos de forma coletiva e com unidades fortes, sem deixar companheiro para trás. Se hoje aceitarmos a segregação da Araucária, amanhã vamos ter que aceitar todas as segregações. Isso vale para qualquer situação e qualquer categoria, a unidade da luta tem que ser dos trabalhadores", defende Castellano.

Diga NÃO AO PCR!

Oferecido individualmente aos trabalhadores, o PCR é a mais nova moeda de troca da Petrobrás para retirar direitos da categoria. Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. 

O petroleiro que aderir ao plano renuncia ao cargo para o qual foi concursado e abre mão das atribuições de sua profissão para tornar-se um empregado multifuncional, à disposição dos gestores. 

[Via Sindipetro-RS]

Publicado em SINDIPETRO-RS

O Supremo Tribunal Federal (SFT) empurrou para esta quinta-feira (30) a decisão final sobre a constitucionalidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. O placar do julgamento, que começou no dia 16 de agosto, está em 5 a 4 a favor da ampliação da intermediação da mão de obra que precariza as condições de trabalho.

Votaram a favor da terceirização geral e irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra. Faltam os votos do decano Celso de Melo e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A Corte julga duas ações - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 -, que chegaram ao tribunal antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção da nova lei pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, proíbe a terceirização das atividades-fim e tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, criticou os votos dos ministros favoráveis à terceirização, ressaltando que eles não conhecem a realidade da classe trabalhadora, muito menos as condições precárias de trabalho a que é submetido um trabalhador terceirizado.

“Teve ministro que chegou a afirmar que a única diferença entre um terceirizado e um contratado direito é apenas a forma de contrato. Isso é um absurdo, uma falácia e um desrespeito aos direitos daqueles trabalhadores que sofrem na pele as consequências dessa forma precária de contratação”, criticou o dirigente.

“Como se pode julgar sem sequer conhecer a realidade do local de trabalho, de um chão de fábrica, de um canteiro de obra?”, questiona Valeir, referindo-se, sobretudo, aos discursos adotados por Barroso e Fux ao aprovar a terceirização.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, a livre-iniciativa e a livre-concorrência foram as prioridades no julgamento e não as condições precárias a que são submetidos os terceirizados. “Aqui se trata de um modo de produção, e as empresas não podem ter altíssimo custo fixo em face das demandas”, afirmou o ministro em seu voto.

Já para o relator do Recurso Extraordinário, ministro Luiz Fux, “a dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vista à maior eficiência possível".

"É impressionante que ministros do Supremo desconheçam as diferenças de condições de trabalho entre terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela empresa", critica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Segundo ela, a própria Justiça do Trabalho já manifestou posição contrária à legalização da terceirização nas principais atividade das empresas. "Na época das discussões sobre o PL 4330 [terceirizações], 19 ministros do TST publicaram uma nota contrária à terceirização na atividade-fim", diz Graça.

"O objetivo das empresas é um só, reduzir custos. Se não fosse isso, eles aceitariam a proposta de isonomia, ou seja, garantia de direitos iguais a todos os trabalhadores feita pela CUT e as demais centrais sindicais", afirma.

A secretaria diz, ainda, que estão enganados os ministros que argumentam que os objetivos dos empresários é a modernização. O fato, diz ela, é que a empresa contratante se isenta de qualquer responsabilidade com os terceirizados. "Não têm compromisso com a remuneração, com as condições de saúde e segurança e nem com as verbas rescisórias. Pouco importam se os trabalhadores morrem ou não".

Em artigo publicado terça-feira (28), a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, também reagiu à retórica utilizada por alguns ministros do STF. Segundo ela, o Estado deve, sim, impor limites aos ganhos empresariais oriundos da ampliação da exploração, como é o caso da terceirização, que não é modernização, é exploração, ao contrário do que acham os ministros.

“Na prática os ganhos advindos com a terceirização são decorrentes da redução do custo do trabalho com a piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores”, diz.

Acidente de trabalho é maior entre os terceirizados

A cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com trabalhadores terceirizados, segundo pesquisa da Central em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A morte de um jovem que prestava serviço terceirizado à Petrobras na madrugada dessa segunda-feira (27) é o retrato dessa realidade. Torrista da empresa PetroRecôncavo, Lucian Nobre Santos, 28 anos, faleceu ao realizar a limpeza de um poço terrestre na sonda PR-02, localizada na Estrada do 20 mil, próximo à Estação São Roque, região metropolitana de Salvador. Segundo relatório inicial do acidente, durante a movimentação da coluna de produção, houve o rompimento do cabo de aço que pode ter atingido fatalmente o trabalhador. As investigações ainda serão concluídas.

A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo da CUT em parceria com o Dieese feito a partir de relatórios publicados pelas empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico, campeão em acidentes de trabalho. 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

Um relatório divulgado pelo Dieese em março do ano passado mostrou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

> Leia também:

<h3 " style="padding-left: 30px;">> STF suspende julgamento sobre terceirização e adia decisão para quarta (29)

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Nesta sexta-feira, a FUP e seus sindicatos realizam um dia nacional de luta para que todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás recebam a Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017 e digam não ao Plano de Carreira e Remuneração (PCR). 

O objetivo é mobilizar os petroleiros contra a discriminação imposta pelos gestores da empresa, que se recusam a pagar a PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). 

As mobilizações também servirão de alerta contra o inconstitucional PCR, que a direção da Petrobrás está implantando de forma unilateral para comprar direitos da categoria. 

“A orientação é que os sindicatos realizem atrasos, setoriais e atos em todas as unidades, reafirmando que somos todos trabalhadores do Sistema Petrobrás e que não estamos à venda”, afirma o coordenador da FUP, Simão Zanardi.

> Leia também: FUP ajuíza ação contra Ivan Monteiro, diretores e conselheiros da Petrobrás

PR para todos, uma questão de justiça

Em reunião no início de agosto com o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, a FUP reiterou que o pagamento da PR para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados, além de cumprimento de acordo, é uma questão de justiça. Vários documentos da subsidiária foram apresentados ao diretor, como o Termo de Quitação da PR 2014, que atende aos parâmetros estabelecidos no Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás. 

A FUP também apresentou o informe que a Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela empresa em 2015, não haveria distribuição da PLR, em função do Sistema Petrobrás ter registrado prejuízos naquele ano.

Ou seja, o que os gestores estão fazendo agora ao se recusarem a pagar a PR 2017 para os trabalhadores da Araucária é uma clara discriminação. “Isso é inadmissível, pois somos todos do Sistema Petrobrás. Os resultados da empresa foram construídos por toos. Nossas conquistas são coletivas, assim como o nosso acordo.Se permitirmos que a empresa discrimine os companheiros da Araucária, amanhã fará o mesmo em outra unidade. Não deixaremos nenhum companheiro de fora. É questão de justiça. É questão de princípio”, declara Zanardi.

Entenda os fatos

2014 – Após ampla negociação com a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos pactuam o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até 2019.

Junho de 2015 - Araucária Nitrogenados e Sindiquimica-PR assinam termo de quitação da Participação nos Resultados (PR) de 2014, conforme pactuado no Acordo de Metodologia para Pagamento da PLR, após negociação com a FUP e seus sindicatos.

Dezembro de 2015 - A diretoria da Araucária Nitrogenados reúne os trabalhadores em auditório para comemorar o lucro e os resultados conquistados no ano.

Março de 2016 - Trabalhadores da Araucária recebem e-mail da empresa, informando que a PLR não seria paga, pois a subsidiária acompanha as diretrizes praticadas pela holding. Como o Sistema Petrobrás não auferiu lucro, nem atingiu as metas, os gestores da Fafen-PR informaram que seguiriam a holding e não pagaram a PLR.

Setembro de 2017 – Petrobrás comunica início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados e da unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), em Três Lagoas (MS).

Março de 2018 – Após divulgação do Balanço de 2017, Petrobrás comunica ao mercado que irá pagar a Participação nos Resultados aos trabalhadores.

Maio de 2018 - Petrobrás e Araucária se negam a pagar para os trabalhadores da Fafen-PR a Participação nos Resultados. Uma das alegações é que a subsidiária não faz parte do Sistema Petrobrás.

PCR, o outro lado da moeda

Oferecido individualmente aos trabalhadores, o PCR é a mais nova moeda de troca da Petrobrás para retirar direitos da categoria. Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. 

O petroleiro que aderir ao plano renuncia ao cargo para o qual foi concursado e abre mão das atribuições de sua profissão para tornar-se um empregado multifuncional, à disposição dos gestores. 

Não à toa, a Justiça do Espírito Santo suspendeu a implantação do plano nas unidades da Petrobrás do estado, através de liminar concedida ao Sindipetro. Por orientação da FUP, todos os sindicatos ingressaram com ações para barrar o PCR na Justiça. 

Compra de direitos

O plano é também uma ferramenta de cooptação que os gestores da Petrobrás criaram para retirar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. A empresa está desembolsando mais de R$ 1 bilhão para “comprar” uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Carigos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a empresa já terá esse dinheiro de volta, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Duas únicas carreiras: nível médio e nível superior

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e as 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

“Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ previista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação que o Sindipetro-NF ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, cobrando a anulação do novo plano de carreiras da Petrobrás.

Por que dizer não ao PCR?

> Viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> Aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> Legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> Acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> As atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio serão transformadas em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

> Trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.i

> Petrobrás foge à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

> Gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

FUP

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As mobilizações feitas pela FUP e seus sindicatos, somadas à atuação firme do Sindipetro Unificado de São Paulo, impediram a gestão da Petrobrás de retomar a qualquer custo a operação da Replan, levando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a interditar a refinaria. 

Na sexta-feira (24), após os atos nacionais em defesa da vida, a direção do Unificado-SP reuniu-se com a gerência da Replan para discutir questões de segurança nas unidades não atingidas pela explosão e incêndio na madrugada de segunda-feira (20).

A empresa queria retomar as operações nessas unidades na própria sexta. Os sindicalistas entregaram à gerência geral uma pauta com seis pontos, que foram levantados junto aos trabalhadores da Replan, principalmente com os operadores das áreas afetadas pelo acidente.

No final do dia, a ANP comunicou à Petrobras a medida cautelar de interdição da Replan. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em função das denúncias feitas pelo sindicato e tem a finalidade de garantir a segurança operacional das instalações e evitar novos acidentes, diante da possível retomada da operação nas unidades que não foram afetadas no acidente.

A agência ressaltou que a refinaria só poderá voltar a operar quando comprovar à ANP condições de segurança adequadas para os trabalhadores.

Na reunião com a gerência da Replan, o Sindipetro Unificado-SP reivindicou o isolamento total das unidades de craqueamento e destilação afetadas pelo incêndio; apresentação do plano de operação das áreas com a revisão dos procedimentos envolvendo tratamento de águas ácidas para todos os setores envolvidos com as mudanças decorrentes do sinistro; plano de partida, contendo o relatório de inspeção de todos os equipamentos afetados; criação de um grupo de trabalho, entre Sindicato e empresa, com participação de representantes da base para tratar do tema manutenção; fim do descarte de salmoura sem tratamento, o que pode contaminar as águas do Rio Atibaia, que abastecem várias cidades da região; e respeito integral ao número mínimo vigente de trabalhadores.

“Com o sinistro, a condição operacional mudou. O tanque de águas ácidas não existe mais e duas unidades, uma de craqueamento e outra de destilação, terão que ficar paradas por meses. Ainda não se tem a dimensão exata do que esse acidente provocou”, afirma o diretor do Unificado, Arthur Bob Ragusa.

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O acidente, ocorrido às 00h51 do dia 20, afetou três unidades: U-683 (Unidade de Tratamento de Água Ácida), U-220A (Unidade de Craqueamento Catalítico) e U-200 (Unidade de Destilação Atmosférica), tendo início com a explosão do tanque TQ-68301, da U-683, seguido de incêndio do material inflamável contido no tanque, que se espalhou pelas outras duas unidades e em parte da tubovia principal. O fogo foi completamente extinto por volta das 4 horas da manhã, permanecendo o trabalho de rescaldo e resfriamento até o final da tarde do dia 20.

A ANP informou que já deu início ao processo administrativo de investigação de acidente e os dirigentes da FUP e do Sindipetro continuarão acompanhando todas as etapas.

FUP cobra reunião com o MTE

Na sexta-feira, 24, a FUP enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando reunião para discutir a insegurança no Sistema Petrobrás e os riscos e consequências gerados pelo acidente na Replan. A reunião, com data ainda a ser divulgada, será em Brasilia, com participação também do Sindipetro Unificado de São Paulo.

SPIE suspenso

Além da interdição da ANP, o Instituto de Petróleo, Gás e Biocombustível - IBP suspendeu cautelarmente o Certificado de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) da Refinaria, atribuindo como "Acidente Ampliado" a explosão que ocorreu no dia 20.

"Aplicar 'Suspensão Cautelar' ao Certificado de SPIE da Petrobrás Replan, a partir desta data (21/08/18), até que seja enviado, ao OCP/IBP, relatório detalhado com as causas que levaram ao acidente, ações implementadas e conclusões".

A certificação do SPIE está prevista no ANEXO II da NR-13, do Ministério do Trabalho e Emprego, e tem como objetivo condicionar inspeção de segurança e operação de vasos de pressão, caldeiras e tubulações.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro Unificado-SP]

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Nesta segunda-feira (27), a FUP e demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais se reuniram em Brasília para unificar forças contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Uma das ações principais discutidas foi a participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no dia 28 de setembro para discutir a liminar que proíbe a privatização de empresas estatais de capital aberto no país sem autorização do Poder Legislativo.

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, proferiu a decisão ao manifestar-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais questionarem junto à mais alta instância do poder judiciário brasileiro os prejuízos que as privatizações do governo Temer têm causado à sociedade brasileira. É o caso, por exemplo, da desindustrialização causada pela desnacionalização de setores estratégicos, como o de óleo e gás e de energia elétrica. 

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Quem participará da audiência no STF?

Em nota divulgada, o STF informou que a seleção de inscritos para a audiência pública do dia 28 de setembro obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas.

Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo.

Veja lista completa:

Grupo 1 
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: 
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira

Grupo 2 
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto 
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha

Grupo 3 
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz 
2. Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa

Grupo 4 
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos

Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo 
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro

Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira 
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres 

Grupo 7 
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves 
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo 

Grupo 8 
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano 
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo

Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld 
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo

Grupo 11 
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo 
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)

Grupo 12 
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos 
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto 

Grupo 13 
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto 
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa 

Grupo 14 
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga 
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro 

Grupo 15 
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira 
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos

Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

Grupo 17 
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães 
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken 
Grupo 18 
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural - ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

Grupo 19 
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano

[FUP]

Publicado em Movimentos Sociais

Com o tema “Assédio moral e sexual é crime”, o Sindipetro-NF promove a partir desta segunda, 27, uma série de atividades para conscientizar sobre os crimes de assédio. Os casos têm aumentado na região e a entidade atua para identificar e responsabilizar os criminosos.

Uma sequência de cafés da manhã nas bases e uma mesa de debate, na sede do sindicato em Campos dos Goytacazes, com as professoras Elis Araújo Miranda e Paula Sirelli, ambas da Universidade Federal Fluminense, integram a programação. A entrada é gratuita e aberta ao público.

A campanha busca estimular a identificação dos primeiros sinais de assédio, muitas vezes disfarçados de gracejos ou insinuações que, quando desmascaradas, costumam ser atribuídos apenas a “brincadeiras” pelos autores. Raramente um assediador faz propostas muito explícitas ou comprováveis nas primeiras abordagens. As peças de divulgação, portanto, chamam a atenção para a necessidade de demarcar claramente a linha entre o que é uma relação sadia no ambiente de trabalho e o que é uma prática criminosa.

Além disso, os debates procuram encorajar as vítimas a denunciarem os casos, única forma de combater o crime, punir os criminosos e evitar novas ocorrências. Todas e todos podem enviar relatos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programação

Segunda, 27 - 7h - Café da Manhã na Falcão Bauer.

Terça, 28 - 7h - Café da Manhã na Praia Campista.

Terça, 28 - 18h - Mesa-debate: Assédio moral e sexual é crime, no auditório do Sindipetro-NF em Campos dos Goitacazes, com a Elis Araujo Miranda e Paula Sirelli.

Quarta, 29 - 7h - Café da Manhã no Parque de Tubos.

Quinta, 30 - 7h - Café da Manhã em Cabiunas.

Sexta, 31 - 7h - Café da Manhã no Edinc.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Cidadania

Em decorrência dos acidentes que têm tomado conta do ambiente de trabalho na Petrobrás, os Sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros realizaram na manhã desta sexta-feira, 24, atos em defesa da vida e em solidariedade aos trabalhadores da Refinaria de Paulínia, em São Paulo. Onde na madrugada de segunda-feira, 20, ocorreu uma explosão que, por muito pouco, não causou mortes.

O coordenador geral da FUP licenciado para concorrer ao pleito de deputado federal, José Maria Rangel, participou do ato na Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, no Rio de Janeiro,  junto com o coordenador em exercício, Simão Zanardi.

Rangel lembrou aos trabalhadores presentes da importância deste ato e das inúmeras denúncias que a Federação e seus sindicatos filiados têm realizado junto aos órgãos fiscalizadores, além de denunciar o sucateamento das plantas em detrimento da privatização. “Esse ato de hoje se reveste de uma importância muito grande, porque nós temos denunciado todo abandono na área de segurança das unidades operacionais da Petrobrás. A atual administração da empresa reduziu os investimentos em sua área de refino, e isso tem na, nossa concepção, um motivo simples: eles querem vender o refino”.

O candidato alertou ainda que a falta de manutenção nos equipamentos que coloca em risco a vida dos trabalhadores se deve em função do golpe que está em curso no Brasil desde 2016, quando MiShell Temer assumiu de forma ilegítima a presidência da república. “Tem que estar claro para todos e todas que nós vivemos hoje tempos sombrios no país, nós vivemos tempos de resistência (...) o que aconteceu na REPLAN, pela sua gravidade, foi a mão de Deus que permitiu que nós hoje não estivéssemos chorando aqui dezenas de trabalhadores e trabalhadoras assassinados”.  

“PCR é pavimentação da privatização”

Mesmo com o ato contra o Plano de Cargos e Remuneração transferido para a próxima sexta-feira, 31, o coordenador licenciado, José Maria Rangel, lembrou aos presentes que tudo o que vêm acontecendo na Petrobrás é consequência do golpe. Tanto o clima de insegurança, quanto a retirada de direitos dos trabalhadores.

De acordo com ele, “a Petrobrás quer se transformar em uma empresa única e exclusivamente exportadora de óleo cru. Não quer mais saber de refinar ou de área de fertilizante. Para uma empresa que se dizia quebrada, ela destinou ao mercado financeiro no ano passado 137 bilhões de reais. Além de reduzir drasticamente os investimentos na área de exploração e produção e área de refino”. E alertou que “se nós não tivermos a exata dimensão de que estes ataques estão diretamente ligados ao atual momento que o pais vive e atual pensamento escravocrata que essa administração da Petrobrás tem, a gente pode ser levado a cometer alguns equívocos. Pois tudo isso é a pavimentação para a privatização da empresa, se esse modelo de administração não for derrotado nas urnas no próximo dia 07 de outubro.

Zé Maria, como é conhecido entre os petroleiros, comparou também a atual postura da empresa, de tentar subornar os empregados, com o ano de 1998, quando foi oferecido aos petroleiros da Bacia de Campos a quantia de 15 remunerações para desfazer a 5ª turma. “Quando a administração da Petrobrás oferece um dinheiro para retirar o nosso Plano de Cargos e Salários, que foi construído por nós, e ainda fala que é individual e muitos aceitam, a leitura que ela faz é de que pode avançar um pouco mais como, por exemplo, oferecer dinheiro para pegar a escala de vocês. Ela fez isso em 98 na Bacia de Campos, em um momento muito parecido da que vivemos atualmente”.

FUP questiona PCR na justiça

De acordo com o sindicalista e candidato a deputado federal, a construção do atual Plano de Cargos (PCAC) foi coletiva e é papel das entidades em conjunto com os trabalhadores batalhar por conquistas que gerem um legado. “Não dá pra a gente fazer uma discussão olhando só para o umbigo, algo que foi conquistado coletivamente. Por isso a Federação e os sindicatos estão questionando o PCR na justiça”.  

Não aperte o botão

Em apelo à vida dos trabalhadores, Jose Maria Rangel pede aos petroleiros presentes no ato que não aceitem o novo Plano de Cargos estipulado unilateralmente pela empresa. “Nós estamos indicando para vocês hoje: não apertem o PCR. Façam a defesa do trabalho seguro. Utilizem o direito de recusa. Porque o valor da vida para Petrobrás é 50 mil reais e a vida vai seguir. Não podemos nos permitir a aceitar isso. A atual legislação trabalhista, oriunda do golpe, permite a terceirização de todas as atividades. Esse momento em que estamos passando, é um momento de resistência. É o momento em que nos temos que escolher qual é o nosso lado. E é o lado do sindicato”, esclarece.

“A nossa resistência é fundamental, pois ela que vai determinar qual vai ser o futuro da companhia nos próximos anos. Em qualquer cenário, vamos ter dificuldades. Só que se a esquerda vence a eleição, nós teremos interlocução, vamos poder pleitear que essa empresa volte a ser uma empresa que tenha compromisso com o povo brasileiro, que seja indutora do desenvolvimento nacional, e não unicamente uma empresa para dar dinheiro a acionistas. Uma empresa que presa pela vida, que não deixa de ser uma empresa integrada de petróleo. Nós vamos ser decisivos nesse processo. E temos a obrigação de dizer para todos os que nos cercam, que a nossa empresa não é corrupta, não é ineficiente e a nossa empresa tem homens e mulheres de bem. E isso vai ser determinante para a gente virar esse jogo”, concluiu Rangel.

Prisão em Manaus

Um fato lamentável marcou o início da mobilização, na manhã dessa sexta-feira, dia 24, na Refinaria Isaac Sabbá - REMAN. Os petroleiros foram surpreendidos por policiais civis e militares que, de arma em punho, afrontaram a direção do Sindipetro Amazonas. Com muita truculência, revistaram os dirigentes sob a alegação de estarem procurando armas.

Na sequência, levaram presos representantes dos trabalhadores terceirizados que estão em greve. De acordo com a direção do Sindicato, quando questionados, os policiais afirmaram que é só o começo.  “Pra quem ainda tinha dúvidas, esse fato deixa bem claro que não vivemos mais em um estado democrático de direito”, alertou Paulo Neves, diretor da FUP.  

Nas fotos abaixo, as mobilizações por todo o país:

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[FUP]

 

Publicado em Trabalho

O expediente na Refinaria de Paulínia (Replan) vai começar mais tarde nesta sexta-feira (24/08). Para celebrar a vida e protestar contra a precarização das condições de trabalho e redução do efetivo mínimo, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) convoca os trabalhadores para participarem de um ato de atraso na frente da portaria de acesso da empresa, na Rodovia Professor Zeferino Vaz, a partir das 7 horas.

Nessa mesma data serão realizadas mobilizações em todas as unidades de refino dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A categoria decidiu fazer nesta sexta-feira um dia nacional de protestos, para reivindicar segurança, investimentos em manutenção e recomposição dos efetivos.

O estopim para a convocação do movimento nacional foi a explosão, seguida de incêndio, que ocorreu na madrugada de segunda-feira (20), na Replan. O acidente não teve vítimas, mas deixou os trabalhadores em pânico. Havia cerca de 50 empregados trabalhando nas unidades afetadas (craqueamento e destilação). No momento da explosão, eles estavam jantando no restaurante da empresa.

Por apenas sete minutos, uma petroleira não morreu na explosão. O acidente aconteceu a 00h51 e a trabalhadora fez a ronda na área a 00h44. O estrondo foi tão forte que chegou a causar tremores em residências de Paulínia e Campinas e pode ser ouvido por moradores de Americana, a cerca de 40 quilômetros de distância da refinaria.

Ameaça constante

Considerado por muitos trabalhadores como o mais grave da história da Petrobrás, o acidente ocorreu nove meses após a reversão na unidade de craqueamento, que lançou na atmosfera uma novem gigantesca com alto grau de explosividade. Foi outro acidente perigoso e que assustou os petroleiros e a comunidade no entorno da refinaria.  

“Os trabalhadores da Replan estão sob ameaça constante, com a falta de segurança e o descaso da atual gestão da Petrobrás. Tudo isso é resultado da política de desmonte da empresa, que vem sendo sucateada e transformou a refinaria em uma bomba relógio, na iminência de uma grande tragédia”, declara o diretor do Unificado Gustavo Marsaioli.

[Via Sindipetro Unificado de São Paulo]

O Sindipetro-ES continua a frente e garente mais uma vitória na defesa dos direitos dos petroleiros e petroleiras capixabas. A Justiça do Trabalho do Espírito Santo deferiu medida liminar e suspendeu o Plano de Carreiras e Remuneração, imposto por meio de pressões internas aos trabalhadores.

Esse novo PCR veio como uma tentativa de substituir o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), que é um direito adquirido no Acordo Coletivo de Trabalho. Mostrando-se mais uma manobra para enganar os trabalhadores e trabalhadoras, incentivar a privatização, reduzir direitos e desmontar a principal conquista dos petroleiros, que é o ACT.
 
A decisão liminar é clara ao dispor que o PCR não deve ser aplicado a qualquer petroleiro. Portanto, aqueles que aderiram ao PCR terão seus contratos de trabalho desvinculados do novo plano e aqueles não aderiam não poderão fazê-lo, enquanto a liminar tiver vigência.
 
Os efeitos retroativos (“extunc”) da liminar ficaram assim delineados:
 
“Em outras palavras, fica o Plano de Carreira e Remuneração PCR 2018 suspenso, com caráter extunc, sem produção de qualquer efeito jurídico, para todos os empregados da Companhia lotados no Espírito Santo.”
 
A principal linha de argumentação da decisão liminar está na lesão ao princípio do Concurso Público, pois a mobilidade entre cargos, pretendida pela empresa, é vedada na nossa Ordem Jurídica.
 
Veja-se esse trecho da liminar:
 
“Nesta conjuntura, considero que o Plano de Cargos e Remuneração da Petrobrás (PCR), na esteira das ADIs acima parcialmente transcritas, é inteiramente incompatível com os ditames do art. 37, II, da CF/88.”
 
Independente das visões individuais, o entendimento coletivo e cooperativo é de que não se pode permitir a aplicação de um plano de cargos e carreiras que não deixe plenamente claro os seus efeitos à categoria e que também altere o futuro profissional dos petroleiros.
 
Deixamos claro que o Sindipetro-ES não é contra uma revisão do Plano de Cargos, porém que seja feito de forma transparente e sem ferir os princípios constitucionais e sem tirar os direitos dos trabalhadores que foram conquistados com muita luta.
 
O Jurídico do Sindicato – Felix Porto & Advogados Associados – ficará a disposição para dirimir as dúvidas sobre o cumprimento da decisão liminar, o que ocorrerá por meio de novos informativos.

[Via Sindipetro-ES / Ilustração: Sindipetro-PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-ES
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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