[Da imprensa do Sindipetro NF]

Homem que esteve por trás da criação da associação para gerir a AMS e protagonizou diversos episódios de desprezo pela categoria petroleira, o agora ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, teve seu desligamento da empresa anunciado no dia 29 de março. Ele, que sempre ostentou o discurso da meritocracia, terá que conviver com a marca de uma demissão por motivos nada meritórios: uso de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com ações da companhia.

A própria empresa, em comunicado divulgado ontem ao mercado, deixou clara a razão da queda de Costa: “por ter atuado, em episódio pontual, em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por Pessoas Vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia”.

Claudio Costa se tornou insustentável até para padrões de uma gestão bolsonarista na empresa, sobretudo em razão de dispositivos internos que não poderiam ser ignorados. A FUP e seus sindicatos têm denunciado comportamentos suspeitos de Costa e, diferentemente do que afirma a nota da companhia, este episódio não parece ser “pontual”.Claudio Costa mereceu capa especial do boletim Nascente, na edição 1140, de 21 de maio de 2020, em razão do vazamento das suas intenções nefastas com a criação de uma associação para gerir a AMS

Braço direito de Castello Branco

Após a divulgação do desligamento de Costa, a FUP divulgou nota, assinada pelo coordenador geral Deyvid Bacelar, que cobra esclarecimentos da Petrobrás sobre o caso, uma vez que o ex-gerente é braço direito do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“As investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde”, disse a nota.

A Federação também lembrou que “com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.”

No mês seguinte, continua a FUP, “foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.”

Costa também foi denunciado pela FUP por meio de representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando que “a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.”

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Já são três mortes por Covid-19 na refinaria e a empresa sequer se manifesta. Pior ainda, causa mais aglomerações com os serviços de parada de manutenção. Há evidências de que a contaminação da última vítima ocorreu dentro das instalações da Repar

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC] 

A preocupação com as condições de segurança na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, aumenta a cada dia. A unidade soma três mortes de trabalhadores por Covid-19 nos últimos dez dias, todos eram jovens. 

Há mais de um ano o Sindipetro PR e SC cobra da Petrobrás acesso às informações sobre a pandemia nas suas instalações e a aplicação de medidas de proteção para evitar a disseminação do coronavírus entre os trabalhadores. 

As respostas sempre foram superficiais e a postura negligente da empresa ganhou traços de desprezo à vida com a insistência da gestão da Repar em realizar a parada de manutenção, mesmo com o agravamento da crise sanitária e o colapso dos sistemas público e privado de saúde. 

O gigantesco procedimento industrial foi iniciado no último dia 29 e deve aumentar a partir de 12 de abril. Significa adicionar cerca de dois mil trabalhadores na rotina da unidade. Cabe ressaltar que os serviços de pré-parada, com cerca de 800 profissionais em oficinas de manutenção e outros ambientes compartilhados, estão em andamento. As aglomerações, principais vetores de transmissão do vírus, são inevitáveis, sobretudo nas áreas industriais, andaimes, equipamentos e oficinas, nas quais já foram percebidas concentrações de pessoas. 

As informações do mais recente boletim de monitoramento sobre a pandemia no Sistema Petrobrás, do Ministério de Minas e Energia, apontam que foram registrados 331 casos de contaminação nas unidades da Petrobrás no Paraná e Santa Catarina, com três mortes. Os dados, infelizmente, estão desatualizados, pois não contabilizam o falecimento de mais um trabalhador terceirizado da Repar, no início da tarde de quinta-feira (01), vítima da Covid-19.  

Diante desse cenário, a luta coletiva dos petroleiros transcende de patamar e se torna questão de sobrevivência. “Deve acontecer uma greve sanitária se não houver uma grande mudança de postura da empresa sobre as condições das instalações e cuidado com as pessoas que circulam na Repar”, avalia Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR e SC. Ele acrescenta que é de extrema importância que as denúncias da base, feitas desde o início da pandemia, continuem. “Através desses relatos conseguimos munir o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho, assim como as secretarias de saúde de Araucária e do Paraná, com informações sobre a situação na refinaria”. 

Fica a pergunta aos gestores da Repar: quantas vidas precisam ser ceifadas para a suspensão da parada de manutenção? 

O Sindicato pede mesa de negociação com a gestão desde a primeira morte por Covid-19 na refinaria, o que não foi atendido até agora. Na Regap ocorreram quatro mortes e a parada foi suspensa sem prazo de retorno. O Sindipetro PR e SC exige, no mínimo, o mesmo tratamento que foi dado na unidade de Minas Gerais.

Morte por contaminações dentro da Repar

A mistura de sentimentos de tristeza e revolta paira sobre os trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, com a informação da morte de Carlos Eduardo Correa dos Santos (Cadu), aos 45 anos, na tarde da última quinta-feira (01). 

Casado e pai de gêmeos, um menino e uma menina, o supervisor de controle de qualidade da empresa Service Engenharia, contratada para a parada de manutenção da Repar, foi a terceira vítima da Covid-19 na unidade dentro do período de dez dias. 

A tristeza vem naturalmente da perda de um companheiro. Já a revolta é motivada pela postura da gestão, que sequer teve a sensibilidade de informar o falecimento à força de trabalho. 

Também fica escancarado o desprezo da empresa perante os que ficam, pois mantém os serviços da parada de manutenção da Repar, mesmo diante do pior momento da pandemia do coronavírus. O procedimento industrial adiciona à rotina da refinaria centenas de trabalhadores e causa, inevitavelmente, aglomerações por todos os cantos. 

Há evidências de que a contaminação de Cadu, como era conhecido na área, ocorreu dentro das instalações da refinaria, uma vez que outros funcionários da terceirizada testaram positivo para a Covid-19. 

O corpo foi sepultado na sexta-feira (02), no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre-RS, terra do Cadu. 

O Sindipetro exige a suspensão da parada de manutenção da Repar para que as notícias de mortes na unidade deixem de se repetir. 

Aos familiares e amigos do companheiro Carlos Eduardo os nossos mais profundos sentimentos.  

Denuncie

Qualquer situação de risco de contaminação deve ser comunicada imediatamente ao Sindicato, tais como aglomerações em oficinas, containers, refeitórios, transporte e alojamento, principalmente no período de serviços de pré-parada, de preferência com registros. As denúncias devem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (41) 3332-4554. Se preferir, trate o assunto diretamente com os dirigentes sindicais nos locais de trabalho.

Após o RH da Petrobrás apresentar a escala absurda de 21x28x21x35, negar testagem a todos no desembarque e não realizar protocolos adequados que garantam o trabalho seguro a bordo, o Sindipetro-NF recebeu denúncias dos trabalhadores de que a gestão a bordo da P-54 não somente se contaminou, como disseminou o vírus para outros trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo apurado, o GEPLAT a bordo apresentou sintomas no dia 26/03 e ao invés de desembarcar ficou despachando do seu camarote, inclusive acessando o fumódromo, expondo dezenas de trabalhadores embarcados. De acordo com as denúncias a situação agravou-se nos dias seguintes e o mesmo só desembarcou em vôo sanitário no dia 30/03.

Neste mesmo período, outros trabalhadores apresentaram sintomas, incluindo a liderança a bordo, como supervisor e coordenador.

O negacionismo presente na alta gestão da empresa reflete no posicionamento da liderança a bordo e coloca em risco a vida não só dos contaminados a bordo como também das suas famílias e demais contactantes.

É urgente a testagem de todos a bordo da P-54, assim como uma descontaminação geral na unidade.

Este novo surto de COVID na plataforma reforça o que o Sindipetro-NF vem denunciando desde o início da pandemia: os protocolos da empresa são falhos e não garantem o trabalho seguro e livres de contaminação e que neste período crítico a permanência dos trabalhadores a bordo deve ser no menor tempo possível seguindo um isolamento prolongado em casa, por isso defendemos e lutaremos que seja implantado a escala 14×28 para todos!

[Da Imprensa do Sindipetro NF]

Com o recente anúncio de desmobilização de todo o Edifício Consolação, que deixará 135 funcionários sem escolhas em meio a pandemia, o Sindicato realizou setorial para discutir a garantia de direitos para esses trabalhadores

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Sob a justificativa de cortes de gastos na Petrobrás, foi anunciada na última semana a desmobilização do Edifício Consolação (Edicon), na cidade de São Paulo, que coloca em jogo a vida de 135 petroleiros que precisarão ser remanejados para outras unidades da companhia ou aderir a algum programa de demissão voluntária.

Em setorial realizada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP), na última sexta-feira (26), a categoria levantou, pontos para o avanço na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores recém desmobilizados e à mercê das decisões da estatal.

O documento oficial divulgado pela empresa anuncia que os petroleiros do Edicon serão transferidos para outras unidades da companhia até o dia 1º de julho deste ano. Contudo, o questionamento levantado na discussão com a categoria indaga sobre o prazo de 60 dias para aviso sobre a mudança do empregado, visto que, com as restrições impostas pela fase emergencial da pandemia, fica difícil a locomoção e a procura por moradias em novas cidades.

Leia também: Sem negociação ou aviso prévio, Petrobrás desmobilizará Edicon

Para lidar com o problema, a reivindicação dos trabalhadores é de que o prazo de 60 dias só comece a contar após a convocação da Petrobrás para realização das atividades presenciais.

“Se os trabalhadores estão em trabalho remoto integral, porque não é recomendável a circulação de pessoas, não é plausível impor a esses mesmos trabalhadores que se exponham procurando novas residências. Para viabilizar é possível manter essas pessoas em teletrabalho integral nesse período se for necessário”, argumentou a diretora do Sindipetro-SP, Cibele Vieira.  

Auxílio transferência, Mobiliza e acolhimento

Outro ponto levantado na discussão foi a diferença no valor do auxílio transferência – que é maior para os funcionários gratificados. O sindicato questiona a razão de tal conduta, visto que o custo pessoal e familiar da mudança não segue a lógica da vida individual de cada trabalhador e roga para que seja estabelecido um valor único para todos os petroleiros.

O Unificado-SP defende ainda priorizar os trabalhadores desmobilizados do edifício paulistano no Mobiliza – programa criado pela empresa para intermediar as transferências e facilitar a mobilidade dos funcionários para outras unidades do Sistema Petrobrás.

Já para quem necessitar buscar o serviço de acolhimento que é prestado pela Petrobrás para o remanejamento do trabalhador, o Unificado-SP orienta aos petroleiros que tenham problemas com as novas lotações e a necessidade de alguma adequação por conta da mudança, entrarem em contato com o diretor Tiago Franco Teixeira, pela plataforma do Teams, para que cada caso seja acompanhado individualmente.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 25 mostram que a prévia da inflação de março disparou, atingindo a maior alta do mês desde 2015.

Somada ao Preço de Paridade de Importação (PPI) – a atual política de preços praticada pela Petrobrás – a alta na inflação apresenta como resultado a forte pressão do preço dos combustíveis, que impactam, principalmente, os itens de alimentação e transportes.

“A prévia da inflação de março divulgada hoje pelo IBGE é mais uma prova contundente da inviabilidade da política de Preço de Paridade de Importação usada pela atual diretoria da Petrobrás para reajustar os combustíveis. Balizada pelas cotações do mercado internacional, essa política prejudica toda a sociedade brasileira, pois a alta dos preços dos derivados, componente importante do cálculo da inflação, tem efeito cascata na cadeia produtiva e no bolso dos consumidores”, destaca o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Estatísticas desagregadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a FUP revelaram a deterioração no custo de vida dos trabalhadores: o botijão de gás teve alta recorde de 18,2% nos últimos doze meses e de 10,5% somente no primeiro trimestre deste ano, sendo 4,6% só em março.

O reflexo da alta do gás de cozinha abalou o setor de alimentação e bebidas, que encareceu em 14,5% no último ano e 2,2% apenas nos três primeiros meses de 2021. “Isso [aumento dos preços de itens básicos] ocorre em pleno agravamento da pandemia, que exige maior distanciamento social, com as pessoas mantidas em casa, com preparação e consumo domésticos de alimentos”, observa Cloviomar Cararine, economista do Dieese/FUP.

Impacto nos combustíveis e transportes

Os reajustes nos preços dos combustíveis, que representam uma alta de 3,79% somente em março deste ano, atingiram duramente a indústria e serviços de transportes. Só o óleo diesel aumentou 13% em doze meses e 15,9% no acumulado no primeiro trimestre de 2021, sendo 10,7% a taxa de encarecimento do produto apenas em março.

E a gasolina não ficou para trás. Foram registradas altas de 15,8% e 16,2% no valor do combustível durante o último ano e o primeiro trimestre de 2021, respectivamente. Somente em março, o aumento é de 11,2%.

Advindo da cana de açúcar, o etanol também registrou altas sem precedentes, com um aumento de 13% nos preços do último ano e 18% nos primeiros três meses deste ano sendo 16,4% só em março.

Os trabalhadores por aplicativo de transporte foram duplamente penalizados. Além dos aumentos de gastos com combustíveis, eles perderam receita. O valor pago pela corrida caiu 15,8% em doze meses, 3,6% em três meses e 2,4% apenas em março.

[Assessoria de Comunicação da FUP |Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas]

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Valores pagos a trabalhadores de unidades operacionais que foram deslocados para o teletrabalho foram corrigidos 

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

Em negociação com a direção da Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) pressionou e fez com que os valores do auxílio alimentação pagos aos trabalhadores de unidades operacionais deslocados provisoriamente para o teletrabalho durante a pandemia fossem igualados.

Além da equiparação do benefício em relação aos que atuam em regime permanente, a empresa também passará a efetuar o pagamento por meio do vale refeição, outra reivindicação da categoria.

Isso porque os descontos em folha faziam com que o valor creditado no contracheque sofresse uma redução de cerca de 30%.

No período de suspensão das atividades por conta da necessidade de isolamento social, os petroleiros do administrativo e do regime de turno ininterrupto deixaram de contar com as refeições nas unidades da Petrobrás e passaram a receber como compensação o auxílio almoço eventual.

A mudança no modelo de jornada que deve valer ao menos até 31 de março fez com que algo que deveria ser provisório se transformasse em contínuo e passou a provocar prejuízos aos trabalhadores, conforme explica a  diretora da FUP e do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP) Cibele Vieira.

“Na pandemia, o pessoal do operacional estava recebendo auxílio almoço eventual e não a assistência alimentar do Acordo Coletivo. Nós apontamos a necessidade urgente de mudar isso, até porque não está sendo algo pontual, mas fixo, e se trata de algo que poderia ser corrigido imediatamente”, explica.


Leia também: Petrobrás promete adequar vale alimentação para petroleiros em teletrabalho


 

Publicado em Sistema Petrobrás

Enquanto 5% da população mineira foi infectada por Covid-19, totalizando 1,1 milhão de pessoas, a média de trabalhadores contaminados na Refinaria Gabriel Passos (Regap) é duas vezes maior que a do Estado. 

Segundo ofício enviado pela Petrobrás, 84 trabalhadores testaram positivo para o coronavírus, o que representa mais de 10% dos funcionários que atuam hoje na refinaria. 

Apesar de ter enviado ofício sobre o número de contaminados na Regap, a Petrobras não informou o período em que ocorreram essas contaminações, mais uma vez mascarando o impacto da parada de manutenção na refinaria.

A empresa segue se negando a fornecer informações completas sobre o número de casos, e não é só ao Sindicato. Na última semana, o deputado federal Rogério Correia enviou um ofício à gerência local pedindo informações mais completas sobre os números de trabalhadores infectados por Covid-19, porém até o momento não foi respondido. 

Mortes

O Sindipetro/MG lamenta o falecimento de três trabalhadores da Gramo e de um funcionário da Estrutural. O Sindicato se solidariza com as famílias e amigos dos trabalhadores e continuará lutando para que haja a interrupção de todas as atividades não essenciais que estão sendo realizadas na Regap para garantir a segurança dos trabalhadores.

[Da Imprensa do Sindipetro MG]

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Milhares de petroleiros e petroleiras deixam a Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2019 e com eles uma geração de luta – que muito contribuiu para o desenvolvimento da estatal e para a conquista dos direitos da categoria – se despede da Companhia, deixando um importante legado.

Esses trabalhadores e trabalhadoras foram admitidos na Petrobrás na década de 1980, passando pelo governo Figueiredo, último general da ditadura militar no Brasil, pelos governos Sarney, FHC, Collor/Itamar, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Durante todos estes anos eles fincaram alicerces sólidos na luta da classe trabalhadora, acumulando conquistas e transformando o Acordo Coletivo de trabalho dos petroleiros em um dos melhores já firmados no país.

Outra marca dessa geração é o amor pela Petrobrás. Porque não havia distinção entre um e outro, era difícil saber onde começava a categoria e terminava a Petrobrás. A geração de 1980 se materializou na Petrobrás e vice-versa.

Com muita dedicação, esses trabalhadores deram passos importantes para o fortalecimento e o crescimento da empresa. Eles foram sujeitos e, ao mesmo tempo, testemunhas de grandes feitos como a ampliação das refinarias, descobertas de novos campos em terra e mar, o surgimento de novas subsidiárias, a criação da Universidade Petrobrás, o desenvolvimento tecnológico da empresa e a descoberta do pré-sal. Mas também presenciaram o desmonte da estatal nos governos Collor, FHC, Temer e Bolsonaro.

Os trabalhadores e trabalhadoras que entraram na Petrobrás quando a farda era cinza com a logomarca de um losango, também uma época onde os engenheiros da empresa eram chamados de doutores, usavam capacete branco, tinham ônibus reservados para os trabalhadores de nível superior com a denominação “técnicos”, gerentes eram servidos nos refeitórios com garçons e suas mesas reservadas, agora saem, vestindo a farda laranja com o símbolo da bandeira do Brasil onde ajudaram a debater, e defenderam igualdade, segurança, respeito, dentro da empresa, reverteram todas as medidas, defendendo uma empresa que tratasse os trabalhadores próprios e terceirizados com igualdade. Essa geração passou também por muitas provações, perderam amigos queridos que morreram nos muitos acidentes que aconteceram na empresa, principalmente no governo de FHC, como incêndios, explosões e o afundamento da Plataforma 36. Essas pessoas perderam suas vidas de forma trágica e não tiveram a oportunidade de conviver com suas famílias e se aposentar. Para elas, fica também a nossa homenagem.

Essa geração também foi muito importante para o movimento sindical: abriu portas, criou a unidade, rompeu com o sindicalismo assistencialista, criou o Comando Nacional dos Petroleiros e a FUP, uma federação nacional que uniu a categoria petroleira de todo o Brasil. Assim, os petroleiros passaram a ter sua pauta de reivindicações negociada em uma mesa única, garantindo direitos iguais para todos de Norte a Sul do país, inclusive para os trabalhadores das subsidiárias.

Também foi ela, essa geração que homenageamos aqui, que teve a visão da necessidade de unir os trabalhadores em cadeias representativas para que pudessem se fortalecer, contribuindo para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiando os sindicatos dos petroleiros a essa combativa central, transformando-os em sindicatos classistas.

Conquistas históricas

Talvez os petroleiros mais novos não saibam, mas cada cláusula do ACT que temos hoje, com todas as suas vantagens e benefícios, não foram ofertadas pela Petrobrás. Em cada um desses itens do ACT há a marca da luta dos petroleiros dessa geração, que se empenharam, dormiram em barracas improvisadas durante as inúmeras greves que se fizeram necessárias, enfrentaram a polícia, a ditadura militar, foram presos e demitidos.

Foi essa geração que esteve à frente das greves históricas da categoria petroleira como as greves de 1992, 1994, 1995, 2001, 2009, 2015, 2018 e 2020. Muitos foram demitidos no governo de FHC e depois, de muita luta, readmitidos no governo Lula.

É bom que se diga que foi a partir destas greves que também vieram muitas conquistas como a valorização dos salários, a implantação da PLR, a Quinta Turma, o benefício farmácia, o Direito de Recusa, o regime de turno de 14 x 21, o 1 x 1,5 para o turno e o sobreaviso, entre outras conquistas.

Também foi ela, essa geração, que enfrentou a direção da Petrobrás e não permitiu a compra de direitos como o da dobradinha e a quinta turma, que impediu a mudança do nome da Petrobrás para Petrobax, que sempre lutou contra o assédio moral e a política antissindical em governos como o de FHC, Temer e Bolsonaro.

Ela também soube, como poucas, fortalecer o seu sindicato nos momentos mais difíceis como na ocasião da greve de 1995, quando o Tribunal Superior do Trabalho sequestrou as receitas do Sindipetro. Na época, a categoria encontrou uma forma alternativa de continuar contribuindo financeiramente com o sindicato, assim como para o sustento de todos os demitidos. O nome disto é solidariedade.

Muitas foram as lutas encampadas por esses companheiros e companheiras: em defesa da Petros, da AMS, contra a terceirização, por melhoria das condições de trabalho dos terceirizados e contra a privatização da Petrobrás e suas subsidiárias, conquistando uma importante vitória ao garantir a incorporação das Nitrofértil da Bahia e Sergipe à Petrobrás (atual FAFEN).

Enfim, uma geração que trabalhou com afinco e dedicação, para que a Petrobrás cumprisse o seu papel com a sociedade e o povo brasileiro, de abastecer o mercado com os derivados de petróleo, auxiliar, com diversos programas, para o bom desempenho da educação e saúde dos brasileiros, gerar emprego e renda, desenvolvendo uma tecnologia e uma expertise que transformaram a Petrobrás em uma empresa de ponta, de referência internacional.

Ao deixar a condição de trabalhador da ativa e passar a fazer parte do segmento dos aposentados, temos a certeza que pouca coisa vai mudar para essa geração, pois a luta faz parte do seu DNA. A luta pela soberania, por uma Petrobrás pública e integrada, pelos direitos da categoria, pelo fortalecimento da Petros e da AMS estarão sempre presentes no dia a dia desses companheiros e companheiras, que, refiliados ao Sindipetro, estarão, juntos com o sindicato, na linha de frente, enfrentando as inúmeras batalhas que já estão postas.

Por isso, não vamos dizer adeus, mas, sim, até logo. Contamos com cada um de vocês para continuar defendendo tudo aquilo pelo que sempre lutamos e acreditamos, defendendo nossos direitos, a categoria petroleira e nosso Brasil.

 

Em entrevista concedida no dia 25, no “Jornal da Manhã” – exibido pela rede Bahia, o Diretor Executivo de Relacionamento e Sustentabilidade da Petrobrás – Roberto Ardenghy. Ele informou que não haverá demissões em massa. Que o consumidor sentirá no bolso a diminuição do preço da gasolina e dos derivados de petróleo, e que o impacto do negócio para a economia baiana será positivo.

Com o anúncio da confirmação pelo Conselho da Administração (CA) da Petrobrás, da venda da Refinaria Landulpho Alves – Rlam, o Sindipetro Bahia alerta que os preços dos derivados de petróleo na Bahia, principalmente o gás de cozinha, o diesel e a gasolina irão aumentar, sob o controle da Mubadala. Vale ressaltar que agora na Bahia teremos um monopólio privado, com objetivos claros – o retorno do investimento feito e a garantia absoluta da lucratividade – Mubadala Investment Company.

O diretor da Petrobrás mente descaradamente, afirmando que a venda da Rlam não irá gerar monopólio, a direção da empresa autorizou e referendou essa venda. Essa afirmação não é verdade, não acaba com monopólio, pelo contrário. Como a Petrobrás não tem argumentos para a venda da Refinaria Landulpho Alves, técnicos, financeiros, ou políticos, qualquer especialista no setor, afirmaria de forma contundente que a privatização da Rlam, vai gerar aumentos dos derivados do petróleo, não existe no nordeste nem no estado da Bahia qualquer concorrência com a refinaria.

Na verdade a Petrobrás entregou de bandeja o mercado baiano para o fundo árabe Mubadala, a nossa Refinaria Landulpho Alves. Sem contar, que se a Mubadala decidir por exportar parte da produção da refinaria para o mercado internacional, a Bahia deixará de arrecadar parte do ICMS gerado internamente para o estado da Bahia, os baianos serão reféns dessa nova política, além dos prejuízos na redução de empregos, da massa salarial, e na compra de bens e serviços, o Sindipetro Bahia repudia as afirmações do diretor, entrevista mentirosa, num ato de favorecimento e direcionamento de uma empresa de capital internacional em detrimento do povo baiano e do Brasil.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

 
Publicado em SINDIPETRO-BA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos contestam comentários feitos pelo presidente demitido da Petrobrás , Roberto Castello Branco, em comunicado interno , emitido ontem à noite, 29/3, horas após o anúncio da demissão de seu gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa. 

Além de informações distorcidas e equivocadas sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a preço abaixo do mercado, o comunicado é omisso em relação aos verdadeiros motivos da saída de Costa. Não há uma linha sobre esse assunto, reforçando a falta de transparência. 

Abaixo, respostas da FUP à mensagem de Castello Branco: 

CB – No dia 26 de março nosso Conselho de Administração aprovou e assinamos com a Mubadala Investment Company o contrato de compra e venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$1,65 bilhão. 

FUP – Contrato este que não foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração, que foi assinado com o Mubadala sem o devido aval final dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi objeto de várias críticas da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Petrobrás não fechasse qualquer contrato de venda de refinarias sem aprovação prévia do órgão, o que, aparentemente, não ocorreu. 

CB – O modelo adotado para o desinvestimento de refinarias foi concebido internamente em abril de 2019 por equipes multidisciplinares da Petrobras, coordenadas pela Gerência Executiva de Estratégica, cujo responsável na época era o hoje Diretor Executivo Rodrigo Costa. 

FUP Modelo que foi concebido a partir de uma oferta por parte da atual gestão da Petrobrás ao Cade da venda de refinarias. . Antes do CADE se manifestar, a Petrobrás já tinha avisado ao mercado que ia privatizar oito refinarias. O CADE só foi utilizado para homologar a decisão da Petrobrás. Aliás, antes de assumir a presidência da estatal, em entrevista em novembro de 2018 – sem conhecer os números da empresa - Castelo Branco já tinha dito que iria privatizar as refinarias. 

Após um simples questionamento do órgão regulador e após uma queixa dos importadores de combustíveis sobre preços de derivados de petróleo abaixo do mercado, a atual gestão da Petrobrás, por conta própria – e apesar de documento do jurídico da empresa alertar para o baixíssimo risco da ação prosperar no CADE -, propôs um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade para a venda de oito de suas refinarias. 

A FUP e sindicatos entraram com ação no Cade contra este TCC. Além desta, várias outras iniciativas foram tomadas e estão tramitando junto à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ações civis públicas, questionando o processo. 

CB – Não houve nenhuma participação de consultorias externas, pois acreditamos possuir competência internas para a realização de tal modelagem. 

FUP Não há dúvida sobre a competência interna da empresa para desenvolver a modelagem. A dúvida é se a direção da empresa seguiu as orientações dessa modelagem. Desafiamos a empresa a divulgar o Relatório Interno de Avaliação Econômica-Financeira (RIAFE), elaborado pelos técnicos da Petrobrás. Qual o preço estimado para a refinaria no cenário base deste estudo, com base nos parâmetros definidos no Plano de negócios 2021-2025? Foi esse o preço que a Petrobrás negociou a Rlam? 

CB – O desinvestimento de 8 refinarias faz parte do Plano Estratégico e foi aprovado e confirmado pelo Conselho de Administração em 2019, 2020 e 2021. 

FUP – Na verdade, são nove refinarias a serem privatizadas. A nona é a Refinaria Potiguar Clara Camarão. (RPCC), que a Petrobrás classifica como um ativo de E&P. mas é uma refinaria. Mais uma prova de falta de transparência. 

O Conselho de Administração que aprovou essas privatizações foi escolhido a dedo por Castello Branco, recheado de representantes do capital financeiro. A maior parte dos membros atuais do Conselho está saindo do barco junto com Castello Branco e os quase quarenta assessores que ele trouxe e colocou em lugares estratégicos da empresa, inclusive diretorias. Tem até casos de tia e sobrinha contratados, com gordos salários, sem concurso público. 

CB – A decisão foi baseada nas seguintes razões: 

  1. Melhoria da alocação do capital na medida em recursos investidos em negócios de baixo retorno passarão a contribuir para o financiamento de Investimentos em negócios de alto retorno, como a exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultraprofundas. 

FUP A alegada melhoria da alocação do capital por parte da gestão da Petrobrás significa transformar a companhia de uma empresa verticalizada, capaz de aproveitar os diferentes momentos econômicos de toda a cadeia produtiva do petróleo, para uma produtora e exportador de óleo cru. Historicamente, os mercados de petróleo cru e de derivados são complementares: a alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo é compensada por certa manutenção dos preços dos derivados de petróleo. Assim, a Petrobrás, ao vender suas refinarias, perde parte dessa capacidade e se torna dependente unicamente dos preços internacionais do petróleo. Com isso o risco da empresa aumenta, o que vai se refletir em aumento do custo do capital próprio e de terceiros, como aponta farta literatura internacional. Além disso, passará a competir com outros países produtores de petróleo pelos mercados compradores do energético, notadamente a China. Que, nesta semana, anunciou um acordo com o Irã, grande produtor de petróleo, para investir no país do Oriente Médio em troca de petróleo por preços mais baixos. 

CB – 2. Liberação de recursos para diminuir o ainda elevado endividamento da Petrobras que tanto nos têm prejudicado ao reduzir nossa capacidade de investir e crescer. 

FUP A XP Investimentos, em análise sobre o valor de venda da RLAM), em 25 de março, avaliou negativamente o negócio, por causa de seu preço (US$ 1,65 bilhão)

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-venda-de-refinaria-na-bahia-para-mubadala-foi-aprovada-por-us-165-bilhao/). 

Além disso, “Do ponto de vista de redução do endividamento, o desinvestimento da RLAM representa uma redução de (0,06)x sobre os últimos níveis de Dívida Líquida / EBITDA reportados pela Petrobras de 2,33x (no 3T20)”

(https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/petrobras-petr4-anuncia-aumentos-nos-precos-dos-combustiveis-e-atualizacoes-do-processo-de-venda-de-refinarias/). 

Portanto, o argumento de redução do endividamento não se sustenta. 

Além da XP Investimentos, também estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP) e avaliações do BTG Pactual apontaram preços abaixo do mercado. 

E mais: A Petrobrás fez a maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 50 anos. É natural, e não vai faltar recursos, que a empresa se endivide mais no momento de desenvolvimento dessa descoberta, gerando os fluxos de caixa necessários para o pagamento dessa dívida quando começar a vender o petróleo produzido nesta nova fronteira. 

CB – 3. O Brasil é um dos raros países no mundo onde uma única empresa é dona de 98% da capacidade de refino. 

FUP – Isso se dá pelo fato de o Brasil ser um país autossuficiente na produção de petróleo e no qual o Estado controla a maior empresa petrolífera do país. Esta mesma empresa, controlada pelo Estado brasileiro, foi a responsável pela implantação de toda a infraestrutura de refino do país. O monopólio da Petrobrás de fato no refino se dá, portanto, pelas características do mercado brasileiro de petróleo e derivados. 

Além disso, a Lei no 9.478/1997, conhecida como “Lei do Petróleo”, abriu o mercado de petróleo e gás natural a outros agentes. Qualquer empresa pode instalar uma refinaria no Brasil. Entretanto, em vez de criar condições de real concorrência, o governo Bolsonaro vende refinarias da Petrobrás sob a alegação de “criar concorrência” e “reduzir preços”. Contudo, como uma refinaria da Petrobrás não concorre com outra, a venda vai criar monopólios regionais privados. Vamos, assim, do monopólio estatal, com controle do Estado brasileiro, para um monopólio privado. 

Mais ainda, conforme divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em documento que a Petrobrás mandou para os membros do Conselho de Administração, a direção da companhia afirma que a venda da RLAM iria efetivar a política de preços baseada no preço de Paridade de Importação (PPI). Assim, é uma mentira descarada o argumento de que maior concorrência significa preços mais baixos. Nesse caso , significa que mantida a privatização teremos os preços aqui evoluindo em função dos preços internacionais. Ou seja, subindo lá, que é a tendência no curto prazo, sobe aqui . 

CB – Essa anomalia faz da Petrobras o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse, o que impôs pesadas perdas para nossa companhia. 

Sucessivos governos vêm interferindo e/ou pressionando a Administração da Petrobras para se desviar da prática de preços de mercado. Perdas significativas foram realizadas com implicações negativas para a Petrobras e seus acionistas, principalmente a acionista controladora, a União Federal. Patrimônio público foi desvalorizado. 

FUP Como mostram Estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás natural (INEEP), entre os anos de 2003 e 2012 a Petrobrás não transferiu automaticamente os aumentos internacionais para os preços internos e, mesmo assim, não teve prejuízos com sua política de preços. O preço do gás de cozinha não aumentou entre 2003 e 2013. Temos uns dos menores custos unitários de produção do mundo, em torno de US$ 3 o barril. Nos EUA, por exemplo, o custo médio de um barril produzido a partir do Shale Gás sai por US$ 40. Por que nossos preços têm que ser totalmente balizados no mercado internacional? Para gerar o US$ 30 bilhões de dividendos que o Castello Branco prometeu pagar para os acionistas, em palestra em Nova York? 

CB – A instabilidade administrativa é outra consequência. Entre 2018 e 2021 dois presidentes da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado. 

Cabe observar que em 67 anos de existência a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo. 

Em lugar da solução de problemas estruturais, como o excesso de oferta de caminhões, altos impostos, estradas de péssima qualidade e lento crescimento econômico, é muito mais fácil fazer a Petrobras de vilã e demitir seu presidente. 

FUP É muito mais fácil para um presidente de uma petroleira sem qualquer experiência no mercado de petróleo e gás natural colocar a culpa em outros agentes de mercado e instituições governamentais do que admitir sua incompetência em equilibrar a necessidade de lucros da Petrobrás, uma empresa pública, com a necessidade da população brasileira de ter combustíveis a preços justos. Uma estratégia rentista de benefício ao grande capital financeiro, sem considerar as necessidades da sociedade brasileira. 

CB – Com mais atores no mercado de refino acreditamos que os riscos de interferência política na Petrobras diminuam sensivelmente. 

FUP Aqui é assunção de que Roberto Castello Branco quer institucionalizar o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma decisão empresarial da Petrobrás, em uma política de Estado. Ou seja, sem ser eleito e sem poder para tal, o executivo quer criar uma política de preços para o Estado brasileiro. 

CB – 4. Existe hoje no mundo excesso de capacidade de refino dado os grandes investimentos de empresas chinesas, indianas e árabes em novas refinarias. 

FUP Certamente esse alto investimento se dá para suprir esses mercados internos, que estão em franco crescimento e precisam de combustíveis. Não devemos esquecer que tanto na China como na Índia a população é maior que 1,5 bilhão de pessoas, sendo a maior parte apartada dos bens mínimos necessários para uma vida básica. As políticas de distribuição de renda destes dois países estão incorporando centenas de milhões de novos consumidores, fazendo que a expansão de suas capacidades de refino fiquem aquém da demanda projetada. 

Esses altos investimentos são, também, para diminuir a dependência desses países dos produtos refinados no exterior. No caso dos investimentos árabes em refino, mostram claramente uma mudança de percepção estratégica. Grandes produtores de petróleo, verificaram que agregar valor ao óleo é mais vantajoso do que vendê-lo in natura – ou seja, na contramão do que a gestão da Petrobrás está fazendo agora. 

CB – Ao mesmo tempo, há mais de uma década as grandes empresas privadas do Ocidente vêm alienando refinarias na busca de maximizar o retorno sobre o capital investido. 

FUP Eventuais alienações de ativos de refino fazem parte da estratégia financeira de grandes companhias de petróleo que atuam em vários países do mundo. Não se trata, portanto, da estratégia de uma petroleira controlada pelo Estado, de um país autossuficiente na produção de petróleo, e cujo abastecimento foi e é garantido por sua empresa. 

Das mais de 30 vendas de refinarias realizadas pelas grandes petrolíferas, apenas uma foi no país sede da matriz dessas empresas. As demonstrações financeiras da Shell e das demais empresas petrolíferas verticalizadas apontam que o segmento de refino apresenta as maiores taxas de retorno. 

CB – Não estamos inovando. Fazemos o que fazem as pessoas e empresas procurando ter a carteira de ativos que nos dê o melhor retorno possível. 

FUP Essa é a lógica de uma empresa privada, não a de uma empresa controlada pelo Estado em um país de dimensões continentais, desigualdades regionais, e uma das maiores concentrações de renda do mundo. É possível gerar lucro sem obrigar a população a usar lenha para cozinhar. 

CB – Quando você tira seu dinheiro aplicado em fundos de investimento para adquirir um apartamento ninguém lhe acusa de estar desmontando ou destruindo seu patrimônio. 

FUP Orçamento individual não tem nada a ver com orçamento de empresa;, essa comparação é desonesta. Uma empresa como a Petrobrás tem muito mais condições de se financiar que um cidadão comum da classe média. 

CB – O desinvestimento das refinarias é respaldado por decisões do Conselho de Administração, duas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal, pela Resolução 09/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e por Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em junho de 2019. 

FUP O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, sobre uma medida cautelar - o mérito do processo ainda será julgado- que as estatais poderiam privatizar subsidiárias. O que a Petrobrás fez não foi isso. A RLAM não é uma subsidiária, não tem Conselho de Administração, como todas as subsidiárias, não tem diretoria, não tem CNPJ. A Petrobrás está burlando a decisão do STF. Quanto ao acordo do CADE, já pontuamos sobre seus problemas em parágrafos acima. 

CB – O processo de desinvestimento da RLAM seguiu rigorosamente todos os trâmites da Sistemática de Investimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

FUP Vamos repetir mais uma vez: O TCU não julgou a venda. Se julgar a luz das informações disponíveis, Castello Branco e os Conselheiros de Administração que aprovaram a venda da refinaria vão ser questionados pelo tribunal. 

CB – A RLAM ingressou na carteira de desinvestimentos em maio de 2019, há 23 meses aproximadamente. Em junho de 2019 foram enviados convites para 144 investidores, o recebimento de ofertas não vinculantes ocorreu em novembro de 2019 e o de ofertas vinculantes em junho de 2020. Deu-se então o início das negociações com a Mubadala e aprovação pela Diretoria Executiva em fevereiro de 2021 para que o assunto fosse submetido à apreciação do Conselho de Administração. 

Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração. Houve diligência, houve cautela, houve zelo pelo patrimônio da companhia. 

FUP Qual o sentido de privatizar a RLAM em meio à maior crise sanitária mundial dos últimos 500 anos? Os preços de todos os ativos caíram. Seguindo o que o presidente da Petrobrás escreveu acima, se você tirar seu dinheiro de aplicações financeiras ( como se o brasileiro conseguisse juntar dinheiro) e for comprar um apartamento vai ver que os preços dos apartamentos caíram muito por conta da crise da Covid-19. Isso também aconteceu com a RLAM Por que vender agora? Quem ganhou com isso? 

CB – Atendemos a todas as questões apontadas em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e a indagações do TCU, cujos auditores acompanham passo a passo o desinvestimento. 

FUP Se é isso, a empresa deve publicar as manifestações do TCU e principalmente da Controladoria Geral da União (CGU) e apontar as medidas de mitigação tomadas. Pois gerentes de carreira da Petrobras nos informaram que há problemas levantados pelo TCU e CGU em relação, principalmente à subvalorização do preço da refianria e seus terminais marítimo e terrestre, e quanto ao momento da venda, em meio ao cenário de depreciação de ativos no setor de petróleo, decorrente da pandemia. 

CB – O desinvestimento da RLAM teve aprovação recomendação pela Comissão Interna de Alienação, foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Técnico Estatutário e igualmente aprovada por unanimidade pela Diretoria Executiva e finalmente pelo Conselho de Administração. 

FUP Nunca é demais lembrar que a venda da RLAM não foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração e que conselheiros pediram um tempo maior para analisar a operação. Mas Castello Branco, junco com seus indicados, recusou. 

CB – Foram obedecidos, portanto, os padrões de Governança da Petrobras. 

O desinvestimento da RLAM é amparado por pareceres técnicos das gerências executivas de Estratégia, Riscos, Desempenho, Jurídico, Conformidade e Contrib. 

A avaliação interna contou com o suporte de relatórios de opiniões técnicas dos bancos Rothschild, Santander e Citibank e pareceres técnicos da Fundação Getúlio Vargas e da maior empresa global de consultoria para a indústria do petróleo, IHS-Markit. 

FUP Seria oportuno a empresa divulgar os parâmetros utilizados nesse estudo e que são fundamentais na precificação de qualquer refinaria mundo afora: Qual o diferencial entre o preço do barril de petróleo e o preço dos derivados produzidos na RLAM projetados para o futuro? Qual o Fator de Utilização da Refinaria utilizado nesses estudos? Qual o preço médio do barril de petróleo e dos derivados projetados para o futuro? Dentre outros. 

CB – Não se trata do trabalho e/ou da decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo. Foi resultante do trabalho de mais de uma centena de empregados da Petrobras, mulheres e homens comprometidos em fazer o melhor para nossa companhia. 

FUP Importante frisar que parte importante desses que ocupavam cargos estratégicos entraram na empresa a partir da posse de Castello Branco, em 2019, por indicação do mesmo e sem concurso público. 

CB – Afirmar sem nenhum argumento sólido de que a RLAM foi vendida a “preços de banana” , de “afogadilho” , é acusação criminosa a colegas que dedicaram seus talentos e incontáveis horas trabalho em prol do bem da Petrobras. 

FUP Faltam argumentos sólidos para o Banco Pontual, para a corretora XP, para diversos institutos de pesquisa que constataram preço da RLAM abaixo do valor de mercado? Se fosse só uma instituição falando, poderia até usar esse argumento, mas várias? No mínimo, podemos dizer que falta transparência nesse processo. Para não utilizar outro adjetivo. 

CB – Louvo seu extraordinário trabalho.

Como não posso nominar todos, destaco meus agradecimentos a Anelise Lara, ex-diretora de RGN, Rodrigo Costa, atual diretor, Taisa Maciel, Advogada Geral, Gerentes Executivos Ana Paula Saraiva, Rafael Chaves dos Santos, Eduardo de Nardi, Rodrigo Araujo, Giuliano Carrozza, Renata Elias, Elza Kallas, Daniel Pedroso, Cláudio Mastella e a todos aqueles , incluídos os companheiros de diretoria, que participaram ativamente de mais uma jornada vitoriosa. 

FUP – Todo os citados aqui devem explicações para a companhia, para seus funcionários. Participaram de um processo sem transparência, eivado de denúncias, que rompe com a história da empresa. História que garantiu ao país a autossuficiência no refino, depois no petróleo e levou à maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos. Assim como o nome de pessoas como o ex-diretor Guilherme Estrela entraram para a história da Petrobrás pela porta da frente, essas pessoas citadas aqui, se concordam com esse processo, entraram para a história da empresa pela porta dos fundos e serão responsabilizados civil e criminalmente pelos erros e omissão cometidos. 

CB – A mentira é a principal arma dos radicais, porém jamais intimidarão a mim e as pessoas que acabo de mencionar. Quem age corretamente nada tem a temer. 

FUP Aqui uma última ironia diante das denúncias estampadas nos jornais nos últimos dias de que duas assessoras diretas do Sr. Castello Branco, tia e sobrinha por sinal, usaram a família para operar na bolsa de valores com informações privilegiadas. A empresa tem que investigar a fundo isso. O Conselho de Administração da Petrobrás tem que conduzir essa investigação, garantindo a participação da representante eleita dos funcionários nesse processo. O Conselho de Administração tem que contratar uma empresa de auditoria forense para conduzir essa investigação de forma autônoma. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também são convidados a entrar nesse processo. E depois de tudo apurado, tem que divulgar o resultado para a sociedade. Afinal, quem não deve não teme.

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.