A FUP garantiu na mediação do Acordo Coletivo de Trabalho com o TST a cláusula que mantém o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a retomada do processo de negociação com a Petrobrás. A empresa agendou para a próxima terça-feira, 12, a primeira reunião.

A FUP já encaminhou à Gerência de Recursos Humanos documento reiterando a proposta que já havia sido exaustivamente negociada com a Petrobrás, mas que a empresa refutou, ao insistir em vincular o Sistema de Consequências à PLR, punindo duplamente os trabalhadores envolvidos no que os gestores chamam de "conflito de interesse" e "danos patrimoniais".

No documento enviado ao RH, a FUP propõe a alteração deste ponto do acordo de regramento, de modo que só seja aplicada dedução da PLR em casos de “punições cujas medidas disciplinares forem definidas pelo Comitê de Medidas Disciplinares em decorrência de fraude, corrupção, nepotismo e assédio moral e sexual”.

Vale lembrar que a Petrobrás encerrou unilateralmente as negociações sobre participação nos lucros no primeiro semestre deste ano e, sem qualquer negociação com as representações sindicais, substituiu a PLR pelo Programa de Prêmio por Performance (PPP).

Tabelas de turno

Outro ponto do Acordo Coletivo de Trabalho mediado pelo TST que a FUP tratará com a Petrobrás serão as tabelas de turno, com reuniões agendadas para os dias 14, 21 e 28 de novembro.

Acesse aqui a ínegra dos Acordos Coletivos da Petrobras e subsidiárias mediados pelo TST


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[FUP]

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[Via Folha de São Paulo - reportagem de Julio Wiziack e Nicola Pamplona]

Para evitar a ausência de interessados estrangeiros no megaleilão do pré-sal desta semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao dirigente da China, Xi Jinping, que as petroleiras chinesas participassem do certame. 

A conversa ocorreu durante visita oficial de Bolsonaro ao país, no fim de outubro. Naquele momento, o governo já sabia que o modelo previsto para a venda dos quatro campos do pré-sal não atrairia concorrentes. 

Pelas regras, quem vencesse a disputa teria de desembolsar à vista uma quantia bilionária. Somente no campo de Búzios, o maior deles, o desembolso será de quase R$ 70 bilhões. 

Segundo pessoas que acompanharam as conversas presidenciais, depois do aceno positivo de Xi, um executivo da Petrobras foi à China para fechar a parceria da estatal com as petroleiras CNOOC e CNODC, ambas controladas pelo governo chinês. 

Cada uma entrou com participação de 5% no consórcio que arrematou Búzios. 

No acordo com os chineses, segundo pessoas que acompanharam as negociações, a Petrobras receberia dos dois sócios dinheiro antecipado pela venda futura de óleo. 

Essa operação seria vantajosa por travar o preço do petróleo que será vendido futuramente pela cotação atual. 

O arranjo garantiu dinheiro rápido para a Petrobras, que terá de retirar de seu caixa neste ano R$ 29 bilhões para pagar pelos direitos de exploração dos dois blocos (Búzios e Itapu). Em Itapu, a estatal fará a exploração sozinha. 

Por meio de sua assessoria, a Petrobras disse que não pode comentar detalhes de um contrato privado. A assessoria de imprensa do Planalto não respondeu até a conclusão deste texto. 

Nas discussões com o TCU (Tribunal de Contas da União), os técnicos chegaram a fazer alertas de que a exigência de um bônus elevado não estimularia a competição. 

Nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e a disputa se dá em torno do volume de óleo entregue ao governo durante a vida útil dos projetos. 

É como se o bônus fosse a entrada, e o óleo, as prestações. No primeiro leilão do tipo no governo Dilma, optou-se por bônus menores e percentual de óleo mais alto. 

Para o megaleilão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) apresentou opção de bônus de R$ 52 bilhões e maiores percentuais mínimos de óleo. 

Mas o ministro Paulo Guedes (Economia) insistiu no modelo que poderia trazer R$ 106 bilhões em outorgas para a União, caso as quatro áreas ofertadas (Búzios, Itapu, Sépia e Atapu) fossem vendidas. 

Em um dos diversos encontros que teve com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, Guedes repetiu que haveria muitos interessados estrangeiros se o modelo fosse o da equipe econômica. 

Segundo a Economia, considerando investimento, arrecadação, pagamento de royalties, o setor movimentaria mais de R$ 1 trilhão com a venda dos quatro blocos. 

No entanto, havia ainda um fator de incerteza: as petroleiras teriam de ressarcir a Petrobras pelos investimentos realizados nos quatro campos. Nessa conta entram equipamentos para estudos, prospecção, por exemplo. 

Nos bastidores, as empresas afirmam que esses valores não estavam bem definidos, variando de R$ 35 bilhões a R$ 120 bilhões, e as conversas com a estatal eram infrutíferas. 

Para ter ideia do peso desse leilão para a contabilidade das empresas, um executivo disse que somente o lucro do grupo anglo-holandês Shell, que também desistiu, gira em torno de US$ 25 bilhões (o equivalente a R$ 102 bilhões na cotação desta quinta-feira, 7). 

O resultado dessa combinação de fatores foi que, das 14 companhias inscritas, somente 7 apareceram, e, delas, somente 3 apresentaram ofertas. 

Antes da entrega das garantias, a britânica BP e a francesa Total já haviam desistido do negócio, sob o argumento de que os ativos estavam caros. 

Nem os EUA, com quem o governo Bolsonaro mantém acordo de parceria estratégica, foram adiante. Uma das principais apostas do mercado, os americanos da ExxonMobil não apresentaram ofertas. 

No início desta semana, o governo teve uma clara sinalização da desistência das estrangeiras porque nenhum dos presidentes globais das petroleiras estava no Brasil. 

Nos leilões do regime de partilha ocorridos no passado e que movimentaram valores mais modestos, eles compareceram em massa. 

Para as estrangeiras, também estava claro que a Petrobras faria uma oferta para arrematar os dois campos (Búzios e Itapu). Também seria natural que ela operasse em parceria com os chineses, que também fazem dupla com a estatal no campo de Libra. 

Outro ponto considerado pelo mercado foi a concentração de leilões do setor de óleo e gás. 

No ano passado, o governo levou R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura por quatro blocos do pré-sal (Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru). 

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defendeu o modelo escolhido. “Se fosse usado esse [o de R$ 52 bilhões], talvez estivéssemos comemorando a venda das quatro áreas, mas com arrecadação menor.” 

Independentemente do modelo, a ideia é que a participação do governo na receita ficasse em 85% do total, incluindo bônus, óleo e impostos.

[Via Folha de São Paulo]

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A privatização das refinarias não trará a redução do preço dos combustíveis para o consumidor final, como a gestão da Petrobrás vem propagando. Segundo dados apresentados pelo economista Henrique Jäger, pesquisador do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), os caminhos para essa redução incluem o aumento da capacidade instalada das refinarias existentes e uma revisão na política de parametrização de preços de acordo com o mercado internacional. 

Ele fez uma exposição técnica na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na tarde da última terça-feira (5), em Brasília. O debate sobre a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Célio Moura (PT-MG). 

Deputados de várias legendas estão especialmente preocupados com a insatisfação de caminhoneiros com o recente aumento de 5,7% no preço do diesel. Participaram da audiência representantes de ministérios, dos caminhoneiros, da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo. 

Em sua exposição, Henrique Jäger mostrou que a crença de que a privatização vai aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir os preços, não se sustenta frente a uma análise técnica. "Há uma enorme dificuldade para a concretização dessa auto-profecia defendida pela atual gestão da Petrobras. Essa dificuldade pode ser resumida em dois pontos principais. Primeiro, a margem de lucro do refino é relativamente pequena, portanto não há espaço para grande mudança no preço. Além disso, a Petrobras adotou uma estratégia deliberada de reduzir o refino no país, o que só a deixa ainda mais refém da parametrização de preços, que são ajustados de acordo com as flutuações do mercado internacional". 

Para o pesquisador, a privatização pode falhar até mesmo na tentativa de acabar com o monopólio, já que há a tendência da formação de monopólios privados regionais. "O exemplo mais claro disso é a Refinaria Isaac Sabaá, a Reman, que abastece a sete estados da Amazônia". 

A tributação também é um ponto a ser revisto, especialmente no caso do ICMS. "Ao usar o preço médio ponderado ao consumidor final como base de cálculo, a tributação acaba punindo quem vende mais barato. No modelo atual, quem vende mais caro paga, proporcionalmente, menos ICMS", explica Jäger. 

A participação do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) trouxe elementos novos, que não seriam tratados na audiência. Apesar da defesa que a Petrobras fez de sua política atual de preços, houve acordo entre os presentes no sentido de que é necessária uma revisão e um consenso de que é preciso aumentar o uso da capacidade instalada, que já foi de 100% e hoje é de cerca de 73%.

Assista a íntegra da participação do pesquisador do INEEP no debate: 

Foram convidados para o debate:

– o coordenador-geral de Acompanhamento de Mercado do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;

– o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Andrey Vilas Boas de Freitas;

– o superintendente de defesa da concorrência, estudos e regulação econômica da Agência Nacional de Petróleo, Bruno Conde Caselli;

– o gerente de Preços da Petrobras, Gustavo Scalcon;

– o representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil Wallace Costa Landim (Confirmado); e

– o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Henrique Jäger.

[Via blog do INEEP]

 

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Nesta quinta-feira, 07, o governo Bolsonaro dá sequência aos leilões do Pré-Sal, realizando a 6ª Rodada de Licitação do Regime de Partilha, onde serão ofertados cinco blocos das bacias de Santos e Campos. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de que estas áreas contenham reservas de 42 bilhões de barris de petróleo, que serão ofertadas ao mercado em troca de bônus de R$ 7,8 bilhões. 

O Brasil virou um oásis para as multinacionais, que estão de olho na maior descoberta de petróleo da atualidade, que é o Pré-Sal. Não é à toa, que das 17 empresas que se inscreveram para esta nova Rodada de leilões, 16 são estrangeiras. A Petrobrás é a única empresa brasileira que disputará os blocos.

O Pré-Sal, que já representa 63,4% de toda a produção de petróleo do Brasil, começou a ser desnacionalizado em ritmo acelerado, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entre 2017 e 2018, a ANP realizou quatro leilões no Regime de Partilha, onde as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro que já foram licitadas. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal ofertados nas cinco rodadas anteriores de leilões do Regime de Partilha. 

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

A entrega acelerada do Pré-Sal é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta. 

"A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o nosso país viveu foram sempre impulsionadas por empesas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP | Imagem: Slide de apresentação do Dieese ]

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Em ação popular, José Jorge de Oliveira, dirigente do Sindipetro CE/PI, solicita à Justiça Federal que seja sustado integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação dos ativos e a totalidade da participação da estatal Petrobras na Lubrificantes e Derivados do Petróleo do Nordeste (Lubnor), situada em Fortaleza/CE.

A medida judicial ajuízada pelo escritório Aragão e Ferraro tem como réus a Petrobras, por atos ilegais praticados; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por omissão no cumprimento de deveres, como autarquia reguladora das atividades que integram a indústria do petróleo; e, o Citigroup Global Markets Assessoria LTDA, por ter sido contratado sem procedimento licitatório para gerir todo processo de alienação integral dos ativos da LUBNOR.

De acordo com a assessoria jurídica, conforme o artigo 6º da Lei 4.717/1965, a ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.

A Refinaria

A LUBNOR é a única do país a produzir lubrificantes naftênicos, que são vendidos às distribuidoras e comercializados em todo o país. Processa, diariamente, cerca de 9,5 mil barris de petróleo. Deste total, 50% é destinado à produção de asfalto, cerca de 15% à obtenção de lubrificantes naftênicos e 35% à produção de outros derivados variados.

De acordo com o petroleiro, as refinarias localizadas próximas aos centros de consumo de derivados, tanto quanto às regiões produtoras de petróleo, carregam um valor estratégico muito importante, pois maximizam a apropriação do valor agregado, bem como reduzem os custos de logística, não só para uma empresa, mas para o país, potencializando não só a geração de emprego, mas a arrecadação de impostos em sua cadeia produtiva.

[Via Aragão e Ferraro Advogados]

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Com poucas propostas e sem concorrência, o megaleilão realizado nesta quarta-feira, 06, de quatro áreas do Pré-Sal na região da chamada Cessão Onerosa, foi dominado pela Petrobras e arrecadou R$ 69,9 bilhões, 65% dos R$ 106,5 bilhões esperados.

Das 14 empresas habilitadas, metade nem compareceu ao leilão. A área de Búzios, a mais cobiçada da oferta, foi arrematada pela Petrobras em consórcio com 90% de participação da estatal brasileira e 10% de duas estatais chinesas. Outra área de grande interesse, a de Itapu, só teve uma proposta, da própria Petrobras. As outras duas áreas sequer tiveram ofertas.

Não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, a Petrobrás não teria como exercer a preferência sobre estas duas áreas nobres do Pré-Sal, onde já tem, inclusive, investimentos realizados.

Para o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), o fracasso do governo neste megaleilão se explica pelas projeções otimistas que vinham sendo feitas.

"O leilão foi frustrante para quem esperava os R$ 106,5 bilhões imediatamente nas mãos do governo, mas nós do Ineep sempre tivemos dúvidas de que as empresas entrariam como operadoras. Isso seria um problema operacional complicado", explica o economista Rodrigo Leão, diretor-técnico do Ineep.

Ele explica: "Esses leilão ofertou reservas excedentes de campos da cessão onerosa que já estão em produção, operados pela Petrobras. A entrada de uma nova operadora demandaria o estabelecimento de uma nova estrutura produtiva numa área onde ela já existe. Isso não faria sentido operacionalmente. Isso afastou empresas interessadas em ingressar no leilão como operadoras. Portanto, nossa expectativa sempre foi de que as ofertas realizadas fossem de consórcios com a Petrobras, e que esses consórcios mantivessem a estatal como operadora". 

Além disso, como as áreas são muito ricas em petróleo confirmado, o resultado do leilão foi positivo. "O problema é que a diretoria atual da empresa tem uma ideia-fixa na redução quase imediata do endividamento, mesmo que isso signifique sacrificar o lucro operacional a longo prazo. Na verdade, a Petrobras garantiu acesso a bilhões de barris de um óleo comprovado de poços que ela já está explorando". Leão considera que o Esse resultado é motivo para comemoração não só pela empresa, mas também pela sociedade. "Além do volume fiscal importante que vai para o Estado, o excedente vai ficar para a Petrobras, que é uma empresa pública, que investiu muito nessa descoberta e que tem sido muito eficiente na exploração do Pré-Sal". 

Das quatro áreas colocadas à disposição no leilão, Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, apenas as duas primeiras foram arrematadas. Leão explica que nas áreas onde a Petrobras não quis ser operadora (Atapu e Sépia), o próprio desinteresse da Petrobras afastou outras empresas. Como já dito pelo Ineep em outros artigos, esse leilão se caracterizava pela venda de reservas provadas em regiões onde já há uma estrutura de produção montada para exploração das reservas. Desse modo, a entrada de uma nova operadora nessas áreas seria tecnicamente complexa, uma vez que não faria sentido montar duas estruturas de produção distintas para explorar uma mesma área. Então, a associação das demais empresas aos consórcio dependeria da posição da Petrobras como operadora, algo que não ocorreu em Atapu e Sépia. 

Por outro lado, chamou a atenção o fato de não haver mais interessados em outras áreas onde a Petrobras entrou como operadora, uma vez que a Petrobras ficou com 90% de Búzios e 100% de Itapu. Tratando-se de reservas provadas, esperava-se uma maior participação das empresas de países importadores nos consórcios.

Na avaliação do Ineep, algumas empresas — como a Total — têm buscado um papel de maior protagonismo no setor petrolífero brasileiro e, por isso, não se itneressaram em participar apenas como "consorciadas". A francesa, por exemplo, tem sido mais agressiva nos leilões, ingressando como operadora de vários blocos, além de entrar em outros elos da indústria de petróleo no Brasil. Uma participação minoritária, em alguns casos, não atenderia à nova política da empresa. 

Um outro fato que pode ter afastado possíveis interessadas no consórcio foram os altos valores estipulados para arrematar as áreas disponíveis. Segundos projeção do Ineep, os valores que deveriam ser pagos entre bonus de assinatura e indenização à Petrobras superariam os R$ 250 bilhões. Para se ter uma ideia do valor elevado, as duas IOCs (companhias petrolíferas internacionais) que tiveram maior investimento em 2018 foram a Exxon e a BP. A Exxon investiu o equivalente a R$ 100 bilhões e a BP R$ 97 bilhões. O valor total dos investimentos de ambas, em 2018, é inferior aos valores exigidos para as empresas vencedoras do leilão. 

Uma outra hipótese sobre a baixa participação das empresas está numa possível associação estratégica entre os chineses e a Petrobras. Trata-se ainda de especulação, mas, nesse sentido, pode existir um interesse dos chineses em "evitar" a entrada de outras empresas nessas áreas, aproveitando-se do alto valor exigido para entrada nos leilões.

[Com informações do INEEP]

Publicado em Petróleo
Terça, 05 Novembro 2019 15:57

Mãos ao alto, é um assalto!

Quem ganha e quem perde com o mega leilão do Pré-Sal? 

Com a anuência do Congresso Nacional e dos governadores e prefeitos, o governo Bolsonaro realiza nesta quarta-feira, 06, o maior leilão de petróleo da história do Brasil. Serão entregues quatro campos nobres do Pré-Sal, com reservas comprovadas de 15 bilhões de barris de petróleo, localizados na chamada Cessão Onerosa, excedente de áreas que haviam sido contratadas em 2010 pela Petrobrás diretamente da União e cuja maior parte dos investimentos já foi feita pela estatal.

O governo federal, estados e municípios estão de olho nos R$ 106 bilhões de bônus que irão se apropriar para cobrir os rombos dos déficits fiscais. Este montante, no entanto, representa menos de 10% dos prejuízos que o Brasil amargará nas próximas décadas com a entrega destas reservas.

Estudo técnico realizado pelos ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, comprova que o país perderá U$ 300 bilhões em recursos que poderiam ser gerados para a União, estados e municípios nos próximos 30 anos, se estes recursos estivessem sob o controle da Petrobrás. Estamos falando de 1,2 trilhão de reais, o que representa cerca de 20% do PIB de 2018.

Para se ter uma ideia da extensão deste crime, um dos blocos que serão leiloados pelo governo Bolsonaro é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no Brasil até hoje. Em troca de recursos para cobrir despesas fiscais, principalmente os gastos com a previdência dos estados e municípios, parlamentares, governadores e prefeitos aceitaram este crime de lesa pátria.

“Estamos diante de um dos maiores assaltos ao patrimônio público deste país. Um crime que poderia ter consequências ainda mais graves, não fosse a luta que a FUP e seus sindicatos travaram para garantir a preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal. Se não fosse a nossa luta, nem isso a estatal brasileira teria”, revela o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

Ele refere-se às mobilizações que os petroleiros realizaram em 2015 e em 2016 contra o desmonte da Lei de Partilha, que, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora dos campos do Pré-Sal e ter a participação mínima de 30% nos leilões.

O Pré-Sal, que foi descoberto pela Petrobrás, deveria servir para desenvolver a nação brasileira e reduzir a desigualdade histórica do país, através de investimentos em educação e saúde. Em vez de cumprir este papel estratégico, esta riqueza está sendo apropriada por multinacionais, gerando emprego e renda para as nações estrangeiras.  

Perde o povo brasileiro, perde a Petrobrás, perde a soberania nacional.  


>  FUP e sindicatos ingressam com ações contra leilão do Pré-Sal