Nesta terça-feira, 11, a FUP realiza mais um "Encontro com a categoria", debate ao vivo no canal do youtube, com transmissão também pelo facebook, onde os dirigentes sindicais tratam de um tema de interesse dos trabalhadores do Sistema Petrobrás.

O teletrabalho, que é um dos principais pontos da campanha reivindicatória, é o tema desta edição, que terá participação da diretora da FUP e do Sindipetro Unificado de SP, Cibele Vieira, e da professora e pesquisadora, Carla Diéguez, doutora em Ciências Sociais, docente da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e pesquisadora da Rede de Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir) e do Grupo de Pesquisa Trabalho, Sindicalismo e Sociedade.

No último dia 05, a FUP realizou a primeira rodada de negociação sobre teletrabalho com a gestão da Petrobrás e da Transpetro, onde apresentou a proposta de regramento deliberada nos congressos da categoria e sistematizada na pauta que foi apresentada à empresa no dia 30 de julho.

Premissas defendidas pela FUP para o regramento do teletrabalho: 

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.

> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.

> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.

> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.

Encontro com a Categoria

Tema: Teletrabalho e cultura organizacional - o que muda para você?

Quando: terça, dia 11 de agosto

Horário: 19h30

Onde:

> Youtube: https://mla.bs/21447f16

> Facebook: https://mla.bs/d517a639

 

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Reunidos no Conselho Deliberativo da FUP, nesta quinta-feira (6), os diretores da FUP e dos sindicatos filiados, representantes dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, decidiram por convocar assembleias regionais para rejeição da contraproposta apresentada pela gestão do Sistema Petrobrás na última mesa virtual.

Também foi aprovado pelo Conselho a votação em assembleia da prorrogação/renovação do atual Acordo Coletivo de Trabalho até o final do estado de calamidade pública causado pela pandemia e até a celebração do novo.

A gestão Castello Branco além de 0% de reajuste para os trabalhadores, apresentou uma contraproposta que impõe perdas ainda maiores para a categoria, como fim da dobradinha; aumento de até 1.422% no grande risco da AMS, penalizando os mais velhos e os menores salários; redução da HE na troca de turno, entre outras medidas que apontam para o desmonte do ACT e reforçam o descumprimento de legislações e acordos mediados pelo TST.

Contraproposta é uma afronta:

> 0% de reajuste no salário e em todos os benefícios

> Fim do adicional de campo terrestre

> Retirada da HE dos feriados trabalhados no turno (dobradinha) no Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro

> Redução da HE troca de turno para 50%

> Estabilidade de emprego: empresa rejeita pactuar no ACT o acordo que já firmou com o MPT, que proíbe demissão coletiva por 5 anos sem discussão prévia com os sindicatos. Também se nega a negociar estabilidade perto da aposentadoria.

> AMS: reajuste do grande risco em até 1422% (média de reajuste em 143%); acaba com a autogestão do RH; aumenta a relação de custeio para os beneficiários e reduz a participação da empresa (60 empresa x 40 trabalhadores/hoje é 70x30); mantém a caixa preta da AMS, sem auditoria independente; mantém o pagamento por boleto.

> Teletrabalho: se recusa a negociar o regramento no ACT. Propõe reunião específica, sem deixar claro que será uma reunião informativa ou negociação.

> Fundo garantidor: se recusa a discutir garantias para os trabalhadores terceirizados

> Rejeita a proposta de abono de faltas em função do acompanhamento de dependentes a consultas médicas e a exames

> Rejeita a proposta de deixar explicito um direito já existente, para evitar interpretações contrarias na atual cláusula 57 do ACT, de garantia ao transporte para as trabalhadoras lactantes que usufruem da redução de jornada de 8h para 6hs

 

Principais reivindicações dos petroleiros e petroleiras

> Prorrogação do ACT enquanto durar o estado de calamidade pública

> Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional

> ACT por dois anos – 2020-2022

> Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma

> Manutenção da AMS como plano autogerido pelo RH;

> Ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos

> Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor

> Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019

> Recomposição dos efetivos

> Condições seguras de trabalho

> Defesa da Petros

> Segurança no emprego

Federação Única dos Petroleiros

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Em reunião por videoconferência com integrantes da fiscalização da Operação Ouro Negro, do Ministério Público do Trabalho e Coordenação Regional da Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (SEGUR- SRT RJ), realizada no último dia 06, o Sindipetro-NF apresentou um histórico da atuação da entidade na defesa da saúde dos petroleiros e petroleiras nesta pandemia da covid-19. O sindicato se colocou à disposição para contribuir nas ações de cobrança pela adoção de medidas de prevenção.

De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do sindicato, Alexandre Vieira, se a Petrobrás tivesse ouvido os representantes dos trabalhadores, o número de casos na empresa seria menor. “Se ouvissem a gente, não chegaríamos a esses números tão grandes. Nada garante que ninguém seria contaminado, para obviamente reduziria muito”, afirma.

Entre março e junho passados, o Sindipetro-NF enviou 18 ofícios, à gestão da Petrobrás e a instâncias do poder público, para cobrar ações de prevenção à Covid-19. Na maioria dos casos não houve resposta e as medidas, quando adotadas, foram muito lentas.

Confira abaixo um histórico das ações do sindicato, em cronologia que também apresenta paralelamente o aumento do número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 entre petroleiros e petroleiras. Os números, do Ministério das Minas e Energia, apresentam inconsistências em alguns momentos, em razão da falta de transparência da Petrobrás na divulgação dos casos. 

Confira as ações do NF desde o início da pandemia 

13 de março – Ofício do NF para Petrobrás solicita aumento dos cuidadas de higiene com a disposição de álcool em gel e adoção de quarentena de 14 dias casos suspeitos. A empresa demorou a adotar a quarentena e a disponibilizar o álcool em gel.

18 de março – Ofícios do NF para Petrobrás solicitam home office, uso de máscaras, itens de higiene, redução da lotação nos transportes (nas aeronaves não foi realizado até hoje), aumento da higiene de ambientes e proteção especial para os trabalhadores da limpeza. Além disso, realização de discussão sobre redução do contingente, triagem, hospedagem para os suspeitos ou infectados, próprios ou terceiros. Desembarque imediato dos suspeitos ou confirmados e das pessoas que estivessem psicologicamente abaladas. Antecipação da vacinação da gripe. Ampliação das equipes médicas, suspensão dos processos de transferência e cursos. Informações sobre os casos da covid-19 e participação na EOR.

24 de março – Ofício do NF para Petrobrás solicita novamente os dados relativos aos trabalhadores afetados pela covid-19.

25 de março – Ofício do NF para Petrobrás reforça as solicitações anteriores e soma a solicitação de testes rápidos a todos no embarque e desembarque. Outro ofício, do NF para a Prefeitura de Campos, denucia o confinamento de trabalhadores em hotéis na cidade, sem o devido acompanhamento médico.

26 de março – Ofício do NF à fiscalização do trabalho denuncia riscos enfrentados pelos trabalhadores. 

[Dados do Ministério das Minas e Energia MME até então: Total de casos suspeitos de covid-19 entre funcionários próprios e terceirizados: 396. Confirmados: 15.]

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O Sindipetro-NF recebeu informação de que, ontem, um princípio de incêndio foi controlado na sala dos operadores da plataforma P-50, a mesma que passa por momento de muita apreensão com um grande número de infectados pelo novo coronavírus.

De acordo com relatos iniciais, o fogo começou em um computador e foi eliminado pelos trabalhadores com extintores. Não houve feridos. A emergência, no entanto, provocou a aglomeração dos petroleiros e petroleiras a bordo na sala de reunião — o que gerou preocupação em razão da condição sanitária crítica da unidade.

O sindicato orienta aos petroleiros e petroleiras da unidade a manterem a entidade informada sobre a situação a bordo. Trabalhadores e trabalhadoras de outras unidades marítimas e bases de terra também devem enviar relatos para o NF sobre as condições de saúde e segurança no trabalho para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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Contaminação mostra falhas nos protocolos de saúde e segurança que vêm sendo denunciadas pela FUP e seus sindicatos desde o início da pandemia e coloca em xeque proposta da Petrobrás de aumentar a população embarcada em plataformas.

Entre 30 de julho e 05 de agosto, 42 trabalhadores que estavam na plataforma P-50, no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, testaram positivo para Covid-19, de acordo com informações levantadas pelo Sindipetro-Norte Fluminense. No dia do primeiro caso, havia 167 embarcados na unidade. Desde então, 33 pessoas com sintomas da doença retornaram ao continente – destas, 19 testaram positivo. Outros 23 trabalhadores foram testados a bordo após a detecção desses casos e registraram positivo para a doença.

A alta contaminação na P-50 confirma as falhas nos protocolos de saúde e segurança para a Covid-19 adotados pela Petrobrás para os trabalhadores que atuam nas plataformas marítimas e unidades terrestres da companhia, o que vêm sendo denunciado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos desde o início da pandemia, em março. No caso das plataformas, as características do ambiente de trabalho, que dificultam o distanciamento entre as pessoas e obrigam a convivência entre trabalhadores nos camarotes, potencializam ainda mais os riscos de infecção em massa.

“Segundo informações que recebemos, na semana anterior já haviam desembarcado oito pessoas contaminadas. Já solicitamos à Petrobrás que teste toda a população de uma plataforma quando há casos na unidade, para evitar a disseminação da doença. Mas a empresa não nos atende, e isso acaba causando situações como esta da P-50 e como já ocorreram em outras plataformas”, explica Alexandre Vieira, coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF.

A infecção por Covid-19 registrada na P-50 ocorre no momento em que a gestão da Petrobrás vem convocando os sindicatos para discutir o aumento da população embarcada (POB) nas plataformas marítimas. A empresa ainda não definiu um cronograma, mas já vem aumentando a POB no campo de Búzios, na Bacia de Santos. Entretanto, em 27 de julho, a empresa suspendeu embarques e desembarques na plataforma P-77, instalada na área, por suspeitas de contaminação na unidade.

“A gestão da Petrobrás vem alegando que o aumento da população a bordo é necessário para garantir a segurança e a integridade das instalações. Mas o que os casos recentes da P-50 e da P-77 e de tantas outras plataformas que estamos denunciando desde o início da pandemia mostram é que o que está em risco é a saúde, segurança e a integridade dos trabalhadores e trabalhadoras dessas unidades e de suas famílias, e isso não está na lista de preocupações da companhia. O aumento de pessoas a bordo visa apenas o aumento da produção, que, devido à retração do mercado interno, está sendo exportada”, avalia Tadeu Porto, diretor da FUP.

 

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Uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA), de abril deste ano, anunciava que 46% das empresas do país optaram por liberar os trabalhadores para que exerçam seu trabalho de casa, o chamado home office.

Porém, o longo período de pandemia desmistificou o conforto do home office. Trabalhadores passaram a ter dificuldades para controlar a carga horária, com a conexão da internet, a qualidade da cadeira e até com o isolamento.

Para Márcia Bandini, médica do trabalho e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é preciso fazer uma reflexão sobre o trabalho domiciliar. “A primeira coisa que eu coloco é isso, home office não é igual para todo mundo. O que temos visto, é uma desconstrução desse mundo maravilhoso do home office. As jornadas estão cada vez mais extensas, porque as pessoas estão com medo de perder seus empregos, mas também porque, no contexto do isolamento social, acaba existindo uma confusão entre os limites da vida profissional e da pessoal. É um tema que precisará ser regulamentado melhor.”

Em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato, a professora falou sobre a as condições de trabalho durante a pandemia e a necessidade de se estabelecer regras para as relações que serão estabelecidas após o isolamento realizado para evitar a propagação ainda maior do coronavírus.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Algumas empresas sinalizam que o home office pode se tornar uma realidade, mesmo após a pandemia. O que a senhora pensa sobre isso?

Existem pessoas que se adaptaram muito bem ao home office, pois há condições em suas moradias para isso. Então, a adaptação fica mais fácil, em relação a outros. A primeira coisa que eu coloco é isso, home office não é igual para todo mundo. O que temos visto, é uma desconstrução desse mundo maravilhoso do home office, as jornadas estão cada vez mais extensas, porque as pessoas estão com medo de perder seus empregos, mas também porque no contexto do isolamento social, acaba existindo uma confusão entre os limites da vida profissional e pessoal. É um tema que precisará ser regulamentado melhor.

Como se estruturaram as relações de trabalho durante a pandemia?

Nossa fotografia não é a melhor possível. O que surpreendeu, quando vimos a reação do governo, foi notar um certo despreparo, o governo não estava pronto para responder à uma pandemia. Embora o mundo não esperasse a covid-19, no Brasil a pandemia chegou cerca de 3 meses após os casos que surgiram na China. Por exemplo, num contexto de pandemia, não foi o melhor momento de declarar os cabeleireiros como atividade essencial. Chegamos em um momento em que quase 60 atividades foram consideradas essenciais, isso contribuiu para um aumento no número de contaminados.

Quais setores foram mais impactos?

O setor de serviços e comércio foi o grande afetado. Tanto do lado do trabalhador, quanto do microempreendedor. Do outro lado, você tem os trabalhadores da saúde, que ficaram altamente expostos nesse cenário e, principalmente, no início da pandemia, tiveram um grau de proteção muito aquém do que era preciso.

Como a senhora viu a atuação dos sindicatos na intermediação dessas relações?

Os sindicatos estão fazendo muito pouco, mas o que é possível. As mudanças na forma de contratação, com terceirização, por exemplo, dificultaram a organização dos sindicatos. Por outro lado, temos vistos manifestações dos entregadores, que se manifestaram duas vezes no mês de julho.

Mudanças na rotina de trabalho, que foram necessárias durante o período de isolamento, serão mantidas após a pandemia?

Eu vejo um cenário de pós-pandemia muito diferente em diferentes regiões, de um estado para o outro. Temos que fazer uma análise que precisa ser adaptada às realidades locais. Os estados que se organizaram melhor durante a pandemia, terão mais facilidade de retomada da economia.

Com a perda de renda, tivemos uma sobrecarga do SUS e vamos precisar repensar o sistema. Como vamos dar conta de atender uma demanda de saúde que ficou represada, por exemplo as doenças crônicas não transmissíveis, e no pós-pandemia, que nós ainda não estamos, como vamos dar conta dessa demanda? Finalmente, é lidar com as incertezas que trazem o contexto da vacina, será que ela chega no final do ano? Quando poderemos falar de um futuro?

[Do Brasil de Fato]

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Desde o dia 3 de agosto, a Petrobrás impôs a instalação do Microsoft Intune como condição para que os trabalhadores pudessem ter acesso a contas e ferramentais digitais corporativas como o e-mail, o Teams e o Onedrive.

A justificativa da companhia é que isso aumentaria a segurança, pois os dados trafegariam apenas por aplicativos e ambientes confiáveis, impedindo o vazamento de informações.

Porém, para o especialista em segurança digital e professor do curso de engenharia do instituto de pesquisa Insper Rodolfo Avelino o cenário é exatamente o contrário disso. Ao permitir que a Microsoft tenha acesso a conteúdo sigiloso, a Petrobrás se arrisca diante de uma empresa que já foi acusado de espionar o governo brasileiro.

Do ponto de vista do trabalhador, Avelino explica também que a instalação do software concede automaticamente um acesso privilegiado a quem o comanda, neste caso, o pessoal de TI (tecnologia da informação) da empresa. E caberia a ela o uso ético da ferramenta.

Em entrevista ao Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, o professor esclarece ainda algumas reclamações dos trabalhadores, como a exclusão de aplicativos dos celulares, inclusive corporativos, a dificuldade de acesso a outros programas e o travamento das ferramentas a partir da instalação do Intune.

A Petrobrás aponta que o Intune não fornecerá à empresa acesso a dados do aparelho e do usuário. Há segurança para afirmar isso com certeza?

Tecnicamente é possível configurar para que o sistema acesse apenas os aplicativos que uma política de segurança vai permitir. Por exemplo, se concede apenas o Office 365, só gerenciaria este pacote.

Porém, uma vez que o software estiver instalado no dispositivo, possuirá privilégios muito grandes e próximos dos que tem o administrador do equipamento. Caso a equipe de TI necessite, poderá, quando quiser, alterar a forma como o celular está sendo gerenciado sem que o usuário ofereça consentimento.

Não sou a favor dessa prática de instalar aplicativo corporativo em dispositivo pessoal, invade muito a privacidade do trabalhador e se isso não estiver muito claro na política e ela não tiver sido muito bem explicada, pode causar problemas. Se não deixar claro os limites, a qualquer momento pode mudar e usuário nem saberá.

E o Brasil já teve um problema com a Microsoft há no início da década de 2010…

Sim, o Brasil já teve um *problema divulgado em 2013 pelo Snowden (Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA, agência de inteligência estadunidense), no programa Prism (programa de vigilância mundial), da NSA (agência de segurança nacional dos EUA). E a Microsoft foi uma das empresas que mais contribuiu fornecendo informações para as agências norte-americanas.

A Petrobrás, como empresa estratégica de energia brasileira, não considerar esse fator chama muito a atenção. Não deveria nem cogitar pedir aos petroleiros que instalassem isso para circular documentos e informações num processo intermediado por uma empresa americana que já passou por esses problemas.

O problema, então, além do gerenciamento de informações particulares dos trabalhadores pela Petrobrás é a empresa expor suas próprias informações estratégicas à Microsoft?

Sem dúvida, não dá para confiar neles. Agora, em relação à equipe de TI da Petrobrás, eles poderão acessar tudo do equipamento. A partir do momento em que é instalado, o software pode ir se adequando às necessidades da empresa. Como, por exemplo, saber onde o trabalhador está por meio do acesso ao GPS. Isso é muito grave.

Caso, de fato, exista uma necessidade da empresa em fazer um controle tão rigoroso, deveria oferecer um equipamento privado e não tomar o equipamento pessoal como parte de seu ativo.

Alguns trabalhadores reclamaram de incompatibilidade dessa ferramenta com outros aplicativos, inclusive corporativos. Esse tipo de falha é comum quando essa ferramenta é instalada?

Sim, a instalação de um tipo de aplicativo que possua altos privilégios como o Intune, pode acarretar isso. Porque ele será um grande guardião dos programas instalados no dispositivo para que, de fato, consiga restringir acesso, entre outras ações. E é natural que tecnicamente possa impactar em aplicações pessoais. Pode apresentar dificuldade para o usuário utilizar programas pessoais, sobretudo na captura de imagem.

Como a grande função desses aplicativos é não permitir, por exemplo, que um print de um documento possa ser feito, essa função pode impactar outros programas que não tenham nada a ver com o corporativo.

Recentemente, veio à tona um dossiê contra 600 servidores antifascistas que teria sido elaborado por um órgão ligado ao Ministério da Justiça. E a CGU (Controladoria Geral da União) editou uma norma que regula punição ao funcionário público que fizer críticas nas redes sociais ao órgão em que atua. Esse programa também pode atuar para monitorar e alimentar ações como essas?

Dentro desse contexto de vigilância, há outros aplicativos que foram lançados a partir de 2016 e que têm esse papel de fazer a vigilância de grupos e pessoas como jornalistas e militantes de direitos humanos. É o caso do Pegasus, um software israelense, e do Exodus, que é italiano.

A grosso modo, eles funcionam basicamente como um grande guardião do dispositivo tendo acesso irrestrito a arquivos, imagens, entre outros.

A atuação do Intune é uma forma “lícita”, num primeiro momento o usuário pode fazer um mínimo de vigilância. Mas conforme seja interessante para quem o gerencia, ele pode ampliar o monitoramento sem que o usuário tenha consentimento.

Dos termos de uso do Intune, o que chama mais atenção por ser mais invasivo?

O termo de uso é muito genérico e, teoricamente, pode dar aceso a tudo, ler conexões wi-fi, enfim, basicamente, tudo. Mas se perguntar para a equipe de TI que está fazendo o gerenciamento desse software, certamente falará que não é bem assim, que somente gerencia contatos do Outlook corporativo e arquivos baixados por ele. É possível, mas, como disse, uma vez instalado e om tantos privilégios, permite aumentar o tipo de vigilância.

Chegaram ao sindicato reclamações de que o aplicativo criptografa todo celular. Isso é possível?

Ele pode criptografar a área que gerencia e esse é um grande problema também. Eu trabalho com segurança e de três em três meses, formato o meu celular, porque são os aparelhos com maior foco de fraude. Mas, uma vez instalado o Intune, você não tem mais essa liberdade. Também terá dificuldades em fazer limpeza, mesmo que seja um celular particular.

Não só a Microsoft tem esse tipo de sistema, em 2018 já existiam situações onde o backup que muitos aparelhos possuem, incluindo o histórico de navegação, foi interceptado pelas corporações.

Há outras ferramentas que sejam mais efetivas para a segurança das informações da empresa e que não interfiram na privacidade dos petroleiros?

O melhor cenário seria a concessão de um dispositivo corporativo para essas tarefas. Caso seja inviável há outras possibilidades de fazer com que todo acesso corporativo de dados ocorra remotamente sem que exista um agente em execução no dispositivo pessoal e todo esse acesso ser monitorado pela corporação.

Claro que um aplicativo que faz tudo é mais conveniente para quem administra, ainda mais nessa pandemia que gera muito trabalho para as equipes de TI. Como a pandemia não foi algo que chegou aos poucos, algumas companhias adotaram uma forma mais invasiva. Mas já faz cinco meses que isso começou e as empresas deveriam ter pensado em outras arquiteturas tecnológicas.


*Nota: Na ocasião, documentos ultrassecretos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald junto a Snowden mostraram que a presidenta Dilma Rousseff era espionada pela NSA.


[Foto: Agência Brasil]

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

A política de extermínio do presidente Jair Bolsonaro está sendo seguida à risca pela gestão Castello Branco em relação ao tratamento dado aos trabalhadores das plataformas. Petroleiros saem de casa com saúde e são infectados a bordo, no seu local de trabalho, onde deveriam estar protegidos.

A plataforma de P-50 está com um quadro grave de contaminação. Na terça-feira, 4, foi realizado um teste a bordo e o número de contaminados subiu de 13 na segunda, para 42 ontem. Desse total, 19 pessoas desembarcaram, 23 estão positivas a bordo, em sete os testes foram inconclusivos e 118 deram negativo. Um aumento de 223,07 % dos casos. O POB (número de pessoas a bordo) da unidade é de 167 pessoas na unidade.

Segundo relatos dos trabalhadores, a operação da unidade praticamente voltou ao normal. ” A gente tá operando como se nada estivesse acontecendo. Inicialmente o discurso da chefia era para ir para a área só se tivesse algum problema grave. Aos poucos foram arrochando e  tudo voltou ao normal a demanda a correria a cobrança. Aí agora olha o resultado? A galera sai de casa bem, sem problema nenhuma e volta com o COVID” – afirma um trabalhador da unidade.

O Editorial dessa semana do Boletim Nascente denuncia:  “assim como o governo, a gestão bolsonarista da Petrobrás é negacionista. Ela despreza a vida e os alertas de que seus trabalhadores estão sendo submetidos a riscos muito acima dos toleráveis e dos necessários para este momento. O caso P-50, também como a matéria, é extremamente emblemático dessa política de morte”.

Assim que recebeu as denúncias de COVID em P-50, a diretoria do Sindipetro-NF  cobrou da Petrobrás a realização do teste PCR, que detecta a COVID-19 no início, em todos os trabalhadores e trabalhadoras à bordo.

O Sindipetro-NF está cobrando ações imediatas da gestão para reduzir a contaminação e denunciou o caso à inspeção de segurança do trabalho, da Secretaria do Trabalho — a estrutura de fiscalização que restou após o desmonte do Ministério do Trabalho e hoje é ligada ao Ministério da Economia.

Denuncie

O sindicato reforça que é muito importante que os petroleiros e petroleiras enviem informações à diretoria da entidade sobre os riscos á saúde e à segurança. É garantido o sigilo sobre a autoria de denúncias. Os contatos dos diretores e diretoras estão disponíveis aqui e os relatos também podem ser enviados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

POB de P-50 = 167 pessoas a bordo

Desembarcaram com COVID: 19 pessoas

Com COVID-19 a bordo: 23 pessoas

Inconclusivos: 07 pessoas

Negativos : 118 pessoas

Publicado em SINDIPETRO-NF

Que tipo de gestor é capaz de se aproveitar da dor e do medo para tirar vantagens dos trabalhadores em meio à pandemia?

Como é possível não ter um pingo de empatia ou sensatez para entender que a categoria precisa nesse momento é de tranquilidade e de segurança?

Não estamos em um novo normal. Convivemos todos os dias com mais de 1000 mortes. Estamos próximos de ultrapassar a terrível marca de 100 mil mortos e 3 milhões de casos de covid-19 no Brasil.

O que leva a gestão da Petrobrás, em plena pandemia, a pressionar a categoria a fechar um acordo com a faca no pescoço, sem sequer dar chance aos sindicatos de uma negociação de fato?

Desde que o governo decretou estado de calamidade pública, a FUP cobra a prorrogação do ACT. Por que a empresa se nega a atender um pleito tão necessário?

Verdade seja dita. Essa é uma gestão de covardes. Nunca antes na história, a administração da Petrobrás agiu de forma tão indigna e desumana como a atual.

É ou não é covardia e até mesmo crueldade tentar inviabilizar a AMS durante a pandemia, no momento em que os trabalhadores e os aposentados mais precisam do plano de saúde?

Entregaram a AMS a uma associação privada para aumentar o custeio dos petroleiros de 30% para 40%, enquanto o da empresa cai de 70% para 60%. Além disso, impõem um reajuste médio de 143% para os beneficiários, que pode chegar a 1.422% em alguns casos, penalizando os menores salários e a maiores faixas de idade. Tudo isso em plena pandemia.

É ou não é desumano obrigar funcionários que testam positivo para anticorpos do coronavírus a trabalhar mesmo assim, sabendo que estarão contaminando o resto da equipe e colocando as famílias dessas pessoas em risco? A covardia é a marca dessa gestão que chega ao ponto de esconder os trabalhadores que morrem após serem contaminados.

É ou não é covardia reduzir custos às custas da saúde mental e física dos milhares de petroleiros e petroleiras que estão em teletrabalho, em jornadas extenuantes, em condições precárias, sendo cobrados a produzir mais e melhor do que faziam nos escritórios? Por que a gestão tem resistência em regrar esse novo regime de trabalho em comum acordo com os sindicatos?

O que dizer então da proposta afrontosa de 0% de reajuste para os trabalhadores, enquanto a direção da Petrobrás se autoconcedeu um aumento escandaloso que pode chegar a 400 mil mensais para cada diretor?

Verdade seja dita. A covardia e a crueldade da gestão da Petrobrás não podem ser maiores do que a nossa indignação.

A resposta dos trabalhadores será dada nas assembleias, com um não retumbante à essa gestão indigna e desumana. Precisamos dar um basta à covardia da gestão Castello Branco.

Abaixo, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, responde o vídeo mentiroso divulgado pela empresa:

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa da FUP]

Em reunião nesta quarta-feira, 05, realizada virtualmente com gestores do Sistema Petrobrás, a FUP tornou a reforçar a importância do regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no Acordo Coletivo, que deem segurança aos trabalhadores e a previsibilidade que a gestão tanto preza. 

A federação propôs um calendário específico de negociação envolvendo a Petrobrás e a Transpetro para construir consensos em relação às premissas definidas na proposta de regramento deliberada nos congressos da categoria e sistematizada na pauta que foi apresentada à empresa (veja abaixo a íntegra da Cláusula 58). 

As direções sindicais tornaram a enfatizar que o teletrabalho é um novo regime de trabalho e como tal deve ter regras definidas em comum acordo com os trabalhadores. É assim em relação aos regimes de turnos e a outras alterações que envolvam jornadas de trabalho, como foi o caso da redução da jornada do administrativo com redução de salário. Portanto, deve ser assim também em relação ao novo regime de trabalho remoto, que a Petrobrás trata como teletrabalho. 

A diretora da FUP, Cibele Vieira, explica a importância do regramento proposta pelos petroleiros e petroleiras: 

Premissas defendidas pela FUP: 

> Ser negociado de forma coletiva, garantindo segurança e estabilidade jurídica para os trabalhadores e a empresa.

> Ter adesão opcional, com previsibilidade de duração e controle de jornada.

> Divisão de custo do trabalho e responsabilidade com a infraestrutura.

> Manter todas as garantias e benefícios previstos no ACT.

Íntegra da Cláusula 58 da proposta de Acordo Coletivo apresentada pela FUP e sindicatos

As Companhias observarão o conteúdo da presente cláusula para a relação de trabalho dos empregados em trabalho à distância, aplicável a todas as situações e jornadas não presenciais. 

Parágrafo 1° - O procedimento de adesão dos empregados ao teletrabalho observará o exato mesmo rito da adesão à redução opcional de jornada, conforme regramento interno vigente em junho de 2020, que atendeu ao disposto no parágrafo 1º, cláusula 9ª, do Acordo Coletivo de Trabalho então vigente, e as condições abaixo:

I - O empregado que aderir ao teletrabalho poderá trabalhar fora das instalações da empresa 4 (quatro), 8 (oito) ou 12 (doze) dias por mês, conforme escala negociada no momento de adesão, ou todos os dias, conforme opção do trabalhador.

II - Instituído o teletrabalho nos termos da presente cláusula, as Companhias reabrirão as opções de saída da, e de adesão à jornada reduzida regulada pela cláusula 57 do presente ACT.

III - Aplicam-se para a jornada de 6 horas, de segunda a sexta, as disposições acima, com a necessária adaptação das disposições relativas à duração da jornada, e com a proporcionalização do valor estipulado para auxílio ao empregado, assim reduzido a 75% do previsto. 

Parágrafo 2° - A jornada e regime de trabalho, e o controle do acesso do trabalhador aos sistemas das Companhias, observarão o seguinte:

I - A lotação do empregado permanecerá a mesma, independente da opção pelo teletrabalho.

II - Ao aderir ao teletrabalho, o empregado poderá optar entre regime administrativo fixo ou horário administrativo flexível, sendo vedado o acesso à rede e sistemas das Companhias fora do horário da jornada administrativa, inclusive a utilização de WhatsApp, e-mail coorporativo e ferramentas individuais.

III - Fica limitada a jornada de trabalho excedente ao horário flexível, de segunda a sexta-feira, sendo vedado o acesso aos sistemas da empresa fora deste horário. Por motivos de força maior, fica autorizada, nas jornadas de trabalho de 8h, a realização de até 2 (duas) horas extraordinárias, a ser contabilizada na forma da Cláusula 11.

IV - O registro de ponto será realizado através do login do empregado no acesso inicial ao computador da Petrobras através do sistema próprio da empresa. Caso a Rede Privada Virtual, ou o sistema corporativo não esteja disponível, o registro de horário poderá ser realizado pelo e-mail ou aplicativo de controle de jornada. 

Parágrafo 3° - Para a plena efetivação do teletrabalho, as Companhias ficam obrigadas: ao fornecimento dos equipamentos (hardware) e dos programas (software) necessários ao empregado; a realização das manutenções necessárias, e a garantia da segurança do sistema (antivírus).

I - Para os casos particulares de empregados portadores ou não de deficiências (PcD), as Companhias disponibilizarão mobiliário e dispositivos adaptáveis que sejam indispensáveis à ergonomia do trabalho (cadeiras, mesas, etc.).

II - Eventuais solicitações de aquisição ou manutenção, feitas pelas Companhias ao empregado, deverão compreender instruções específicas, quanto a equipamentos ou serviços, bem como quanto ao procedimento a ser observado. Da mesma forma as Companhias, em tais eventualidades, deverão explicitar seu necessário compromisso em reembolsar o empregado, dos gastos assim realizados.

III - As Companhias concederão, à título de auxílio home office, exceto para cargos gerenciais, o valor semanal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de auxiliar o custeio com uso de equipamento próprio, internet, telefonia, energia elétrica, limpeza e demais despesas decorrentes do trabalho em sua residência, valor este que não integra a remuneração. 

Parágrafo 4° - Para critérios quantitativos de cumprimento de NRs, e de outras normas de segurança, será considerado o total de trabalhadores em teletrabalho no município, inclusive para a fiscalização das condições de exercício do trabalho, mesmo no período de teletrabalho. O mesmo critério será também utilizado para a criação de CIPAs, e/ou ampliação das atribuições da CIPA da lotação originária do empregado, especificamente destinadas à atuação em relação aos empregados em teletrabalho.

I – As CIPAS elaborarão protocolos de atendimento a emergências aos empregados em teletrabalho.

II - As Companhias deverão disponibilizar uma cartilha, e fornecer orientações aprovadas na CIPA: para a adequação ao teletrabalho, e para o desempenho das atividades visando o bem estar do trabalhador, inclusive com programas de condicionamento físico como medida preventiva e de preservação de sua saúde.

III - Não poderá haver discriminação em relação aos trabalhadores em teletrabalho, no que tange à distribuição de atividades e avaliação de desempenho. Configurada discriminação, tal prática será considerada assédio moral. 

Parágrafo 5° - A adesão ao regime de teletrabalho não altera de forma alguma os benefícios e condições, previstas no ACT vigente.

Publicado em Sistema Petrobrás
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