Petroleiros protestam com ato às 15h, nesta segunda, 17, em frente à sede da Petros, no Rio

Ao apagar das luzes de 2018, sem qualquer debate com as representações sindicais, a Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias um plano de previdência de Contribuição Definida para substituir os atuais PPSP-R e PPSP-NR. O chamado PP-3 será submetido ao Conselho Deliberativo da Petros, na segunda-feira, 17, quando a FUP e demais entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas farão um grande ato nacional, em frente à sede da Petros, no Rio de Janeiro, para barrar a votação do plano CD.

“A Petrobrás está atropelando o GT Petros, que apresentou uma proposta alternativa ao Plano de Equacionamento do PPSP, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados”, afirma o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo Cesar Martin. O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 e, desde então, vem discutindo alternativas para cobertura dos déficits dos planos PPSP, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura, visando a não ocorrência de novos déficits. A  proposta teve aprovação de todas as entidades representativas dos assistidos e participantes da Petros e foi apresentada pelo GT à Petrobrás na última quarta-feira, 12.

“Nós não concordamos com um plano de contribuição definida e não vamos aceitar esse atropelo. Precisamos do apoio de todos os petroleiros e petroleiras, nesta segunda-feira (17), às 15h, em frente à Petros”, convoca Paulo César.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta do GT Petros para o equacionamento do PPSP que já foi encaminhada para análise da diretoria da Petrobrás.

> Leia também: Nova resolução da CGPAR ataca a previdência dos trabalhadores de estatais

[FUP]

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O diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, foi um dos convidados da audiência pública desta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados Federais que teve como tema “Equacionamento do Plano Petros (PPS), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”.

A audiência foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de proposição do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os petroleiros presentes ressaltaram que a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e que boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia, são vendidos a preços irrisórios. O Plano Petros, fundo de pensão mantido pela empresa, faz parte desse desmonte. Os gestores impuseram aos participantes e assistidos um equacionamento que compromete parte substancial da renda dos petroleiros, para cobrir o deficit do plano.

Além de Paulo Cesar, foram convidados para a audiência, o diretor-geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras (ANPP), Valdemar Moreira da Silva Filho; o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa; o coordenador-geral de Representação Judicial Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luiz Emannuel Andrade Farias; o coordenador-geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Hilton de Enzo Mitsunaga; e a chefe de Divisão da Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc, Dirlene Gregório Pires da Silva.

Assista a íntegra: 

 

[FUP, com informações da Câmara dos Deputados Federais]

 

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O ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e o atual presidente da empresa, Ivan Monteiro, são réus em ações populares que questionam a venda sem licitação da Termobahia e os prejuízos da entrega dos Campos de Lapa e de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que controla uma rede de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país. Parente e Monteiro terão que explicar à justiça federal os interesses escusos que estão por trás destas negociatas.

Na quinta-feira (13), Pedro Parente foi intimado a comparecer às 14 horas, na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo para prestar esclarecimentos. Já o atual presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, fará seu depoimento no dia 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Antes mesmo de Pedro Parente assumir a presidência da Petrobrás, em 2016, a FUP já alertava para as relações perigosas do executivo com as multinacionais e o mercado financeiro. Por várias vezes, a Federação denunciou as negociatas conduzidas pelo ex-presidente, cobrou na Justiça a suspensão das vendas de ativos da companhia e exigiu uma investigação profunda dos conflitos de interesse que marcaram sua gestão na Petrobrás.

Em junho deste ano, a FUP ingressou com Ação Civil Pública contra Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a Petrobrás fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela claramente conflito de interesses.

Em junho de 2017, a FUP já havia feito uma Representação no Ministério Público Federal contra Pedro Parente por favorecer os negócios da Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da Petrobrás. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016.

Como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando, a privataria conduzida por Pedro Parente, além de causar graves prejuízos ao país, beneficiou diretamente as concorrentes da Petrobrás. Os petroleiros esperam que sejam investigados e apurados os interesses de mercado que estão por trás destas negociatas.

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[FUP]

 

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Em decisão tomada na manhã desta sexta-feira, 7, o Juiz Carlito Antônio da Cruz, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu medida liminar, declarando, de forma provisória, NULA, a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, ocorrida em 27/11/2018, que aprovou a cessão de 34 campos de exploração terrestres de petróleo e gás, no chamado Polo Riacho da Forquilha, Estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum.

Os 34 campos de Riacho da Forquilha produzem em média 6,3 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia e haviam sido negociados com a 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares. A assinatura do contrato estava prevista para esta sexta-feira, 7, quando a Petrobrás deveria receber 7,5 por cento do valor total da cessão, com o restante devendo ser repassado no fechamento da transação.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi proposta pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN), assessorado pela Advocacia Garcez, sob a alegação de que a decisão de venda dos 34 campos, que terá profundas consequências para a vida de centenas de trabalhadores próprios e terceirizados, foi tomada pelo Conselho de Administração da Petrobrás sem a presença do conselheiro que representa os trabalhadores.

Em 19 de outubro deste ano, conforme publicado pela Petrobrás em FATO RELEVANTE, o então conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Christian Queipo, renunciou ao seu mandato por motivos de ordem pessoal. Eleito em processo cujo primeiro turno se deu entre 27/01/18 e 04/02/18, com o segundo turno realizado entre 03 e 11/03/18, Queipo teria mandato até 2020.

Conforme indica o Estatuto da Petrobras, caso o conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do mandato. Desse modo, uma vez que ainda não havia transcorrido mais da metade da gestão do conselheiro renunciante, quem deveria assumir o cargo, ato contínuo, seria o segundo candidato mais votado na eleição.

Danilo Ferreira da Silva, segundo colocado no pleito, já havia apresentado os documentos à Comissão de Indicação, Remuneração e Sucessão – CIRS, ainda no processo eleitoral. A referida Comissão é a responsável pela homologação do resultado do processo eleitoral do representante dos empregados para o CA da Petrobras, e, conforme ata da reunião de 22 de novembro da CIRS, sua homologação ainda estava em pauta.

Assim, quando o CA da Petrobrás decidiu aprovar a venda de Riacho da Forquilha, em 27/11/18, já se passavam 39 dias da renúncia do antigo conselheiro e da ciência de que o novo conselheiro era, por determinação do Estatuto da Petrobrás, o segundo colocado na eleição, nada justificando o retardo e a negligência da Petrobrás, que passou a discutir e deliberar sobre assuntos caros aos interesses dos trabalhadores sem a presença de seu representante, negando-lhes, na prática, um direito.

Segundo o advogado Felipe Vasconcellos, integrante da Advocacia Garcez, que assessora o SINDIPETRO-RN, “a decisão judicial da 2º Vara do Trabalho de Natal-RN devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e de tomadas de decisões da empresa. Por isso, foi reconhecida a nulidade da decisão da Petrobras que entregaria 34 campos de petróleo sem que pudesse ter havido participação e diálogo com o representante legal da categoria no CA da empresa, o que é assegurado por lei”.

Para o coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, trata-se de “importante vitória na defesa dos interesses dos trabalhadores da Petrobrás e da soberania nacional, fruto da mobilização da categoria”. Já, para Danilo Ferreira da Silva, representante dos trabalhadores escolhido para ocupar a vaga no Conselho de Administração da Petrobrás, “a empresa deve aprender a respeitar os trabalhadores. Ela não pode tomar decisões que impactam na vida de milhares de empregados sem dialogar, ouvir e respeitar os trabalhadores e seus representantes legitimamente eleitos”.

[Via Sindipetro-RN, com informações da Advocacia Garcez]

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Em decisão tomada na manhã desta sexta-feira, 7, o Juiz Carlito Antônio da Cruz, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu medida liminar, declarando, de forma provisória, NULA, a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, ocorrida em 27/11/2018, que aprovou a cessão de 34 campos de exploração terrestres de petróleo e gás, no chamado Polo Riacho da Forquilha, Estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum.

Os 34 campos de Riacho da Forquilha produzem em média 6,3 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia e haviam sido negociados com a 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares. A assinatura do contrato estava prevista para esta sexta-feira, 7, quando a Petrobrás deveria receber 7,5 por cento do valor total da cessão, com o restante devendo ser repassado no fechamento da transação.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi proposta pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN), assessorado pela Advocacia Garcez, sob a alegação de que a decisão de venda dos 34 campos, que terá profundas consequências para a vida de centenas de trabalhadores próprios e terceirizados, foi tomada pelo Conselho de Administração da Petrobrás sem a presença do conselheiro que representa os trabalhadores.

Em 19 de outubro deste ano, conforme publicado pela Petrobrás em FATO RELEVANTE, o então conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Christian Queipo, renunciou ao seu mandato por motivos de ordem pessoal. Eleito em processo cujo primeiro turno se deu entre 27/01/18 e 04/02/18, com o segundo turno realizado entre 03 e 11/03/18, Queipo teria mandato até 2020.

Conforme indica o Estatuto da Petrobras, caso o conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do mandato. Desse modo, uma vez que ainda não havia transcorrido mais da metade da gestão do conselheiro renunciante, quem deveria assumir o cargo, ato contínuo, seria o segundo candidato mais votado na eleição.

Danilo Ferreira da Silva, segundo colocado no pleito, já havia apresentado os documentos à Comissão de Indicação, Remuneração e Sucessão – CIRS, ainda no processo eleitoral. A referida Comissão é a responsável pela homologação do resultado do processo eleitoral do representante dos empregados para o CA da Petrobras, e, conforme ata da reunião de 22 de novembro da CIRS, sua homologação ainda estava em pauta.

Assim, quando o CA da Petrobrás decidiu aprovar a venda de Riacho da Forquilha, em 27/11/18, já se passavam 39 dias da renúncia do antigo conselheiro e da ciência de que o novo conselheiro era, por determinação do Estatuto da Petrobrás, o segundo colocado na eleição, nada justificando o retardo e a negligência da Petrobrás, que passou a discutir e deliberar sobre assuntos caros aos interesses dos trabalhadores sem a presença de seu representante, negando-lhes, na prática, um direito.

Segundo o advogado Felipe Vasconcellos, integrante da Advocacia Garcez, que assessora o SINDIPETRO-RN, “a decisão judicial da 2º Vara do Trabalho de Natal-RN devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e de tomadas de decisões da empresa. Por isso, foi reconhecida a nulidade da decisão da Petrobras que entregaria 34 campos de petróleo sem que pudesse ter havido participação e diálogo com o representante legal da categoria no CA da empresa, o que é assegurado por lei”.

Para o coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, trata-se de “importante vitória na defesa dos interesses dos trabalhadores da Petrobrás e da soberania nacional, fruto da mobilização da categoria”. Já, para Danilo Ferreira da Silva, representante dos trabalhadores escolhido para ocupar a vaga no Conselho de Administração da Petrobrás, “a empresa deve aprender a respeitar os trabalhadores. Ela não pode tomar decisões que impactam na vida de milhares de empregados sem dialogar, ouvir e respeitar os trabalhadores e seus representantes legitimamente eleitos”.

[Via Sindipetro-RN, com informações da Advocacia Garcez]

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FUP exige retomada do benefício e faz alerta

Na reunião da Comissão de Terceirização realizada nesta quinta-feira, 6, na sede da Petrobras no Rio, a FUP repudiou o corte do plano médico para esposa e filhos dos petroleiros terceirizados. Agora, a Petrobras só custeia plano médico para o trabalhador(a).

A FUP e seus sindicatos alertaram os gerentes da Petrobras sobre as consequências danosas dessa medida, não só para os trabalhadores mas também para a própria Petrobras. “Jamais um trabalhador confinado numa plataforma ou estação de petróleo vai desempenhar suas atividades com tranquilidade e segurança sabendo que seu filho está aguardando atendimento num corredor de hospital.”

A obrigatoriedade das empresas contratadas pela Petrobras de fornecer Plano Médico e Odontológico para os petroleiros terceirizados e seus dependentes foi implantada no governo LULA. A atual gestão da Petrobras demonstra falta de compromisso com os aspectos sociais e de saúde, segurança e meio ambiente (SMS). Esta medida só vale para os novos contratos.

A FUP cobrou novamente o aperfeiçoamento do processo de contratação das prestadoras de serviços que penaliza os trabalhadores com redução de salários e precarização das condições de trabalho. O processo de contratação da Petrobras exclui empresas responsáveis e de larga experiência e permite a entrada de empresas sem condições de executar os serviços contratados, crescendo com isso o número de calotes.

Os representantes da Petrobras se comprometeram em realizar uma reunião específica para tratar sobre o corte no plano médico dos dependentes dos petroleiros terceirizados em caráter de urgência.

Publicado em Sistema Petrobrás

Em mais uma derrota para o consórcio Temer/Bolsonaro, foi adiada outra vez no Senado Federal a votação do PLC 78/18, da cessão onerosa do Pré-sal. A pressão dos petroleiros e o diálogo com senadores, governadores e prefeitos, mostrando os prejuízos que a aprovação da matéria implicará para estados e municípios, surtiu efeito e o governo não conseguiu aprovar o texto no plenário da Casa.

“A nossa ação é no sentido de mostrar aos senadores, governadores e prefeitos, individualmente, os cálculos da perda de receita de cada ente federativo com o leilão dos excedentes do pré-sal da cessão onerosa. Os números não mentem, temos estimativas da própria Petrobras que indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido”, afirma Felipe Homero Pontes, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

Sem conseguir acordo para a votação, a equipe do futuro ministro Paulo Guedes recuou e cogita desistir do projeto de lei da cessão onerosa, que prevê mudanças na exploração desses campos no pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras. Diante disso, a equipe de Guedes quer agora encontrar uma brecha e pedir aval do Tribunal de Contas da União - TCU para fazer o leilão apenas com a revisão do contrato entre Petrobras e União. “Assim como estamos fazendo no Congresso Nacional, a brigada petroleira estará vigilante e não permitirá essa negociação criminosa. Estamos preparados para juridicamente derrotar mais essa investida lesa à pátria daqueles que querem entregar as nossas riquezas ao capital estrangeiro”, afirmou o diretor da Federação Única dos Petroleiros - FUP, Deyvid Bacelar.

REFINO DE PETRÓLEO – Na terça feira (04), os petroleiros participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a importância estratégica do refino de petróleo para o país e para a Petrobras. Com o tema “Refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”, petroleiros, parlamentares e especialistas do setor foram unânimes em dizer que não há justificativa técnica que respalde a proposta do atual comando da Petrobras de vender quatro de suas refinarias.

Dary Beck Filho, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembrou que não se justificam os argumentos da direção da Petrobras de que há necessidade de vender ativos da empresa para pagar dívidas. “Já foi demonstrado que isso não tem sentido, porque sua geração de caixa é muito grande, ela tem viabilidade financeira em nível internacional”, argumentou. Dary Filho disse temer que o Brasil e os brasileiros amarguem mais prejuízos com esse tipo de venda, assim como ocorreu no episódio de privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Presente na audiência, o ex-consultor da Câmara para a área de minas e energia, com foco nos temas relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e recursos minerais, Paulo César Ribeiro denunciou o entreguismo do governo e da atual gestão da Petrobras. “O Brasil está na contramão do que ocorre em todo o mundo. Enquanto mundo a fora, os países detentores de petróleo fortalecem suas estatais, no Brasil, querem entregar a preço de banana às petrolíferas estrangeiras”, afirmou.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e contra a sua Privatização, o deputado Bohn Gass (PT-RS), foi um dos autores do requerimento para a audiência. O parlamentar manifestou preocupação com a falta de visão estratégica de quem está propondo a destruição de toda uma cadeia de exploração, produção, refino e distribuição de combustíveis no Brasil.

“É importante que o Brasil continue atuando estrategicamente na área do refino e não decida entregar, como planejou Michel Temer por meio de um plano de desinvestimento, o patrimônio dessas refinarias para que petrolíferas estrangeiras venham atuar no Brasil. Elas vão transformar óleo bruto em derivados, transferindo dinheiro, emprego e tecnologia para fora do País. Depois, vão nos humilhar, obrigando os brasileiros a comprar combustíveis a preços altos, revelando nossa total falta de soberania”, protestou o deputado.

Também autor do requerimento da audiência, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lembrou que a Petrobras é um bem público e precisa ser preservada. “As informações contribuem para orientar a opinião pública com dados concretos. O lucro da estatal superou no último trimestre o lucro de bancos e empresas importantes. Isso mostra a importância de preservar a Petrobras como um bem público, sobretudo neste momento em que o governo ataca frontalmente todas as empresas públicas brasileiras”.

Entenda o PLC 78/18 - Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ou seja, até 3,5 bilhões de barris. Além disso, o PLC também aprova a criação de leilões para os excedentes da cessão onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris.

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Desde então, a brigada petroleira tem se mobilizado, semana após semana, para impedir a votação da matéria.

Publicado em Petróleo
Quinta, 06 Dezembro 2018 21:31

Futuro da AMS em risco

Em reunião da Comissão de AMS (Assistência Médica Suplementar do Sistema Petrobrás), realizada quarta-feira, 05, a FUP e seus sindicatos manifestaram preocupação com os impactos das Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Ambas as medidas alteram as regras dos programas de saúde geridos por empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor público.

A Petrobrás informou que tem até janeiro de 2022 para implementar os ajustes nas regras de elegibilidade e de custeio da AMS e está estudando um plano de ação para atender às resoluções da CGPAR.

O RH apresentou uma avaliação preliminar do que mudará na AMS, com base em parecer jurídico externo que será discutido com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

O diretor da FUP, Paulo César Martin, alertou para os impactos que as resoluções terão na vida dos trabalhadores e de seus familiares. “Estamos diante de mudanças profundas e radicais na AMS, que influenciam a vida de todos os trabalhadores, dos nossos dependentes, aposentados, pensionistas. Se não derrubarmos os efeitos dessas resoluções, haverá resistência e isso, certamente, será um ponto determinante da campanha reivindicatória e influenciará o fechamento do ACT”, afirmou.

Precarização do atendimento

Durante a reunião, a FUP também relatou uma série de dificuldades de atendimento e problemas de gestão da AMS, que vêm prejudicando os petroleiros e seus dependentes. Descredenciamento de clínicas e hospitais, suspensão de atendimentos, falta de cobertura para procedimentos, desatualização de dados da rede de credenciados, problemas no Programam de Assistência Especial (PAE), alteração de procedimentos referentes a perícia odontológica, entre vários outros problemas têm causado diversos transtornos para os usuários da AMS em todas as regiões do país.

Somam-se a isso as queixas em relação à dificuldade de utilização dos canais de atendimento e as situações de inadimplência que os beneficiários vêm enfrentando, mas que poderiam ser resolvidas pela Petrobrás.

Descredenciamentos e suspensão de atendimentos

A FUP criticou duramente as dificuldades de atendimento da AMS, principalmenter após a entrada da empresa Gama/CRC na operação do sistema, e cobrou providências urgentes da Petrobrás. Os beneficiários continuam reclamando de diversos descredenciamentos, suspensão de atendimentos, além de uma série de obstáculos para autorização de procedimentos.

Os dirigentes da FUP denunciaram que a suspensão dos atendimentos está ocorrendo devido a ineficiência da operadora Gama/CRC que tem, inúmeras vezes, atrasado a liberação dos pagamentos dos credenciados.

Uma das constatações da perda da qualidade de atendimento da AMS foi o relatório apresentado pela Petrobrás, registrando que, entre 2016 e 2018, as denúncias geradas por reclamações de usuários junto à Agência Nacional de Saúde (ANS) subiram de 24 para 69. Só este ano, essas reclamações já resultaram em multas de R$ 1,958 milhão à empresa.

Benefício Farmácia

O Benefício Farmácia foi outro ponto que a FUP enfocou na reunião e cobrou solução para os principais problemas relatados pelos beneficiários. Foram feitos questionamentos em relação à demora no processamento de dados de reembolso, dificuldades de acesso ao sitio do benefício no portal da AMS, entre outros problemas.

Ao final da reunião, foi definido a realização de uma nova campanha de esclarecimento quanto às mudanças e a forma de utilização do novo Benefício Farmácia.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A privatização de 34 campos de petróleo no Rio Grande do Norte – o descaso da Petrobrás com os campos terrestres

Por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini, economistas do Dieese que assessoram a FUP e o Sindipetro-NF, respectivamente

A Petrobrás informou em 28 de novembro de 2018, via Fato Relevante [1], a venda de 34 campos de produção de petróleo e gás natural terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. A empresa que adquiriu estes campos foi a brasileira 3R Petroleum pelo valor de US$ 453,1 milhões, cerca de R$ 1,745 bilhões.  Trata-se assim de mais um passo da política de privatização da Petrobrás, iniciada com a gestão do Governo Temer em 2016 e acelerada recentemente.

Todos os 34 campos vendidos são classificados pela Petrobrás como maduros, pois estão em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6,3 mil barris de óleo/dia e 235 mil m³ de gás natural.

Leia também: Descaso da Petrobrás com Campos Maduros faz população brasileira perder

A lista dos campos vendidos compreende: Acauã, Asa Branca, Baixa do Algodão, Baixa do Juazeiro, Boa Esperança, Brejinho, Cachoeirinha, Cardeal, Colibri, Fazenda Curral, Fazenda Junco, Fazenda Malaquias, Jaçanã, Janduí, Juazeiro, Lorena, Leste de Poço Xavier, Livramento, Maçarico, Pajeú, Pardal, Patativa, Paturi, Poço Xavier, Riacho da Forquilha, Rio Mossoró, Sabiá, Sabiá Bico de Osso, Sabiá da Mata, Sibite, Três Marias, Trinca Ferro, Upanema e Varginha. Todas as concessões são 100% Petrobrás, à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobrás detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora dos outros 50%, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobrás tem 70% de participação e a Sonangol 30%.

Segundo informações do Sindipetro RN, esses 34 campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 80 trabalhadores da Petrobrás e 120 terceirizados. Assim, a primeira preocupação pós venda destes campos está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Em setembro de 2018 a produção de óleo destes 34 campos somados chegou a 6,3 mil barris/dia e de gás natural ficou em 235,6 mil m³/dia. Comparados a produção de todos os campos terrestres do Estado do Rio Grande do Norte, representa 17,9% e 41,5%, respectivamente. Tomando como base a produção atual, a Petrobrás está se desfazendo de metade de sua produção de gás natural e de 18% da produção de óleo em campos terrestres no Estado.

Produção média de petróleo e gás natural nos 34 campos vendidos em comparação com todo o Estado do Rio Grande do Norte, de 2011 a setembro de 2018

 

Óleo (barris/dia)

Gás natural ( mil m³/dia)

Período

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

2011

10.450

50.956

20,5%

        591,2

        746,0

79,3%

2012

9.297

51.979

17,9%

        523,1

        706,0

74,1%

2013

9.498

52.549

18,1%

        487,0

        761,0

64,0%

2014

8.950

50.453

17,7%

        431,2

        739,0

58,3%

2015

8.930

50.210

17,8%

        325,8

        654,2

49,8%

2016

8.871

42.487

20,9%

        333,8

        598,4

55,8%

2017

7.796

42.326

18,4%

        282,0

        594,3

47,4%

2018 até set

6.355

35.483

17,9%

        235,6

        567,9

41,5%

Fonte: ANP

A tabela também mostra, olhando a produção entre 2011 e 2016, uma redução de 15% na produção de óleo e 43% na de gás natural. Chama atenção que a produção de gás natural nestes 34 campos vendidos, em 2011, representava 79,3% da produção em campos terrestres de todo o Estado. A partir de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, percebe-se ainda outra fase de redução na produção, de 28% na produção de petróleo e 29% na produção de gás natural (redução de 2,5 mil barris por dia de óleo e 98,2 mil m³/dia de gás natural, respectivamente).

Olhando o histórico de produção destes 34 campos vendidos, é possível perceber os efeitos de uma política de descaso da Petrobrás com os campos maduros terrestres. Vale destacar que não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção. Por outro lado, os grandes volumes de investimentos já foram realizados e os ganhos com a produção seriam maiores.

Além disso, estes 34 campos foram vendidos no valor de US$ 453,1 milhões, valor irrisório se comparado com o potencial ainda a explorar destes campos. Segundo estimativas, com base em dados fornecidos pela ANP[2], suas reservas atuais (outubro de 2018), considerando volume in situ[3] seriam de 616,7 milhões de barris de óleo e 8 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a US$ 82 bilhões, montante 180 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e, obviamente, valores que justificam o interesse da empresa recém criada. Os números estimados de reservas segundo a Petrobrás são bem diferentes dos divulgados pela ANP, no teaser anunciando a venda destes campos, apontam para 23 milhões de boe (barris equivalentes) em fase de comercialização. Mesmo considerando as estimativas da Petrobrás, poderiam ser faturados US$1,2 bilhões, valor 3 vezes maior que o arrecadado com a venda destes campos.

Por fim, chama atenção a inexperiência da empresa 3R Petroleum em operações de campos de petróleo no Brasil, que segundo a Petrobrás tem a atuação focada, até o momento, na América Latina, mas nunca operou campos de petróleo no Brasil. Além disso, como ressalta o Sindipetro RN em processo de embargo da venda na justiça federal e com dados da Receita Federal, esta empresa possui capital social de R$ 6 milhões, valor 303 vezes menor que o valor pago a Petrobrás.  A 3R Petroleum é enquadrada como microempresa e classificada como operadora nível C pela ANP, também é resultado de uma junção de outras 3 empresas com o objetivo de atuação nos campos maduros vendidos pela Petrobrás: uma empresa de serviços, uma comercializadora (mesmo estando pré acordado que toda a produção será vendida para a Petrobrás) e uma operadora independente. A inexperiência dessa nova empresa traz grandes riscos a produção destes campos e pode ter impactos fortes na região produtora e no Estado.

Assim, o processo de privatização dos campos terrestres brasileiros com a saída da Petrobrás e entrada de empresas privadas, apenas representa mais um capítulo do triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais, incertezas aos trabalhadores e à capacidade produtiva. Infelizmente as políticas anunciadas pelo próximo governo e os planos futuros da Petrobrás caminham no mesmo sentido, de recolocar o Brasil em uma trajetória de subdesenvolvimento.   

[1] Ver em http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-cessao-de-participacao-em-34-campos-terrestres-no-rio-grande-do-norte

[2] Foram consultados os Planos de Desenvolvimentos Aprovado e divulgado pela ANP para cada campo. Para maiores informações, consultar http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/fase-de-producao/planos-de-desenvolvimento 

[3] Volume de petróleo in situ, quando se considera volumes de petróleo e gás natural descoberto para comercialização e subcomercialização, acrescido dos volumes não descobertos ainda.

Publicado em Petróleo

O Conselho Consultivo da FUP discutiu na última terça-feira (04/12), os desafios que a categoria petroleira enfrentará nos próximos períodos. Confira os pontos da pauta:

Petros e a solução para o PPSP

O objetivo é que seja encontrada uma alternativa para o equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) junto à diretoria da Petrobras e aos órgãos de fiscalização e controle até ao final deste ano e antes da mudança de governo.

O Grupo de Trabalho que discute alternativas para cobertura dos déficits do PPSP segue construindo uma alternativa que viabilize um equacionamento justo e que penalize da menor maneira possível os assistidos e participantes e dando sustentabilidade ao Plano.

PLR

Depois de receber e avaliar a carta de encaminhamento da Petrobrás com propostas para regramento da PLR, a FUP elencou os principais problemas: mudança na base de cálculo para efeito de pagamento, da falta de garantia de adiantamento da PLR, alguns indicadores, sistema de consequências influenciando na PLR e o fato da gestão/governo quererem trabalhar na lógica somente da Participação no Lucro, sem pagar nada quando os trabalhadores atingirem as metas (resultado) e a empresa não tiver lucro.

A FUP aguarda a minuta do acordo coletivo para chamar as assembleias e se posicionar diante da proposta de regramento da PLR.

Privatização

O Conselho Deliberativo ratificou a posição de luta em defesa do patrimônio público com a manutenção da Petrobrás como empresa integrada de petróleo e a luta em defesa dos postos de trabalho  próprios e terceirizados. A FUP solicitou à empresa uma reunião para tratar especificamente deste tema.

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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