O debate do reajuste do valor do diesel esconde uma maldade, que é a real intenção deste governo, a venda de todas as refinarias da Petrobrás. E a consequência dessa perversidade está em quem vai pagar por uma gasolina e gás de cozinha mais caros: o trabalhador.

Basta analisar a tabela acima para entender que o grande problema está na atual política dos preços dos combustíveis. A variação nestes últimos 3 meses é maior do que foi durante um ano todo, e que também foi alta.

Quem está à frente da gestão da Petrobrás, está deixando o mercado promover um ataque especulativo contra os brasileiros. Pois, gerencia a empresa como se ela fosse privada e empresa privada só tem um único objetivo: o lucro.

E para quem vai o lucro? Para os acionistas. E quem paga por isso? A população, que vai pagar caro pelo combustível e pelo gás de cozinha. Fato inadmissível se minimamente pensarmos que vivemos no país que tem o Pré-Sal.

Toda esta situação pode piorar se conseguirem concretizar o projeto da alta administração da Petrobrás, que é privatizar as refinarias brasileiras.

A FUP e seus Sindicatos alertam para este problema há bastante tempo, foram os primeiros a denunciar o equívoco da atual política dos preços dos combustíveis, sempre avisando que quem pagaria a conta seria a população quando fosse abastecer seus carros ou comer.

Diga não à Venda das Refinarias, Privatizar Faz Mal ao Brasil

Publicado em Petróleo
Sábado, 13 Abril 2019 11:30

Entenda a real intenção do governo

O debate do reajuste do valor do diesel esconde uma maldade, que é a real intenção deste governo, a venda de todas as refinarias da Petrobras.

Assista ao vídeo do coordenador geral da FUP, José Maria Rangel

https://www.facebook.com/413464292044604/posts/2275678349156513?sfns=mo

 

Publicado em Petróleo
Sexta, 12 Abril 2019 18:28

Castello Pinóquio Branco

Desde que a gestão Pedro Parente alterou a política de reajuste dos derivados da Petrobrás, em outubro de 2016, a FUP se posicionou contra, alertando que a população ficaria refém do mercado internacional e que por trás dessa medida, o objetivo era privatizar as refinarias. Dito e feito. Os combustíveis passaram a ser reajustados diariamente, o consumidor viu os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha explodirem, enquanto as refinarias da Petrobrás eram colocadas à venda.  

Parente se vangloriava de seguir à risca a cartilha do mercado, afirmando que o governo não iria interferir na Petrobrás, apesar da empresa ter como principal acionista o Estado brasileiro. Acuado pela greve dos caminhoneiros e dos petroleiros, Temer congelou temporariamente o preço do diesel produzido pela Petrobrás e Parente pediu pra sair.

Com medo de uma nova greve, o atual governo repete o enredo. O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que, em seu discurso de posse chegou a afirmar que "a intromissão do Estado” na Petrobrás “é a construção de uma fábrica de pobres”, está tendo que fazer contorcionismos para lidar com o mercado ao cancelar o aumento do preço do diesel, horas após o anúncio do reajuste. Ultraliberal de carteirinha, aguerrido defensor do livre mercado e das privatizações, Castello Branco sucumbiu às ordens de Bolsonaro e teve que voltar atrás por interesses políticos.

Ele, assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e o próprio presidente da República mentiram e continuarão mentindo para o povo ao sustentar a falsa tese de que não haverá interferência do governo na Petrobrás. Além de intervir no preço do diesel para acalmar os caminhoneiros, Bolsonaro recentemente indicou um amigo pessoal para uma gerência executiva da empresa.  Sempre com o aval de Castello Branco, que chegou à Petrobrás botando banca de gestor independente e eficiente, que administraria a companhia para os acionistas privados, sem interferência política.

Estamos diante de mais uma fake news desse governo? Ou Castello vai pedir pra sair, como fez Pedro Parente?  


Leria também:

> A evolução dos preços de derivados no Brasil: uma nova greve à vista?
> Esclarecimento à população sobre os preços abusivos de combustíveis
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[FUP]

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A FUP ingressou nesta quinta-feira, 11, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão imediata do processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos privados internacionais. A subsidiária da Petrobrás controla mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.  A Ação denuncia os prejuízos que a entrega desse patrimônio causará à estatal e ao povo brasileiro.

Se a privatização não for suspensa, o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, que fecharam o acordo de compra da TAG, passarão a deter o controle sobre toda a malha de gasodutos dessas regiões. Além de desarticular a integração vertical e horizontal da Petrobrás, a privatização da subsidiária aumentará os custos da estatal, já que passará a pagar pelo uso da malha de gasodutos que ela mesma construiu.

A Ação contesta ainda os valores da venda - US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em moeda nacional, equivalem a R$ 33,11 bilhões. O lucro acumulado pela TAG em 2016 e em 2017 foi de R$ 9,4 bilhões. “Em sete anos de operações da TAG, a subsidiária renderia à Petrobrás o valor total da venda. E continuaria a render, ao longo do tempo”, alerta o assessor jurídico da FUP no texto da Ação. “Soma-se a isso o investimento histórico da Petrobrás, na construção dos ativos que estão sendo entregues”, ressalta.

O mesmo já aconteceu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida em 2017 a valores ínfimos para um fundo de investimentos canadense, que hoje lucra bilhões com o aluguel que a Petrobrás paga para utilizar os dutos que antes eram dela.

A TAG é uma subsidiária estratégica para o país, pois foi criada “para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e do Sudeste, por meio da expansão das malhas de gás”, como destaca a Ação da FUP. “Este aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas possam atender com segurança à demanda nacional de energia”, afirma o assessor da FUP no texto da Ação.


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Em documento enviado à Petrobrás nesta quinta-feira, 11, a FUP informou à empresa que a equalização do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será discutida com as entidades sindicais no dia 15 de maio, quando está agendada a reunião da Comissão de AMS.

Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho, a Comissão é o fórum previsto para discutir e buscar entendimentos em relação a esta questão. “Qualquer atitude unilateral da Empresa sobre o tema acima, estará configurando descumprimento do Acordo Coletivo”, ressalta a FUP no documento enviado à Petrobrás.

Segue abaixo a referida clausula do ACT: 

Cláusula 31. Custeio da AMS O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho.

Parágrafo 1º - Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente das novas coberturas e novos Programas implementados, atendimento às sugestões da Comissão de AMS e, ainda, em razão de outros fatores (como variação dos custos médico-hospitalares), a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros, participou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, da audiência pública que debateu o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás. O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Deyvid Bacelar, representou a FUP na audiência e afirmou que este acordo é escuso e lesivo à nação brasileira, uma vez que o MPF desviou a finalidade de recursos públicos, para interesses privados. Além disso, o MPF extrapolou sua função como órgão fiscalizador e passou por cima dos poderes Executivo e Legislativo. “Na contramão da Constituição Federal de 1988, e isso, faz com que interesses internacionais e corporativistas fiquem à frente dos interesses públicos”, disse Bacelar

Durante sua apresentação na audiência pública, Deyvid Bacelar, explicou que ao final de 2018 foi celebrado um acordo inédito entre a Petrobrás e o MPF, que previu um pagamento de R$ 3,4 bilhões. E deste montante, 20% ficaria sob a responsabilidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), frequentemente abreviada SEC, e 80% ficaria sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Ao final de 2019, o MPF apresentou as diretrizes destes recursos, que seria destinado para uma fundação privada, retirando totalmente o verdadeiro papel do dinheiro público. O acordo não foi debatido publicamente e colocou em debate a sua legalidade.

“Ao invés de utilizar estes recursos no combate à corrupção, são colocados interesses internacionais sobre interesses nacionais. Um órgão investigativo não pode se converter como beneficiado desses recursos. A Petrobrás é a empresa lesionada, não pode se comportar como ré”, afirmou Deyvid Bacelar.

O Corregedor-Geral da União, Dr. Vinícius Rocha, também participou da audiência pública representando a Advocacia Geral da União, e afiançou que o acordo é Sui generis. “Não temos previsão no nosso ordenamento jurídico, por isso, a dificuldade do enquadramento. Deve haver um debate jurídico para esses recursos sejam destinados corretamente”, destacou.

 Virginia de Angelis, diretora de Fiscalização e Planejamento, representando o Tribunal de Contas da União, ressaltou que o TCU é órgão guardião das finanças públicas e que já está a investigação de quatro processos questionando a legalidade deste acordo entre a Petrobrás e o MPF e que está na fase de instrução, na realização de diligências.

“Sempre que se fala em recursos públicos geridos ou aplicados por qualquer pessoa, o TCU é chamado para emitir um pronunciamento. quanto o ingresso dos recursos quanto a sua aplicação siga de acordo com a com o nosso ordenamento as normas de finança publica. A missão do TCU neste processo é verificar se estão seguindo as normas orçamentárias e sua execução. Temos que garantir que alocação desses recursos seja de acordo com o Congresso Nacional”, falou a representante do TCU.

Veja o vídeo na íntegra:

Publicado em Política

Por Rodrigo Leão do INEEP

A crise dos caminhoneiros em maio de 2018 escancarou o problema da política de preços de derivados no Brasil. As análises sobre o tema tiveram diferentes enfoques, como a questão dos tributação e o monopólio do mercado de derivados, que, sem dúvidas, são discussões são importantes para entender a estrutura de preços da gasolina e do diesel.

No entanto, as oscilações mais abruptas observadas nos preços dos derivados desde o final de 2016, na visão do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), tiveram forte relação com a mudança da política de reajuste dos preços da Petrobras.

Em outubro de 2016, a gestão da Petrobras implementou uma nova forma de reajuste dos preços dos derivados produzidos nas refinarias que, entre outros aspectos, obrigou os produtos do parque de refino da estatal brasileira serem reajustados frequentemente (inclusive diariamente) e acompanharem às cotações do barril internacional em reais. Simultaneamente a esse processo, notou-se também que a Petrobras reduziu a utilização do seu parque de refino abrindo uma parcela significativa do mercado nacional para os importadores de derivados.

Essas duas mudanças atrelaram a evolução dos preços dos derivados nacionais à dos internacionais por dois canais: i) o preço do derivado produzido pela Petrobras passou a variar ao sabor da volatilidade do mercado internacional de petróleo e ii) a maior parcela de mercado transferida pelos importadores retira graus de controle dos preços pelos atores nacionais e reforça a dependência entre a trajetória do preço nacional ao internacional.

Em maio de 2018, com a crise de caminhoneiros e petroleiros, quando o preço do diesel cresceu quase 20% em pouco mais de um semestre, um conjunto de medidas foram adotadas visando reduzir o valor do diesel.

Além de desonerações fiscais promovidas pelos governos estaduais e o estabelecimento de um programa de subvenção da comercialização do diesel pelo governo federal, a Petrobras voltou a ampliar a utilização do seu parque de refino (em cinco meses sai de 70% para 80%) e recuperar o mercado dos importadores de derivados. Essas medidas tiveram um caráter emergencial para reduzir e evitar oscilações abruptas no preço do diesel no curto prazo.

Todavia, o reajuste dos preços dos produtos das refinarias da Petrobras manteve a lógica anterior, sendo que seus efeitos apenas não chegaram ao consumidor em razão da política de subvenção à comercialização do diesel do governo federal, que foi encerrada agora no início de 2019. Além disso, vários estados já aumentaram os preços de referência usados para calcular o ICMS sobre o diesel o que pode provocar um efeito inflacionário sobre este produto.

Dessa forma, com o fim da política de subvenção e o aumento da tributação estadual, a manutenção dos preços dos derivados em patamares relativamente mais baixos continuarão dependendo dos importadores e, especialmente, da Petrobras. A sorte é que, desde novembro de 2018, o preço internacional do barril de petróleo tem caído, saindo de R$ 304,7 naquele mês para R$ 221,0 em janeiro de 2019.

Esse novo cenário faz com que a gestão da Petrobras já retome a política de subutilização da capacidade instalada do seu parque de refino. De 80,0% em julho de 2018, a estatal brasileira reduz a utilização das suas refinarias para uma média 73,4%, entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. As importações, por sua vez, de 457,6 mil bep/d, na média entre maio e agosto de 2018 sobem para 514,6 mil bep/d de agosto de 2018 a janeiro de 2019.

Ou seja, o governo federal e a Petrobras vêm adotando a mesma prática anterior à greve dos caminhoneiros: i) reduzir a produção nacional de derivados, ii) deslocar seus mercados para importadores e iii) manter reajustes frequentes no curtíssimo prazo atrelados aos preços internacionais. Sob essa lógica, uma virada na conjuntura pode novamente elevar de forma abrupta os preços dos derivados.

Economistas dizem que os agentes racionais tomam decisões futuras baseadas em erros passados, não parece ser esse o caso dos agentes envolvidos na política de preços de derivados no Brasil.

[Artigo publicado originalmente na Carta Capital]

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Luiz Otávio Ramos Gavaza: oito anos de empresa, técnico em administração, nenhuma advertência, descrito pelos seus  colegas do setor de finanças da Petrobras, na Bahia, como uma pessoa de fácil convivência,  proativa e com inteligência acima da média.

Apesar de todos os requisitos positivos, Gavaza foi demitido pela Petrobras, sem justa causa, no dia 29/03.  

Em um ato organizado pela diretoria do Sindipetro Bahia, na manhã desta terça-feira, 09/04, em frente ao prédio do EDIBA, na Pituba, contra a demissão ilegal do empregado, muitos colegas de Gavaza saíram em sua defesa e se mostraram atônitos com o acontecido, pois segundo eles a própria gerência confessou que não houve um ato determinado que justificasse a demissão do trabalhador.

Para o empregado, o botão que acionou a sua demissão foi o fato de ter prestado queixa na ouvidoria da empresa contra o seu gestor direto por assédio moral e por agir de forma autoritária com sua equipe. 

No lugar de procurar se informar sobre o que estava acontecendo no setor de finanças, a Petrobras levou em conta apenas a versão da gerência e instalou uma comissão para analisar se o trabalhador deveria ser demitido ou não. 

Segundo Gavaza diante do impasse, outra gerência se mostrou aberta para absorver seus serviços, além de ele próprio, apesar de não ter feito nada de errado, se mostrar disposto a mudar sua postura para se encaixar naquilo que eles entendiam como certo. Nada adiantou. Mesmo sem justa causa, Gavaza, um trabalhador concursado, foi demitido.

Solidariedade e denúncias de perseguição e pressão

Durante a mobilização em frente ao EDIBA, que durou cerca de quatro horas, houve muitos relatos de  trabalhadores a respeito do clima de pressão dentro da empresa e de assédio para que haja adesão imediata ao MOBILIZA. De acordo com eles, o RH (Recursos Humanos) da Petrobrás também entrou na pressão para que os trabalhadores aceitem se mudar para outras unidades da Companhia, no Rio de Janeiro.

O diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, conclamou a categoria a se manter unida. “Hoje estão demitindo um companheiro sem justa causa, amanhã, pode ser qualquer um de vocês”.

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a demissão de Gavaza foi a forma que a empresa encontrou de assustar e pressionar os trabalhadores para que façam o que ela quer. “Foi uma afronta, uma chantagem, um assédio moral coletivo e nós não vamos aceitar isso. O sindicato vai reverter essa demissão pelas vias jurídicas, políticas e através de mobilizações, que vão precisar contar com a presença de toda a categoria”.

Para o também diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, esse ano, seguramente, será um dos mais difíceis para a categoria petroleira. “Será um divisor de águas e temos que estar unidos e fortalecidos para garantir a manutenção de nossos direitos no Acordo Coletivo de Trabalho e a readmissão do companheiro,  e a nossa força passa pelo fortalecimento da nossa entidade sindical, que é o nosso porto seguro e instrumento de luta”.

Ao final do ato, muitos trabalhadores pediram as fichas de filiação para se associarem ao sindicato. Há esperança e luz no fim do túnel.


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[Via Sindipetro Bahia]

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Em vídeo enviado aos trabalhadores nesta segunda-feira, 08, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, questiona os desmandos da atual direção da Petrobrás: “Alguém precisa avisar a alta administração da empresa que ainda existem leis nesse país”.

Ele se refere às recentes ilegalidades cometidas pela gestão da Petrobrás, ao anunciar medidas unilaterais em relação à PLR e à AMS, que atropelam a legislação e o Acordo Coletivo de Trabalho. “Primeiro divulgaram nota estapafúrdia de não pagamento PLR 2019 em 2020, quando a Lei da PLR é clara e prevê arbitragem e mediação, mas a Petrobrás quer atropelar isso”, ressalta José Maria (saiba mais aqui).

 “Agora, a empresa envia um outro documento sobre a AMS onde também ‘esquece’ que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê que  qualquer readequação no custeio do plano tem que ser mediante entendimento entre a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos”, esclarece o coordenador da FUP.

Ele refere-se ao documento 053/2019 que o RH da Petrobrás enviou à FUP e aos sindicatos, no dia 05 de abril, informando que irá cobrar dos beneficiários da AMS a equalização do custeio 70 x 30, de forma unilateral, sem sequer ter discutido essa questão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo na Cláusula 31, no Parágrafo 1º:

“A Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajuste mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo”.

Veja a íntegra do vídeo: 

[FUP]

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A FUP irá contestar na Justiça a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida pela Petrobrás por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. O anúncio foi feito no último dia 05, à revelia da decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Lewandowski  é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.  A ADI questiona a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas federais, estaduais e municipais para que sejam geridas como entidades privadas, como, por exemplo, contratações sem licitação pública e venda direta de ativos.

Em liminar concedida em 27 de junho de 2018, ele afirma que “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

Nada disso foi respeitado pela direção da Petrobrás, que afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo, ao dar andamento ao processo de privatização da TAG, que estava suspenso pela empresa desde 03 de julho, em cumprimento à liminar. A decisão de Lewandowski continua valendo, enquanto aguarda o pleno do STF se posicionar sobre a ADI.

Logística da Petrobrás à deriva

A FUP e seus sindicatos vêm denunciando e resistindo à privatização da TAG, desde 2016, quando a então gestão de Pedro Parente iniciou o processo de desmonte de toda a logística da Petrobrás. A subsidiária detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A venda da TAG acontece dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes, às custas da Petrobrás, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

Além de desarticular a logística de transporte da Petrobrás, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país. A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS.


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[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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