A Petrobrás tem até esta terça-feira, 08, para propor uma saída para o impasse que os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) vivem em função da privatização da subsidiária. A empresa participou da aduiência de conciliação na sexta-feira, 04, promovida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, na busca por uma solução que garanta a manutenção no Sistema Petrobrás dos empregados da PBio, que, mesmo sendo concursados, correm o risco de serem demitidos, caso a venda das usinas se concretize.

A ministra do TST e as representações sindicais aguardam que a gestão da estatal se manifeste até esta terça sobre a incorporação destes trabalhadores à Petrobras, preservando, assim, os empregos de cerca de 150 petroleiros e petroleiras concursados.

A greve nas usinas de biodíesel de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Candeias, na Bahia, segue suspensa durante o processo de mediação com o Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi tomada pelos trabalhadores em assembleias na semana passda, após a gestão da Petrobrás concordar em participar das negociações. 

 


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Para o coordenador geral do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, “os trabalhadores da PBio estão fazendo uma greve histórica e isso possibilitou a abertura dessa mediação no TST com a presença da Petrobras Holding. Durante 15 dias de greve, mostramos para toda sociedade a importância da Petrobras Biocombustível para o Brasil e esperamos que nessa mediação o pleito de absorção dos trabalhadores e trabalhadoras seja alcançado. E a categoria está vigilante e com esperanças dessa vitória e mantendo à disposição para continuar lutando”.

Iniciada no dia 20 de maio, a greve na Petrobrás Biocombustível pautou não só a questão dos empregos dos trabalhadores que estão sob ameaça, quanto a importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás em energia renovável. A empresa tem um papel preponderante na transição climática, como destaca a ambientalista Sabrina Fernandes: "Só que isso não vai ser possível se o governo seguir entregando a Petrobrás de mão beijada pro setor privado. Nossa soberania energética tá em jogo, o futuro do planeta também". Veja o vídeo abaixo: 

 Por que defender a PBio?

A PBio é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, e o Brasil é o terceiro maior mercado mundial desse biocombustível. A despeito disso, a subsidiária da Petrobrás vem sendo desmontada desde 2016, quando, no governo de Michel Temer, foi fechada a usina de Quixadá, no Ceará, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas. 

O processo de desmonte foi intensificado no governo de Jair Bolsonaro, que colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobrás do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de petróleo e gás natural do mundo. 

A venda da PBio foi anunciada em julho de 2020. Na ocasião, a Petrobrás destacava ao mercado que a empresa teria “um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos três anos (B12 to B15), é porta de entrada e de expansão no terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, tem localização estratégica, com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos. 

A privatização da PBio é contestada no Judiciário por meio de ações civis populares em Minas Gerais e na Bahia. Conflitos de interesses na privatização da PBio também foram alvos de denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Live na segunda com Sabrina Fernandes

Para explicar melhor os impactos ambientais da privatização da PBio e do desmonte do Sistema Petrobrás, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, partcipa de uma live nesta segunda-feira, 07, com a ativista e ambientalista Sabrina Fernandes, em seu perfil no instagram @teseonze.  

 

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Em discurso virtual na 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho, Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, denunciou o governo brasileiro por violações de direitos. As perseguições a dirigentes sindicais, como a que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.

[Da redação da CUT]

Ao discursar virtualmente na quinta-feira (3), no início da 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que discute as aplicações das normas da entidade no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enumerou uma série de violações que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo contra os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

De perseguições a sindicalistas ao descaso com a pandemia, às violações aos direitos dos trabalhadores e ao povo indígena brasileiro, Lisboa deu um retrato do que o governo de extrema direita vem fazendo no país.

Lisboa disse aos representantes da OIT, que no Brasil, a pandemia causada pelo Covid 19 resultou na intensificação, nos últimos dois anos, em mais violações das normas da organização, especialmente às convenções 98 e 154, que tratam do fomento às negociações coletivas e ao direito de sindicalização, respectivamente. Ele alertou que as conclusões aprovadas na Comissão de Aplicação de Normas, nos anos de 2018 e 2019, foram absolutamente desrespeitadas.

O dirigente da CUT citou como exemplo o caso da Empresa Brasileira dos Correios, que em setembro de 2020, contestou judicialmente a greve dos trabalhadores, e, como resultado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou 50 das 79 Cláusulas da Convenção Coletiva, a maioria delas consagradas por anos de livre negociação, o que é uma  grave violação a convenção 98.

As perseguições a dirigentes sindicais, como o que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.


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Lisboa relatou ainda o teor das Medidas Provisórias nºs 927936 e 1045,  que permitiram, sem nenhuma consulta aos sindicatos, que os acordos e convenções coletivas fossem feitos por liberalidade dos empregadores, e que reduções salariais, de jornada e suspensão do contrato de trabalho fossem realizados por acordos individuais. Segundo o dirigente CUTista “não há diálogo social no Brasil”.

Sobre a situação das comunidades indígenas e quilombolas, Lisboa declarou que aumentou a vulnerabilidade com a pandemia. O Governo deixou de cumprir determinação judicial para testagem, vacinação e outras medidas de proteção. O direito à consulta foi ignorado.

A atuação de Bolsonaro na pandemia também foi alvo de crítica do dirigente da CUT. Para Lisboa, o planeta inteiro sabe que no Brasil, a tragédia causada pela pandemia foi agravada pela incompetência e irresponsabilidade de um governo que trocou quatro ministros da Saúde em um ano, e cujo presidente, ao invés de combater o vírus e proteger a população, parece querer combater o povo e proteger o vírus.

Lisboa lembrou que em março do ano passado com mil mortes, o presidente classificou a covid-19 como uma “gripezinha”. Em abril declarou: “E daí, quer que eu faça o que?”. Em junho, com 35.000 mortes, Bolsonaro disse que iria “parar de divulgar números” relativos à pandemia.

“ Ao mesmo tempo em que nega os riscos da pandemia e combate as orientações da OMS, incentiva o povo a ir para as ruas sem proteção e agride países que oferecem ajuda. Em janeiro de 2021, com 198 mil mortes, faltou oxigênio no Estado do Amazonas. O presidente afirmou: “não tem oxigênio, eu não posso fazer nada”. Foi preciso que as centrais sindicais mediassem com o governo da Venezuela o fornecimento de oxigênio para diminuir a tragédia”, contou Lisboa.

Por fim, o secretário de Relações Internacionais da CUT, citou que mais da metade da população brasileira vive em condições de insegurança alimentar. Em primeiro de junho o país ultrapassou os 465 mil mortos pela pandemia.

Em audiência pública realizada segunda-feira, 24, pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou o monopólio privado que irá controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país, caso se concretize a privatização das refinarias da Petrobrás e cobrou que a política de preços seja amplamente debatida pelo Congresso Nacional e tratada como política de estado. "As decisões sobre os aumentos dos combustíveis, que afetam milhões de famílias brasileiras, não podem ficar nas mãos das onze pessoas que integram o Conselho de Administração da Petrobrás", afirmou.

A audiência pública foi proposta pelos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), e José Carlos (PT/MA) para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. O presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, foi convidado, mas não compareceu, sendo representado pelo gerente geral de marketing e comercialização do mercado interno da empresa, Sandro Paes Barreto, que defendeu a atual política de reajustes dos combustíveis que, desde 2016, é baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). Em função disso, os preços dos derivados no mercado interno são baseados na cotação internacional do barril de petróleo e, consequentemente, do dólar, mesmo o Brasil sendo autossuficente na produção de petróleo e tendo um parque nacional de refino capaz de suprir a demanda da população.

Por conta de atrelar a política de preços ao PPI, a gestão da Petrobrás autorizou aumentos na gasolina em torno de 73%, no diesel em 54% e o botijão do gás de cozinha, ítem fundamental na cesta básica dos brasileiros, já custa mais de R$ 100,00 em algumas regiões do país, como alertou o coordenador da FUP. "Essa política de preço visa principalmente à maximização dos lucros e geração de dividendos para os acionistas, sobretudo os minoritários, em detrimento da população brasileira que paga preços exorbitantes com os aumentos sucessivos dos combustíveis. Além disso, a PPI facilita o processo de privatização das nossas refinarias, tirando a possibilidade do Estado brasileiro pensar uma política de preço que seja justa para os brasileiros", afirmou o petroleiro.

A audiência na Câmara, conduzida pelo deputado Waldenor Pereira (PT/BA), contou também com a participação do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, que refoçou o fato do Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo bruto, o que precisa "ser levado em conta para a definição dos preços dos seus derivados no mercado interno". Ele lembrou que os preços dos derivados estão muito acima da inflação desde 2018, o que já levou à queda de dois presidentes da Petrobras por conta das turbulências causadas pelo PPI, política que, segundo ele, é insustentável. "A Petrobras reduziu a capacidade das refinarias e abriu espaço para a importação. Com o PPI, a empresa está exercendo um preço de monopólio, não de concorrência, pois está operando abaixo de sua capacidade, exercendo o preço máximo possível, maximizando os lucros dos acionistas", explicou.

O pesquisador do INEEP atribuiu ao projeto de privatização das refinarias da Petrobras (adotado a partir de 2016) e à abertura do mercado de derivados a adoção de uma política de preços amarrada aos preços internacionais e à variação cambial. “Criou-se uma ideologia, sem que se olhasse o mercado”, comentou ele, destacando que a privatização das refinarias não resultará em maior concorrência, tampouco em queda nos preços dos derivados.

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Paulo Cesar Ribeiro Lima, reforçou as argumentações da FUP e do INEEP, afirmando que o PPI e o projeto de privatização das refinarias são insustentáveis não só para a população brasileira, como para a Petrobrás. "Temos um monopólio estatal de baixíssimo custo que poderia ser revertido para a população. É óbvio que teremos monopólio privado. O CADE não está preocupado com a formação de monopólios, senão impediria que as mesmas empresas arrematassem todos os ativos da região, como fez o Mubadala na Bahia (referindo-se a compra da Rlam e dos terminais da Transpetro). O Mubadala não comprou uma refinaria. Comprou um mercado", denunciou. 

Já os representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ricardo Medeiros de Castro, e do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Valeria Lima, defenderam a atual política de preços dos derivados de petróleo, argumentando que o PPI é bom para a concorrência, "pois permitirá que investidores estrangeiros venham para o país sem sofrer a “predação” da Petrobras", como afirmou o Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE.  A diretora executiva de Downstream no IBP, por sua vez, defendeu o PPI como condição para atração de investimentos estrangeiros. "Se o investidor compra uma refinaria, ele perderá dinheiro caso tenha que competir com um agente como a Petrobras, sem que a mesma assuma a paridade de preço de importação", afirmou.

Na linha contrária, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Dahmer, ressaltou que o que está em jogo é a soberania nacional. “O que estão fazendo com a Petrobras é um crime de lesa pátria. Um crime que não se justifica. Toda a lógica é para favorecer acionistas estrangeiros. Não é só uma discussão sobre o preço de derivados", afirmou. Caminhoneiro autônomo, ele lembrou a greve da categoria em maio de 2018, "puxada entre outras coisas pelo preço do diesel, que na época era R$ 1,37 mais barato do que atualmente".

No encerramento da audiência, o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) alertou que o representante do CADE em sua fala deixou claro o desvio de finalidade do órgão, ao assumir que o acordo feito com a Petrobrás teve como premissa o compromisso da empresa em realizar uma série de desinvestimentos. Ou seja, um acordo que atende aos interesses das empresas privadas, em detrimento do interesse público. O deputado destacou que isso ficou claro na fala da diretora do IBP, que afirmou que o PPI é importante para os investidores importadores. "O que estão dizendo aqui é que a política de preços da Petrobras é pautada exclusivamente nos interesses desses agentes", denunciou o parlamentar. 

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, também questionou o papel do CADE, criticando duramente o acordo do órgão com a Petrobrás. "É inadmissível ver o CADE exigir que uma empresa se desfaça de seus ativos. Isso não existe na história do Brasil. O CADE é um órgão para regular concentração econômica, a partir de negócios realizados pelas empresas. Não há paralelo algum o termo que foi assinado entre a Petrobrás e o CADE para a venda de ativos, de refinarias. O órgão fiscalizador não deveria estar definindo o que a empresa vai fazer com sua gestão interna".

Assista a íntegra da audiência: 

[Imprensa da FUP]

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O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participa nesta segunda-feira, 24, de audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. A audiência pública foi proposta pelos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), e José Carlos (PT/MA). 

Convidado para o debate, o presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, será representado pelo Gerente Geral de Marketing da empresa, Sandro Paes Barreto. A audiência contará também com a participação do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), Eduardo Costa Pinto, de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), além de organizações de trabalhadores e da sociedade civil (veja abaixo a relação completa). 

Convidados:

Sandro Paes Barreto, Gerente Geral de Marketing - Comercialização no Mercado Interno, representando a Petrobras

Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Valeria Lima, Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás - IBP

Deyvid Bacelar, representante da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Paulo Cesar Ribeiro Lima, representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET

Carlos Alberto Dahmer, Diretor de Políticas Sociais e Acessibilidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL

Eduardo Costa Pinto, representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - INEEP

Representante da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP (a confirmar)

[Com informações da Agência Câmara]

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Em artigo publicado na Revista Carta Capital, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, denuncia o descado e a irresponsabilidade da gestão da Petrobrás, ao colorcar em risco a vida do trabalhador e de seus familiares durante a pandemia da covid-19

Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros

Petrobras, a maior empresa do Brasil, já registrou a trágica marca de mais de 6,4 mil casos de contaminação pela Covid-19 – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios da empresa. Esses números são oficiais, do próprio Ministério das Minas e Energia e, embora alarmantes, não refletem a realidade, pois não abrangem os terceirizados.

Os resultados traduzem o tamanho do descaso da gestão da Petrobras com a vida do trabalhador, de seus familiares, e com a sociedade. Em meio à pandemia, a empresa se recusa a cumprir protocolos sanitários corretos, recomendados pelo Ministério Público do Trabalho, como testes adequados de Covid-19, e fornecimento de máscaras PFF-2/N95 para todos os trabalhadores. Tampouco respeita a escala de até 14 dias embarcado nas plataformas marítimas, conforme determinam a lei e acordo coletivo de trabalho. Mais de 70% dos casos de petroleiros contaminados pelo coronavírus foram registrados em unidades offshore.

Para fazer prevalecer direitos constitucionais de segurança sanitária, os petroleiros do Norte Fluminense, filiados ao Sindipetro-NF, ligado à Federação Única dos Trabalhadores, iniciaram na última terça-feira, 4/5, a “Greve pela Vida”. O Norte Fluminense abriga a Bacia de Campos, que concentra 37% das plataformas de petróleo do País. Diversas delas registraram surtos de Covid-19. Somente em abril, foram mais de 500 petroleiros contaminados nas unidades marítimas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Precisa de greve para fazer a Petrobras cumprir recomendações sanitárias e preservar a vida de milhares de trabalhadores? A resposta afirmativa a essa pergunta foi dada pela própria gestão da empresa, dois dias após o início do movimento da categoria. Sob pressão da greve no Norte Fluminense, a Petrobras voltou a fazer testes de Covid-19 em base terrestre de Macaé. Petroleiros dos centros de controle e de operação da Petrobrás em Imbetiba estavam sem testes para a doença desde o dia 22 de abril. Portanto, há cerca de 15 dias a petroleira não fazia testagem nas equipes desses centros.

A mudança de conduta da Petrobras, numa única base da empresa no Norte Fluminense, indica, na prática, que o presidente da empresa, o general Joaquim Silva e Luna, está convocando toda a categoria para greve nacional, pois só assim os petroleiros terão condições seguras de trabalho.

Até então, a justificativa da gestão da Petrobras era a de que o contrato com a empresa que realiza os testes havia sido suspenso. Por isso, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando para estes trabalhadores a realização de testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade (Pionner) para cobrir esta falha da empresa.

Além de problemas na testagem pré-embarque, somente agora a gestão da Petrobras começou a oferecer a máscara PFF-2/N95 a quem trabalha embarcado, mesmo sabendo que o equipamento é o mais eficaz para evitar a contaminação pelas variantes mais contagiosas e letais do SARS-Cov-2. Ainda assim, a empresa deu o dia 31 de maio como prazo para fornecer essas máscaras a todos.

Uma das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores das plataformas é a de que a aplicação dos testes RT-PCR seja uma política da empresa de prevenção à Covid-19. Os chamados testes rápidos não são eficazes, sobretudo para trabalhadores que atuam em turno, em duplas, em ambientes confinados.

Não há testes no meio e no fim de jornadas de 14 dias

Além disso, a Petrobras não faz testes no meio e no final das jornadas de 14 dias de trabalho. Esse tempo é suficiente para que um trabalhador que embarque infectado pela Covid-19 contamine todos os seus colegas de trabalho na plataforma. A negligência da empresa coloca em risco também a vida dos trabalhadores que estão no entorno. Mensalmente, cerca de 40 mil pessoas circulam nas cidades do Norte Fluminense para exercer seu trabalho na Bacia de Campos. Se a Petrobrás coloca seus trabalhadores próprios e terceirizados em risco para a Covid-19, está fazendo o mesmo com a população da região.

Para piorar o quadro, a gestão da empresa implantou uma escala de trabalho que desrespeita o Artigo 8º da Lei 5.811/1972, que estabelece prazo máximo de 15 dias para o trabalho embarcado. Sem negociar com o Sindipetro-NF e com a categoria petroleira, a Petrobras alterou as escalas de trabalhadores próprios (para 21 dias) e terceirizados (para 28 dias), indo contra também o Acordo Coletivo de Trabalho.

Uma das recomendações do sindicato como parte da greve é que o pessoal embarcado exija o desembarque após os 14 dias de trabalho. O Sindipetro-NF já recebeu denúncias de assédio por parte de superiores a trabalhadores de plataformas que manifestaram seu desejo de desembarcar após sua escala normal de trabalho.

Além do retorno à escala anterior, a “Greve pela Vida” reivindica testes de Covid-19 no meio e no fim da escala – atualmente a testagem é feita somente no embarque -, teste para pessoal que está em terra e cumprimento de todas as recomendações do MPT.

Num momento em que a pandemia de Covid-19 vem contaminando e matando milhares de pessoas todos os dias, é inadmissível que a gestão da Petrobrás coloque ainda mais em risco trabalhadoras e trabalhadores próprios e terceirizados. Esse descaso permanente faz com que a greve iniciada esta semana vá ganhando mais força.

Realizado nesta quarta-feira (14), evento demonstrou ampla solidariedade com o coordenador da FUP , que sofreu retaliação da gestão da Petrobrás

“Não podemos aceitar de forma alguma que queiram nos silenciar'', afirmou no começo do ato o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, deputado Elvino Bohn Gass. “Deyvid não está levantando a voz só por vontades corporativas da categoria dos petroleiros e petroleiras, está falando em nome do Brasil. A devastação que a turma do [presidente Jair] Bolsonaro [sem partido] está fazendo no nosso país e na Petrobrás precisa ser denunciada, e isso é o que estamos fazendo”, afirmou. 

Realizado na última quarta-feira (14), o ato virtual foi motivado pela punição injusta do coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, suspenso por 29 dias pela direção da Petrobrás, após participar de atividade da greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada na região metropolitana de Salvador (BA). 

A empresa aceitou proposta de compra da refinaria do fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por um preço abaixo do valor de mercado. Essa subprecificação motivou os petroleiros a entrarem com ação popular, na Justiça Federal da Bahia, assinada também pelos senadores Jaques Wagner (PT/BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB/BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a suspensão de venda do ativo

Também presente no ato, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apontou que o coordenador da FUP está sendo perseguido “pelo que representa na luta pela Petrobrás, e pelo povo brasileiro”. Essa luta, explicou, é “contra o desmonte da maior empresa do Brasil, a mais estratégica para nosso desenvolvimento, e, portanto, uma luta em defesa do nosso povo”.

 O deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Glauber Braga, destacou a “importância fundamental” de reforçar uma articulação que “se contraponha de maneira frontal à aplicação da agenda ultraliberal de desmonte''. E afirmou: “Não vamos ficar de joelhos. Se Bolsonaro quer ficar de joelhos como ficou para Donald Trump, ele vai ficar sozinho. Essa militância que não aceita como fato consumado a entrega dos nossos recursos naturais está ativa para defender a autonomia e a capacidade de luta de um militante como o Deyvid, mas também para dizer: nós não nos entregamos”.

O ato, promovido pela FUP e Central Única dos Trabalhadores (CUT), também contou com a presença de políticos como o senador Jaques Wagner (PT-BA), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o ex-ministro Zé Dirceu.

Apoio dos movimentos sociais

A solidariedade chegou de forma maciça também através dos movimentos populares. Após reafirmar que, atualmente, a defesa de Bacelar e a pauta da FUP se confundem com a defesa da soberania do país, a integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sonia Mara Maranho, afirmou: “essa luta também é em defesa da tarifa justa do gás para quem coloca comida na mesa, preço justo para as tarifas de energia, de combustível, e de água para a sociedade brasileira”. A militante ainda agregou: “Não podemos deixar que os rentistas e especuladores se apropriem do patrimônio histórico construído pela força dos trabalhadores e as trabalhadoras, petroleiros e petroleiras de todo esse nosso país”.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, classificou a ação da Petrobrás como “covarde” e, por isso, deve que ser denunciada dentro e fora do país por “todos os democratas, aqueles que lutam e acreditam que a liberdade de expressão e organização dos trabalhadores é um direito sagrado”. Edivagno Rios, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), apontou que “é característica de governos antidemocráticos perseguir os trabalhadores e tentar enfraquecer a organização sindical e os movimentos sociais''. Eles “buscam calar a boca daqueles que lutam, mas nós reafirmamos nosso compromisso com a luta em defesa da soberania”.

Discurso semelhante foi proferido pela vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Élida Elena: "Deyvid não está sozinho, lutaremos juntos para construir a resistência necessária para tirar o Brasil dessa situação, derrotar o bolsonarismo e construir um projeto nacional”. João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acrescentou que “quanto mais eles batem no Deyvid, mais forte ele fica” e afirmou: “Não tenho dúvida nenhuma de que o movimento sindical, o conjunto dos movimentos populares e das forças políticas continuarão aqui sendo solidárias”.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),  a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) são algumas das organizações que participaram do ato.

Antônio Carlos Spis, coordenador da FUP durante a histórica greve de 1995, afirmou que só visualiza uma saída: “a unidade do movimento sindical, social, estudantil e os partidos de esquerda para peitar esse governo”.

Assista a íntegra do ato no Youtube:

https://youtu.be/LB0tjFETRWc

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Na noite desta quarta-feira (14), às 19 horas, ocorrerá um grande ato virtual em defesa da Petrobrás. A atividade será um manifesto da sociedade contra as atitudes arbitrárias da atual gestão, que está liquidando a empresa, perseguindo os trabalhadores e violando as convenções internacionais do trabalho.

O ato também é em solidariedade ao coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que foi punido com 29 dias de suspensão pela direção da Petrobras, por cumprir o seu papel de líder sindical e denunciar atos arbitrários e contrários à lei e aos interesses do povo brasileiro.

Organizado pela CUT nacional, o evento será transmitido ao vivo, simultaneamente, nas páginas e canais do facebook e Youtube de mais de 60 entidades sindicais, de movimentos sociais, da juventude, da área de comunicação e de partidos políticos.

A punição ao principal representante da categoria petroleira é um ataque a todo o movimento sindical e à classe trabalhadora e tem como objetivo barrar as denúncias de irregularidades da direção da Petrobrás, que vêm sendo feitas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos.

A perseguição acontece porque as entidades sindicais petroleiras denunciaram que a Refinaria Landulpho Alves, localizada, no Recôncavo baiano, está sendo vendida pela metade do seu real valor de mercado. Ações contra a venda da refinaria estão em andamento e o processo está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Denunciaram também a movimentação financeira ilícita feita por um executivo da Petrobrás, que foi demitido por usar informações privilegiadas em compra e venda de ações da estatal. Outra denúncia foi sobre a mudança da gestão do plano de saúde da Petrobras para uma empresa privada, um negócio suspeito, envolvendo bilhões de reais.

Atitudes antissindicais e assédio como ferramentas de gestão

 Em meio às denúncias de descaso com a vida e a gestão fraudulenta na Petrobras, cresce o número de trabalhadores adoecidos pelo covid-19 dentro das instalações da companhia. Em decorrência de todo esse caos, petroleiros e petroleiras de 5 estados entraram em greve, sob a liderança do Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que passou a atuar diariamente nos portões da RLAM, uma das unidades em greve, denunciando as mortes, assédios e perseguições da empresa, implementadas pelo Gerente Geral da refinaria.

 Frente ao avanço na mobilização das bases petroleiras, que colocaram a falta de compromisso com a vida dos trabalhadores e os escândalos da Petrobras na pauta do dia, a gestão da companhia resolveu mandar um recado para mais de 200 mil trabalhadores do Sistema Petrobrás, suspendendo o contrato de trabalho do Coordenador da FUP por 29 dias, em um movimento de preparação de sua demissão por justa causa. Esse não é um ato isolado, representa uma tentativa clara de intimidação dos trabalhadores, boicotando sua organização e luta. Os ataques da gestão da empresa vão além, incluem o assédio aos trabalhadores no dia a dia, com ameaças de punições e corte injusto de salários.

Além de violar as convenções 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e 135 (Proteção de Representantes de Trabalhadores) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atual direção da Petrobras vem desrespeitando os princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual aderiu em 26/11/2003, que estabelece como um dos seus dez princípios que “as empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”.

Portanto, na noite do dia 14 de abril, a partir das 19h, a sociedade irá repudiar as atitudes da atual gestão da Petrobrás e do seu Conselho de Administração, que contrariam a lei e os interesses soberanos, e reafirmar que a Petrobrás deve estar a serviço do povo. É preciso garantir a liberdade sindical do trabalhador, e combater o autoritarismo nas unidades da Petrobrás e em todos os espaços de trabalho.

Vamos nos unir para exigir a retirada imediata da punição aplicada ao companheiro Deyvid Bacelar, assim como o fim de todas as práticas antissindicais.

Leia no anexo o manifesto internacional em apoio a Deyvid Bacelar:

 

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Após suspensão do sindicalista, organizações da POCAE defendem a bandeira de que ‘lutar não é crime’

[Da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia]

É com preocupação e indignação que a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia acompanha os recentes casos de intimidação promovidos pela Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), contra os trabalhadores petroleiros e o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que recebeu no último dia 5 de abril uma punição disciplinar, com suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando em exercício legal de seu mandato sindical.

Práticas antissindicais foram e são recorrentes na Petrobras e em outras empresas estatais promovidas pelas gestões indicadas pelo governo Bolsonaro, que reproduzem o padrão do discurso antidemocrático, autoritário e anti-trabalhador do presidente da República.

É inadmissível e altamente repudiável toda forma de intimidação e perseguição aos trabalhadores.

O Brasil que viveu uma ditadura militar, no qual o abuso e assédio contra os trabalhadores e suas organizações foram a violenta realidade, não pode aceitar tamanho absurdo.

Tais práticas têm a nítida intenção de intimidar todos os trabalhadores petroleiros que hoje lutam contra a privatização da Rlam e de todo o sistema Petrobras. Sem falar que práticas de intimidação representam uma grave violação do direito humano à liberdade sindical, assim como assegura as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (convenções que possuem força constitucional no Brasil) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Com isso, repudiamos e denunciamos este absurdo praticado contra os trabalhadores petroleiros e manifestamos toda nossa solidariedade ao coordenador geral da FUP.

Exigimos que a Petrobras respeite o direito à liberdade sindical e anule imediatamente a punição arbitrária aplicada à Deyvid Bacelar. Também convocamos todas as organizações sindicais e movimentos populares a se somarem nesta denúncia, para que práticas como essa não ocorram mais no nosso país.

Lutar não é crime, é um direito e um dever, e seguiremos firmes em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da soberania nacional e contra as privatizações promovidas pelo governo Bolsonaro.

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O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, está sendo vítima de perseguição pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por liderar a luta contra a venda da unidade. Deyvid Bacelar foi punido com suspensão de 29 dias, mesmo estando o coordenador da FUP em exercício legal de seu mandato sindical, o que viola até mesmo as normas internacionais. A punição foi aplicada depois que Deyvid liderou a categoria na greve contra a ilegalidade no processo de privatização da refinaria.

A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais. A luta contra a venda da refinaria faz parte de uma campanha mais geral travada por diversas categorias em defesa das empresas e dos serviços públicos. A categoria bancária participa da luta para defender bancos públicos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bando da Amazônia e Banco do Nordeste.

“O objetivo da direção da Petrobras, seguindo a cartilha do Governo Bolsonaro, é de impor uma perseguição política a fim de inibir a luta dos petroleiros e enfraquecer a resistência de uma categoria que sempre esteve na vanguarda das mobilizações em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da soberania nacional. Nós bancários estamos solidários ao companheiro da FUP”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Adriana Nalesso.

Os trabalhadores petroleiros da Rlam, a refinaria mais antiga do país, iniciaram há 30 dias um movimento grevista para denunciar a privatização e defender os direitos e empregos dos funcionários.

A greve é legítima e não foi julgada abusiva ou ilegal.

A Petrobras tem utilizado de todos os recursos jurídicos, inclusive impondo pesadas multas ao Sindipetro Bahia e reprimindo o movimento para frustrar a mobilização dos trabalhadores.

Prática antissindical

Os petroleiros denunciam a prática antissindical contra os dirigentes sindicais e contra os trabalhadores, inclusive os terceirizados, com práticas abusivas e até assédio moral. Segundo as denúncias dos trabalhadores, a situação chegou ao cúmulo de o gerente geral da refinaria proibir o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 com os dizeres “Privatizar faz mal ao Brasil” e a logomarca do sindicato, uma das formas de protesto dos petroleiros.

A empresa aplicou uma suspensão de 29 dias no coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, preparando a sua demissão por justa, como forma de tentar inibir a mobilização da categoria em defesa de seus direitos e empregos.

“A atitude truculenta e autoritária da direção da Petrobras ao companheiro  Deyvid Bacelar, é um ataque a toda classe trabalhadora e ao movimento sindical combativo. Toda solidariedade dos bancários aos petroleiros”, disse o vice-presidente da Contraf-CUT e diretor do Sindicato do Rio, Vinícius de Assumpção.

[Contraf/CUT e Sindicato dois Bancários do Rio de Janeiro]

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Prática antissindical e negligência à saúde e a vida dos trabalhadores/as. Esses foram alguns dos principais temas tratados na reunião setorial que aconteceu nesta quarta-feira (7), junto aos petroleiros e petroleiras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O encontro teve início as 7h da manhã e serviu também para atualizar a categoria sobre as greves que estão ocorrendo em outros estados brasileiros.

Entre os principais tópicos abordados foi o crescente números de casos de Covid-19 nas bases de todo o país, bem como o alto risco de que a Refinaria Abreu E Lima e o Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape) se tornem novos focos de contaminação, podendo gerar um surto da doença em ambas as unidades – a exemplo das experiências traumáticas na Refinaria Landulpho Alves (RLAM-BA) e na Refinaria Getúlio Vargas (Repar-PR).

Na RNEST, em especial, esse risco tem chamado a atenção da direção sindical e preocupado os trabalhadores e trabalhadoras do local, devido à realização da parada geral de manutenção, programada para o próximo mês de maio e que mobilizará milhares de trabalhadores terceirizados e que não estão habituados a frequentar as imediações da refinaria.

Até o momento, a gerência da unidade não apresentou nenhuma medida sanitária para evitar que a entrada de pessoal externo possa ocasionar novas contaminações dos funcionários que diariamente laboram na unidade. Diante da falta de transparência no controle do novo Coronavírus, bem como da ausência de dados que atestem a necessidade imediata de realização da parada geral, o Sindipetro PEPB já solicitou por duas vezes o adiamento da manutenção, no entanto ambos os pedidos foram sumariamente negados pela refinaria.

Práticas antissindicais têm se tornado recorrentes no Sistema Petrobrás 

“Repudiamos as punições, assédios e práticas antissindicais que vêm sendo aplicadas a nossa categoria, inclusive atacando a nossa maior representação, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar”, disse Rogério Almeida, coordenador do Sindipetro PEPB.

Na última segunda-feira (5), a Petrobrás, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), aplicou uma punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão de 29 dias. Chama a atenção o fato de que a medida ignora o exercício legal de seu mandato sindical, expondo assim a tentativa da gestão de Roberto Castello Branco em coibir o direito de organização dos petroleiros e petroleiras.

A punição se deve à atuação do coordenador da FUP na greve atualmente em curso na RLAM, denunciando os riscos aos quais os trabalhadores e trabalhadoras da unidade estão expostos graças à venda da refinaria e em meio às ilegalidades no processo de privatização da planta. “A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa”, informa publicação feita pelo site da federação.

A punição viola as Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas das quais o Brasil é signatário e que definem o livre exercício da organização sindical como sendo um “direito humano fundamental”, sendo inalienável por qualquer agente privado ou público. A medida também vai de encontro a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A medida gerou comoção pública, mobilizando partidos políticos, movimentos sociais e sindicais. Em nota conjunta das centrais sindicais, emitida nesta quarta-feira, expressa-se que “”a liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida”.

Ainda nesta quarta, a IndustriAll Global Union (Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufaturas, que representa cerca de 50 milhões de trabalhadores em 140 países e a qual a FUP também é filiada) enviou uma carta ao novo presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna. O documento assinado pelo secretário geral da entidade, Valter Sanches, ratifica os pontos levantados na carta das centrais sindicais, bem como a inconstitucionalidade da medida arbitrária.

No entanto, a medida não é um caso isolado. Recentemente, o Sindipetro PEPB denunciou as estratégias de assédio moral e intimidação da gerência da Refinaria Abreu e Lima, que aplicou advertências verbais e/ou escritas aos petroleiros e petroleiras que, exercendo seu livre direito de organização sindical, juntaram-se ao Lockdown Em Defesa da Vida e dos Direitos (movimento nacional convocado pelas centrais sindicais para dia 24 de março). O Sindipetro repudiou publicamente a prática e já acionou o seu departamento jurídico para recorrer contra essa, ou qualquer prática antissindical que seja empreendida contra a categoria nos estados de Pernambuco e Paraíba.

[Da imprensa do Sindipetro-PE/PB]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.