O Sindipetro-NF conseguiu decisão judicial que garante a manutenção da cobrança da AMS por meio dos descontos regulares nos contracheques, e não via boletos — como quer a gestão da Petrobrás. Confira abaixo nota do Jurídico do Departamento Jurídico da entidade que informa sobre a conquista: 

Sindipetro-NF impede cobrança da AMS via boleto

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), através de ação trabalhista movida pelos advogados do escritório Normando Rodrigues & Advogados Associados, logrou deferimento da tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 movido em face da Petrobrás, para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

A Petrobrás havia determinado que a quitação dos benefícios fosse feita mediante boleto bancário enviado à residência dos beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho), obrigando muitos beneficiários a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, ao arrepio das recomendações da Organização Mundial de Saúde, face aos riscos provocados pela a pandemia de Covid-19 e o risco de inadimplência que coloca em cheque o custeio do programa de saúde.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás segue posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF informou e protocolou ao juízo de Macaé sobre o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, através de petição acompanhada de contracheques de aposentados e pensionistas sindicalizados sem o desconto da AMS, informando o reiterado descumprimento da liminar.

Em novo despacho da 2ª VT de Macaé, o juiz do caso dos boletos da AMS determinou que o Sindipetro-NF apresente contracheques de março de 2020, e posteriores, para comprovação do descumprimento da liminar informado nesta nota.”

Aposentados e pensionistas sem descontos da AMS no contracheque (com exceção do Grande Risco), devem encaminhar cópias com urgência para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Macaé, 13 de Julho de 2020.

Departamento Jurídico do Sindipetro-NF.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, em sentença de mérito, confirmou a liminar em Mandado de Segurança que havia sido conquistada anteriormente pelo Sindipetro Bahia, garantindo assim que a contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do plano de saúde AMS seja descontada em folha.

Com a confirmação da sentença, a direção da Petrobrás foi condenada pelo juiz a “manter a forma de pagamento do custeio da AMS vigente no mês de março de 2020 para substituídos, sob pena de pagamento de multa de R$100,00 para cada substituído. A reclamada é condenada a pagar honorários sucumbência de 15% aos advogados da parte autora, calculada com base no valor dado a causa na exordial. Custas processuais pela reclamada no valor de R$200,00, calculadas com base no valor dado a causa por esse juízo de R$10.000,00”.

Essa é mais uma vitória do Sindipetro Bahia, que através da sua assessoria jurídica, não vem medindo esforços para garantir os direitos da categoria, que vêm sendo constantemente ameaçados pela atual gestão da Petrobrás.

Por isso a urgência em fortalecer a sua entidade sindical, participando e apoiando atos, assembleias e mobilizações, assim como se filiando ao sindicato, que é um instrumento de luta, que ganha ainda mais importância em um momento como esse que temos no poder um governo de extrema direita, entreguista, que está acabando com a classe trabalhadora e está fazendo de tudo para privatizar a Petrobrás. Só um sindicato forte, com muitos associados, poderá fazer frente à esse desmonte. Então, se você ainda não é associado ao Sindipetro, filie-se e venha fazer parte dessa luta.

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Trabalhadores da ativa
Aposentados e pensionistas
Trabalhador do setor privado

[Via Sindipetro Bahia]

Nos programas anteriores do canal da FUP no Youtube, os petroleiros e petroleiras, aposentados e pensionistas tiveram a oportunidade de saber como funcionam os planos de saúde em outras empresas estatais, como Banco do Brasil  Caixa Econômica Federal e Correios. Os convidados da FUP e suas assessorias explicaram a diferença entre a gestão por RH, como a AMS no Sistema Petrobrás, e a gestão por uma associação, como a CASSI do Banco do Brasil.

As lives da FUP também deram a oportunidade da categoria petroleira entender os prejuízos que os trabalhadores e aposentados dos Correios e seus dependentes tiveram, após a implantação de uma associação para administrar o seu plano de saúde: a Postal Saúde. Através desses debates online, tem sido possível entender melhor como funciona a AMS, seus custos, cobertura, seus excelentes resultados e os riscos e prejuízos que os beneficiários terão, caso a gestão passe a ser feita por uma associação.

No último programa sobre esse assunto, dirigentes e assessores da FUP responderam as perguntas que os gestores da Petrobrás não responderam no "Econtro com a diretoria". O gerente executivo de RH, Cláudio Costa, apresentador do programa, preferiu devanear por uma tese inexplicável: como os beneficiários da AMS não terão prejuízo, caso uma associação assuma a gestão do plano de saúde.

Na live desta quinta, 09/07, o debate sobre a AMS terá a participação dos especialistas Celson Ricardo Carvalho de Oliveira e Luiz Jorge Ribeiro de Lima, que falarão sobre as formas e alternativas que os petroleiros têm para preservar seus direitos e barrar a implantação da associação privada.

Eles falarão também sobre os problemas e prejuízos que os servidores públicos federais estão enfrentando desde a implantação da GEAP, a Associação que administra os seus planos de saúde.

Celson Ricardo é advogado pós-graduado em Regulação de Serviços Públicos (UFBA), membro da Comissão Jurídica da UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) e da Câmara de Saúde Suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde) de 1999 a 2006. Luiz Jorge é Auditor Federal do Ministério da Saúde, pós graduado em auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Diretor da AUDSUS (Associação Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde).

"Para impedir a privatização da AMS, precisamos conhecer os prejuízos que teremos, caso essa associação seja criada e passe a fazer a gestão do nosso plano de saúde. Por isso, é fundamental saber como podemos nos defender para manter os nossos direitos na AMS", afirma o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin, que irá mediar a lives da FUP nesta quinta, às 10h. 

Confira: 

[Imprensa da FUP]

Nos programas anteriores você ficou sabendo como funcionam os planos de saúde em outras estatais (Banco do Brasil - BB, Caixa Econômica Federal - CEF e Correios). Conheceu um pouco melhor a diferença entre uma gestão por RH, como a nossa AMS e o Saúde Caixa - CEF e uma gestão por uma Associação, como a CASSI-BB e o PASA da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Ficou sabendo dos prejuízos que os beneficiários tiveram após a implantação de uma associação para administrar o plano de saúde dos Correios, a Postal Saúde.

Conheceu, com mais detalhes, através dos nossos assessores econômico e jurídico como funciona o nosso plano, seus custos, cobertura e seus excelentes resultados.

Foi alertado dos riscos e prejuízos de uma mudança no atual modelo de gestão da nossa AMS, como quer a atual direção da Petrobrás.
Seus dirigentes, em plena pandemia mundial do COVID-19, vêm executando, de forma acelerada uma série de ações, principalmente de propaganda, para criar essa associação e, ao mesmo tempo, convencer seus beneficiários que essa mudança será melhor para o nosso plano de saúde.

Nesse sentido, semana passada, o gerente Executivo de RH, fez um programa ao vivo tentando convencer os beneficiários da AMS, que essa mudança é necessária e haverá benefícios para nós.
Entretanto, muitas perguntas feitas pelos beneficiários da AMS, durante esse programa, não foram respondidas ou deixaram muitas dúvidas.

No programa dessa semana, nós responderemos todas as perguntas que a diretoria da Petrobrás não quis responder.
Estarão presentes, Cloviomar Cararine, assessor econômico do DIEESE e Rafael Crespo, diretor do Sindipetro NF e membro da Comissão da AMS. Nossos convidados, mais uma vez, responderão essas e outras perguntas.

Lembre-se: para defender a nossa AMS, contra essa tentativa de privatização precisamos conhecer nosso plano e os prejuízos que teremos, caso essa associação seja criada e passe a fazer a gestão do nosso plano de saúde.
Somente assim conseguiremos mobilizar os beneficiários para lutar contra essa mudança. A maioria deles, inclusive, não conhece e não sabe o risco que está correndo.

A partir das denúncias apresentadas pela FUP sobre irregularidades na aprovação e criação de uma entidade privada para gerir a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos.

O MPF instaurou a investigação e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já foi notificado e, portanto, terá que responder aos questionamentos do órgão.

Sem negociação com as entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa autorizaram a privatização da gestão do plano de saúde, que atende cerca de 285 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes.

A AMS, que atualmente é autogerida pelo RH da Petrobrás, conta com uma rede credenciada de 16.700 estabelecimentos de saúde em todo o país. É esse patrimônio que a gestão Castello Branco está entregando a uma associação privada, através de um processo cheio de irregularidades, feito sem transparência e à revelia das representações dos trabalhadores. 

A direção da Petrobrás contratou ao custo de R$ 600 milhões uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, só para criar a entidade que será responsável pela gestão do plano. Para a constituição do patrimônio da associação, a empresa desembolsará mais R$ 2 bilhões, além de R$ 30 mil mensais com uma assessoria específica para fazer a transição. 

Como se não bastasse este impacto bilionário nos cofres da empressa para entregar à iniciativa privada um patrimônio valioso como o da AMS, a gestão da Petrobrás descumpriu o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em novembro do ano passado, quando se comprometeu a ampliar a participação dos trabalhadores na fiscalização e acompanhamento da gestão do plano de saúde. 

A FUP denunciou o fato ao TST e cobrou a reabertura da mediação, o que foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe, que desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em 4 de novembro de 2019.

Em live realizada nesta quinta-feira, 21, a FUP voltou a denunciar os prejuízos que os beneficiários da AMS terão com a privatização da gestão do plano e os interesses escusos por trás desta medida.

 [FUP]

Decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Curitiba na terça-feira (19), em Ação Civil Pública proposta pelo Sindipetro PR e SC, deferiu o pedido de urgência do Sindicato e determinou à Petrobrás que mantenha a cobrança do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) como sempre praticado, ou seja, mediante desconto na folha de pagamento da Petros. Essa liminar beneficia todos os aposentados e pensionistas da Petros do Paraná e Santa Catarina. 

A ação foi uma resposta do Sindicato à mudança que a Petrobrás pretende fazer na forma de cobrança da AMS. A empresa divulgou que, para as pensionistas, a partir do mês de maio o pagamento seria através de boleto bancário. Para os aposentados essa medida valeria a partir de junho. 

Para Antonio Carlos Silva, coordenador da Secretaria de Aposentados, Pensionistas e Previdência do Sindipeto PR e SC, a Petrobrás estava se aproveitando do isolamento social, em função da pandemia do novo coronavírus, para implantar essa mudança unilateralmente. “Pelo nosso acordo coletivo (ACT), qualquer mudança na AMS tem que ser discutida entre a empresa e a FUP e seus sindicatos.  Porém, a atual direção da empresa, alinhada com a política do governo federal em negar a gravidade da pandemia, resolveu mudar a forma de cobrança da AMS e expor com maior frequência os aposentados e pensionistas à Covid-19”, afirmou. 

De acordo com Silva, a Petrobrás demostrou “clara ausência de preocupação com a saúde e a vida dos idosos, tendo em vista que muitos aposentados e pensionistas teriam que se deslocar até às instituições financeiras para pagar seus boletos da AMS". 

Com essa liminar obtida pelo Sindicato, a partir de junho a AMS voltará a ser cobrada dos aposentados e pensionistas na folha de pagamento do benefício da Petros.   

Roberto Mezzomo, assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, explica que apesar de a ação ter sido ajuizada ainda em 28 de abril deste ano, antes do primeiro pagamento pela modalidade boleto, a decisão só foi proferida em 19 de maio. Em razão disso, esclareceu que somente tem efeito para as parcelas subsequentes. 

IMPORTANTE!!!

Todas as pensionistas que receberam o boleto da AMS no mês de maio devem efetuar o pagamento através do título bancário, mas no mês seguinte a cobrança será por desconto na folha do benefício da Petros. 

Segundo critérios da AMS, uma parcela não quitada no prazo de 60 dias implica na suspensão da Assistência Médica. Se a mensalidade permanecer por 150 dias em aberto, o(a) usuário(a) perde definitivamente a AMS. Fique atento(a)!

[Via Sindipetro-PR/SC]

Os prejuízos que a privatização da AMS podem causar aos petroleiros voltam a ser tema de mais uma live que a FUP realiza nesta quinta, às 10h. O bate-papo será conduzido pelo diretor da FUP, Paulo César Martin, com participação de José Rivaldo da Silva, secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), que explicará como foi o processo de implantação da associação privada POSTAL SAÚDE e os prejuízos causados aos trabalhadores dos Correios.

Também participam da live o economista Cloviomar Cararine, assessor da subseção Dieese da FUP, que irá detalhar os impactos econômicos que serão causados aos beneficiários da AMS, a partir da implantação da associação privada que passará a gerir o plano de saúde dos petroleiros.

O diretor do Sindipetro-NF, Rafael Crespo, é outro convidado da live e, junto com Paulo César, atualiza a categoria sobre a reunião com a Petrobrás na Comissão de AMS e a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitada pela FUP, em função do descumprimento por parte da empresa do acordo firmado com o tribunal.

Em vez de ampliar a participação dos trabalhadores na fiscalização e acompanhamento da gestão da AMS, como foi acordado com o TST, a gestão da Petrobras aprovou a criação de uma entidade privada para gerir o plano de saúde dos petroleiros, decisão tomada à revelia dos sindicatos, o que contraria o Acordo Coletivo de Trabalho.   

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[FUP]

Em despacho nesta quarta, 13 de maio, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe, atendeu ao pedido da FUP e desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho assinado no Tribunal em 4 de novembro de 19.

No ACT, a Petrobrás se comprometeu a criar Grupo de Trabalho para inserir a representação dos trabalhadores na gestão da AMS.

Porém, em lugar disso, a Petrobrás resolveu criar uma estranha "fundação", com a qual pretende passar a gerir a AMS.

Agora a Petrobrás tem 5 dias para responder se irá à mediação.

Para uma gestão que anuncia que "acabou a mamata", é obrigatório ir ao TST, já que os jornais têm especulado a respeito da nova "fundação":

- A nova "fundação" vai onerar a AMS em 2 bilhões de reais?

- Amigos de Castello Branco e de Cláudio Costa ganharão cargos na "fundação"?

- Qual o conteúdo dos pareceres financeiros, administrativos e jurídicos, prévios à decisão de criação?

Como a Petrobrás não teme essas respostas, ela comparecerá ao TST, e discutirá a inovação pretendida na AMS.

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[Assessoria Jurídica da FUP]

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Marcos Oliveira Gurgel, concedeu liminar em Mandado de Segurança requerida pela assessoria jurídica do Sindipetro-BA para determinar que a contribuição mensal da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) para os aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho seja feita através de desconto em folha, em relação às parcelas a vencer.

O Sindipetro ajuizou inicialmente ação coletiva que foi distribuída para a 3ª Vara do Trabalho de Salvador, que indeferiu o pedido de liminar. A assessoria Jurídica reforçou os argumentos e pediu uma nova decisão, o Juiz manteve o indeferimento. Diante disso foi apresentado ao Tribunal um Mandado de Segurança contra a decisão do Juiz.

Na sua decisão o desembargador deu um prazo de 20 dias, para que a Petrobrás cumpra a liminar sob pena de multa diária (arts. 297 e 537, CPC/15), no valor de R$ 1.000,00 por dia e por cada substituído. Veja aqui a íntegra da decisão.

Ao acabar com o desconto em folha e obrigar idosos a pagarem o benefício através de boletos bancários, em plena pandemia da Covid-19, a gestão da Petrobrás age na contamão do que determinam as autoridades de saúde. Os aposentados e pensionistas são o grupo mais vulnerável, em caso de contaminação. Por isso, obriga-los a se deslocarem para agência bancárias ou casas lotéricas para pagar os boletos da AMS, mais do que irresponsabilidade, é covardia.

Além disso, desde que a mudança foi implementada pela gestão da Petrobras, os pensionistas vêm enfrentando uma série de dificuldades para ter acesso aos boletos e, quando conseguem, já estão com o prazo de vencimento em cima da hora. 

A FUP orientou todos os sindicatos a ingressarem com ações na Justiça, para reverter a mudança imposta pela direção da empresa e restabelecer o desconto em folha da AMS. Até esta quarta-feira, 13, além do Sindipetro-BA, os sindicatos do Norte Fluminense, Duque de Caxias e Unificado de São Paulo e Sindipetro-ES também conquistaram liminares neste sentido.

[FUP, com informações do Sindipetro-BA]

Com base em denúncias apresentadas pela FUP sobre uma série de irregularidades na mudança de gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos. (Veja aqui a íntegra do docimento).

À revelia das entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa aprovaram uma alteração drástica na gestão do plano de saúde, que atende cerca de 246 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes. A AMS deixará de ser gerida pelo RH, através do modelo de autogestão, e passará a ser administrada por uma entidade privada.

A direção da Petrobrás contratou uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, para dar inicio à criação da entidade que será responsável pela gestão do plano. Só com essa consultoria, a estatal irá desembolsar R$ 600 milhões. Para a constituição do patrimônio da nova entidade, lá se vão mais R$ 2 bilhões. A gestão da empresa também contratou uma assessoria específica para coordenar a transição, ao custo de R$ 30 mil mensais.

Em live recente para os trabalhadores, o presidente da Petrobrás, Castello Branco, afirmou que a mudança aprovada irá melhorar a gestão da AMS, o que não é verdade. "Se essa mudança se concretizar, estaremos diante de um grande escândalo financeiro e moral", afirma o diretor da FUP, Paulo César Martin, que respondeu, em vídeo, as falácias do presidente da empresa sobre o plano de saúde dos trabalhadores.

Ao afirmar que a mudança de gestão do plano trará uma redução de custo de R$ 6,2 bilhões nos próximos 10 anos, Castello Branco só confirma os alertas da FUP, de que haverá prejuízos para os beneficiários. Quem pagará a conta dessa suposta economia são os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas, que serão impactados financeiramente e também com a queda da qualidade do atendimento. 

A AMS é um patrimônio da categoria petroleira, que sempre lutou muito pela sua sustentabilidade, contribuindo através da co-participação e garantindo, assim, a qualidade e abrangência do plano. "É clara a intenção desta gestão de destruir a assistência médica da categoria. Não vamos abrir mão da AMS e nem entregá-la aos mercadores da saúde", afirma Paulo César.

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[FUP]