FUP denuncia ataques a regimes de trabalho e cobra solução da Petrobrás

Segunda, 22 Março 2010 21:00
FUP destacou pendências que ainda não foram resolvidas pela Petrobrás e ataques e flexibilização de regimes

Imprensa da FUP

A FUP concluiu nesta terça-feira, 23, a primeira agenda de 2010 das comissões de negociação permanente com a Petrobrás e a Transpetro. A pauta apresentada pela Federação na reunião da Comissão de Regimes de Trabalho, nesta terça-feira, destacou pendências que ainda não foram resolvidas pela Petrobrás e tentativas de ataques e flexibilização de regimes e jornadas em várias unidades.

Principais pontos tratados na reunião:

Trabalho eventual x regime especial – a FUP tornou a cobrar a adequação do regime eventual, conforme garante a Cláusula 88 do Acordo Coletivo. A Federação reivindica que a média anual de dias embarcados para garantir ao trabalhador o regime especial seja de oito dias/mês.

Adequação de regimes e jornadas nas paradas de manutenção – a FUP ressaltou que é fundamental que as gerências das refinarias e terminais negociem previamente com os sindicatos a jornada e regime dos trabalhadores da manutenção que são remanejados para o turno nas paradas programadas das unidades. A Petrobrás, de forma unilateral, tem alterado o tempo de trabalho desses petroleiros, que são do regime administrativo, pagando-lhes horas extras, mas sem contemplá-los com os respectivos adicionais e folgas, que são assegurados aos trabalhadores de turno. A FUP destacou que as paradas são programadas e que, portanto, é perfeitamente cabível negociar anteriormente com o sindicato a adequação de regime dos trabalhadores que são deslocados para o turno. A Petrobrás informou que a orientação da empresa é de que as gerências locais negociem com os sindicatos as mudanças que ocorrerão nas unidades durante as paradas programadas. A FUP deixou claro que não é o que ocorre nas áreas. A empresa se comprometeu a reforçar a orientação de que haja negociação com os sindicatos antes das paradas programadas.

Ataques a regimes no Espírito Santo – a FUP cobrou mais uma vez a extensão do acordo da Bacia de Campos referente ao dia de desembarque para os trabalhadores das plataformas do Espírito Santo. A Federação também pontuou uma série de ataques a jornadas e regimes de trabalhadores da manutenção que atuam em terra e mar, assim como dos programadores de vôos. A Petrobrás se comprometeu a agendar uma reunião específica para discutir localmente essas questões com o Sindipetro-ES e as gerências de RH do E&P Corporativo e do E&P/SERV do Espírito Santo.

Stiff dos trabalhadores de turno – a FUP relatou uma série de problemas e falhas no sistema de computação das horas extras no regime de turno, gerando um stiff negativo que tem prejudicado os trabalhadores. A Petrobrás reconheceu que tem havido problemas no sistema e se comprometeu a buscar uma solução o mais rápido possível.

Tempo da troca de turno – a FUP tornou a ressaltar problemas ocorridos na passagem de serviço da troca de turno, onde os 30 minutos acordados não estão sendo cumpridos. É o caso do Terminal Norte Capixaba, onde os trabalhados aguardam a implantação do chamado “minutinho”. A Transpetro propôs discutir essa pendência em uma reunião específica.

Ataques a regimes na Regap durante feriados prolongados – a FUP denunciou as tentativas de ataques a regimes e jornadas na Regap. À revelia dos trabalhadores e desrespeitando o Acordo Coletivo, gerentes setoriais da manutenção têm imposto escalas de sobreaviso e plantão durante os feriados prolongados. A Petrobrás informou que não há qualquer tipo de orientação neste sentido. A FUP cobrou o retorno do regime de turno para os trabalhadores da manutenção, como ocorria até a década de 80. A Petrobrás informou que irá submeter o pleito ao Abastecimento.

Falhas no sistema de freqüência e tempo de deslocamento em regimes especiais – a FUP cobrou uma nova metodologia para apuração de freqüência e deslocamentos de trabalhadores nos regimes especiais. O atual sistema é falho, pois, entre outros problemas, não deixam nítidas as ocorrências realizadas durante cursos, antecipações e prorrogações de jornadas. A FUP também cobrou uma solução para os deslocamentos que são desconsiderados pela empresa nos regimes especiais. A Federação ressaltou que a própria cláusula 25 do ACT pode servir de referência na busca de uma solução para os problemas recorrentes em relação a esta questão, que tendem a se agravar na exploração e produção do pré-sal. A FUP propôs a constituição de um grupo específico para estudar uma solução que resolva tanto os problemas com a freqüência, quanto com os deslocamentos em regimes especiais. A Federação ressaltou a relevância deste grupo também tratar questões que têm reflexos diretos na qualidade de vida e segurança dos trabalhadores que já estão explorando e produzindo o pré-sal, como a habitabilidade nas plataformas. A Petrobrás concordou com a importância do pleito e se comprometeu a avaliar a constituição deste grupo de trabalho.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.