Comissão da Câmara aprova projeto que capitaliza Petrobras

Segunda, 09 Novembro 2009 22:00
O DEM tentou durante todo período da reunião desta terça-feira impedir a votação. O partido rejeita os projetos...

Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta terça-feira, 10, (por 14 votos a quatro) o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao projeto de lei (5941/09) que trata da capitalização da Petrobras. Há nove destaques para votação em separado que ainda serão votados quarta-feira, 11.

O DEM tentou durante todo período da reunião desta terça-feira impedir a votação. O partido rejeita os projetos do Executivo para o marco legal do pré-sal pois não concorda com a mudança de modelo de concessão para partilha, previsto em outro projeto que trata da exploração do petróleo na região. "Vamos continuar trabalhando no Plenário para que os projetos não sejam votados. Eles vão dar prejuízos aos acionistas minoritários da Petrobras", afirma o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que estava obviamente satisfeito com a aprovação da proposta. Ele discorda da posição do DEM e afirma que os projetos não vão prejudicar os acionistas da empresa. "A Petrobras vai ser uma das maiores petrolíferas do mundo, e os projetos do pré-sal vão valorizar as ações da companhia", diz Fontana.

5 bilhões de barris
O projeto prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à empresa, com pagamento em títulos emitidos pela União. A medida vai servir para reforçar o caixa da Petrobras e possibilitar os investimentos necessários à exploração do pré-sal.

O aumento de capital esperado equivalerá a três vezes o valor a ser definido para o pagamento pelo direito de extração dos 5 bilhões de barris de petróleo dessa nova área de produção.

No entanto, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) permite que os acionistas minoritários possam subscrever as ações que serão emitidas nesse processo, na proporção de sua participação no capital da empresa.

A expectativa do governo é que boa parte dos acionistas deixe de comprar os papéis, abrindo possibilidade de o próprio Executivo adquirir os títulos e aumentar sua participação acionária na empresa.

Publicado em Últimas Notícias

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